Corcorda? Governo quer reduzir pena mínima de criminosos que possuem ‘bom comportamento’

Name: Corcorda? Governo quer reduzir pena mínima de criminosos que possuem ‘bom comportamento’
Uploaded: 2025-11-05T21:50:20+00:00
Duration: 13 min 36 s
Channel: Os Pingos Nos Is

Os Pingos Nos Is

O governo Luiz Inácio Lula da Silva enviou um novo Projeto de Lei (PL) Antifacção que, apesar de propor penas mais duras, inclui mecanismos que podem beneficiar faccionados com a redução da pena mínima por "bom comportamento" no sistema prisional.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/7IXp5ry2E88

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00:00Um trecho do projeto de lei antifacção do governo Lula propõe reduzir a pena mínima de criminosos,

00:07alertaram políticos da oposição, partidos e também juristas.

00:12Hoje, integrar organização criminosa dá uma pena de 3 a 8 anos de reclusão.

00:18Mas um parágrafo dessa proposta do Planalto permite a redução da pena um sexto a dois terços se o criminoso for primário,

00:26tiver bons antecedentes e não ocupar a posição de liderança.

00:30O senador Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público de Goiás, Hélio Telho,

00:36afirmaram que, se aprovado, o projeto vai retirar bandido da cadeia,

00:41por ser benéfica para os condenados e ter aplicação retroativa.

00:46Essa proposta antifacção continua sendo a principal aposta do governo para a segurança pública,

00:52com aliados recusando e contrariando o texto da oposição,

00:56que classifica as facções como grupos terroristas.

01:00Chamar os nossos comentaristas?

01:02O Roberto Mota já está a postos no Rio de Janeiro, ao vivo, vai trazer suas impressões.

01:08Mota, muitos se debruçaram sobre esse texto, nessa proposta do governo,

01:12e agora conseguiram identificar algumas minúcias, alguns detalhes importantes,

01:18inclusive essa previsão, redução de pena mínima de criminosos.

01:23Bem-vindo.

01:25Surpresa zero, Caniato.

01:28Quem assiste os pingos nos vinhos já estava esperando alguma coisa nesse sentido.

01:35Boa noite para você, boa noite aos meus colegas de bancada,

01:39e boa noite à nossa audiência.

01:41Eu sempre digo, quando não há convicção, não haverá nenhum resultado.

01:48Quando se trata de crime, é preciso duas convicções.

01:55A primeira é a convicção de que o criminoso é responsável pelo crime.

02:01A responsabilidade não é da sociedade, da falta de iluminação ou da péssima educação.

02:09A responsabilidade é do criminoso.

02:10E a segunda convicção é de que o criminoso tem que ser punido

02:17de forma proporcional ao crime que cometeu.

02:21Se essas duas convicções não estiverem presentes, nada vai dar resultado.

02:29E a gente ainda não viu nenhuma ação do governo ou nenhuma ação da esquerda brasileira

02:37que mostre que essas convicções estão ali.

02:41Pois é, após a operação no Rio de Janeiro, muitas discussões sobre medidas que deveriam ser tomadas,

02:48propostas que poderiam ser apresentadas ao Congresso Nacional, enfim.

02:52E aí, esse projeto do governo que prevê uma espécie de benefício a integrantes de facção criminosa

03:00que tenham bons antecedentes e bom comportamento durante o cumprimento de pena.

03:05Chamar o Luiz Felipe Dávila, está ao vivo também com a gente, preparado,

03:08vai trazer suas análises e impressões sobre esse momento em que muito se discute

03:13sobre segurança pública, várias propostas sobre a mesa, né, Dávila?

03:17E o governo tentando emplacar esse projeto anti-facção. Dávila, bem-vindo.

03:24Boa noite, Caniato, Mota, Beraldo e a nossa querida audiência.

03:29Esse é um sinal péssimo de que o governo não está levando a sério o combate ao crime organizado.

03:35A medida número um para combater o crime organizado é a pena dura.

03:41Justamente a pena dura que existe em outros países que combatem a máfia,

03:46como é o caso da Itália. O que é a pena dura?

03:49Primeiro, prisão perpétua para faccionado.

03:54Segundo, regime extremamente rigoroso.

03:59Prisão de segurança máxima, sem visita íntima e todas as conversas no tal do parlatório

04:07será gravada.

04:09É assim que se combate o crime organizado.

04:13Não é dando moleza, flexionando pena, nada disso vai ajudar a reduzir esta chaga

04:22que vem matando o Brasil, que é o crime organizado.

04:25É um mau começo de um governo que não mudou as ideias,

04:30que continua a acreditar que bandido e faccionado

04:33são vítimas da sociedade ao invés de pessoas engajadas em derrubar o Estado brasileiro

04:43e implementar a lei do crime.

04:46Muitos especialistas acabaram analisando essa que é a principal aposta do governo

04:51para a segurança pública e identificaram que a maneira como ele está colocado,

04:57o projeto, beneficiaria inclusive alguns criminosos.

05:00se chamar o Cristiano Beraldo, vai trazer também suas análises e impressões.

05:05Um procurador fez a análise detalhada desse projeto e disse,

05:10bom, se esse projeto for aprovado e sancionado,

05:14retiraria inclusive bandidos da cadeia.

05:16Viu, Beraldo? Bem-vindo.

05:19É tudo que o Brasil precisa, não é mesmo, Caniato?

05:21Boa noite a você, boa noite ao Davi, ao Mota,

05:24boa noite à audiência que prestigia diariamente os pingos nos vistos.

05:27Caniato, veja as coisas que acontecem no Brasil, não é?

05:31A gente está diante de uma grande discussão nacional

05:34em que a polícia enfrenta criminosos, criminosos armados com armas de grosso calibre,

05:41fuzis, como aconteceu no Rio de Janeiro.

05:44A polícia sai de uma certa forma vitoriosa, apesar de não ter prendido

05:49o cabeça do Comando Vermelho, o tal do Doca, esse marginal repugnante

05:54que merece, nem a cadeia, na minha opinião, ele merece,

05:58porque o povo brasileiro não merece ser obrigado a pagar a conta

06:02desse bandido, esse assassino, essa figura que não tem limite para a maldade.

06:08Mas tudo bem.

06:09Só que, além de não ter prendido o Doca,

06:12também perdemos quatro heróis da polícia do Rio de Janeiro,

06:16que merecem as nossas maiores homenagens.

06:21Então, diante dessa operação, o Brasil começa a debater o combate ao crime.

06:26As pesquisas de opinião, feitas não só no Rio de Janeiro,

06:31mas feitas no Brasil inteiro, demonstram de forma inequívoca.

06:34Todas elas.

06:35Elas passam a mensagem de que a população não aguenta mais.

06:39A população quer ver as facções criminosas combatidas,

06:44quer ver a autoridade da polícia,

06:46quer ver a polícia enfrentando bandidos, criminosos,

06:51de uma forma que a polícia seja percebida como a autoridade,

06:55que ela já foi no passado e deixou de ser diante de muito esforço

07:00de figuras da política que simplesmente minaram a capacidade da polícia

07:06de agir da forma que não apenas a legislação prevê,

07:10mas que, sobretudo, a sociedade espera.

07:13Nessa onda, infelizmente, tivemos, em várias esferas do judiciário brasileiro,

07:20a atuação de pessoas que deveriam julgar e decidir conforme a letra fria da lei,

07:27preservando sempre o melhor interesse da sociedade,

07:29lembrando sempre das vítimas do crime,

07:34mas que, por vezes, muito frequentes,

07:38acabam decidindo em favor do criminoso,

07:41relativizando a maldade na prática de crime

07:45dessas figuras repugnantes que estão por aí circulando livremente.

07:50Então, o Brasil se acostumou com isso e agora deu um recado,

07:54mas esse recado não é entendido.

07:55Veja só a preocupação que existe pelo governo federal

07:59de ser visto como inimigo do crime.

08:02Ora, o governo se embananou todo para responder na sequência das operações,

08:09o ministro da Justiça foi ao Rio de Janeiro,

08:12foi ali tentar dizer que o governo federal tinha que estar envolvido,

08:16sendo que o governo federal foi chamado, através da Polícia Federal,

08:19para participar da operação e recusou.

08:22Depois, vai a visita do ministro do Supremo Tribunal Federal

08:27e tal, como se estivessem todos ali dando uma dura

08:30no governador do Rio de Janeiro,

08:33querendo dar uma enquadrada nele,

08:35para ele saber que, olha, se você ficar matando o bandido aí,

08:37a gente vai vir aqui.

08:39Vamos te colocar contra a parede.

08:41Essa é a mensagem que é passada.

08:43E aí, o governo, depois de se embananar todo,

08:46o que ele faz para sinalizar para a bancada do crime,

08:51para os apoiadores do crime, para os eleitores do crime?

08:55Aí manda uma proposta para relativizar a participação de facção criminosa.

09:03A narrativa que o governo, obviamente, quer construir

09:06é que participar de uma facção criminosa

09:09é uma atuação da qual o jovem, sobretudo, não tem escolha.

09:16Ora, ele está lá na comunidade, tadinho.

09:19Aí ele cresceu vendo o bandido se dar bem.

09:22Ele é cooptado.

09:23Ele é um pobre coitado, mas ele é cooptado pelos marginais.

09:26Aí ele tem que se enquadrar e se entregar a uma facção.

09:30É como ele tiver que escolher se ele vai torcer para o Flamengo

09:32ou se ele vai torcer para o Corinthians.

09:34Então, essa relativização, a construção de uma narrativa romântica

09:41para dizer, ah, ele é mal, mas ele é mal só um pouquinho.

09:45Isso é característica de quem não quer resolver o problema.

09:49Isso é característica de quem dá uma banana para o Brasil

09:53e para os brasileiros e pensa exclusivamente

09:56com a calculadora eleitoral na mão.

09:58Então, diante desse tipo de postura,

10:03o máximo que a gente pode expressar em relação a essa notícia

10:07é o nosso sentimento de repugnar

10:11de forma bastante profunda

10:14alguém que considera, considera, pensa,

10:21simplesmente ali, tem um pensamento mesmo que distante

10:26de aliviar para vagabundo marginal criminoso.

10:31Essas pessoas, pode não ter antecedente,

10:35pode ser jovem, pegou o fuzil na mão,

10:38está na rua fazendo maldade, está traficando, está roubando,

10:42está alimentando o sistema do crime,

10:45ou é cadeia, ou é vala.

10:48Acabou.

10:48Se nós não agirmos dessa forma,

10:51jamais o Brasil será um país civilizado de novo.

10:56É muito importante essa discussão.

10:58Daqui a pouco a gente vai trazer, inclusive,

11:00informações sobre a maneira como o Hugo Mota

11:03está administrando essa situação,

11:05porque são projetos diferentes, né, Mota?

11:08Daqui a pouco a gente vai trazer, inclusive,

11:10qual deve ser a saída de Hugo Mota

11:12para administrar pleitos da oposição

11:16e também da base governista.

11:18Pensa-se, inclusive, em unificar os projetos.

11:21Daqui a pouco a gente vai trazer os detalhes disso.

11:23Mas, Mota, o Dávila elencou algumas coisas

11:26que para ele são fundamentais nesse debate.

11:28O que é mais importante para você

11:30quando se discute um projeto

11:31que trata da atuação desses criminosos

11:34que integram facções criminosas?

11:36Para você, o que é fundamental?

11:37O que precisa ter nesse projeto?

11:41O que é fundamental, Caniato,

11:43é um aspecto muito desagradável

11:45dessa situação toda.

11:46É o fato de que nós chegamos

11:49ao ponto em que nós estamos hoje

11:50porque existe uma convicção,

11:55um pensamento dos políticos de esquerda

11:59de que crime é uma coisa normal.

12:02É uma reação justa contra a desigualdade.

12:06Então, qualquer iniciativa, supostamente,

12:11para combater o crime vinda da esquerda

12:13vai ter um milhão de pegadinhas.

12:16E, provavelmente, o efeito final dela

12:19vai ser o contrário do que é anunciado.

12:24É isso que vem acontecendo no Brasil

12:26desde 1984.

12:28Por isso, a situação de segurança pública

12:30piora cada vez mais.

12:32Essa é uma notícia desagradável

12:35porque força aos políticos de direita

12:38a confrontarem a realidade.

12:40Não é possível você sentar com a turma da esquerda

12:44e bolar em conjunto um projeto

12:48com uma série de medidas

12:49para combater a criminalidade

12:51porque o objetivo deles é diferente.

12:55Sempre vão existir pegadinhas.

12:59Sempre vão existir coisas ocultas.

13:01Então, isso é o mais importante.

13:03Vamos abandonar essa ilusão

13:05de que existem soluções técnicas,

13:09uma série de medidas.

13:10nada disso é o caminho.

13:13O primeiro caminho é entender

13:16que nós chegamos ao ponto

13:18em que chegamos hoje

13:19por causa de uma crença política

13:22de que o criminoso é um pobre coitado,

13:25de que crime é uma atividade econômica

13:27como outra qualquer,

13:29de que uma facção não tem nada de mais.

13:31É apenas um grupo organizado

13:33para vender drogas

13:34ao atacado e no varejo.

13:36Obrigado.

13:37Obrigado.

13:38Obrigado.

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