Após aprovação da Câmara o PL Antifacção, o senador Alessandro Vieira (MDB), relator da proposta, disse que vai fazer alterações em relação ao fundo de financiamento da Polícia Federal, que foi comprometido no texto de Guilherme Derrite (Progressistas), relator da Câmara dos Deputados, além de exceções no novo tipo penal criado por Derrite. Reportagem: Rany Veloso
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00:00Pois é, depois da Câmara aprovar o texto do projeto de lei antifacção com trezentos e setenta votos a favor e cento e dez contrários, o governo agora quer fazer alterações no Senado.
00:14O senador Alessandro Vieira, relator da proposta na Casa Alta, disse que sim, vai fazer alterações, sobretudo em relação ao fundo de financiamento da Polícia Federal, a Funapol, que foi comprometido no texto de Guilherme Derrite, o relator da Câmara dos Deputados.
00:33Alessandro Vieira também disse que vai sim fazer exceções em relação ao novo tipo penal criado por Guilherme Derrite no seu texto, que é o domínio social estruturado, que tem como objetivo mirar essas organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, mas também pode deixar frágil a proteção dos moradores da comunidade,
00:59que muitas vezes são ameaçados por essas facções para guardar armamentos e até proteger criminosos. Então, portanto, já são duas mudanças previstas no texto que vai chegar ao Senado Federal.
01:14O governo também criticou outros termos que foram apresentados por Guilherme Derrite. A ministra Gleisi Hoffmann chegou a falar em lambança legislativa e disse que ainda vai beneficiar as organizações criminosas.
01:27Porém, teve ampla maioria de apoio na casa, apesar do governo ter orientado contrário e, como vocês podem observar pela votação expressiva, 370 votos, o texto endurece a legislação e combate ao crime organizado.
01:44Bom, de acordo com a proposta, esses criminosos, eles podem pegar de 20 a 40 anos de cadeia e pode chegar até a 66 anos de reclusão para os líderes dessas facções e aqueles que usam tecnologia,
01:57como, por exemplo, o uso de drones para lançamento de granadas. A proposta ganhou força depois da mega-operação no Rio de Janeiro, no final de outubro, que deixou 121 mortos.
02:09Também será possível, a partir de agora, a autorização judicial para a gravação das conversas entre os presos e os seus advogados, tanto no parlatório quanto também em reuniões virtuais.
02:23Apesar disso, os crimes, né, a gente lembra que esses crimes que agora ficam mais rígidos na legislação penal, eles também passam a ser considerados hediondos e não pode ter concessão de graça, induto ou algum tipo de anistia.
02:42E também há uma previsão da criação dos bancos estaduais e nacional de dados para o registro de todas as facções criminosas e membros desses grupos.
02:55O presidente da Câmara, Hugo Mota, disse que não é função da Câmara dos Deputados carimbar, ou seja, deixar, como veio do governo, o texto, o projeto de lei anti-facção que foi de autoria do governo federal.
03:09Bom, agora a gente vai acompanhar como é que esse texto vai tramitar no Senado e claro que teve repercussão ontem, inclusive, do líder do PT e da Federação na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, que também, Faria, que também fez críticas após a aprovação. Vamos ver.
03:27Temos certeza que esse relatório desse deputado de Rit vai ser desmoralizado.
03:38É uma bagunça legislativa. A criação daquele novo tipo penal, pessoal, cria uma lei autônoma.
03:46Vai ter um problema enorme. Vai abrir caminho para as nulidades.
03:51É essa a nossa posição. Nós vamos estar prontos para o debate no Senado Federal também.
03:57O governo quer reaver o seu texto.
04:04Bom, o secretário Marivaldo, de Acessão à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também fez ressalvas à proposta. Vamos ver.
04:13O objetivo do relator era descapitalizar e atrapalhar o trabalho da Polícia Federal.
04:19Isso ficou evidenciado no relatório. Se o objetivo era endurecer o combate a organizações criminosas,
04:25isso deveria ser discutido dentro da lei de organizações criminosas,
04:29não construído um sistema à parte que vai gerar um caos jurídico,
04:33que vai postergar uma série de investigações e uma série de processos penais.
04:37E é isso que a gente segue insistindo. O governo federal tem o dever de zelar pelo trabalho da Polícia Federal,
04:42tem o dever de zelar pelas investigações em andamento que seriam diretamente atingidas
04:48se aquele primeiro relatório tivesse sido aprovado.
04:51E é assim que nós vamos seguir, independentemente do jogo político que adversário A ou B queira fazer,
04:58seguiremos defendendo o interesse da população, porque é assim que manda a Constituição.
05:02Lembrando que o relator Guilherme Derrite, que é secretário licenciado da Segurança Pública do Estado de São Paulo,
05:12portanto de Tarcísio de Freitas, e ele recebeu críticas apenas por ocupar essa oposição,
05:18uma vez que Tarcísio pode ser sim candidato à presidência da República no ano que vem,
05:22ele recuou em vários pontos do texto.
05:25Essa foi a sexta versão que foi aprovada na Câmara dos Deputados do seu parecer.
05:30Por exemplo, no primeiro texto, ele mexia na autonomia da Polícia Federal,
05:36recuou nesse ponto, corrigiu o texto, encontrou inclusive resistência do próprio presidente da Câmara,
05:42Hugo Mota, que disse que a autonomia da PF é inegociável.
05:46Ele também retirou pontos que foram ali bancados pela oposição,
05:51como por exemplo, equiparar essas organizações criminosas a grupos terroristas.
05:56Uma vez que a oposição disse, inclusive, que vai apresentar um outro projeto nesse sentido na Câmara dos Deputados,
06:03mas a chance de passar é muito baixa.
06:06Volto com vocês.
06:07Todas as informações sobre o PL Antifacção, com o Rani Veloso falando de Brasília.
06:12Obrigada, Rani.
06:13Eu quero chamar os nossos comentaristas agora.
06:15Primeiramente, Dávila.
06:17Dávila, projeto aprovado na Câmara, projeto Antifacção.
06:20Esse é o caminho para um Brasil mais seguro a partir de agora?
06:23É o caminho, Paula.
06:26Aliás, é uma grande vitória para o povo brasileiro.
06:30Toda pesquisa de opinião pública quer endurecimento de penas contra o crime organizado.
06:35O crime organizado vem aterrorizando o país.
06:39Portanto, uma grande vitória que coloca o governo numa posição muito frágil,
06:45porque o governo é contra qualquer endurecimento de pena,
06:48o governo encara que criminoso é vítima da sociedade,
06:51e pela primeira vez o parlamento aprova um projeto de endurecimento de penas
06:57que vai ao encontro do que a população quer.
07:00Punição severa para criminosos, para bandidos.
07:05E esse projeto tem três grandes virtudes.
07:07Primeiro, esse endurecimento de penas.
07:08Aí pode pegar até 40 anos de cadeia.
07:11Segundo, que vai acabar a progressão.
07:14Vai ter que cumprir pelo menos 85% da pena para ter progressão.
07:18O que é outra coisa fundamental.
07:20Terceiro, confisco do dinheiro, do recurso obtido ilicitamente.
07:26Portanto, medidas muito importantes e alinhadas com os melhores projetos
07:33de segurança pública das democracias avançadas.
07:36E coloca o governo numa berlinda de novo como defensor de bandido e de criminoso.
07:42Vilela, queria te ouvir também na mesma questão.
07:45Como é que você está vendo essa discussão toda?
07:48Projeto que era originalmente do governo,
07:49posteriormente foi relatado pelo The Hit,
07:52que modificou seis vezes o texto e agora a gente tem uma aprovação.
07:57Mas a impressão que se dá, Vilela, é que cada um quer ser o pai da criança.
08:01Mas a sociedade como um todo quer saber o seguinte,
08:03eu vou ter ou não vou ter mais segurança,
08:05enquanto os senhores discutem quem é o pai dessa criança?
08:08Política, meu caro, a verdade é que por ser um tema tão importante
08:13e de tanta atenção da sociedade, o aspecto político ele fala mais alto.
08:19E aí nesse sentido, como você colocou bem, Nonato,
08:22no final das contas o que o cidadão quer é ver regras
08:25que possam trazer mais segurança para a sociedade,
08:28fazer com que as pessoas possam retomar a sua vida
08:32com um pouco mais de dignidade e de segurança
08:34e não viver a situação que se vive hoje,
08:37onde o crime organizado de fato domina áreas diversas do território nacional
08:42e leva medo à sociedade como um todo.
08:45Eu vejo que esse debate, ele demonstra claramente
08:48o grau de divergência política, agora mais do que divergência política,
08:53o grau de polarização e como isso acaba promovendo
08:59efeitos deletérios no dia a dia da sociedade.
09:01Você veja que a discussão do texto, ela é uma discussão
09:06que visa claramente o endurecimento das penas.
09:10Quando a gente vê o governo promovendo críticas,
09:13se percebe claramente, é uma profusão de ideias
09:16que não condizem com a realidade.
09:19O ponto principal que o governo realmente sustentava
09:22foi acolhido no sentido de não trazer para o texto
09:26a equiparação com organizações terroristas.
09:29Ora, uma vez cumprido esse ponto, todos os demais
09:33são elementos menores de discussão política,
09:37não tem nenhum ponto que gere, por exemplo,
09:40o que foi colocado, que é esse enfraquecimento da Polícia Federal.
09:44Eu vejo que o governo, na tentativa de minar o discurso da oposição,
09:48vem implantando uma narrativa absolutamente falha
09:52e fazendo com que o consenso sobre o tema de segurança
09:56fique cada vez mais distante dentro do parlamento
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