Derrota do governo: Câmara aprova PL Antifacção com penas mais altas

Os Pingos Nos Is

A Câmara dos Deputados aprova o PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado. O texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP) retoma trechos da versão aprovada pela Câmara e mantém parte das alterações feitas pelo Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula (PT), que pode sancionar, vetar parcialmente ou vetar integralmente.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/kuBdszIxOWk  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00que a Câmara dos Deputados

00:01aprovou ontem o projeto que

00:03endurece o combate ao crime

00:05organizado, projeto de lei que

00:07ficou conhecido como

00:08antifacção. O relator, deputado

00:11Guilherme de Ritch, ele retomou

00:13o projeto que tinha sido

00:14aprovado pela Câmara e manteve

00:16apenas algumas alterações

00:17promovidas pelo Senado. Agora

00:20há uma dúvida, né? Porque o

00:21texto vai à sanção do

00:23presidente Lula, que poderá

00:25sancionar integralmente,

00:27sancionar com vetos ou vetar

00:29integralmente. Chamar os nossos

00:31comentaristas, Roberto Mota ao

00:33vivo no Rio de Janeiro, há muitos

00:35aspectos desse projeto que nós

00:38devemos tratar. Mota, ao longo

00:41dos últimos meses, nós discutimos

00:43e analisamos as várias versões

00:45do PL antifacção. Aquele que foi

00:47apresentado pelo Executivo

00:48Federal, depois aquele alterado

00:50e aprovado pela Câmara, depois

00:54nova alteração e aprovação no

00:55Senado, texto retorna à Câmara

00:58Federal e aí essa última versão

01:00aprovada no dia de ontem. Enfim,

01:03um passo importante no sentido de

01:05dar mais ferramentas pra que o

01:07Estado possa combater de forma

01:09eficiente o crime organizado? Bem

01:11vindo. É um passo essencial. Eu

01:16diria que a partir de agora o

01:19Estado tem ferramentas pra

01:22enfrentar o crime organizado.

01:24Boa noite, Caniato. Boa noite aos

01:26meus colegas de bancada. Boa noite

01:29ao nosso espectador, ao nosso

01:32ouvinte, que nos dá a honra de

01:34nos receber na sua casa. Vamos

01:38simplificar essa história que

01:39parece muito complicada. O governo

01:42mandou pro Congresso um texto de um

01:45projeto de lei que segundo o governo

01:47tinha como objetivo combater as

01:50facções. Só tinha um pequeno

01:51detalhe, esse texto enviado pelo

01:54governo, na verdade, reduzia a pena

01:58mínima dos faccionados, criando o

02:01que se chamou de eh faccionado

02:03privilegiado. Muito bem, Guilherme

02:06Derrite, que tem muita experiência no

02:08combate ao crime, transformou esse

02:11texto num texto que quebrava a perna

02:15das facções. Quarenta anos de

02:18prisão para quem pertencer a uma

02:21facção, prisão preventiva pelo

02:24simples fato de pertencer a uma

02:26facção, nada de a saidinha, auxílio,

02:31reclusão, ou direito a voto pra quem

02:34pertence a facção. Um projeto que

02:37realmente afeta a vida do crime

02:40organizado, esse projeto foi pro

02:42senado lá ele foi enfraquecido. Supõe-se

02:48que a pedido do governo, não só a

02:52pena máxima foi reduzida no senado,

02:54que é uma coisa inexplicável, como o

02:56senado aprovou, aproveitou pra

02:59colocar um jabuti nesse projeto,

03:01criando um imposto novo sobre as

03:04bets, lógico, com a desculpa de que o

03:07dinheiro iria para o combate ao crime

03:09organizado. Claro, a gente sabe disso.

03:12Aí esse projeto voltou para a

03:17Câmara dos Deputados, de novo, pra

03:19a relatoria de Guilherme Derrite, e

03:22foi feita uma correção para que

03:26essas modificações ruins que foram

03:29feitas no Senado não desvirtuassem o

03:32caráter do projeto. Ele foi agora

03:34aprovado e é um grande marco no

03:38combate ao crime, o Brasil começa a

03:41ter a possibilidade de viver em paz.

03:46Pois é, eu vou chamar também o Luiz

03:47Felipe Dávila, porque eu me lembro

03:49que durante as discussões, o Dávila

03:51fazia alguns apontamentos sobre aquela

03:53primeira versão e o Dávila trazia

03:56inclusive algumas experiências

03:58internacionais no que tange a

04:01aprovação de conjunto de medidas

04:03para dar mais ferramentas ao poder

04:06público para enfrentar esses grupos

04:08criminosos e o Dávila sempre

04:10mencionava a Itália e o projeto

04:12Antimáfia. Dávila, seja bem-vindo,

04:15ótima noite a você, o que devemos

04:16considerar em relação à aprovação

04:19do PL Antifacção. Bem-vindo.

04:22Boa noite, Caniato, boa noite, Mota,

04:25boa noite, Musa, e boa noite a nossa

04:27querida audiência. Caniato, o Mota já

04:31descreveu bem as virtudes do projeto,

04:34mas comparando com aquele projeto

04:37antimáfia, há um ponto

04:39extraordinariamente importante que

04:43não foi votado nesta última versão

04:46da Câmara e eu gostaria de entender

04:49por que não foi. Então, precisamos

04:51tentar conversar com o nosso deputado

04:55The Hit, que é justamente a questão

04:59da mobilização financeira, crime

05:02organizado, se não tiver acesso à

05:06movimentação financeira, essa

05:07investigação financeira, ele fica

05:10meio capenga, porque o único jeito

05:13de se combater o crime organizado é a

05:16tal da filosofia de seguir o dinheiro,

05:19precisamos desmantelar a movimentação

05:22de dinheiro, lavagem de dinheiro. O

05:26problema, Caniato, e isso é que me

05:28parece preocupante, toda vez que tem

05:32de mexer em questão financeira, eu

05:36não sei por que políticos começam a

05:39votar contra, ou a passar panos

05:41quentes, ou atenuar a medida, porque

05:44quando se fala de dinheiro ilícito, vai

05:47aparecer tudo, não só dinheiro de crime

05:49organizado, vai aparecer gasto, corrupção,

05:54tudo aquilo que eles tentam esconder.

05:57Então, o que eu senti falta nesta

06:00última versão aprovada na Câmara, é

06:04justamente esse aspecto da

06:05investigação financeira. Por que não

06:08COAF não estava junto? Por que não

06:10Receita Federal? Porque isto é

06:13fundamental, é a essência, é um dos

06:17pilares da lei antimáfia italiana, e

06:20quase todos os projetos ilícitos da

06:23máfia foram desmantelados por causa

06:27desta cooperação de investigação com

06:31esta, este, vamos dizer, com esse

06:34currículo, ou com esse histórico de

06:37movimentação financeira sendo apurado.

06:40É isso, daqui a pouco o Dávila

06:42menciona o deputado federal Guilherme

06:44Derrite, o relator dessa proposta, daqui

06:46a pouco ele entrará ao vivo com a

06:48gente aqui na Jovem Pan News. Deixa eu

06:51chamar o Bruno Musa pra também, nessa

06:53introdução, na abertura de Os Pingos

06:56nos Is, a reflexão, os apontamentos

06:58sobre o PL anti-facção aprovado na

07:01Câmara dos Deputados, depois de uma

07:03tramitação bem distinta, né? Cada

07:07casa acabou alterando o texto, aquele

07:12texto que tinha sido apresentado pelo

07:14Executivo Federal, pela presidência.

07:17Musa, seja bem-vindo, ótima noite a

07:18você, sua reflexão, seus apontamentos, o

07:21que podemos esperar dessa medida

07:23aprovada pelo Congresso?

07:26Neto, muito boa noite, Dávila, Mota e

07:29todos que nos escutam. Primeiro ponto

07:31que que me veio, Atora, quando eu

07:33comecei a ler hoje pela pela manhã a

07:35respeito disso, foi justamente o ponto

07:37que o Mota colocou, um belo de um

07:39jabuti que tinha sido colocado no meio,

07:41você vê a matéria sendo misturada

07:43com tributação de pets, mais o PL

07:47anti-facção, enfim, coisas e sopa de

07:50Brasil. Mas o ponto mais importante que

07:53eu venho falando, não sou especialista

07:55em segurança, mas no meu entender, o

07:57que tinha mais me preocupado lá atrás

07:59era a tal da centralização cada vez

08:01mais do governo federal, algo natural

08:03desse governo, e uma dificuldade maior

08:07de transferir responsabilidades aos

08:09estados, coisa que nessa versão me

08:11parece muito mais, muito mais nesse

08:15sentido e, portanto, eu acho que ela se

08:17transforma em algo mais eficiente.

08:20Se o governo acabou saindo

08:22prejudicado, perdendo, eu vou falar

08:25agora na questão da segurança, mas

08:27talvez dê pra falar em todos os outros

08:29aspectos. Se o governo saiu perdendo,

08:31significa que a população, em alguma

08:33forma, saiu ganhando. Quando esse governo

08:35defende alguma coisa, fiquem tranquilos que

08:38o bom é mais pra eles, pra aqueles

08:40burocratas que os comandam, e não

08:42para a população. Então, o primeiro

08:44ponto é esse. Se o governo foi derrotado

08:46nisso, a probabilidade maior é que a

08:49população tenha mais vantagem com

08:52relação a isso, uma vez que foi retirado

08:53o poder da mão mais centralizadora

08:56deles. Eu acho que esse é o principal

08:59ponto. Estados passam a ter uma função

09:01mais importante do que teria naquela

09:04naquela visão que o governo queria que

09:06fosse aprovado. E, portanto, será

09:09importante debatermos aqui, perguntarmos

09:11até para o Guilherme de Ritchie, pontos

09:13como esse. Eu acho que o Brasil está

09:15longe de dar uma resposta satisfatória

09:18à situação de guerra, narco-estado, o

09:22que quer que seja, crime organizado, que

09:24estamos vivendo em diversas regiões do

09:26Brasil. Mas não deixa de ser um ponto

09:28importante, que a sociedade começa a

09:31debater sobre isso e que, de fato,

09:33algum tipo de punição maior para quem

09:36comanda essa máquina passa a ser agora,

09:39talvez, uma realidade um pouco mais

09:41presente. Então, longe de solucionar, mas

09:44começamos a caminhar numa direção

09:46onde é extremamente importante que a

09:48população participe do debate e entenda

09:52todas essas mudanças. Portanto, acho que

09:54foi, sim, um ganho. Pois é, um passo por

09:57vez, né? Naturalmente, eu pude

09:59acompanhar alguns especialistas em

10:01segurança pública, enaltecendo o texto

10:04aprovado, mas também há lembranças

10:07sobre coisas que poderiam ter sido

10:09tratadas, né? Ou partes do texto que

10:12foram retiradas. Você, Mota, o que

10:15faltou para você ou o que pode ser um

10:18novo objetivo daqui em diante? Você

10:21mencionou, inclusive, na sua análise

10:24inicial, a questão das BETs, né? A

10:26retirada daquele aumento da taxação

10:28das BETs, esses recursos seriam

10:30revertidos para financiar a segurança

10:32pública. A questão do financiamento

10:34lhe preocupa, Mota?

10:37A questão do financiamento é totalmente

10:40secundária. É óbvio. Quanto mais

10:43dinheiro você tiver para apoiar uma

10:46atividade, seja ela qual for, melhor.

10:48Mais dinheiro para a saúde, excelente.

10:51Mais dinheiro para a educação, fantástico.

10:53Mais dinheiro para a segurança, é

10:55evidente. Com mais dinheiro, você tem

10:57mais recursos, consegue fazer mais

10:59coisas. Mas esse não é o maior

11:01problema. O problema, o que está na

11:04raiz da crise de segurança no Brasil, é

11:07a impunidade. E você começa a entender

11:10porque, claramente, quando um projeto

11:12como esse enfrenta resistências. Eu

11:15gostaria que as pessoas perguntassem

11:18aos parlamentares da situação do

11:22governo, por que a decisão que foi

11:26tomada no Senado de reduzir a pena

11:29máxima prevista nesse projeto, por que

11:32a esquerda brasileira tem obsessão com

11:36facilitar a vida dos criminosos,

11:39reduzir as penalidades, tornar mais

11:42difícil o trabalho da polícia. Não é

11:45possível que essa cegueira ideológica

11:49não tenha limites. Não é possível que

11:51os parlamentares não enxerguem a

11:54realidade das nossas ruas. Ou então

11:56existe algum outro incentivo muito

12:00grande. Aí eles colocam na balança.

12:02Olha, ou eu vou defender a segurança da

12:05população, ou eu usufruo desse outro

12:09benefício. É a única explicação que eu

12:11encontro, Cariato. Então, eu não conheço

12:15os detalhes do que foi aprovado nessa

12:17versão final. A gente vai ter que ouvir

12:19isso do deputado Derrite, mas eu acho

12:24que foi dado um primeiro passo, um passo

12:27muito importante. Agora, cabe ao eleitor,

12:31cabe à sociedade fazer essas perguntas

12:35que eu estou sugerindo aqui. Se você

12:37apoia o governo, se você vota em

12:40parlamentares de esquerda, você também

12:43concorda que o criminoso é uma vítima da

12:45sociedade, ou você acha que chega de

12:48insegurança nesse país? Se você acha

12:51que lugar de bandido é na cadeia, mas

12:54você é um eleitor de esquerda, então eu

12:56faço a você essa sugestão. Pergunte ao

12:59parlamentar em quem você vota. Por que

13:02essa obsessão de proteger bandido?

13:05Dávila, aprovação desse projeto, criação

13:08de um novo tipo penal, também é preciso

13:12destacar a ampliação das penas, né? Eu

13:14acho que isso chama a atenção e é

13:18preciso também olhar adiante. O trabalho

13:20vai continuar, né? Um passo por vez e é

13:23preciso entender a maneira como o

13:25legislativo deve se debruçar para

13:28tratar das questões que envolvem

13:29segurança pública. Esse ano, um ano

13:31eleitoral, talvez seja difícil imaginar

13:34um avanço importante nesse ano, em

13:37razão, naturalmente, dos desafios dos

13:40parlamentares que querem a reeleição.

13:42Mas se você precisasse colocar em

13:44ordem de importância, quais outros

13:46temas e assuntos ligados à segurança

13:48pública deverão estar no centro da

13:51discussão também no processo eleitoral?

13:55Bom, Caneto, primeiro, em relação ao

13:58projeto anti-facção, já é um primeiro

14:02golaço, aprovar um projeto dessa

14:04importância. Agora, o grande desafio é

14:08fazer valer a lei, porque no Brasil a

14:10gente sabe, a lei é aprovada, mas é

14:12pra saber se a lei pega. Então,

14:14precisamos ter esse rigor no

14:17cumprimento da lei. Isso seria um

14:19golaço mesmo. Manter líder de facção

14:23encarcerado por 40 anos, separar de

14:26presídios comuns e deixar eles presídios

14:29de segurança máxima, todo esse rigor da

14:31pena que nós queremos é fundamental.

14:35Então, entendo como um primeiro passo

14:37importante e entendo a aprovação para

14:41atender também um clamor popular de

14:44endurecimento de pena e redução

14:47drástica da impunidade. Esta é uma

14:49grande demanda da sociedade. Então, isso

14:51está contemplado aí no projeto

14:54anti-facção. Mas como a gente está

14:56falando de facção criminosa, nós

14:59precisamos avançar. E aí, eu entendo

15:01que este tema da segurança vai

15:03continuar em discussão. Eu não gosto

15:06quando essas discussões ocorrem em ano

15:08eleitoral, porque tudo acontece de

15:10maneira assodada, tudo acontece de

15:12maneira superficial e não se tratam dos

15:14reais problemas. Esse projeto foi

15:18aprovado porque, como já falou aqui o

15:21Mota, começou lá atrás como iniciativa

15:23do governo, foi modificada na Câmara, foi

15:26para o Senado, então ele já estava na

15:28reta final para ser concluído. Agora,

15:30começar uma discussão desde o início

15:32é complicado. Mas a boa notícia é que

15:35várias iniciativas importantes já estão

15:37aparecendo. Por exemplo, o promotor de

15:39São Paulo, o Lincoln Gaqui, acabou de

15:40publicar um livro importante, inclusive,

15:43sobre essa lei antimáfia italiana,

15:45explicando o que tem que ser feito

15:46passo a passo. E isso é uma excelente

15:49plataforma para qualquer candidato da

15:51direita pegar e fazer um copy-paste e

15:53começar a defender exatamente o que

15:56está nesse novo livro do Lincoln Gaqui.

15:58Então, eu entendo que nós vamos

16:01colocar a segurança pública para estar

16:03no epicentro do debate político e

16:06isto é importante para dar uma

16:08resposta concreta a um problema que

16:12atormenta a vida do brasileiro.

16:14Agora, Musa, a Secretaria de

16:17Comunicação do governo fez uma

16:20publicação, comemorou a aprovação do PL

16:22antifacção e disse que esse texto

16:25acaba fechando brechas

16:27brechas jurídicas que poderiam gerar

16:31impunidade aos criminosos.

16:34É só a gente ler agora a manchete

16:36principal do programa. Câmara derrota

16:38governo. O texto aprovado é muito

16:41diferente daquele que foi enviado pelo

16:44governo federal ao Congresso.

16:46Enfim, na narrativa, muitas vezes você

16:49ajusta daqui, puxa de lá, acaba

16:53apresentando uma caixa bem diferente

16:56daquela que você inicialmente

16:58projetou. Como esse projeto deve ser

17:03tratado e trabalhado no processo

17:05eleitoral? Porque um entende que foi

17:08derrota para o governo. O governo

17:10enaltece, bate palmas e fala em

17:12vitória?

17:15É, perdeu já, né, Caniato? Então, é

17:18melhor ele falar que apoia, afinal de

17:20contas, duras, penas mais duras. A gente

17:22está vendo que o problema da

17:24criminalidade no Brasil é um dos

17:26grandes temas que serão abordados

17:30nessa campanha, afinal de contas,

17:32talvez seja a maior preocupação do

17:34brasileiro, junto com a perda do poder

17:36de compra em outros ao longo do

17:38período. Então, uma coisa é o que se

17:40defende da porta para dentro. Outra

17:42coisa é, quando já aprovados, o que

17:45ele defende da boca para fora. Ele

17:47sair a público também e falar se a

17:50preocupação do brasileiro é a

17:52segurança e eu comemorar que os

17:55bandidos estão soltos, a coisa

17:56começa a ficar meio complexa, ainda

17:58mais quando será um tema que nós

17:59falaremos ainda hoje, daqui a pouco,

18:01que a gente vê a aprovação do governo

18:03em queda e começando a acender a

18:05luz amarela ou talvez até mesmo a

18:07luz vermelha lá dentro do planalto

18:09em um sentido de precisamos fazer

18:11alguma coisa. Quando parecia já

18:14praticamente um jogo ganho no alto

18:15do pedestal deles, parece que não é

18:18bem assim. Então, uma coisa é o que

18:20eles falam da boca para fora, outra

18:22coisa é o que eles defendem. O Mota

18:23sempre fala aqui, eu concordo muito

18:24com ele. Eu lembro quando a gente

18:25estava fazendo, há umas duas, três

18:27semanas atrás aqui no programa, uma

18:29definição entre esquerda e direita e

18:31eu basicamente coloquei que para mim

18:33uma definição da esquerda passa por

18:35você responsabilizar o meio em que

18:38você vive por aquilo que a pessoa

18:40se tornou. Então, é meio que se eu me

18:42tornei um bandido é porque a sociedade

18:45ela é opressora e me fez mal. A direita

18:48ela se autorresponsabiliza, você olha

18:50mais o indivíduo e não o coletivo. E

18:52por que eu estou falando isso? Porque a

18:54esquerda, obviamente, acredita que o

18:56bandido é uma vítima da sociedade e

18:58essa vítima da sociedade, portanto, não

19:00deve ficar presa e deve ter duas, três,

19:02quatro, cinco, dez, oitenta chances

19:04para conviver num ambiente, num

19:07ambiente solto, onde nós, pagadores

19:10de impostos, somos reféns dessas

19:11pessoas. Então, de novo, uma coisa é

19:14saber diferenciar o que ele fala da

19:16boca para fora, outra coisa é saber

19:17como eles pensam. E para eles, bandido

19:19bom é bandido na rua.

19:20Pois é, eu vou passar para o Mota só

19:24lembrando a nossa audiência que daqui

19:26a pouco o Guilherme Derrit, deputado

19:28federal, relator do PL Antifacção,

19:31entrará ao vivo com a gente aqui no

19:33programa Os Pingos nos diz. Daqui a

19:37pouco, a gente só está acertando

19:38detalhes, deixa eu passar para o Mota

19:40porque tem uma questão aqui, eu acho

19:42bem curiosa, é importante que a gente

19:44trate disso, o Dávila mencionou algo

19:47que se fala no Brasil já há muito

19:48tempo. Ah, tem lei que pega, tem lei que

19:50não pega. E há também uma, um

19:53entendimento de boa parte da

19:54população, se as figuras que

19:57eventualmente sejam condenadas a

19:59penas de 40 anos, se essas figuras

20:02cumpririam. Há essa dúvida, né? Em

20:04grande parte da sociedade, né, Mota?

20:06Inclusive tem uma mensagem interessante

20:08aqui, ó, excelente que endureceram as

20:10regras e aumentaram as penas, mas os

20:13criminosos vão cumprir penas de 40

20:15anos? É uma dúvida, de grande parte da

20:18população, Mota. Não precisa ter

20:21dúvida, não vão cumprir, porque no

20:23Brasil existe a tal progressão de

20:26regime. Então, dependendo de uma

20:29série de fatores, o criminoso pode

20:32ficar apenas uma pequena parte dessa

20:36pena no chamado regime fechado, que

20:38é o que a gente entende como prisão.

20:41Depois ele passa pro regime semi

20:43aberto, no qual o criminoso tem dado

20:46pelo estado brasileiro o direito de

20:48sair, passar o dia na rua, supostamente

20:51trabalhando, na verdade fazendo o que

20:54ele quiser, porque não existe nenhuma

20:55supervisão e volta pra dormir na

20:59prisão. Muitos aproveitam pra fugir.

21:02Os dois assassinos de Tim Lopes fizeram

21:06exatamente isso, no primeiro dia do

21:07regime semi aberto, eles foram embora.

21:10E depois do regime semi aberto, o

21:13criminoso condenado passa para um

21:16regime que é uma inovação absoluta no

21:19mundo. Nenhum país do mundo tem isso, que

21:23é a prisão no regime semi aberto.

21:26Funciona assim, no registro, o sujeito

21:29tá preso. Na vida real, ele tá na rua,

21:33no shopping center, na frente da escola

21:36do seu filho, ele tá fazendo o que ele

21:39quiser. Então, os nossos espectadores

21:42têm razão, Caniato, nessa dúvida, a

21:45dúvida está tirada. Não fica preso

21:47mesmo. Agora, como o criminoso fica

21:50preso só um percentual da sentença,

21:54quanto maior a sentença, mais tempo

21:57ele fica preso. Agora, o ideal,

22:00evidentemente, e a gente espera isso

22:03pro futuro próximo, é que se acabe com

22:06essa palhaçada de progressão de

22:08regime, que é uma fantasia

22:12ideológica, criada em cima de outra

22:14fantasia ideológica, que é a da

22:17ressocialização. É a ideia de que

22:19você pega um criminoso que já matou

22:21três, quatro, cinco pessoas, ou

22:23estuprou várias mulheres, e aí você

22:27deixa... e a mais cedo, você

22:30colabora pra que ele se torne um

22:32cidadão de bem.

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