PL Antifacção: Hugo Motta confirma votação amanhã; Vilela e Acacio Miranda comentam

Name: PL Antifacção: Hugo Motta confirma votação amanhã; Vilela e Acacio Miranda comentam
Uploaded: 2025-11-17T23:23:41+00:00
Duration: 12 min 35 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do Projeto de Lei Antifacção (que visa endurecer o combate ao crime organizado) para amanhã, terça-feira.

A decisão de pautar o projeto ocorre mesmo sem haver consenso entre as lideranças da Casa. Reportagem: Victória Abel.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/DxIKLFuHvS8

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00:00Obrigado pela sua audiência, pela sua companhia, uma ótima semana, direto para Brasília.

00:03Mesmo sem consenso, o presidente da Câmara, Hugo Mota, prevê votar o PL anti-facção nessa terça-feira.

00:11A proposta ainda deve passar por modificações.

00:13Repórter Vitória Bel, chegando com todos os detalhes, os bastidores,

00:17o Planalto prevê que o projeto deva fortalecer a PEC da Segurança e, mesmo sem consenso,

00:23ele vai colocar o PL em votação. Boa noite, bem-vinda.

00:30Boa noite, Tiago. Boa noite a todos que nos acompanham.

00:33Pois é, muitas camadas aí em torno desse projeto de lei anti-facção.

00:38Vamos começar com a possibilidade de votar amanhã.

00:41O presidente da Câmara dos Deputados disse que realmente essa proposta vai ser analisada no plenário da Casa,

00:48mas ainda existem muitas dúvidas em torno desse texto, falta de consenso e, inclusive,

00:54um texto que não agrada nem ao governo, nem a líderes de centro, nem mesmo também à oposição.

01:02Inclusive, o relator, Guilherme Derriti, deputado federal e também secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo,

01:09deve fazer novas alterações nessa proposta, portanto, deve ter um quinto relatório sobre essa matéria.

01:15E nesse quinto relatório, muito provavelmente, Derriti deve fazer, entre as mudanças, um pedido do governo

01:22que é de resgatar a possibilidade de apreensão de bens e ativos de criminosos investigados,

01:30suspeitos também, de forma imediata, por meio, por exemplo, de uma medida cautelar assinada por um juiz,

01:37sem precisar que essas medidas sejam, que isso seja passado por um trânsito em julgado,

01:44por um trânsito em julgado, perdão, ou seja, esperar o fim do julgamento,

01:48ou então uma outra ação civil, que era o que estava sugerindo Guilherme Derriti,

01:52que isso só foi que a apreensão de bens ocorresse apenas ao final do julgamento

01:57desses processos contra suspeitos de organizações criminosas.

02:02O governo, além de chamar atenção para isso, também continua chamando atenção

02:06para a distribuição desses bens e valores apreendidos para a Polícia Federal.

02:12O governo avalia que a distribuição que está sendo feita agora no relatório de Guilherme Derriti

02:18vai apenas para um fundo da polícia, mas precisa ir para outros que também são de suma importância

02:23para deixar a Polícia Federal com capital suficiente para andar com as investigações.

02:29Mais cedo, o líder do PT, Lindbergh Farias, defendeu até mesmo que Guilherme Derriti

02:35deixasse a relatoria do projeto diante aí de diversas idas e vindas de textos publicados por ele.

02:43Vamos ouvir um trecho.

02:44Nós queremos avançar.

02:46Agora, cada hora chega um relatório aqui.

02:49Já teve quatro relatórios, nós temos a espera do quinto relatório.

02:53Nós até topamos votar, mas tem que ter um acesso com o mínimo de antecedência,

02:59porque esse tema é um tema muito sério.

03:02Eu continuo com a opinião que se o presidente Hugo Mota quisesse corrigir essa confusão toda,

03:11essa bagunça, ele conversaria com o relator Derriti, explicaria as motivações

03:17e escolheria um outro relator, que não precisa ser nosso.

03:23Tem vários nomes aí de partidos do Centrão.

03:26É, e a gente já adianta que muito dificilmente isso vai acontecer, né?

03:34O Hugo Mota deu essa relatoria para Guilherme Derriti,

03:38depois de uma articulação feita com o presidente do PP, Ciro Nogueira,

03:41envolvendo também o líder do PP, doutor Luizinho,

03:44que é muito próximo do presidente da Câmara, Hugo Mota.

03:47Então, muito dificilmente Derriti deixaria esse cargo.

03:51Mas deve aí fazer novas alterações atendendo ao governo.

03:54E o que Lindbergh também falou é que, se Derriti conseguir ceder

03:59nesses dois pontos principais para o governo,

04:03que é financiamento da Polícia Federal e o retorno da apreensão imediata de bens e ativos,

04:09o governo e o Partido dos Trabalhadores, é claro, podem sim apoiar o texto do relator.

04:15Vamos ouvir.

04:16Se não recompor o orçamento da Polícia Federal,

04:19e se não voltar o texto original do perdimento de bens,

04:26eu não sei explicar o motivo,

04:28mas isso é proteção ao crime organizado.

04:33Se ele quer jogar duro no crime organizado,

04:35vai tirar que esse que é o maior instrumento é asfixia financeira.

04:39Então, esses dois pontos são centrais.

04:43E acho que ali, em relação ao PL e anti-facção,

04:47ele colocou no texto, de forma secundária,

04:50quando eu falo que tem um problema de técnica legislativa,

04:53é porque de fato tem.

04:54É, esse é um outro ponto também que o governo,

05:01principalmente integrantes do Ministério da Justiça,

05:03destacam que Guilherme Derritte até fez ali uma menção a facções criminosas,

05:08conceituou o que seria facções criminosas,

05:11mas não criou um tipo penal específico para integrantes de facções criminosas,

05:17prevendo aí uma pena específica para esse tipo de crime.

05:20O que Guilherme Derritte cria como tipo penal é o domínio social estruturado,

05:27que é, na visão do governo, uma definição muito ampla para esse tipo de crime.

05:32Mais cedo, também, o presidente da Câmara, Ogumota,

05:35afirmou o seguinte nas redes sociais.

05:36Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional.

05:42Por isso, inseri na pauta de amanhã, na Câmara dos Deputados,

05:45o marco legal de combate ao crime organizado.

05:49A gente lembra que essa matéria relatada por Derritte,

05:52ela deve aumentar a pena para integrantes de organizações criminosas

05:56para cerca de 20 a 40 anos de prisão.

05:59Além disso, também, Derritte quer mexer na progressão de penas

06:03e impedir, por exemplo, que lideranças de organizações criminosas

06:06tenham direito a anistia, perdão, indulto, entre outras coisas.

06:11O governo deve, portanto, analisar isso junto com Ogumota

06:15e com lideranças de partidos de centro.

06:17Amanhã, amanhã de manhã, já tem reunião de líderes marcada,

06:21junto com Ogumota na Câmara dos Deputados.

06:23Eles devem, então, novamente discutir em torno desse texto,

06:26discussão essa que deve levar todo dia para uma votação

06:29que provavelmente ocorrerá na noite desta terça-feira.

06:33O que a gente também destaca é que o Palácio do Planalto avalia

06:36que esse projeto antifacção, mesmo diante de todos os problemas

06:41e polêmicas em torno dele, deve fortalecer a PEC da Segurança,

06:46que é aquela proposta de emenda à Constituição

06:48que o governo também considera essencial para dar continuidade

06:53ao fim de mandato do governo Lula e também como uma espécie

06:57de propaganda e utilização na campanha política de reeleição em 2026.

07:02A PEC da Segurança que prevê, por exemplo, a criação,

07:06ou melhor, a criação, a constitucionalização de um sistema único

07:10de segurança pública que já existe, mas que estaria agora na Constituição

07:14e, portanto, poderia reunir sistemas, bancos de informações

07:18de polícias civis de todo o país e também da Polícia Federal.

07:23Tiago.

07:24Como você disse, Vitória, são muitas as camadas dessa discussão,

07:27então, até amanhã, muita coisa pode ser alterada

07:31nessa expectativa de votação amanhã à noite

07:33e a gente vai acompanhar se vota ou não vota amanhã mesmo.

07:36Bom trabalho para você, até daqui a pouquinho.

07:37Vou chamar já os nossos comentaristas, o Cristiano Vilela e o Acácio Miranda.

07:42Vilela, boa noite para você, bem-vindo.

07:44Bom, é um risco colocar um projeto desse tão importante em votação,

07:49sendo que as pontas ainda estão soltas e o governo nitidamente contrário,

07:54assim como os integrantes do Centrão.

07:57Bem-vindo, Vilela, boa noite.

08:00Tiago, uma ótima noite a você, ao Acácio,

08:02todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.

08:04Olha, eu não vejo tanto risco, não vejo tanta celeuma nesse caso,

08:09no sentido de que já foram preparados vários esboços do projeto,

08:14do relatório que será apreciado pelo deputado De Ritchie,

08:18no sentido de que é um tema de extrema importância, extrema valia,

08:23se busca consenso em face de antagonistas.

08:26Então, é natural que um lado venha a apontar defeitos no material,

08:31nas teses, nas linhas defendidas pelo outro lado.

08:35E o que se busca desse texto é que se tenha um texto que efetivamente

08:39seja útil para combater o crime organizado.

08:42Se será votado no próximo dia 18 de novembro,

08:45se será votado na semana seguinte, no próximo dia 25 de novembro,

08:50eu vejo que isso é o de menos.

08:51O importante é que seja construído um consenso

08:55para que essa disputa saia do campo político

08:58e ela venha unificar o Estado brasileiro

09:01em torno das bandeiras de combate ao crime organizado.

09:05Então, vamos aguardar para que nessas próximas horas

09:07se construa esse consenso,

09:09mas caso não seja construído,

09:10eu não vejo problema nenhum de atrasar um pouco mais,

09:14mas deixar realmente um texto bem arredondado.

09:16Bom, Acácio, de qualquer forma, o presidente da Câmara

09:19está bancando essa possibilidade de colocar em votação

09:23e ele até diz que é talvez a maior resposta

09:27que o Congresso Nacional já deu

09:28no combate ao crime organizado.

09:30Boa noite, Acácio, bem-vindo mais uma vez ao Jornal Jovem Pan.

09:35Boa noite, Tiago, boa noite, Vilela

09:37e um boa noite especial à nossa audiência.

09:40Que é a maior resposta, Tiago?

09:42Ninguém tem dúvida.

09:43O que me preocupa realmente é se é a melhor resposta.

09:49Por quê?

09:50Nós já enfrentamos um problema relacionado à violência há muitos anos.

09:54Esta resposta já deveria ter sido dada há muito tempo.

10:00Não à toa, nas eleições nacionais de 2026,

10:04muito provavelmente, a grande pauta será a segurança pública.

10:09O que me preocupa é um projeto aprovado com todo este assodamento

10:16e um projeto polarizado.

10:19No fim do dia, esse projeto não tem como principal objetivo

10:23a população brasileira,

10:26mas tem um dos lados puxando para o seu lado,

10:29enquanto o outro lado, sem qualquer análise crítica,

10:34puxa para o seu.

10:35E no meio dessa confusão, mais uma vez,

10:38nós brasileiros somos vitimizados.

10:41Somos vitimizados pela violência e somos vitimizados por essa polarização.

10:48Até porque, se esse projeto não vier com qualidade legislativa

10:54e não vier com qualidade jurídica,

10:58ele trará uma falsa impressão de solução.

11:02Porque no dia a dia, pessoas serão postas em liberdade

11:06por conta destas falhas legislativas,

11:09processos serão anulados por conta destas falhas legislativas.

11:14Então, se o Congresso está bancando,

11:17que seja o melhor possível.

11:19Se não há consenso e, principalmente, se não há qualidade,

11:24é melhor que se espere mais uma semana.

11:27Mas se chegue a um resultado efetivo e necessário.

11:32Para fechar essa nossa rodada,

11:34de uma certa maneira,

11:35essa discussão pode ajudar

11:37na construção da PEC e da segurança,

11:40porque a gente sabe que existem muitas divisões,

11:43e não internas do Congresso Nacional apenas,

11:45mas também em relação aos governadores.

11:46E o ano já está acabando.

11:48Ano que vem é ano eleitoral

11:50para se votar um projeto tão abrangente e polêmico

11:52como esse, Videla.

11:55Olha, Tiago, eu vejo que sim,

11:57quando se trata do aspecto técnico da negociação,

12:00da discussão com relação

12:02àquilo que pode ser um instrumento mais bem acabado

12:06para dificultar a vida do crime organizado.

12:09A discussão que não leva a nada

12:10é aquela discussão da política pela política.

12:13da política apenas para apontar o dedo para o adversário.

12:17Especialmente nesse tema,

12:18que é um tema que será central nas eleições de 2026.

12:22Então eu vejo que é importante separar o joio do trigo.

12:25A discussão é bem-vinda,

12:26mas é a discussão com vontade de colaborar,

12:29e não a discussão para lançar a casca de banana

12:32para ver se o adversário escorrega.

12:34Obrigado.

12:35Obrigado.

12:36Obrigado.

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