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O Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, é visto por analistas e pela base governista como uma derrota política para o Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A derrota ocorreu porque a Câmara aprovou o texto na forma do substitutivo apresentado pelo relator, Guilherme Derrite (Progressistas-SP), e não na versão original defendida pelo Planalto. Reportagem: Victoria Abel.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/Oe3XtgWRIG0

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Transcrição
00:00Com Vitória Bel, direto de Brasília, você estava falando da relação do governo com a Câmara
00:05e também a forma como os integrantes que são aliados do presidente da Câmara
00:12fazem uma defesa enfática desse projeto da forma como foi aprovado.
00:18Vitória Bel.
00:21Pois é, Tiago, a gente contava aqui que apesar da base governista do Palácio do Planalto
00:28defender o projeto original do governo e fazer duras críticas ao texto de Guilherme Derritte,
00:34na noite de ontem, a bancada governista e a liderança do PT
00:38cogitaram apoiar o texto de Derritte durante a tramitação, um pouco antes da votação,
00:45para que justamente esse posicionamento do governo, contrário à matéria, não pegasse mal na opinião pública.
00:52O que aconteceu, porém, foi que depois que eles consultaram o presidente Lula,
00:56o presidente Lula foi categórico em dizer que ele queria que a base governista fosse contra o relatório
01:04de Guilherme Derritte e daí, com uma ordem do presidente da República,
01:08não tinha mais como a base governista tentar contornar e fazer algum tipo de articulação política de última hora.
01:17Agora, no Senado Federal, esse projeto, claro, deve passar por alguma modificação.
01:22O governo vai tentar suavizar, por exemplo, essa questão do financiamento da Polícia Federal,
01:30tentar puxar mais verba para a Polícia Federal,
01:33vai pedir uma tipificação mais firme e mais específica
01:38para o crime de organização criminosa ultraviolenta,
01:42para o crime de domínio social estruturado,
01:45que é o tipo penal que o Guilherme Derritte cria no texto dele.
01:48O relator Alessandro Vieira, do MDB, porém, é um senador de centro,
01:54não é um senador conhecido por ser governista.
01:57Então, o governo pode até solicitar essas mudanças,
02:00mas Alessandro Vieira não necessariamente estará inclinado a seguir essas mudanças.
02:05Um outro detalhe, porém, também, é que se tiver mudanças no Senado Federal,
02:10esse texto volta para a Câmara.
02:11E daí, novamente, pode se impor o texto de Derritte como texto final.
02:17A gente também destaca que essa derrota de ontem do governo repercutiu na cúpula do PT.
02:23A cúpula do PT sabe que isso vai dar muito trabalho nas redes sociais
02:27para consertar ali a opinião pública sobre por que o governo foi contra uma matéria
02:33que, basicamente, aumenta apenas de criminosos.
02:37Então, o PT já sabe que essa vai ser uma luta ingrata,
02:42foi a expressão que um dos dirigentes do partido usou para mim,
02:45luta ingrata e que, provavelmente, eles devem perder feio
02:48essa temática da segurança,
02:50essa discussão sobre segurança pública daqui até a eleição do ano que vem,
02:54porque a direita, novamente, tomou protagonismo em cima desse tema.
02:59Tiago.
02:59Vitória Bel, os bastidores,
03:01de novo, falando sobre política envolvendo a segurança pública.
03:05Você volta daqui a pouquinho, vou chamar as nossas comentaristas,
03:09a Denise Siocari, a Denise Campos de Toledo e também a Dora Kramer.
03:12Comece por você agora, Denise.
03:14Ontem, eu cheguei até a perguntar para a Dora Kramer
03:16se foi realmente uma derrota do governo.
03:19É possível fazer essa leitura e agora essa dificuldade
03:22que o governo vai ter para explicar e o próprio PT
03:25para tentar contornar o que aconteceu ontem.
03:27Olha, Tiago, eu acho que entrou muito numa discussão política.
03:31A Dora até citava isso há pouco,
03:32os interesses políticos se sobrepondo à discussão efetiva que deveria ocorrer,
03:37até porque esse é um tema que mobiliza toda a sociedade.
03:40Então, você vê nas redes sociais,
03:42há esse apelo por medidas mais duras
03:44que combatam o crime organizado, as facções.
03:47Nós vimos as operações recentes,
03:49tanto a Operação Carbono aqui em São Paulo
03:51como a Operação lá no Rio de Janeiro,
03:53feitas de formas muito diferentes,
03:55mas a segurança ou a insegurança está presente no nosso dia a dia.
03:59Então, todo mundo quer ver resultado
04:00e o Congresso deveria discutir.
04:02Só que a partir do momento que o secretário de Segurança de São Paulo
04:05foi para lá, para ser o relator,
04:08assumindo a relatoria,
04:10sendo ele secretário do governo Tarcísio,
04:12aí o governo talvez tenha encampado essa ideia
04:15de uma disputa política e se posicionou contra.
04:19Houve várias concessões, sim, no projeto de rede,
04:21tanto que ele chegou à sexta versão,
04:23só que ele deixou de fora alguns pontos
04:25que o governo já questionava antes
04:27e alguns especialistas também.
04:29O governo acho que não gostou particularmente
04:31dele ter mudado o nome do projeto,
04:33que existia um projeto antifacção,
04:35que inclusive foi mandado de uma forma mais acelerada
04:37para o Congresso após a operação no Rio de Janeiro
04:40e que o governo chegou a vacilar.
04:43A esquerda sempre tem problemas
04:44em se posicionar de uma forma mais clara
04:47quando há necessidade de uma ofensiva,
04:50quando ocorrem operações como a do Rio de Janeiro.
04:52Então, entrou nesse embate político
04:54que talvez agora o Senado possa dar um encaminhamento melhor,
04:58porque as reivindicações não são assim,
05:00tão fora de um contexto importante de combate à criminalidade.
05:06É aumento de recursos para a Polícia Federal
05:08assegurar que ela tenha condições de trabalhar
05:10e evitar conflitos da legislação.
05:13São dois pontos importantes que Alessandro Vieira ressaltou
05:16e eu acredito que ele possa dar esse encaminhamento técnico.
05:19E o governo vai ter que se conformar se o projeto tiver outro nome.
05:23Ele tem que, inclusive, participar mais das discussões
05:26de uma forma mais efetiva
05:27se ele não quiser perder a paternidade
05:30da iniciativa de um projeto de combate.
05:33Lembrando que o governo ainda tem a PEC da Segurança
05:35lá no Congresso para ser discutido.
05:37E, Deise, um outro ponto,
05:39como ano que vem é ano eleitoral,
05:42o que vai ter de disputa por paternidade
05:44desse tipo de coisa, como a Denise citou, não é?
05:45Vai ter disputa por paternidade
05:48e a gente, pelo menos pelo que está vendo até agora,
05:51não deve ter resultado, não.
05:52É como a Denise falou.
05:54É o PL Antifacção aqui, é a PEC da Segurança lá,
05:57mas ninguém resolve o problema estrutural de segurança no Brasil.
06:00A gente fala há tantos anos da necessidade urgente
06:04da federação se unir aos estados e aos municípios
06:07quando a gente trata de segurança pública.
06:10Esse PL Antifacção, ele teve um ponto
06:12que eu considero extremamente positivo,
06:14que foi justamente com os materiais apreendidos,
06:18destinar eles para a Polícia Federal,
06:20essa definição melhor do que é a facção ultraviolenta.
06:25Isso acaba delimitando.
06:26A gente sabe que esses problemas,
06:28eles existem em outros projetos no Brasil,
06:30como aquele, o PL das fake news,
06:32que começou com um problema simplesmente de definição.
06:35Então, esses ajustes,
06:36eles foram feitos ao longo do processo,
06:39mas parece que sempre trava ali no Executivo Federal.
06:41no Palácio do Planalto,
06:43porque o governo não sabe,
06:44a verdade é essa,
06:45o governo de esquerda não sabe lidar
06:47com a pauta da segurança pública.
06:49Não é uma novidade,
06:50o governo até agora não conseguiu resolver isso.
06:53E, de novo, Tiago,
06:53a gente vai entrar no ano eleitoral
06:55com a segurança pública sendo a principal pauta
06:57e não vai ter solução.
06:59Odora, e como foi esse dia depois?
07:01Ontem eu te perguntei se o governo
07:03efetivamente perdeu,
07:05se era para ver essa votação
07:07como uma derrota do governo.
07:08Como é que o governo vai tentar agora contornar isso?
07:12É de olho no Senado
07:13para que as alterações sejam feitas?
07:15Mas aí volta para a Câmara, né?
07:18Olha, já começou fazendo,
07:21demarcando o palanque.
07:22Então, ambos os lados,
07:23demarcando o palanque.
07:24Então, já que a coisa é para ser colocada nesses termos,
07:28o governo já entra perdendo também nesse aspecto,
07:31não só no conteúdo,
07:32porque nessa briga a oposição mostrou que é melhor.
07:35Além de ter maioria,
07:37tem uma maioria normalmente,
07:39mas nesse ponto,
07:42tem uma maioria ainda mais firme,
07:44porque vários deputados,
07:47vários partidos que são contados
07:49como a base do governo,
07:50votaram assim majoritariamente
07:53na proposta no substitutivo, né?
07:57Que acabou ficando com o nome do Derrite.
08:00Então, o que o governo quer realmente é ver
08:03se recupera terreno no Senado,
08:06mas o encaminhamento dessa coisa na Câmara
08:11foi tão mal feito,
08:13foi tão mal ajumbrado,
08:15e a vitória nos trouxe aí muito bem descrito
08:18como o PT recebeu, né?
08:22E o Lula não quis.
08:23O PT percebeu que não podia votar conta,
08:26porque o projeto era do governo originalmente.
08:28Mas o Lula queria, não queria se misturar
08:31com o que ele chama de essa gente,
08:33que é a oposição.
08:35Portanto, por isso que eu chamo de demarcar palanque.
08:38Demarca palanque,
08:40não leva em conta o equilíbrio de forças
08:44de uma maneira correta,
08:46vai para o embate e perdeu.
08:48Estou achando que nesse projeto,
08:51por mais que o governo consiga,
08:54no Senado, colocar alguns pontos,
08:56eu não tenho dúvida de que conseguirá,
08:59e aí isso volta para a Câmara,
09:00e portanto, isso tudo,
09:02o projeto final que vai ser uma lei,
09:04vai ter que ser muito bem negociado
09:05entre deputados e senadores,
09:09antes de ascensão ou veto do presidente.
09:12E aí vai ser uma obra do Congresso Nacional.
09:15É assim que vai ficar.
09:17Nesse ponto, pelo menos,
09:19o governo não vai poder colocar a digital dele.
09:24Poderia perder essa chance.
09:26Essa está perdida.
09:28Pode tentar lá na PEC da Segurança,
09:31mas é como eu disse,
09:32nessa briga, tal como ela está colocada,
09:35do ponto de vista só eleitoreiro,
09:38a oposição é melhor nesse jogo.
09:40Obrigado.
09:41Obrigado.
09:42Obrigado.
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