00:00A gente continua falando sobre segurança pública porque a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que endurece a legislação contra
00:07organizações criminosas.
00:09O projeto que ficou conhecido como PL Antifacção.
00:12O relator retomou o projeto aprovado pela Câmara, mantendo apenas algumas alterações promovidas pelo Senado.
00:19O texto ainda vai à sanção.
00:21A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara, mas voltou para a nova análise dos deputados.
00:28Após os senadores alterarem o texto e o contexto desse conteúdo, que a gente sabe o que gerou bastante vai
00:36e vem entre a Câmara dos Deputados e o Senado.
00:39No fim das contas, a costura política foi feita, o texto foi aprovado e a partir de agora a gente
00:45aprofunda a discussão sobre esse assunto aqui com o nosso time de analistas.
00:50O Lucas Merreiro e o Fernando Capês estão hoje conosco para nos ajudar a compreender este e também outros temas
00:57Capês.
00:58Você está aqui com a gente. Bom dia também para o Merreiro.
01:00Já vamos iniciar trazendo aqui a sua avaliação, Fernando Capês, sobre esse texto que foi aprovado.
01:06Teve muita costura política entre o Executivo Federal, também entre as duas casas legislativas.
01:13No fim das contas, foi aprovado um texto que aumenta o entendimento do que são os faccionados, também contribui para
01:21uma pena mais elevada.
01:23A gente está falando de até 40 anos em alguns casos aí diante dessa possibilidade.
01:27E também determina o domínio social como um dos entendimentos para determinar quando um ente é ou não faccionado, já
01:35que é muito comum a gente ver faccionados dominando áreas de comunidades.
01:40A gente trouxe aqui uma breve explicação do que foi passado, mas é claro que o texto tem muitos outros
01:46detalhes.
01:46Eu gostaria que você destacasse o que você avalia de importante e se realmente o texto que foi aprovado é
01:51o ideal.
01:52Bom dia de novo.
01:53Muito bom dia, muito bom dia a todos vocês.
01:55Muito bom dia.
01:56Olha, pessoal, a primeira coisa que a gente tem que destacar é que houve uma briga pela autoria do projeto.
02:03Ou seja, quem tem a paternidade pela defesa da segurança pública?
02:10O governo federal ou a oposição?
02:12Em primeiro lugar, isso é muito ruim, porque fica uma discussão política.
02:15Então, o Senado quer fazer o projeto de acordo com o que o governo federal pretende.
02:20E depois a Câmara dos Deputados também começa a modificar completamente esse projeto.
02:25Sobretudo o deputado federal de Ritchie, que teve ali principalmente uma atuação com maior protagonismo.
02:30Pontos de vista que são dignos de elogio.
02:34Em primeiro lugar, a questão do domínio social, do domínio territorial.
02:39Essa é uma estratégia interessante.
02:42Esse é um tipo penal, uma criminalização que é bastante útil, porque o que nós vemos hoje é o crime
02:49organizado dominando completamente determinadas áreas, determinados territórios.
02:55As pessoas que moram ali, sobretudo em favelas, em comunidades mais vulneráveis, ficam praticamente escravizadas pela organização criminosa.
03:05São obrigadas a comprar o botijão de gás nos estabelecimentos dominados pelo crime organizado.
03:12São obrigadas a pagar muitas vezes taxa de segurança para milicianos.
03:15E tudo isso torna essa população vulnerável, praticamente vítima permanente dessas organizações.
03:21Ao você criminalizar o simples fato de dominar aquela região, cria-se uma facilidade maior para o poder público, as
03:29forças de segurança, Ministério Público, processarem essas organizações.
03:33Agora, o ponto mais importante que eu acho é continuar insistindo na asfixia financeira e econômica dessas organizações.
03:43Já houve um avanço em relação ao Código de Processo Penal que permite o leilão antecipado de bens apreendidos.
03:50E é preciso agora trabalhar no sentido do governo encampar os negócios aparentemente listos do crime organizado, que por meio
03:58deles lava dinheiro.
04:00Então, o governo passa a se tornar proprietário de pizzarias, discotecas, lavanderias e outros negócios que são desenvolvidos por essas
04:09organizações.
04:10Tem que avançar também nesse sentido.
04:12Lucas Merreiro também conosco para comentar sobre a aprovação do PL Antifacção.
04:16Então, Merreiro, a gente viu ao longo dos últimos meses toda uma discussão em torno, e o Capês tocou bem
04:21nessa palavra, paternidade desse projeto.
04:24E por quê? Porque ele foi elaborado pelo governo federal, foi para a Câmara, sofreu várias modificações, foram sete, oito,
04:29nove, até dez mudanças de texto pelo relator Guilherme De Ritch, onde teve mais a cara da oposição.
04:35Depois, quando foi para o Senado, essa proposta teve pelo menos uma proximidade ou pelo menos a proposta ideal que
04:41o governo imaginava.
04:42Voltou para a Câmara, teve novamente novas mudanças.
04:45Em relação a isso, quem acaba ganhando ou quem foi o grande vencedor na aprovação do PL Antifacção, Merreiro?
04:51O próprio governo, pela elaboração, ou pelo menos pelos itens que não quis abrir mão, ou a própria oposição devido
04:58à relatoria de Guilherme De Ritch?
05:00Bom dia, Cássio, bom dia, Bia, bom dia, Capês.
05:04Claro, todos que nos acompanham aqui, sempre um prazer estar com todos vocês nessa segunda edição do Jornal da Manhã.
05:10Vamos lá.
05:11Olha, quem ganha, eu acho que assim, ficou evidente para todo mundo que acompanhou minimamente o trâmite desse PL Antifacção,
05:20que os únicos esforços do governo e dos governistas foi único e exclusivamente para esvaziar o projeto,
05:28para tentar fazer com que a punição não seja tão dura, para que certas medidas essenciais não sejam passadas.
05:37A gente viu o Lindbergh Farias, muito bravo, ele queria a relatoria do projeto,
05:42e alguém aqui acha que o Lindbergh Farias ia pegar essa relatoria para endurecer as medidas contra o crime?
05:50Evidente que não.
05:51Inclusive, ano passado, tanto o PT como o PSOL votaram contra aumentar as penas para crimes hediondos.
05:59Então a gente sabe que a vontade do governo era essa.
06:01Isso quer dizer que o Lula vai vetar os dispositivos?
06:04Eu acho que não. Provavelmente haverá uma sanção, até porque estamos em ano eleitoral.
06:09O PT sabe que a segurança pública é o grande tema das eleições desse ano
06:14e vai tentar utilizar disso para dizer, olha, a gente está cometendo medidas duras contra o crime aqui,
06:21olha como nós estamos preocupados.
06:23É claro que isso é uma tentativa de enganar a população.
06:26Vou dar um exemplo para vocês.
06:27O CAPES trouxe aqui um elemento fundamental nesse projeto, que é a criminalização, justamente o endurecimento da criminalização,
06:36dessa tomada de territórios por parte do crime organizado.
06:39Mas você tem o próprio Lula, em várias declarações, dizendo abertamente que não tem que ter operações em favelas, por
06:46exemplo,
06:47operações policiais, digo.
06:48Sendo que é justamente nesses lugares em que há o domínio do espaço físico de território brasileiro,
06:54por um agente externo, que são essas facções criminosas.
06:57Ele diz que isso não tem que ser feito.
06:59Então a gente sabe muito bem que, ideologicamente, a posição do PT é contra essas medidas de combate duro ao
07:05crime.
07:06Mas agora, como disse, vão provavelmente tentar fazer parecer com que eles estão muito preocupados em combater o crime,
07:12em combater as facções criminosas.
07:14O fato é que, espero que esse PL seja, sim, sancionado.
07:18É um passo na direção certa, mas ainda tem muita coisa que a gente precisa fazer
07:22para acabar definitivamente com o Comando Vermelho, PCC, TCP e todas essas facções diabólicas que assolam o Brasil.
07:31Valeu, Merreiro!
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