00:00Mais uma informação, um destaque que chega de Brasília.
00:04O deputado Guilherme de Ritch, ele apresentou o seu relatório sobre o projeto de lei antifacção
00:09propondo um endurecimento no combate ao crime organizado e recuperando trechos do texto original
00:16que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e que foram muito criticados pelo governo.
00:21Um dos principais pontos é a retomada do conceito do domínio social estruturado
00:27enquadrando práticas como bloqueio de vias, instalação de barricadas, imposição de regras à população
00:34ataques a serviços públicos, sabotagem de infraestrutura e obstáculos à atuação das forças de segurança.
00:41O parecer ainda amplia apenas reforma a mecanismos de prisão e investigação
00:46e restabelece instrumentos voltados à asfixia do crime organizado.
00:51Recebendo agora a rede Jovem Pan, todos conectados em Ospingos nos Is,
00:56Guilherme de Ritch vai na contramão do que prega o governo federal e muda mais uma vez o PL antifacção.
01:05Na verdade, retomando aquilo que tinha sido desenhado por ele enquanto relator dessa proposta.
01:12Passar para o Roberto Mota, começar essa discussão sobre o PL antifacção.
01:17É um stick puxa, vai e volta, muda daqui, altera dali, corrige.
01:24Qual a sua expectativa para essa reavaliação de Guilherme de Ritch, hein, Mota?
01:30Na verdade, é o governo federal que está mais uma vez na contramão e é mais uma vez uma decisão
01:40inexplicável.
01:41Se você considerar a lógica, se você considerar o que as pessoas de bem, o que o cidadão quer.
01:48O texto original desse projeto antifacção que foi proposto pelo governo, ele tinha uma pegadinha
01:57que possibilitava a redução da pena mínima de quem pertencia a uma facção.
02:04É o que muita gente estava chamando da criação da figura do faccionado privilegiado.
02:10Aí você tem que perguntar o que o governo envia um projeto para facilitar a vida de quem é membro
02:17de facção.
02:17Derritte corrigiu isso, criou um texto excelente que quebrava a perna das facções.
02:27O projeto do Derritte criou o crime de domínio social estruturado.
02:33Ou seja, o sujeito que controla uma área de forma armada,
02:37começa a cobrar pela distribuição do gás, pela internet,
02:41e a punição é pesada.
02:44Até 40 anos de cadeia e acabando com todo tipo de privilégio.
02:51Sem saidinha, sem progressão de regime, sem auxílio-reclusão, sem direito a voto.
03:00O potencial do projeto do Derritte era virar o jogo na luta contra as facções.
03:06O governo, inexplicavelmente, ou explicavelmente, não gostou do endurecimento.
03:13O projeto foi para o Senado, foi enfraquecido.
03:17A gente tem que perguntar, por quê?
03:23Uma informação de bastidor, porque Hugo Mota conversou há pouco com a imprensa,
03:30Hugo Mota, presidente da Câmara, e disse que parece que foi alcançado um acordo
03:35entre Guilherme Derritte e o governo.
03:38E a proposta deve ser votada hoje.
03:40A gente vai trazer daqui a pouco informações e atualizações.
03:44Parece que Derritte teria, inclusive, uma conversa, ou chegou a conversar com o atual ministro da Justiça.
03:52Enfim, você, Davila, que é preciso considerar em relação ao PL antifacção,
03:58a proposta inicial do governo, as alterações promovidas por Guilherme Derritte,
04:03as novas alterações que foram feitas pelo Senado, volta para a Câmara,
04:08como foi alterado pelo Senado, volta para a Câmara.
04:10Mais uma vez, Guilherme Derritte promove mudanças, ele como relator,
04:14e aí o texto volta a ficar mais parecido com aquele da primeira alteração feita por ele.
04:23Enfim, qual a sua expectativa?
04:25Essa foi a virtude do projeto ter começado na Câmara
04:30e relatado pelo deputado Guilherme Derritte,
04:34que conhece a fundo o assunto de segurança pública.
04:36Porque o projeto foi votado na Câmara, enviado ao Senado,
04:41modificado no Senado, e ele é obrigado a retornar à Câmara,
04:45projeto original onde começou o trâmite.
04:48E isso permite o relator a aceitar algumas mudanças feitas no Senado
04:55e retornar o texto original com endurecimento de pena.
05:00E com questões até que o Senado removeu,
05:04que certamente vai voltar no relatório de Derritte,
05:07que são as prisões preventivas contra facciosos,
05:12tem que me organizar.
05:13Então tem tudo ali, prisão de 40 anos,
05:17a prisão preventiva de facciosos,
05:19a história de encarceramento duro,
05:23longe de outros presídios,
05:25para não fazer com que continue essa proliferação,
05:29ou esse grande RH do crime organizado,
05:31que são os presídios.
05:32Então ele tem uma opção de medidas muito importantes.
05:36Então, isso é uma parte das estratégias políticas,
05:41saber iniciar o projeto na casa certa,
05:44com o relator certo,
05:46para que mesmo se for modificado na outra casa,
05:49retorne à casa original
05:51e isso permita corrigir os erros
05:54e levar novamente à votação.
05:56Não há dúvida
05:57que no ano eleitoral, Caniato,
05:59é muito bom aprovar endurecimento de pena
06:03pega bem com o eleitorado.
06:05Ou seja, muita chance
06:07que o projeto de Derritte
06:08seja aprovado na Câmara
06:10e teremos endurecimento de pena
06:13e isto visto até como um grande ativo eleitoral.
06:16Pois é, inclusive os senadores retiraram
06:20muitas partes do texto do PL antifacção
06:23após as alterações promovidas por Guilherme Derritte.
06:27E aí, quando volta do Senado para a Câmara Federal,
06:32que como bem explicou o Dávila,
06:34começou a tramitação na Câmara,
06:36foi para o Senado.
06:37O Senado alterou e votou e aprovou,
06:40obrigatoriamente tem que voltar para a Câmara.
06:42E aí a Câmara vai ratificar
06:45ou retificar o texto
06:48que foi aprovado pelo Senado.
06:50E aí, Guilherme Derritte recupera
06:52os trechos que tinham sido retirados
06:55pelos senadores.
06:56E aí, segundo as informações de bastidores,
06:59já há um acordo.
07:00Devem votar nas próximas horas
07:03em plenário na Câmara Federal.
07:05Você, Bruno Moza,
07:06o PL antifacção em destaque,
07:09Derritte recuperando trechos
07:10e, muito provavelmente,
07:12o texto que será votado
07:13é aquele que vocês,
07:15há algumas semanas,
07:17elogiavam aqui o trabalho
07:19feito por Guilherme Derritte.
07:21Sem dúvida,
07:22porque desde o início,
07:23na minha opinião,
07:24e a gente mencionou isso aqui lá atrás,
07:25o que nós vimos foi
07:27que houve uma disputa
07:29no papel das forças federais e estaduais
07:32no combate ao crime organizado.
07:34Obviamente,
07:35o plano do governo atual
07:37é cada vez mais colocar poder
07:39no governo federal
07:41e retirar o poder dos estados,
07:43ou seja,
07:43você centralizar o poder muito mais.
07:46É um governo centralizador,
07:47é um governo com viés
07:48de estado gigantesco,
07:50estado controlador.
07:52E assim,
07:53nós controlamos tudo
07:55e, portanto,
07:57damos menos autonomias
07:59a outros entes.
08:00Ao passo que
08:01esse projeto atual,
08:03ele daria mais poder de volta
08:05aos estados,
08:06que eu acho altamente importante,
08:08a descentralização como um todo,
08:09e também
08:10essas penas mais duras.
08:12E veja,
08:12talvez,
08:13o que estejamos vendo
08:14no México
08:15há os últimos dois dias,
08:17com a morte
08:17de um dos principais líderes
08:19da facção
08:20de lá em Nuevo Jalisco,
08:22é importante
08:23que a gente
08:24entenda
08:25que
08:25o que está acontecendo
08:27no México
08:28é, em grande parte,
08:29o que vem acontecendo
08:30no Brasil.
08:31Eu estava ouvindo,
08:32eu ouço bastante podcasts,
08:34por exemplo,
08:34da Europa,
08:35da Espanha,
08:36e eles comentando ali
08:37para o público europeu,
08:38olha,
08:39o crime organizado
08:40no México
08:40controla a distribuição
08:41de gasolina,
08:42eles estão na economia legal,
08:45entraram em padarias,
08:46em restaurantes,
08:46eu falo,
08:47é o reflexo do Brasil.
08:48Vocês estão contando
08:49para o europeu
08:50o que nós vivemos aqui
08:52diariamente.
08:52É muito legal você perceber
08:53esse tipo de coisa,
08:55que para eles
08:56é uma novidade
08:57e para a gente
08:57é completamente normal.
08:59E nós estamos falando
09:00no México
09:00que está a ponto
09:01de sediar
09:02a Copa do Mundo.
09:04Então,
09:04é uma guerra importante
09:05que o Brasil importa
09:06essa comunicação
09:08e mostrar,
09:08gente,
09:09o que está acontecendo
09:10no México,
09:11a única diferença
09:11nesses últimos dois dias
09:13é que o crime organizado
09:14aqui no Brasil
09:14não está colocando fogo
09:15em determinados locais,
09:17mas ele pode fazer
09:18como já fez lá atrás
09:19em 2006
09:20e hoje tem poderes
09:21muito maiores.
09:22Então,
09:22o Brasil passou do ponto
09:24de enfrentar
09:24de maneira,
09:25dando poderes
09:26mais descentralizadas
09:28a esses estados,
09:29os municípios,
09:30como quer que seja,
09:31retirando o poder
09:32centralizador
09:33do governo federal
09:35para combater
09:36de fato
09:37com penas mais duras
09:39e aqui o ponto
09:39importante,
09:40a justiça
09:41ela é um grande
09:43gap
09:43e um grande problema,
09:45uma vez que as pessoas
09:46prendem,
09:46os policiais prendem
09:47e muitas vezes
09:48elas soltam
09:49e aí a gente
09:49precisa fazer pressão
09:50em cima disso.
09:51Mota,
09:52uma vez o projeto
09:53aprovado e sancionado,
09:55quais medidas
09:57lhe parecem
09:58mais efetivas
09:59nesse combate
10:01ao crime organizado?
10:02Seria um primeiro passo?
10:04O que mais estaria
10:05por vir?
10:05O que para você
10:06lhe parece urgente
10:08e fundamental?
10:10Eu acho que
10:11a grande sacada
10:12do texto do Derrite
10:14foi a criação
10:15desse crime específico
10:17para o domínio territorial
10:18e a severidade
10:20das punições previstas.
10:22Agora,
10:23mais uma vez,
10:24a gente tem que perguntar
10:25o que se passa
10:27na cabeça
10:28de determinados
10:29parlamentares
10:29e do governo?
10:31Porque quando
10:32o PL
10:33antifacção
10:34o texto do Derrite
10:34foi para o Senado,
10:35o Senado
10:36reduziu em 10 anos
10:38a pena máxima.
10:39Por quê?
10:41Qual é a justificativa
10:42disso?
10:43Eu vi algumas pessoas
10:44dizendo não,
10:44porque isso estava
10:45criando um desalinhamento
10:48dentro do sistema
10:49de justiça criminal.
10:53Fala sério.
10:55O projeto no Senado
10:57voltou com o auxílio
10:59reclusão
10:59para membros
11:01de facção.
11:02Como assim,
11:03companheiro?
11:04Voltou o direito
11:06dos presos
11:07provisórios
11:08de votar.
11:10De onde sai
11:11essa preocupação
11:13com criminosos
11:14ligados à facção?
11:16só por essas
11:18alterações
11:19esse projeto
11:20já teria que ser
11:21as modificações
11:22do Senado
11:23todas esquecidas.
11:24Mas
11:25o Senado
11:26também criou
11:27um novo imposto
11:28colocar um jabuti
11:29nesse projeto.
11:31Criar uma
11:32contribuição
11:33de intervenção
11:34no domínio econômico
11:35sobre as BETs.
11:37Aí é abusada
11:38a nossa paciência,
11:39né, Caniato?
11:40Não, lógico.
11:41Os recursos
11:42vão ser
11:43destinados
11:44exclusivamente
11:45ao combate
11:46ao crime
11:47organizado
11:48e a ampliação
11:49do sistema
11:49prisional.
11:51O problema
11:52da segurança
11:53pública
11:53não é falta
11:54de recursos.
11:55O problema
11:56principal
11:57da segurança
11:58pública do Brasil
11:59dessa crise
12:00da qual a gente
12:01não sai
12:01é a legislação
12:04inadequada.
12:05Se o Congresso
12:05Nacional
12:07honrasse
12:08os mandatos
12:09que receberam
12:10do povo brasileiro
12:11e modificasse
12:12a legislação
12:13brasileira
12:14acabando
12:15imediatamente
12:16imediatamente
12:17com o Saidinha,
12:18né,
12:18que o Congresso
12:19aprovou uma lei
12:20mas a Justiça
12:21disse que não é bem assim
12:23só vale
12:23a partir daqui
12:24acabar imediatamente
12:26com a progressão
12:27de regime
12:28acabar com esses
12:29benefícios que não tem
12:30nenhuma lógica
12:31nem moral
12:31como auxílio
12:33reclusão
12:33é
12:36visita íntima
12:37se isso fosse feito
12:38Caniato
12:38eu faço aqui
12:39uma profecia
12:40em seis meses
12:43a situação
12:44de segurança
12:45do Brasil
12:46voltava
12:47ao normal
12:48Zé,
12:49só pra finalizar
12:50esse é um questionamento
12:52muito importante
12:53Davila
12:54por que os nossos
12:54congressistas
12:55não todos
12:56mas uma boa parte
12:58tem tanta dificuldade
13:00em aumentar as penas
13:02endurecer a legislação
13:04tornar a vida
13:06dos presos
13:07mais difícil
13:09a quem querem
13:10agradar?
13:13É uma boa
13:13pergunta
13:14Caniato
13:15eu entendo
13:16que a maioria
13:17dos parlamentares
13:19querem endurecer
13:20pena
13:20agora tem sempre
13:21os partidos
13:22de esquerda
13:22que são
13:23aqueles que sempre
13:25encaram o criminoso
13:26como uma vítima
13:27da sociedade
13:27e esses
13:28evidentemente
13:29sabotam
13:30essas mudanças
13:31mas eu entendo
13:32que o cidadão
13:34comum
13:34o parlamentar
13:36que representa
13:37a sua base
13:38são favoráveis
13:39sim
13:40a endurecimento
13:41de pena
13:41agora
13:42aí nós voltamos
13:43a uma questão
13:44que é aquela
13:45tá bom
13:46vamos dizer
13:48que o projeto
13:49de derrite
13:49seja aprovado
13:50qual é a chance
13:52que amanhã
13:52um partido
13:53entrar no Supremo
13:55questionar
13:56a constitucionalidade
13:57desse projeto
13:59e judicializar
14:00essa sanha
14:03de judicializar
14:04tudo
14:05que é decidido
14:06na seara
14:07da política
14:08é um desastre
14:09isso é que
14:10vem contribuindo
14:11pra criar
14:12essa enorme
14:13insegurança
14:14jurídica
14:15no país
14:16Caniato
14:16então
14:17nós precisamos
14:19também ter
14:20uma autocontenção
14:21no Congresso
14:22Nacional
14:22os deputados
14:24que perderem
14:24a votação
14:25precisam aceitar
14:26a derrota
14:27como um processo
14:28legítimo
14:29da democracia
14:30e não
14:31judicializar
14:32tudo
14:33porque isso
14:34cria
14:34um enorme
14:35problema
14:36para o Brasil
14:37o que adianta
14:38esse esforço
14:39tremendo
14:40para mudar
14:41a legislação
14:42endurecer
14:42penas
14:43e depois
14:43ser derrubado
14:44no Supremo
14:45essa é a questão
14:46que os parlamentares
14:49deviam
14:49se perguntar
14:51por que não
14:52aceitar o placar
14:53do jogo
14:53e partir
14:54para outra partida
14:56e não querer
14:56se sabotar
14:57ganhando o tapetão
14:58ou no VAR
14:59que é levar o jogo
15:00para o Supremo
15:01exemplo
15:02exemplo
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