00:00Pois é, depois da Câmara aprovar o texto do projeto de lei antifacção com trezentos e setenta votos a favor e cento e dez contrários, o governo agora quer fazer alterações no Senado.
00:14O senador Alessandro Vieira, relator da proposta na Casa Alta, disse que sim, vai fazer alterações, sobretudo em relação ao fundo de financiamento da Polícia Federal, a Funapol, que foi comprometido no texto de Guilherme Derrite, o relator da Câmara dos Deputados.
00:33Alessandro Vieira também disse que vai sim fazer exceções em relação ao novo tipo penal criado por Guilherme Derrite no seu texto, que é o domínio social estruturado, que tem como objetivo mirar essas organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, mas também pode deixar frágil a proteção dos moradores da comunidade,
00:59que muitas vezes são ameaçados por essas facções para guardar armamentos e até proteger criminosos. Então, portanto, já são duas mudanças previstas no texto que vai chegar ao Senado Federal.
01:14O governo também criticou outros termos que foram apresentados por Guilherme Derrite. A ministra Gleisi Hoffmann chegou a falar em lambança legislativa e disse que ainda vai beneficiar as organizações criminosas.
01:27Porém, teve ampla maioria de apoio na casa, apesar do governo ter orientado contrário e, como vocês podem observar pela votação expressiva, 370 votos, o texto endurece a legislação e combate ao crime organizado.
01:44Bom, de acordo com a proposta, esses criminosos, eles podem pegar de 20 a 40 anos de cadeia e pode chegar até a 66 anos de reclusão para os líderes dessas facções e aqueles que usam tecnologia,
01:57como, por exemplo, o uso de drones para lançamento de granadas. A proposta ganhou força depois da mega-operação no Rio de Janeiro, no final de outubro, que deixou 121 mortos.
02:09Também será possível, a partir de agora, a autorização judicial para a gravação das conversas entre os presos e os seus advogados, tanto no parlatório quanto também em reuniões virtuais.
02:23Apesar disso, os crimes, né, a gente lembra que esses crimes que agora ficam mais rígidos na legislação penal, eles também passam a ser considerados hediondos e não pode ter concessão de graça, induto ou algum tipo de anistia.
02:42E também há uma previsão da criação dos bancos estaduais e nacional de dados para o registro de todas as facções criminosas e membros desses grupos.
02:55O presidente da Câmara, Hugo Mota, disse que não é função da Câmara dos Deputados carimbar, ou seja, deixar, como veio do governo, o texto, o projeto de lei anti-facção que foi de autoria do governo federal.
03:09Bom, agora a gente vai acompanhar como é que esse texto vai tramitar no Senado e claro que teve repercussão ontem, inclusive, do líder do PT e da Federação na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, que também, Faria, que também fez críticas após a aprovação. Vamos ver.
03:27Temos certeza que esse relatório desse deputado de Rit vai ser desmoralizado.
03:38É uma bagunça legislativa. A criação daquele novo tipo penal, pessoal, cria uma lei autônoma.
03:46Vai ter um problema enorme. Vai abrir caminho para as nulidades.
03:51É essa a nossa posição. Nós vamos estar prontos para o debate no Senado Federal também.
03:57O governo quer reaver o seu texto.
04:04Bom, o secretário Marivaldo, de Acessão à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também fez ressalvas à proposta. Vamos ver.
04:13O objetivo do relator era descapitalizar e atrapalhar o trabalho da Polícia Federal.
04:19Isso ficou evidenciado no relatório. Se o objetivo era endurecer o combate a organizações criminosas,
04:25isso deveria ser discutido dentro da lei de organizações criminosas,
04:29não construído um sistema à parte que vai gerar um caos jurídico,
04:33que vai postergar uma série de investigações e uma série de processos penais.
04:37E é isso que a gente segue insistindo. O governo federal tem o dever de zelar pelo trabalho da Polícia Federal,
04:42tem o dever de zelar pelas investigações em andamento que seriam diretamente atingidas
04:48se aquele primeiro relatório tivesse sido aprovado.
04:51E é assim que nós vamos seguir, independentemente do jogo político que adversário A ou B queira fazer,
04:58seguiremos defendendo o interesse da população, porque é assim que manda a Constituição.
05:02Lembrando que o relator Guilherme Derrite, que é secretário licenciado da Segurança Pública do Estado de São Paulo,
05:12portanto de Tarcísio de Freitas, e ele recebeu críticas apenas por ocupar essa oposição,
05:18uma vez que Tarcísio pode ser sim candidato à presidência da República no ano que vem,
05:22ele recuou em vários pontos do texto.
05:25Essa foi a sexta versão que foi aprovada na Câmara dos Deputados do seu parecer.
05:30Por exemplo, no primeiro texto, ele mexia na autonomia da Polícia Federal,
05:36recuou nesse ponto, corrigiu o texto, encontrou inclusive resistência do próprio presidente da Câmara,
05:42Hugo Mota, que disse que a autonomia da PF é inegociável.
05:46Ele também retirou pontos que foram ali bancados pela oposição,
05:51como por exemplo, equiparar essas organizações criminosas a grupos terroristas.
05:56Uma vez que a oposição disse, inclusive, que vai apresentar um outro projeto nesse sentido na Câmara dos Deputados,
06:03mas a chance de passar é muito baixa.
06:06Volto com vocês.
06:07Todas as informações sobre o PL Antifacção, com o Rani Veloso falando de Brasília.
06:12Obrigada, Rani.
06:13Eu quero chamar os nossos comentaristas agora.
06:15Primeiramente, Dávila.
06:17Dávila, projeto aprovado na Câmara, projeto Antifacção.
06:20Esse é o caminho para um Brasil mais seguro a partir de agora?
06:23É o caminho, Paula.
06:26Aliás, é uma grande vitória para o povo brasileiro.
06:30Toda pesquisa de opinião pública quer endurecimento de penas contra o crime organizado.
06:35O crime organizado vem aterrorizando o país.
06:39Portanto, uma grande vitória que coloca o governo numa posição muito frágil,
06:45porque o governo é contra qualquer endurecimento de pena,
06:48o governo encara que criminoso é vítima da sociedade,
06:51e pela primeira vez o parlamento aprova um projeto de endurecimento de penas
06:57que vai ao encontro do que a população quer.
07:00Punição severa para criminosos, para bandidos.
07:05E esse projeto tem três grandes virtudes.
07:07Primeiro, esse endurecimento de penas.
07:08Aí pode pegar até 40 anos de cadeia.
07:11Segundo, que vai acabar a progressão.
07:14Vai ter que cumprir pelo menos 85% da pena para ter progressão.
07:18O que é outra coisa fundamental.
07:20Terceiro, confisco do dinheiro, do recurso obtido ilicitamente.
07:26Portanto, medidas muito importantes e alinhadas com os melhores projetos
07:33de segurança pública das democracias avançadas.
07:36E coloca o governo numa berlinda de novo como defensor de bandido e de criminoso.
07:42Vilela, queria te ouvir também na mesma questão.
07:45Como é que você está vendo essa discussão toda?
07:48Projeto que era originalmente do governo,
07:49posteriormente foi relatado pelo The Hit,
07:52que modificou seis vezes o texto e agora a gente tem uma aprovação.
07:57Mas a impressão que se dá, Vilela, é que cada um quer ser o pai da criança.
08:01Mas a sociedade como um todo quer saber o seguinte,
08:03eu vou ter ou não vou ter mais segurança,
08:05enquanto os senhores discutem quem é o pai dessa criança?
08:08Política, meu caro, a verdade é que por ser um tema tão importante
08:13e de tanta atenção da sociedade, o aspecto político ele fala mais alto.
08:19E aí nesse sentido, como você colocou bem, Nonato,
08:22no final das contas o que o cidadão quer é ver regras
08:25que possam trazer mais segurança para a sociedade,
08:28fazer com que as pessoas possam retomar a sua vida
08:32com um pouco mais de dignidade e de segurança
08:34e não viver a situação que se vive hoje,
08:37onde o crime organizado de fato domina áreas diversas do território nacional
08:42e leva medo à sociedade como um todo.
08:45Eu vejo que esse debate, ele demonstra claramente
08:48o grau de divergência política, agora mais do que divergência política,
08:53o grau de polarização e como isso acaba promovendo
08:59efeitos deletérios no dia a dia da sociedade.
09:01Você veja que a discussão do texto, ela é uma discussão
09:06que visa claramente o endurecimento das penas.
09:10Quando a gente vê o governo promovendo críticas,
09:13se percebe claramente, é uma profusão de ideias
09:16que não condizem com a realidade.
09:19O ponto principal que o governo realmente sustentava
09:22foi acolhido no sentido de não trazer para o texto
09:26a equiparação com organizações terroristas.
09:29Ora, uma vez cumprido esse ponto, todos os demais
09:33são elementos menores de discussão política,
09:37não tem nenhum ponto que gere, por exemplo,
09:40o que foi colocado, que é esse enfraquecimento da Polícia Federal.
09:44Eu vejo que o governo, na tentativa de minar o discurso da oposição,
09:48vem implantando uma narrativa absolutamente falha
09:52e fazendo com que o consenso sobre o tema de segurança
09:56fique cada vez mais distante dentro do parlamento
09:59e dentro da sociedade brasileira.
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