00:00E a Câmara dos Deputados aprovou o projeto Antifacção e o texto segue agora para a sanção ou veto do
00:07presidente Lula.
00:08Os detalhes você acompanha com o Matheus Dias.
00:11Mesmo com críticas do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, manteve Guilherme Derrite como relator da proposta.
00:18Aprovado no dia 18 de novembro entre os deputados, o PL Antifacção teve alterações propostas no Senado e por isso
00:25precisou passar por nova votação na Câmara.
00:28Segundo Mota, as alterações faziam parte de um acordo entre Derrite e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington
00:34César Lima e Silva.
00:36O relator Guilherme Derrite, porém, rejeitou algumas alterações votadas no Senado e retomou o texto original antes aprovado na Câmara.
00:45O parecer do Senado dilui o conceito original, torna o texto mais interpretativo e menos objetivo, fragiliza a segurança jurídica
00:52e amplia significativamente o risco de decisões conflitantes entre tribunais.
00:57Entre os principais pontos que retornaram à pauta estão o aumento das penas, estabelecendo de 20 a 40 anos para
01:05crimes centrais, a retirada da verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios,
01:13ponto esse que gerou as maiores críticas provenientes de Lula e da base governista,
01:17A retomada do corte de auxílio-recusão destinado a familiares de líderes de facções, a perda do direito de voto
01:26dos presos envolvidos nessas organizações e o cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima apenas para líderes de
01:35organizações criminosas.
01:36O relator Guilherme De Ritch manteve no texto a criação da chamada CIDBET, que prevê uma cobrança sobre o setor
01:43de apostas para ajudar a financiar o combate ao crime organizado.
01:47A taxa valeria até a implementação do Imposto Seletivo sobre Jogos em 2027.
01:52Porém, o setor das BETs teme que isso acabe incentivando o mercado de apostas ilegais.
01:59Mesmo sendo um dos poucos pontos de mudança pelo Senado que De Ritch aceitou, o plenário da Câmara decidiu que
02:05esse trecho seja convertido em projeto de lei autônomo.
02:09O senador Alessandro Vieira, relator do texto no Senado, calculou que essa tributação levaria a uma arrecadação de cerca de
02:1630 bilhões de reais ao ano.
02:18Mesmo assim, o Centrão insistiu na retirada da tributação e pediu que o trecho fosse votado separadamente.
02:24A ação irritou a base governista, como mostrou o vice-líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias.
02:32Nós estamos caminhando aqui para cometer um erro histórico.
02:37Hoje à tarde, a notícia é que tinha havido um acordo.
02:44O Ministério da Justiça atuou, o presidente Hugo Mota ajudou, de redução de danos.
02:52Agora estava no texto do deputado De Ritch a tributação das Betes.
03:01Todo mundo sabe aqui, todos tiraram destaque, mas o destaque para retirar as Betes está aí.
03:10Alessandro Vieira ainda apontou que De Ritch fragilizou o combate aos criminosos de colarinho branco.
03:16O texto agora vai para a sanção ou veto do presidente Lula.
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