O Ministério da Justiça estuda um novo pacote para o combate ao crime organizado, que inclui a possibilidade de infiltrar policiais em facções. O "pacote antifacção" busca endurecer as punições e prever o bloqueio de bens e a intervenção em empresas ligadas ao crime.
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00:00Vamos mudar de assunto agora porque o Ministério da Justiça finaliza um projeto de lei que endurece as punições contra facções criminosas.
00:08Batizada de proposta anti-facção, a medida prevê aumento de penas, novas regras de investigação e medidas de controle dentro do sistema prisional.
00:20A punição para quem participa, financia ou lidera uma organização criminosa deve subir de 3 para até 10 anos de prisão,
00:28além de prever pena de 8 a 15 anos de reclusão para quem exercer domínio de território ou controle de atividades econômicas por meio de violência ou ameaça.
00:39O texto também amplia as penas para casos com uso de armas de fogo, explosivos, envolvimento de servidores públicos,
00:48infiltração em contratos governamentais ou o uso de crianças e adolescentes,
00:53autorizando a Justiça a intervir em empresas acusadas de envolvimento com facções.
00:58Nomeando gestores externos e suspendendo contratos com o poder público.
01:02Por fim, o projeto do governo também autoriza infiltrações de policiais e delatores nessas facções para ajudar a combater o crime.
01:11Roberto Mota, nosso especialista em segurança, como é que você vê esse projeto do governo aí?
01:16Se tudo isso acontecer, acho que a gente tem a solução, hein, Mota?
01:20Oba, eu gostaria de ter essa esperança, mas eu acho que nada substitui convicção.
01:30Quem não tem convicção firme e certa a respeito de um assunto, nunca vai conseguir propor soluções que ataquem as causas reais dos problemas.
01:41E no combate ao crime, a convicção mais essencial é a de que o criminoso faz uma escolha quando ele comete o crime.
01:50E ele deve pagar por essa escolha.
01:53Tem uma outra convicção importante que é a de que o criminoso, como todo mundo, age motivado por incentivos e punições.
02:01Então, você tem que diminuir os incentivos do crime e aumentar as punições.
02:07Esse governo já propôs um pacote anticrime, que é uma coleção de medidas inúteis, redundantes ou prejudiciais.
02:18Então, quem acredita que esse governo agora vai propor uma lei que efetivamente combata as facções,
02:26justamente as facções que o governo se recusa a classificar como terroristas.
02:33Eu não conheço o texto da lei, mas vi a notícia e fiquei pensando onde estaria a pegadinha dessa vez.
02:43Até que eu vi esse detalhe na notícia.
02:47Parece que o texto cria uma nova categoria de crime,
02:51que é o crime de pertencer a uma organização criminosa qualificada.
02:58E aí, prestem atenção nisso.
03:01Essa nova categoria de crime não admitiria fiança, anistia ou induto.
03:12Não é preciso muito esforço para adivinhar como uma nova lei como essa será aplicada.
03:19E você, hein, Luiz Felipe Dávila, o projeto está sendo batizado de antifacção.
03:26Oba!
03:27Se cumprirmos a lei, se nós acabarmos com saidinha, acabar com impunidade,
03:35se pegar 30 anos de cadeia, vai ficar 30 anos na cadeia,
03:39nós não precisaríamos mais lei no Brasil.
03:41Nós temos que fazer cumprir a lei.
03:42O problema é que a lei não é cumprida.
03:44Se tivermos capacidade de esclarecer os homicídios, né, como você sabe,
03:47só 36% dos homicídios são esclarecidos em São Paulo,
03:51nós precisamos fazer cumprir a lei.
03:53Nós temos essa mania de ficar criando lei.
03:55Agora, é preciso, sim, uma legislação específica para combater faccionados.
04:01Mas o fato é que este endurecimento com o sistema que existe de impunidade,
04:08com o sistema que existe de progressão de pena, vai ajudar a nada.
04:12Por que não quero falar? Eu não sou faccioso.
04:15Hoje tem uma vantagem de dizer que você é faccioso,
04:18porque você é protegido dentro da cadeia.
04:20Não, quando você é a pena de ficar muito complicado aqui,
04:22você vai dizer que você não é.
04:23E aí, para começar a provar que é, não é, é muito complicado.
04:27Então, essa lei antimáfia que a gente precisa ter,
04:30que eu sempre defendo aqui, estão misturando os assuntos.
04:34E essa mistura dos assuntos não ajuda a nada.
04:38No papel, aumenta-se a pena.
04:40Na ponta, nós continuamos a ser o paraíso do crime.
04:45Sua opinião também, Cristiano Beraldo.
04:49O Koba, veja, esse negócio de se infiltrar no universo do crime,
04:54para obter informação, isso quem fez foi o Tim Lopes.
04:58O Tim Lopes é um jornalista que estava tentando fazer uma matéria.
05:02Ele foi pego e o Elias Maluco, o tio do Oruan, parceiro do pai do Oruan,
05:09mataram o Tim Lopes e queimaram o Tim Lopes no pneu.
05:14Aí, essas mesmas pessoas que hoje estão aí,
05:17dizendo que estão fazendo uma lei para combater as facções e tal,
05:22são os mesmos que ficam aí aplaudindo o Oruan.
05:25Ah, o Oruan é o máximo.
05:27Quando o Oruan foi preso, porque só anda com marginal,
05:31participando do universo da marginalidade,
05:35militando a favor do Comando Vermelho,
05:37na hora que chegou na cadeia, ele sempre dizia,
05:39não, eu não tenho nada a ver com crime,
05:42esse é meu pai, tadinho.
05:44Aí ele chegou lá e se declarou do Comando Vermelho,
05:46faccionado.
05:48Ora, o senhor Oruan é faccionado.
05:50Alguém deixou de aplaudir?
05:52A emissora que empregava o Tim Lopes,
05:54que foi brutalmente assassinado, queimado,
05:58deixou de aplaudir, dar espaço para o Oruan?
06:02Não, não deixou, não.
06:04Porque este é o mundo da hipocrisia.
06:06Essas pessoas que estão aí se colocando
06:09numa posição de tentarem serem vistas
06:12como alguém que está fazendo alguma coisa
06:15para combater as facções criminosas,
06:17são as mesmas que recebem com tapete vermelho
06:21representantes de facção criminosa em Brasília.
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