O presidente Lula (PT) assinou um novo projeto de lei (PL) antifacção nesta sexta-feira (31). O texto, que traz novas medidas de combate ao crime organizado, será enviado ao Congresso Nacional para votação nos próximos dias.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu quero aproveitar que você tocou nesse ponto porque a gente acabou de receber a informação de que o presidente Lula assinou o PL antifacção que deve ser enviado ao Congresso agora e o governo quer que ele passe rapidamente.
00:10O que prevê entre várias coisas esse PL antifacção?
00:15Um dos pontos é a possibilidade de criação de empresas jurídicas que possam se infiltrar na atuação do crime organizado para receber informações e entender como esse organismo funcionaria.
00:27Há também uma outra possibilidade trazida nesse PL antifacção que é a de monitoramento de conversas entre presos e advogados desses presos, aqueles que são considerados integrantes de facções criminosas no país.
00:40Isso já funciona nos presídios federais, mas a ideia do governo federal com esse projeto é ampliar esse monitoramento para boa parte dos presídios do país
00:50e entender de que maneira que essas facções criminosas atuariam e quais seriam as forças dessas facções em cada estado e não só apenas nos presídios federais.
01:02Também há a possibilidade da criação de um banco nacional de dados de organizações criminosas que abrangeria os nomes de todos os integrantes dessas facções aqui no país.
01:13Então o presidente Lula faz um movimento para, digamos, tentar atender ao anseio da sociedade após essa operação no Rio de Janeiro
01:21e também colocar a segurança pública como, digamos, um dos principais pontos de preocupação desse governo próximo de uma eleição em 2026.
01:30Zé Maria Trindade, como é que você avalia essa estratégia agora, já então, com o projeto assinado?
01:37Pois é, eu devo voltar um tempo aqui, umas horas atrás.
01:42Essa formação do grupo e do escritório, dos governadores de direita e de centro, provocou no governo uma preocupação muito grande.
01:51Há um debate e uma tentativa de judicialização dizendo que se trata de algo ilegal, que imagine se em outras áreas alguns governadores decidissem criar grupos,
02:05que é contra a federação e, enfim, dizendo inclusive que isso não pode nem ser alvo de mudança porque se trata de cláusula pétrea.
02:15Então há um grande debate sobre essa união boa de governadores que estão fazendo ali um governo paralelo do bem,
02:22ou seja, um governo possível contra um problemão agudo, que é a violência que está espalhada por todo o Brasil.
02:31Eu estou insistindo aqui muito e gosto de insistir em algumas coisas.
02:35Por exemplo, não é só o Rio de Janeiro, cidades pequenas, o Brasil inteiro está tomado.
02:43A gente viu no Ceará agora o governo reagindo contra o crime organizado, mas existem outras e outras cidades e estados dominados.
02:52Norte do país, todo dominado.
02:55A maior contratação do norte do país é de crime organizado.
02:59Então, problema agudo, os governadores têm razão.
03:01Então, o governo e o presidente Lula estão reagindo contra isso e procurando uma maneira de não passar o recibo de que está sendo omisso.
03:12E um dos pontos, além da PEC e da Segurança, que deve ser votada até dezembro, é esse projeto de antifacção.
03:19Eu acho um bom projeto, é um novo momento, é um momento em que é preciso, é impossível fazer,
03:27mas eu adoraria que houvesse a supressão de direitos em algumas ocasiões.
03:32É porque é um tempo de guerra.
03:35Trata-se de uma guerra e, como tal, não pode ser tratada com a legislação comum do dia a dia.
03:41E o que a gente percebe, né, Alangânia, é que esse projeto tem como foco a infiltração mesmo.
03:46É você obter dados, é você trabalhar com inteligência, é você compreender o funcionamento
03:51para tentar implodir a atuação das facções criminosas aqui no país.
03:55Não, o projeto é bem-vindo, é claro, é claro que também o governo está sob pressão,
03:59porque não entregou resultado na segurança pública, deixa muito a desejar.
04:03E tem dificuldade para falar sobre esse tema, né?
04:05E tem dificuldade, exatamente, até porque tem ali uma visão ideológica,
04:09o bandido é vítima da sociedade, etc. e tal.
04:12Então, é claro que isso abre também uma brecha para a direita se reorganizar e bater muito na segurança pública,
04:18mas, de qualquer maneira, o projeto é razoável.
04:20Agora, a grande dificuldade, Evandro, é em relação à implementação, à operacionalização deste projeto no mundo real.
04:30É, exatamente, porque o governo já está tendo uma dificuldade para alinhar aquilo que é relacionado à PEC da segurança pública,
04:37principalmente porque os governadores e aqueles que são de oposição entendem que essa interferência do governo
04:42não seria bem-vinda para a autonomia dessas autoridades nesses estados onde elas atuam.
04:48Inclusive, nós acompanhamos mais uma divisão política relacionada a isso,
04:51que foi o encontro de governadores da direita no Rio de Janeiro com Cláudio Castro.
04:56E uma cena que me chamou a atenção é que, no meio desse grupo que visitou Cláudio Castro,
05:01não estavam governadores do Ceará e do Pará, por exemplo,
05:04que são estados onde há também a atuação do Comando Vermelho.
05:07Então, é perceptível que foi um encontro muito mais político do que para discutir uma proposta em si.
05:15Agora, cinco horas em ponto.
05:16Quem nos acompanha pela rádio, sejam muito bem-vindos.
05:18É bom ter vocês por aqui para a gente debater pela próxima uma hora
05:21e aprofundar as informações aqui no nosso 3 em 1.
05:24Eu sou o Evandro Cine, vou com vocês e com os nossos comentaristas daqui para frente.
05:28A gente está discutindo agora a assinatura que o presidente Lula acabou de fazer
05:32do PL anti-facção, que se tornaria, então, uma das principais propostas deste governo,
05:39pensando já também na campanha de 2026.
05:41Ô, Bruno Musa, como é que você avalia a maneira como o governo está conduzindo essa ideia?
05:46E você entende que, diante da comoção que essa mega-operação gerou,
05:51não só no Rio de Janeiro, mas em todo o país,
05:53isso poderia movimentar também e abrir mais espaço do Congresso Nacional,
05:57fazer com que ele se torne mais receptivo a essa ideia?
06:00Porque é de se compreender que, ao olhar para as bancadas,
06:05e depois eu também quero te ouvir sobre isso, Zé,
06:07a bancada da bala, que não é que ficou conhecida como bancada da bala,
06:10mas que é a bancada da segurança pública no Congresso Nacional,
06:13sempre fez questão de tratar esse tema e sempre criticou o governo Lula
06:16pela dificuldade que ele tem de abordar aquilo que está relacionado
06:19à segurança pública aqui no país.
06:22Como é que seria a receptividade dela?
06:24E eu quero te ouvir, Bruno Musa, e depois eu vou passar mais uma vez
06:27para o nosso Zé, que conhece muito bem a atuação dessas bancadas. Vai lá.
06:31Pois é, isso fica claro, mais uma vez, que o governo, ele simplesmente responde.
06:35Não esse governo, no geral, políticos respondem apenas às demandas pontuais.
06:39Então ele é reativo a alguma coisa que aconteceu.
06:42Muitas vezes o que acontece é uma tragédia.
06:44E aí, quando ele vai responder a uma tragédia,
06:46há muito tempo a gente vem falando do crescimento gigantesco exponencial
06:50do crime organizado no Brasil,
06:52da questão que está se tornando insuportável viver nas grandes capitais aqui,
06:57como aqui em São Paulo e em outros locais.
06:59Por que ele responde apenas quando acontece alguma coisa dessa?
07:02Por que ele não responde antes?
07:03Porque há interesses políticos, obviamente,
07:05e a gente precisa entender essa dinâmica da política
07:08e vermos a realidade como ela é,
07:10e não ficarmos fantasiando ou romantizando as coisas.
07:13Então, como eu sempre falo,
07:15os políticos respondem a uma coisa,
07:17a pressão popular.
07:18Isso em países que têm um mínimo de uma liberdade,
07:21porque depois o país, quando ultrapassa aquela linha tênue
07:24entre não mais ter aquelas liberdades,
07:26aí acabou.
07:27Aí simplesmente responde às armas que muitas vezes estão
07:29apenas com aqueles que protegem o governo.
07:32A gente conhece muito bem como funciona, por exemplo,
07:34a Venezuela, como a gente estava falando.
07:36Então, essa linha é muito tênue.
07:38E estamos ainda em um momento onde alguns políticos,
07:41alguns no Brasil, respondem às demandas populares.
07:45E a demanda popular é que está se tornando,
07:48para todas as classes,
07:49um peso muito grande sobreviver no Brasil.
07:52Seja pelo medo, seja pela extorsão
07:54que tanto o crime organizado faz,
07:57como também o governo ao extorquir da forma legal.
08:00Ou seja, retirando o dinheiro através de impostos
08:04que não param de crescer e da inflação,
08:06desvalorizando a moeda, o real,
08:09e te retirando o nosso poder de compra
08:10em favor do próprio governo que arrecada mais.
08:13Esse sistema está cansado.
08:15E aí o governo responde a isso.
08:17Ele vê essa pauta importante da sociedade
08:20nas redes sociais e também no dia a dia.
08:23Ou seja, não aguentamos mais.
08:25E aí ele responde.
08:26Então, é importante, precisa enaltecer,
08:28mas não entrarmos na zona de conforto
08:30ao acreditarmos que ele está fazendo
08:33porque agora ele é contra o crime.
08:34A gente vê governantes, ou melhor,
08:37burocratas do próprio PT, do Legislativo,
08:39postando a favor dos bandidos.
08:42O próprio Lula falou há poucos dias.
08:44Então, é uma resposta à demanda popular
08:47que está se tornando algo insustentável
08:50sob o ponto de vista eleitoral para o Lula.
08:52Então, ele precisa interessar esse tipo de resposta.
08:55Então, a gente precisa ficar sempre atento.
08:58Só para finalizar, eu gostaria de deixar
08:59o meu comentário rápido aqui
09:00a respeito do que o Michel Temer falou
09:03da criação de mais um ministério.
09:04Eu acho que a gente precisa,
09:05eu estou com o Zé Maria,
09:06diminuir os ministérios de maneira drástica.
09:09Justiça e segurança não precisam ser divididos.
09:12Se houver interesse legítimo em reestruturar,
09:15por que não unir a segurança
09:17ao Ministério da Defesa?
09:19O que eles querem é criar mais cargos
09:21em qualquer crise,
09:22em qualquer situação de medo,
09:24eles usam como fórmula
09:26de buscar um incremento maior ainda
09:29do tamanho do Estado,
09:30para indicar cargos políticos
09:31e ganhar mais parte do orçamento.
09:34Zé Maria Trindade,
09:35fala para mim sobre a receptividade
09:37da bancada da bala.
09:40Pois é, eu conversei recentemente
09:42com vários integrantes ali
09:43da Comissão de Segurança
09:46da Câmara dos Deputados.
09:48Inclusive, é um área que eu movimento
09:50muito bem e tive a honra
09:52de ser homenageado,
09:54de receber uma moção de apoio
09:56e dizem lá que foi a única votação
09:59por unanimidade.
10:01Tudo lá é muito dividido
10:02e quase na bala.
10:04mas a moção de apoio
10:06foi por unanimidade
10:07e eu fiquei muito orgulhoso disso.
10:08Então, assim, primeiro,
10:09a PEC da Segurança Pública.
10:11Me diz o presidente da comissão,
10:13o deputado Alberto Fraga,
10:15que é daqui do Distrito Federal,
10:16inclusive, né,
10:17de que a ideia é votar,
10:19mas mudar muito
10:20a PEC da Segurança.
10:23Há uma ideia de que não é possível
10:25aprovar a concentração
10:27na Polícia Federal
10:28do trabalho contra a facção
10:30e que é preciso também
10:32valorizar o policial.
10:34A ideia é de que há,
10:36neste momento,
10:37dificuldade para o trabalho
10:38do policial,
10:40tanto tecnicamente
10:41como juridicamente.
10:42Então, a ideia da comissão
10:44é essa.
10:45A Comissão de Segurança Pública,
10:46ela concentra ali
10:48profissionais da área.
10:50Tem um número muito alto,
10:52mais de 60% dos integrantes
10:55da comissão
10:55são da área de segurança,
10:57ou policiais,
10:58ou civis ou militares,
11:00enfim,
11:01pessoal do ramo.
11:02E esta lei antifacção,
11:05segundo me dizem
11:06os integrantes da comissão,
11:07ela vai ser modificada,
11:09mas que é uma boa ideia.
11:11Para se ter, assim,
11:13um termômetro
11:14do que está acontecendo,
11:15antes até
11:17desta mega operação,
11:19o pessoal de segurança pública
11:21foi no presidente Hugo Mota
11:22dizer o seguinte,
11:24olha,
11:24nós estamos devendo
11:25a população
11:26atualização da lei.
11:29E aí,
11:29houve ali
11:30a aprovação
11:30de oito urgências
11:31de projetos
11:32na área de segurança pública.
11:34Isso foi a articulação
11:35do deputado Alberto Fraga.
11:36E conseguiu.
11:37Então,
11:38está na fila de votação ali
11:39um grupo de projetos
11:41da área de segurança pública
11:43muito importante.
11:44A maioria ali
11:45aumentando
11:45penas,
11:48criando
11:49novos
11:50tipos penais,
11:54novos crimes,
11:56enfim,
11:56é uma comissão atuante.
11:58Então,
11:58a ideia
11:59de que essa comissão,
12:00esse projeto
12:01será votado rapidamente,
12:03mas me dizem
12:04que ele será emendado
12:05na Câmara dos Deputados.
12:06E é isso,
12:07para que serve o Congresso mesmo?
12:09Fala, Piperno.
12:10Olha,
12:10pegando exatamente
12:12o Macarona,
12:12nessa parte final
12:13do que disse o Zé,
12:15para que serve o Congresso?
12:16Porque a PEC da segurança
12:17está lá faz tempo.
12:18Então,
12:19eu acho que
12:20essa discussão
12:20já deveria estar
12:21mais adiantada.
12:23em relação
12:24a essa lei,
12:26enfim,
12:26o PL
12:26antifacção,
12:29veja,
12:30eu acho
12:32muito secundário
12:35a gente querer,
12:37enfim,
12:37discutir
12:38as reais intenções
12:39do governo
12:40ao enviar
12:40esse projeto.
12:42O fato
12:42é que o projeto
12:43é bom,
12:44não nasceu
12:46por conta
12:47de tudo
12:47que aconteceu
12:48no Rio de Janeiro
12:49nessa semana,
12:50estava em gestação
12:52antes,
12:53a diferença foi
12:54hoje assinada
12:55pelo presidente
12:56da República,
12:57mas já vinha
12:57sendo discutido.
12:59Agora,
13:00tem muita gente
13:01no Congresso
13:02que joga para a torcida.
13:04Por exemplo,
13:04nós chegamos a noticiar,
13:06acho que foi ontem,
13:07que o secretário
13:08Derrite,
13:08por exemplo,
13:09pretende se licenciar
13:11do cargo
13:11para ir lá
13:12coordenar,
13:13enfim,
13:13a aprovação
13:14de um dos
13:15projetos do tema.
13:17muito bem,
13:19o Congresso
13:19está cheio
13:20de coronel,
13:23delegado,
13:24capitão,
13:24tenente,
13:25não sei o que,
13:26general,
13:27então,
13:27tem gente
13:28com expertise
13:29no tema,
13:30então,
13:31eu acho que
13:31não é necessário
13:32que o secretário
13:33da Segurança
13:34de São Paulo
13:34saia daqui
13:35para se juntar
13:37nesse esforço
13:38e,
13:39convenientemente,
13:40relatar o projeto.
13:42Será que
13:43esse movimento
13:44todo
13:44é só porque
13:45ele vai ser candidato
13:46ano que vem,
13:47numa eleição
13:48majoritária
13:48ou se realmente
13:49a presença
13:50dele lá
13:51é fundamental
13:52em um Congresso
13:53que,
13:53repito,
13:54tem coronel,
13:55tenente,
13:55delegado,
13:56general,
13:57tem de tudo.
13:58Será que está faltando
13:59gente que não conhece
14:00o tema
14:01Segurança Pública?
14:02Pessoal,
14:02além desse tema,
14:03eu quero trazer
14:03outras informações
14:04para vocês aqui também
14:05e,
14:05Zé Maria Trindade,
14:06só para deixar claro
14:07que se houvesse
14:07a necessidade
14:08de votação
14:08aqui no nosso
14:093 em 1
14:10para uma moção
14:10em homenagem a você,
14:12a votação também
14:13seria unânime,
14:14viu,
14:14meu amigo?
14:15Não é só na bancada
14:16da Segurança,
14:17Pública,
14:17não,
14:18na bancada
14:18do nosso 3 em 1
14:19você também é protagonista.
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