Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara aprovou o texto base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe, incluindo o atos do 8 de Janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), invadiram e quebraram a Sede dos Três Poderes em Brasília. No entanto, o texto ainda vai passar pelo Senado e pelo presidente Lula (PT).
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00:00O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que pode votar ainda neste ano esse projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos no 8 de janeiro e também na trama golpista.
00:10Mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, disse que o texto será analisado com calma e sem pressa,
00:19não dando tanta garantia, sim, de que pode ser analisado ainda em 2025. A gente lembra que Otto Alencar é um aliado, sim, do governo Lula.
00:30E ontem, ainda em votação no plenário, assim que o resultado foi proclamado, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias,
00:38disse que o presidente Lula vai vetar a proposta, porque ela é inconstitucional e que foi um golpe na democracia.
00:47A gente lembra que esse projeto de lei é aprovado poucos dias depois do senador Flávio Bolsonaro anunciar a sua pré-candidatura à presidência da República
00:57e no domingo ele disse à imprensa que sua candidatura teria um preço para que ele não seguisse adiante.
01:04Apesar dele ter dito ontem, depois de reunião com o ex-presidente da República, encontro, na verdade, com o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro,
01:12que sua candidatura seria irreversível, ou seja, ele voltou atrás, mas o que se sabe e confirmada essa informação também pelo líder do PL
01:22na Câmara dos Deputados, Sérgio Tênis Cavalcante, é que o ex-presidente deu aval ao texto de Paulinho da Força para redução das penas.
01:31Com isso, o ex-presidente, que cumpriria 27 anos e 3 meses de prisão ao total, claro que o regime fechado é bem menor que isso,
01:40poderia chegar a 11 anos, ele vai cumprir, agora deve cumprir, se é aprovado também no Senado e sancionado,
01:47dois anos e quatro meses, uma redução significativa. A gente lembra que na segunda-feira trouxemos aqui essa informação
01:54do relator que falou com exclusividade pra gente, que o PL teria que aceitar o texto como estava para o projeto ser votado.
02:03E assim aconteceu, o PL não apresentou o destaque de preferência, não foi feito manobra,
02:09e provavelmente, pelo que eu ouvi dos líderes, é que o acordo foi fechado sim naquele jantar da segunda-feira à noite,
02:17na casa de Flávio Bolsonaro, que reuniu não só o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto,
02:22mas também o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, e o presidente nacional do União Brasil.
02:27Então, todos esses acordos foram feitos, as costuras também, inclusive com o presidente do Senado,
02:33que inicialmente tinha resistido à proposta da anistia, que seria aquela ampla, geral e restrita,
02:39mas com os ajustes e com o apoio dos líderes do Centrão, esse projeto foi aprovado aí,
02:45com os 291 votos e 148 contrários, apontando, né, também ali no final da votação do texto base,
02:53a apreciação de seis destaques da base do governo, na verdade, que seria pra modificar o texto,
03:00mas todos foram rejeitados.
03:01O presidente da Câmara, Hugo Mota, ele elogiou o trabalho do relator Paulinho da Força,
03:06e disse que esse é o momento de tentar ali retomar o debate democrático e pacífico no país.
03:14Vamos ver o que ele disse.
03:16Nós estamos dando ao próprio Poder Judiciário e a essas pessoas a condição de poder,
03:22provocando o Poder Judiciário, ter uma reavaliação das penas que foram dadas a essas pessoas no 8 de janeiro,
03:32possibilitando, talvez, que todos aqueles que tiveram menor importância no acontecido
03:39possam voltar às suas casas, as penas possam ser reduzidas,
03:44e com isso o Brasil possa, de uma vez por todas, sem esquecer, é claro,
03:50porque o que aconteceu foi muito grave,
03:52mas, mesmo lembrando, eternamente, para que isso não volte a acontecer,
03:57possamos virar essa página triste da democracia brasileira.
04:06Pois é, avançar, virar essa página triste e também avançar no debate político,
04:12foi o que Hugo Mota frisou depois das 4 horas da manhã,
04:16quando encerrou os trabalhos da Câmara dos Deputados.
04:20Volto com vocês.
04:21Obrigada, Rani Veloso, conversando com a gente ao vivo, direto, de Brasília.
04:26Daqui a pouquinho a gente volta a conversar.
04:27Já trago aqui os nossos comentaristas, Cristiano Vilela, também Henrique Kriegner,
04:33para a gente analisar um pouco sobre este tema.
04:36Muito bom dia para vocês.
04:37Kriegner, vou começar por você dessa vez.
04:39O próprio relator, Paulinho da Força, já havia dito em alguma ocasião
04:43que ou votava agora ou não votava mais.
04:46Mas eu quero a sua avaliação, até voltando um pouco para o dia de ontem,
04:50que foi uma terça-feira e tanto, né?
04:52O que aconteceu para o Hugo Mota resolver pautar esse projeto agora?
04:58Bom dia, Soraya, bom dia, Nonato, Vilela,
05:01todos que nos acompanham aqui no Jornal da Manhã.
05:03Realmente, o próprio relator havia dito isso
05:05e também se tinha o ânimo para essa votação
05:11atenuado por conta da prisão do presidente Jair Bolsonaro.
05:15Se trouxe de volta à pauta essa questão da anistia,
05:20será que agora a dosimetria voltaria a ser um projeto da anistia?
05:24Nenhum texto tinha sido apresentado,
05:27essa dúvida começou a permear por todos os lados,
05:30mas a gente precisa lembrar,
05:32esse PL da anistia, originalmente o PL da anistia,
05:35que depois foi votado como a questão da dosimetria,
05:39é um projeto extremamente popular.
05:41levou milhares e milhares de pessoas para as ruas nos últimos meses
05:46defendendo a sua aprovação imediata,
05:50pessoas pedindo aprovação.
05:52Houve uma manifestação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
05:56depois uma manifestação na época também do presidente Hugo Mota,
06:01dizendo que não, isso não era pauta urgente,
06:03mas as ruas estavam pedindo.
06:04Por outro lado, uma grande parte do Congresso já havia concordado,
06:08olha, se a anistia descer para a dosimetria,
06:11nós também passaremos, inclusive, vozes ligadas ao governo,
06:14pessoas da esquerda dando apoio a uma revisão das penas,
06:19considerando que as penas foram, de fato, abusivas na questão do judiciário.
06:22Então, somado todos esses fatores,
06:25criou-se, então, um bom ambiente para que ele fosse votado.
06:28Agora, o presidente Hugo Mota faz um equívoco
06:30quando ele diz que o projeto não agrada nem à esquerda e nem à direita.
06:35Na verdade, hoje, no Brasil, são poucos os temas
06:37que, quando desagradam à direita, não agradam à esquerda e vice-versa.
06:42Ele tenta trazer ali a valorização do centro,
06:44mas esse projeto não agrada, sim,
06:47porque ele começa a reduzir uma injustiça.
06:49A anistia, repito sempre aqui,
06:51é uma questão humanitária e não política.
06:55Vilela, a gente teve ali uma fala do Hugo Mota,
06:57dizendo, sem esquecer da gravidade dos fatos.
07:02O problema é que aí, quando você tem uma votação
07:05ou esse clamor, como destacou aqui o Krigner,
07:08por uma anistia, dá a impressão que a gente está esquecendo
07:11da gravidade dos fatos.
07:13E aí, é uma justiça ou é uma pizza pronta essa história toda?
07:17Vilela, bom dia.
07:19Um ótimo dia, Nonato, Soraya, Krigner
07:22e todos que acompanham o Jornal da Manhã.
07:24Olha, diante de uma situação como essa,
07:28onde o clamor popular realmente foi bastante significativo,
07:32isso denota que se trata de um tema de grande repercussão
07:38e um tema que também dividiu a sociedade,
07:40que fez com que a polarização que existe hoje em dia,
07:44de uma forma muito latente no país,
07:46ela também ficasse evidenciada nesse tema.
07:48Há um questionamento acerca do tamanho das penas,
07:52especialmente envolvendo esses manifestantes de menor força,
07:56de menor expressão, no episódio do dia 8 de janeiro,
08:00algo que poderia fazer com que surgisse sempre uma comparação
08:04com grandes criminosos, com outras figuras mais destacadas
08:09e mais temidas pela sociedade,
08:11que acabam passando menos tempo na prisão.
08:13Nesse sentido, se busca, ao longo desse projeto de lei,
08:18da dosimetria, fazer com que haja uma redução
08:21no sentido de que se mantenha a punição,
08:25mas se faça ali dentro de um formato que seja mais palatável.
08:29E nesse sentido, o texto do deputado Paulinho da Força,
08:32ele foi construído a muitas mãos.
08:35Eu não tenho dúvida, e o deputado deixou isso muito claro,
08:38para o bom entendedor Pingueletra,
08:39ele deixou muito claro que o Supremo Tribunal Federal
08:43aqueceu com relação a esse texto,
08:45tivemos a maioria do parlamento concordando com esse texto,
08:49e mesmo na melhor das condições,
08:51figuras centrais desse processo,
08:54como o presidente Jair Bolsonaro,
08:55vão permanecer durante um período bastante razoável
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