00:00O presidente Lula sancionou com vetos nesta terça-feira o projeto de lei anti-facção,
00:06que tinha sido aprovado inclusive pelo Congresso Nacional.
00:09Mesmo sendo contra alguns trechos, alguns itens, o governo decidiu manter a proibição dos presos votarem
00:16e a possibilidade de decretação de prisão preventiva para os acusados de participar de facções,
00:23para evitar impacto eleitoral.
00:25Lula, porém, proibiu que os estados incorporem a seus fundos valores apreendidos do crime organizado.
00:33O Planalto avalia que a oposição deve inclusive acionar o judiciário, vai judicializar essa questão para derrubar os vetos.
00:40Já Flávio Bolsonaro afirmou que vai criar o Ministério da Segurança Pública caso seja eleito,
00:46ressaltando a necessidade de combater o crime organizado.
00:50Inclusive a nossa repórter trouxe essa informação há pouco.
00:53Você, Mota, como avalia essa informação?
00:59Inclusive esse é um destaque importante, né?
01:02A sanção do presidente da República com vetos.
01:06Os vetos dele impactam em quanto a medida que tinha sido aprovada?
01:12O texto original do projeto antifacção proposto pelo governo era muito ruim.
01:21Ele tinha uma pegadinha, vejam que coisa incrível, que permitiria reduzir a pena mínima dos membros de facção.
01:30Derritte corrigiu isso e criou um texto excelente.
01:36O projeto de Derritte quebra a perna das facções.
01:42Esse projeto do PL Antifacção criou o crime de domínio social estruturado.
01:48Uma punição pesada, até 40 anos de cadeia.
01:52Sem saídinha, sem progressão de regime e sem auxílio reclusão.
01:58O projeto de Derritte, esse projeto que foi aprovado, tem potencial de virar o jogo,
02:06mas ainda assim o governo resiste.
02:10O governo planeja que algumas dessas coisas depois sejam revertidas através de uma decisão judicial.
02:21Não há jeito de convencer o governo a endurecer contra os criminosos.
02:28E a gente só precisa perguntar mais uma vez, por quê?
02:34Pois é, deixa eu chamar o Luiz Felipe Dávilo.
02:36Dávila também acompanhou todo o processo de elaboração, os debates, as várias alterações no texto do PL Antifacção.
02:45E teve um vai e volta, inclusive, nesse texto, né, Dávila?
02:50Agora, o que é preciso considerar em relação aos vetos do presidente da república e essa promessa de judicialização?
02:56Já era previsto, né?
02:58Com certeza.
03:00Mas o fato é que é um projeto que vai ao encontro que a população espera,
03:05que é o endurecimento da pena.
03:07Este projeto aumenta, agrava as penas desses facciosos,
03:12principalmente quando envolve menores participando do crime.
03:16Tem também, como o Mota disse, domínio do território, de presídio.
03:21E isso tudo ajuda a agravar a pena.
03:24Pode pegar 40 anos sem ter nenhum tipo de tolerância com o cumprimento de um sexto da pena.
03:30Outra coisa que faz é asfixiar financeiramente o crime organizado, porque confisca dinheiro e propriedade.
03:38E se mostrar que não é de origem legítima aquele dinheiro, aquilo já é automaticamente confiscado.
03:45E aí, óbvio, o governo quer, primeira coisa, um dos vetos é não deixar que esse dinheiro do crime confiscado,
03:51que deveria ir para os estados, ir para os estados.
03:54O Lula quer que vá para o governo federal, porque, como vocês sabem,
03:58aquela sanha arrecadatória do governo, se vê alguma oportunidade de meter a mão no nosso bolso,
04:04ele jamais vai deixar passar nem mesmo o dinheiro do crime organizado para os estados.
04:10Porque é lá que deveria estar o dinheiro para ajudar justamente as polícias civil e militar cumprirem o seu papel.
04:16E o segundo, de novo, é essa história de tratar criminoso como vítima.
04:22Vai ali, não, esse negócio de dar dinheiro para familiar, não pode, coitado da família do preso, vai passar fome.
04:30É um negócio inacreditável.
04:32Os vetos do presidente é uma vergonha.
04:34Vai contra o espírito do projeto.
04:37Vai contra o que a população quer.
04:39Endurecimento de penas.
04:40Asfixiar o crime organizado.
04:43Acabar com este monopólio nos presídios brasileiros do crime organizado.
04:49Por isso, o projeto está de parabéns.
04:52E nós esperamos que, pelo menos, o Supremo Tribunal Federal respeite a vontade soberana do Congresso Nacional.
05:02Pois é, texto aprovado pelo Congresso.
05:05Foi para a presidência da República.
05:07O presidente sancionou com vetos, dois vetos, inclusive um que trata do repasse dos valores para o Estado dos bens
05:18apreendidos com o crime organizado.
05:21E um outro trecho que eu vou destacar daqui a pouco.
05:23Vai lá, Musa, o que achou da decisão do presidente da República?
05:27Certamente, vetos serão derrubados pelo Congresso Nacional.
05:31Muitos prometem, inclusive, a judicialização do caso.
05:34Parece que o governo, inclusive, já espera isso.
05:37Sem dúvida.
05:38Sem dúvida, alguns vetos serão derrubados.
05:40É uma batalha que está sendo travada, como eu tenho falado, como a gente tem comentado aqui,
05:44a respeito da segurança pública, cada um puxando para si, tentando puxar para si esses louros.
05:51O governo defendendo, e claramente ele defende, ali, a manutenção de um status quo que permite manter, inclusive, digamos, o
06:00próprio bandido.
06:01Veja, um dos pontos ali que o presidente Lula entrou em discussão foi justamente a respeito de se o bandido,
06:10ele pertence a alguma facção e ele comete um crime que é considerado de facção.
06:16Então, esse crime, para aquele bandido faccionado tem uma punição, para aquele que não é faccionado, mesmo que seja o
06:22mesmo crime, ele tenha um comportamento diferente a ser julgado.
06:28Porque, enfim, um seria faccionado e outro não.
06:32Eu tenho dificuldade de compreender como que eles conseguem defender o bandido dessa forma aberta na sociedade, quando nós estamos
06:41entre um dos países mais criminosos do planeta, mas perigosos.
06:45nós vemos cada dia novos casos acontecendo à luz do dia, controle de territórios, pessoas vivendo debaixo de regras de
06:53crime organizado.
06:54Agora, se um determinado crime, uma prática criminal, é feita por alguém que é faccionado e outro que não é
07:01faccionado, mas é a mesma forma, o mesmo crime, que ele seja punido como tal.
07:06Então, me parece que aqui há um claro discurso da própria esquerda que puxa o criminoso, quem executou aquele crime,
07:13independente de ser faccionado ou não,
07:15que ele executou aquilo e deixou como refém a população de bem, que paga imposto, que paga imposto e que
07:21muitas vezes tem que pagar ainda para o criminoso,
07:23para poder manter o seu comércio, para poder manter a eletricidade na sua casa, ou muitas vezes, como nós vimos
07:29em alguns estados do Norte e do Nordeste,
07:31que ele possa ficar em sua casa com a sua própria família, caso contrário, ele é expulso de lá pelo
07:36crime organizado.
07:37Então, em ano eleitoral, num país altamente perigoso como o Brasil, nós vemos um governo de turno defendendo esse tipo
07:43de ação criminosa,
07:44não defendendo, vão lá, executem, mas dependendo que alguns praticantes desses crimes não devem ter uma pena tão severa,
07:51como é que você quer um país onde você defende que as penas não sejam severas para aqueles que praticam
07:57atos tão criminosos, tão hediondos,
07:59sejam eles faccionados ou não faccionados.
08:02Então, acho que esse é um debate que a esquerda sabe que é muito complexa para ela, porque ela tende
08:07a perder.
08:08Ainda mais quando chegamos nesse ponto que nós falamos, onde o pêndulo puxou demais e a população está num limite.
08:15Quase que não sou uma sensação de esgotamento total.
08:18Valeu, Mousa.
08:19Então, só reforçando para a nossa audiência, o presidente da República sanciona o PL antifacção com dois vetos.
08:27Um trata da perda de receita da União ao prever a destinação de produtos e valores que foram apreendidos do
08:35crime organizado
08:36a fundos dos estados e do Distrito Federal.
08:39Essa destinação foi vetada.
08:42Então, não haverá, na avaliação do presidente da República, perda de receita da União.
08:47Então, esse é um ponto que poderá ser derrubado depois na avaliação dos congressistas.
08:53Deixa eu passar para o Cristiano Beraldo, para pedir, inclusive, a avaliação sobre um outro trecho que foi vetado pelo
08:59presidente da República, Beraldo.
09:01Essa medida previa a extensão das penas aplicadas aos integrantes das facções, também para pessoas envolvidas em ações.
09:11Em ações que pudessem ser equiparadas a atividades de organizações criminosas.
09:17Qual foi a avaliação dos integrantes do Palácio do Planalto e dos assessores do presidente da República?
09:23Esse trecho poderia abrir margem para criminalizar movimentos sociais, grupos de esquerda e também de outras filiações de grupos ligados
09:37a partidos políticos
09:38que eventualmente se envolvessem em protestos.
09:41Então, há, na avaliação de figuras do Palácio do Planalto, uma proteção àqueles grupos, principalmente àqueles ligados à terra,
09:51como o MST e também o Fundo Nacional de Luta, salvo engano.
09:57Enfim, é algo que provavelmente será debatido depois pelos congressistas e talvez esse item também seja derrubado.
10:04Bom, Caneta, nós não poderíamos esperar nada diferente de um governo que paga a passagem e recebe com tapete vermelho,
10:11dentro do Ministério da Justiça, uma representante do Comando Vermelho.
10:16Agora, a gente precisa confrontar os fatos.
10:20Estamos ou não estamos vivendo num país doente?
10:25Porque se nós nos despirmos de qualquer avaliação tendenciosa em razão daquilo que acreditamos do ponto de vista político, etc.,
10:36nós somos confrontados com a realidade.
10:39Então, vamos aos fatos.
10:41O Brasil é um país em que milhares de áreas que deveriam estar sob o comando do Estado
10:52estão hoje sob o comando tranquilo do crime organizado, do poder paralelo,
10:58a ponto de o Estado não conseguir acessar.
11:03A polícia não vai, a prefeitura não vai, o governo do Estado não vai, ninguém vai.
11:08Só vai quem, aquelas facções criminosas que tomam conta desse território, permitem.
11:15Isso não acontece só nas grandes cidades, isso acontece em todo o Brasil.
11:20Nós olhamos para a vida do cidadão brasileiro de norte a sul, de leste a oeste,
11:25e todos saem de casa com medo.
11:30Você vai às ruas, especialmente das capitais, mas não apenas nelas,
11:35não pode usar relógio, tem que esconder a bolsa, leva a carteira do bandido,
11:41toma cuidado onde estaciona.
11:43Se o filho não voltar para casa logo depois da faculdade, os pais entram em pânico.
11:49Essa é a realidade.
11:50E essa realidade se confronta com polícias estaduais com baixo salário e pouco equipamento,
12:02a polícia federal com baixo índice de investimento,
12:07as forças armadas totalmente sucateadas,
12:12e aí a gente observa que o Brasil é o país onde mais se blinda carro no mundo.
12:18Então, veja, as pessoas que podem,
12:22elas pegam o seu dinheiro, fruto do seu trabalho,
12:27porque hoje carro blindado não é mais um luxo de bilionários,
12:32você já tem um número imenso de pessoas da classe média
12:36que com medo ou com trauma de terem sofrido algum tipo de violência
12:42recorrem ao carro blindado e essas pessoas têm que tirar aquilo que sobra
12:47depois dos importos, dos tributos e de todo o custo da ineficiência brasileira
12:52e comprar um carro blindado.
12:54Se esse dinheiro, gasto pela sociedade brasileira,
12:58centenas de milhões, talvez bilhões de reais todos os anos,
13:02para blindar carro, para contratar segurança para a rua,
13:06para o prédio, monitoramento, câmera, luz disso, luz daquilo,
13:12protocolos de segurança, não sei o quê,
13:15quer dizer, isso faz parte não só do cotidiano brasileiro,
13:18mas do custo fixo do brasileiro.
13:21Só que o Estado se omite, o Estado fecha os olhos,
13:28o Estado se junta em parceria muitas vezes com o crime organizado
13:34e a população tem que pagar a conta duas vezes,
13:37porque o crime organizado não chegou aonde está sozinho,
13:42ele não foi se impondo e o Estado não pôde fazer nada,
13:47o Estado foi conivente, porque tem prefeito, governador, político,
13:54vigarista, que pega o dinheiro da população e vai fazer show,
13:59porque quer tratar a população com pão e circo,
14:02mas a população que se lasque na mão de vagabundo,
14:05meninas sendo estupradas, mulheres idosas sendo assaltadas,
14:11homens idosos passando por todo tipo de constrangimento
14:15na mão de marginais, mas o bom é gastar dinheiro com show,
14:19vamos fazer show de música disso, música daquilo, funk, sei lá o quê.
14:25Então esse é o retrato de um país absolutamente doente
14:30e que vê nessa postura do presidente da república
14:35aquele que está envolvido no problema e não na solução.
14:41E aí a população tem que observar isso e entender com quem ela pode contar
14:48e certamente não poderá contar com este governo
14:52para resolver o problema da criminalidade no Brasil.
14:54E aí
14:54Obrigado.
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