00:00A gente vai seguir no tema porque esse texto aprovado pela Câmara do PL Antifacção causou críticas do senador Alessandro
00:06Vieira e também do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Oswaldo Nico Gonçalves.
00:11Acompanhe aqui com o Misael Mainete.
00:14O senador Alessandro Vieira, do MDB, que atua como relator do PL Antifacção no Senado Federal, criticou o conteúdo aprovado
00:22pela Câmara dos Deputados na última terça-feira.
00:26Para ele, os parlamentares suprimiram trechos importantes da proposta, incluindo a previsão de taxação das BETs como forma de financiar
00:35ações de combate ao crime organizado.
00:38Mas você nunca vai combater crime organizado de verdade se, primeiro, você não financiar adequadamente as polícias.
00:44Eles acabaram com essa possibilidade porque o projeto do Senado garantia algo como 30 bilhões em recursos novos para a
00:50segurança.
00:51Eles tiraram tudo isso, beneficiando as BETs, ilegais e ilegais, e também retiraram todos os positivos que você tinha que
00:58combatir o crime nesse escalão mais alto.
01:00Máfia do INSS, problemas de emendas, desvio de emenda parlamentar, banco master, porque eles reduziram apenas, retiraram o aumento de
01:08pena que a gente fazia para lavar dinheiro.
01:10Eles retiraram a possibilidade de usar as ferramentas novas de investigação para esse tipo de crime.
01:15Então, infelizmente, eles confirmaram aquela máxima que no Brasil você pode investigar pobre. Rico não pode.
01:20As críticas não pararam por aí.
01:23A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal solicitou ao presidente Lula, em documento, um veto na parte do texto
01:31que retira recursos da polícia
01:33e pede a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
01:41em novembro do ano passado.
01:43A nota da associação manifestou decepção com o texto aprovado pela Câmara e espera que o Poder Executivo possa encaminhar
01:52urgentemente o projeto que cria o Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas
01:58para que o financiamento da atuação policial possa ser rediscutido no parlamento.
02:04A nota menciona que, na prática, o projeto retira recursos da Polícia Federal e não garante novas fontes de financiamento.
02:12Já a Frente Parlamentar de Segurança Pública manifestou apoio ao texto, que apresenta instrumentos legais relevantes para o enfrentamento estruturado
02:23dessas organizações criminosas.
02:25Também comemorou a criação de novos crimes, atingindo especialmente facções ou milícias, e o aumento do cumprimento de pena em
02:34regime fechado de 70% a 85%,
02:38além da vedação de direito ao voto ao preso e mudanças no rito de audiência de custódia.
02:44A nota finaliza a expectativa de pronta sanção do presidente Lula.
02:49Para o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Oswaldo Nico Gonçalves, sucessor de Guilherme Derrite, deputado federal pelo PP
02:58e responsável pela relatoria do projeto de lei,
03:01é hora de enrijecer as penas contra faccionados.
03:05Para mim não importa o nome que vão dar. O que eu não posso é, por exemplo, o caso do
03:09André do Rap, e daqui a pouco sai pela porta da frente e com benefício.
03:14Trabalhamos tanto para aprender, o André do Rap saiu. Tem tantos outros exemplos, né?
03:17O que a gente quer é que não tenha benefício para aquele pessoal que atenta contra o Estado, que atenta
03:22com o delegado Rui,
03:25o pessoal que afronta esses criminosos faccionados, líder de facção, é isso que estamos lutando, é isso que o Derrite
03:31está lutando,
03:32para que essas pessoas fiquem mais trempos na cadeia, sem benefício.
03:35O projeto define facções como organizações que exercem controle territorial e social por meio de violência ou ameaça grave.
03:44Passam a ser enquadradas condutas como bloqueio de ruas, barricadas, imposição de regras a moradores,
03:52ataques a serviços públicos e sabotagem de infraestrutura.
03:56O texto estabelece que integrar, financiar, comandar ou exercer controle territorial violento
04:03já é motivo suficiente para prisão preventiva.
04:06Assim, o enquadramento desses crimes passa a indicar risco à ordem pública,
04:12facilitando a manutenção da prisão desde o início das investigações com decisão final do judiciário.
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