O relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), prepara novas alterações no texto após o adiamento da votação na Câmara e a cobrança de um relatório atualizado pelo presidente Hugo Motta. As mudanças atendem à pressão de partidos de direita e visam endurecer o cumprimento de pena para crimes de facção, além de redefinir o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. A bancada debateu o assunto.
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00:00E vamos começar falando de Brasília. A semana por lá foi agitada também e marcada pelo vai e vem do novo marco da segurança pública, que inclui o PL Antifacções.
00:11O relator, Guilherme Derrite, apresentou uma proposta e, diante das críticas, voltou atrás.
00:17Com mais críticas ainda, mudou o texto mais uma vez. E aí foi fazendo diversas mudanças até chegar à quarta versão.
00:25Para garantir o avanço da proposta, Derrite aceitou até retirar o trecho que iria equiparar as facções a terroristas.
00:34Também manteve o papel da Polícia Federal nas investigações.
00:37Mesmo assim, ainda existem muitas críticas à proposta. Do próprio presidente Lula, inclusive, e até de parlamentares da direita.
00:45E no Congresso e até fora dele, a pressão agora é para que a proposta seja melhor debatida antes de avançar.
00:53E isso tem gerado muito burburinho, né? Para lá e para cá. Alguns governadores pediram adiamento, outros foram de forma contrária.
01:01Mas o fato, então, é que essa votação ficou para depois. A expectativa é que ela seja mantida aí ao longo desta semana a ver.
01:10Começo, então, girando esse assunto. Vou chamar a Luciana para a gente começar falando um pouquinho dessas mudanças todas.
01:17Lu, será que significa uma derrota, aí digo aqui para São Paulo, para o relator Guilherme Derrite, que é secretário licenciado da Segurança Pública aqui de São Paulo,
01:27essa retirada de trechos que eram importantes para ele, como o trecho que equiparava ao terrorismo, por exemplo, e a própria questão da Polícia Federal?
01:35Bia, eu entendo. Primeiro, boa tarde a todos. Eu entendo que o grande problema ali é que a própria Constituição Federal, lá no seu artigo 127,
01:45trata da temática do poder que nós temos ali do Ministério Público.
01:49Esse é o primeiro ponto que eu vejo que tem uma certa inconstitucionalidade sobre o tema.
01:54Mas não é só isso. O Derrite tem sido cotado aí nos últimos dias como um possível candidato ao governo do Estado,
02:02caso o governador Tarcísio se lance aí candidato a presidente da República, que é o que ninguém sabe se vai ou não acontecer.
02:10Falar em derrota, só se for uma derrota eleitoreira, para usar isso em face do atual governo,
02:18por todos esses problemas de segurança pública que nós estamos enfrentando.
02:21Eu acho que é mais uma derrota política do que uma derrota propriamente para o Estado,
02:26porque a gente tem ordenamentos jurídicos, existem regras que precisam ser seguidas,
02:31e mais do que nunca, neste momento, a gente não pode agir de uma certa forma populista na elaboração de leis
02:39para atender os anseios da sociedade, que é o que mais acontece no Brasil quando a gente tem algum problema,
02:44pensando nas eleições. Então, eu acho que o problema existe? Existe.
02:49Mas tem que ser tratado de uma forma técnica, de forma que beneficie o principal foco disso,
02:57que é a população que está cansada de tanta violência.
03:00Então, assim, falar em perda eu não vejo, só se for realmente lá votos na boca de urna, lá no dia das eleições.
03:07Caso contrário, eu entendo que as alterações não são tão ruins para o Estado de São Paulo, não.
03:13Claro que eu também quero debater essa questão e essa retirada com a Tânia,
03:17principalmente esse pedaço que retirava, então, algum poder da Polícia Federal, né, Tânia?
03:23Agora devolveu, depois de diversas críticas. Como que você vê essa alteração?
03:27Esse assunto, realmente, nos últimos dias, mobilizou diversos atores da área da segurança pública,
03:35dentre os quais a nossa categoria, delegado de polícia, né, e mais especificamente da esfera federal.
03:41Então, o que ocorre, né, tentando resumir um tema de tamanha complexidade e importância.
03:48Sempre que se modifica uma legislação, a expectativa é de que venham mudanças boas,
03:54que seja aprimorada a redação relativa ao combate ao crime organizado, né,
03:59e agora se fala muito das facções.
04:02Então, cada norma, cada diploma jurídico que vem nessa área,
04:07tem que realmente atender aos anseios da sociedade e também ter efetividade.
04:12Senão, não adianta nada um texto que repete o que já existe,
04:17ou que faz alterações cosméticas, ou até mesmo, como foi o caso que aconteceu nos últimos dias,
04:21que tenha trechos desastrosos.
04:25Agora, eu penso muito que esses trechos problemáticos, vários, foram superados.
04:30Isso é positivo.
04:31O relator, depois de tantos contatos e manifestações, e é importante que seja assim,
04:37de maneira democrática, ele corrigiu várias coisas.
04:40Mas o problema da pressa é justamente esse.
04:42São 40 páginas agora, né?
04:4440 páginas de questões, assim, que se você mudar um fundo de segurança pública da esfera federal,
04:51você afeta o pagamento de diversas operações da Polícia Federal,
04:55dentre outras atividades que estão previstas na Constituição,
04:59que são obrigatórias da atribuição da Polícia Federal.
05:02E, assim, sucessivamente com relação a outros atores da segurança pública.
05:07Então, o problema da pressa, né?
05:09Que até a gente vem conversando, falando com as pessoas, o problema é justamente esse.
05:13É importante ao gente? Sim, está certo.
05:16Mas não pode ter tanta pressa que você suprima discussões.
05:20Então, por isso que, quando a gente vê, por exemplo, bancada da bala discutindo esses assuntos,
05:24eles fazem audiências públicas, ouvem representantes de classe,
05:28ouvem aqueles que estão na linha de frente das diversas polícias.
05:32Então, é isso que está fazendo falta agora, nesse momento.
05:36Então, por mais que, eventualmente, se tenha uma boa intenção,
05:39mas o tema é extremamente complexo.
05:41Se você mudar uma coisinha que gere um efeito dominó,
05:44depois, para sanear isso, é muito complicado.
05:45Então, por isso a preocupação de todos os envolvidos nessa área.
05:49Queria falar um pouco dessas mudanças cosméticas que foram citadas
05:55e jogar para a Alessandra, para a gente tentar entender um pouco o cenário.
05:58Porque a gente sempre fala aqui no linha de frente
06:00que toda vez que a gente tem um problema no país,
06:04alguma coisa muito forte, muito viral,
06:07começou toda essa discussão do PL antifacção depois da operação no Rio de Janeiro,
06:11a gente vai lá para o Congresso e aprova leis.
06:14Algumas das meninas, principalmente advogadas aqui,
06:16já falaram que nem sempre isso é efetivo.
06:18Mas, para a população, Alessandra, isso gera uma sensação de que algo está sendo feito,
06:23mesmo que, talvez, efetivamente, nada esteja, de fato, ali, sendo alterado.
06:28O que dá para a gente analisar disso?
06:30Olha, Bia, dá para analisar o seguinte,
06:32que existe uma polarização.
06:35Grupos de pessoas que estão gostando desse endurecimento das leis
06:41e um outro grupo que já se sente criminalizado,
06:46que se sente exposto, inseguro quanto a todas as mudanças.
06:50Então, isso gera consequências de ansiedade, medo, vulnerabilidade,
06:56principalmente dessas pessoas que moram nas comunidades.
06:59Porque ali existe uma rotulação, um estereótipo,
07:06poxa, território de criminosos, de terrorismo,
07:14e isso acaba sendo ruim para essas pessoas.
07:17Então, existe essa polarização de opiniões aí.
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