Votação do projeto antifacção começa na Câmara; Dora Kramer e Cristiano Vilela comentam

Jovem Pan News

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou o processo de votação do Projeto de Lei Antifacção no Plenário, ignorando novos pedidos de adiamento.   A votação, que estava marcada para esta terça-feira (18), começa em um clima de extrema tensão política e sem um consenso final entre as lideranças. Reportagem: Victória Abel.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/BB7j4ixHsmU  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00Sem perder tempo, direto para Brasília com a repórter Vitória Abel.

00:03A Câmara começa a discutir o projeto PL Antifacção.

00:08A Vitória traz um convidado aqui para a gente nessa abertura do Jornal Jovem Pan.

00:12Boa noite para você, Vitória. Bom trabalho.

00:17Boa noite, Tiago. Boa noite a todos que nos acompanham.

00:21Discussão que já está praticamente encerrada.

00:23Foi aprovado agora há pouco um requerimento de encerramento de discussão

00:26para já iniciar, de fato, o processo de votação com a orientação dos líderes de bancada.

00:33E a gente já adianta aqui para vocês que o governo tem se mostrado contra essa proposta,

00:38o que provavelmente pode significar uma derrota para o governo.

00:41A gente conversa agora com o líder em exercício do Republicanos, o deputado Aloysio Mendes,

00:46que também é presidente da Comissão Especial que analisa a PEC da Segurança.

00:50E ele teve durante todo esse processo, junto com o relator Guilherme Derrite

00:54e também integrantes da Polícia Federal para ajustar esse texto.

00:58Guilherme Derrite que publicou agora no final da tarde, início da noite,

01:01uma sexta versão desse texto com mais modificações que atendiam, em parte, os pedidos do governo.

01:08Deputado, seja bem-vindo à Jovem Pan.

01:10Queria que o senhor destacasse essas mudanças que ele fez,

01:13entre elas, por exemplo, a possibilidade de apreensão de bens,

01:18de perdimento de bens de forma imediata.

01:20Isso era uma preocupação do governo.

01:21O relator fez essa mudança, fez também a mudança em relação aos recursos direcionados para a Polícia Federal.

01:28Mesmo assim, o Palácio do Planalto ainda está vendo problemas

01:31e provavelmente vai ser contra esse projeto aqui na votação no plenário.

01:35Por que o senhor avalia que o Planalto ainda está vendo problemas

01:38e não tem nenhuma chance de isso ser alterado no plenário?

01:41Olha, Vitória, infelizmente, agora é uma questão política e ideológica.

01:44O projeto amadureceu muito, o projeto chegou na casa de um jeito.

01:48Essas alterações são normais no parlamento.

01:50Isso mostra a disposição do relator de acatar todas as melhorias que foram apresentadas

01:55majoritariamente pelo governo.

01:57Nós acatamos uma sugestão do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal,

02:01inclusive do líder do governo.

02:02Então, o deputado De Ritch fez todos os gestos no sentido de melhorar o texto.

02:06Se tivesse necessidade, faria uma sétima, uma oitava, uma nona versão.

02:09O texto está pronto para ir para a votação.

02:10E eu acho agora, sinceramente, que aqueles que votarem contra esse projeto,

02:14que é o projeto que mais avança no combate ao crime no Brasil nos últimos 40 anos,

02:18eu sou policial federal há 35 anos e não tenho conhecimento de um projeto tão abrangente

02:23e tão duro no combate ao crime organizado.

02:25Então, eu acho que a gente tem que ter muito cuidado com aqueles que conspirarem contra esse projeto,

02:30contra a aprovação desse, de que forma a opinião pública vai enxergar isso.

02:33O governo, durante a reunião de líderes que aconteceu mais cedo, o senhor participou dessa reunião,

02:37a liderança do governo e também o líder do PT, Lindbergh Farias,

02:41sinalizou que eles realmente seriam contra essa proposta se novas mudanças não fossem acatadas?

02:46Eu acho que agora restou a narrativa.

02:49Votar contra esse projeto é votar contra o povo brasileiro e a sociedade brasileira.

02:53É um projeto que avança e muito no combate ao crime organizado,

02:56que é a maior chaga do nosso país hoje.

02:58Eu acredito e penso que o governo vai passar da narrativa ao voto favorável,

03:03porque se votar contra esse projeto, vai ser difícil explicar para a população brasileira

03:06como um projeto tão abrangente, que combate a maior chaga do nosso país hoje,

03:10que é o avanço do crime organizado no Brasil, que é o avanço das facções.

03:14Hoje as facções criminosas, seja milícias ou crime organizado,

03:17comandam 50 milhões de brasileiros.

03:19Um quarto da população brasileira está sob o julgo dessas organizações criminosas.

03:24Então eu não quero acreditar que o governo possa votar contra um projeto

03:27que vai de alcance, vai de encontro a um grande projeto social,

03:30que é o combate ao crime organizado.

03:32Líder, uma das questões levantadas também,

03:35é claro que o projeto traz esse aumento de penas para integrantes de facções criminosas,

03:39ele mexe ali no Código Penal para vários crimes,

03:43aumentando, por exemplo, a pena para homicídio de 20 a 40 anos de prisão

03:47para integrantes dessas facções.

03:49Mas existe um problema levantado pelo Ministério da Justiça

03:51que seria a existência de duas legislações diferentes

03:55tratando de organizações criminosas.

03:56A gente tem a lei de organizações criminosas e agora essa nova lei proposta

04:01pelo DERIT e também pelo presidente Hugo Mota.

04:03Não pode causar uma confusão jurídica?

04:05Olha, qualquer jurista minimamente confiável,

04:09analisando, vê que uma lei não conflita com a outra,

04:11uma é complementar a outra.

04:12E eu acho que a lei que nós estamos aprovando,

04:14ela é muito mais abrangente e muito mais ampla

04:16no sentido de combater o crime organizado.

04:18Um exemplo disso é que com a lei hoje existente,

04:21o crime organizado continua avançando

04:22e hoje domina facções importantes do nosso país.

04:25Eu acho que a lei aprovada hoje, que será aprovada,

04:27eu tenho certeza no Congresso hoje, aqui na Câmara Federal,

04:30vai de encontro ao que nós precisamos.

04:32Instrumentos duros, efetivos e que possa dar

04:35às nossas instituições policiais

04:37instrumentos para combater realmente o crime organizado.

04:40E eu não acredito que essa narrativa

04:42de que uma lei vai conspirar contra a outra,

04:44ela se sustente a uma análise muito clara

04:46de qualquer constitucionalista.

04:48Certo. A gente volta para o estudo, Tiago.

04:50A gente segue acompanhando aqui a votação.

04:52Se vocês tiverem algum questionamento para o líder,

04:54fiquem à vontade.

04:54Perfeito. Eu queria só aproveitar e perguntar o seguinte.

04:58Esse é o quinto relatório.

05:00Alguma alteração ainda é possível?

05:02Você perguntou durante essa análise em plenário

05:05se é possível fazer algum tipo de alteração.

05:07Mas se for aprovado, vai ser o que está.

05:11É isso?

05:15Na verdade, é a sexta alteração.

05:17O relatório que subiu agora para o sistema,

05:18que está sendo votado, é a sexta alteração.

05:20E agora não é permitido mais alteração no relatório.

05:23Só através de destaque ou de emendas.

05:25E que serão votados agora.

05:26Nós temos 15 destaques que serão apreciados agora

05:29pelo plenário da Câmara.

05:30E caso algum deles seja aprovado,

05:32será incorporado ao texto que foi aprovado.

05:34Eu queria aproveitar e perguntar,

05:36porque o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro,

05:38pode assistir na questão de mexer na lei antiterrorismo,

05:42apresentar um destaque em relação a isso.

05:44O Sóstrenes Cavalcante, líder do partido,

05:46vai mesmo apresentar esse destaque?

05:48Ou vocês vão tentar fazer um acordo para que isso não aconteça?

05:51Olha, nós estamos tentando sensibilizar o líder do PL,

05:53o meu amigo Sóstrenes, para que não apresente esse destaque.

05:55Eu acho que esse destaque vai devolver a narrativa do governo

05:58de que a gente está conspirando contra um projeto

06:00que é muito importante para a sociedade brasileira.

06:02Mas caso esse destaque seja apresentado e seja votado,

06:05ele será feito num artigo separado,

06:07que poderá ser vetado pelo presidente

06:09ou até mesmo alterado no Senado Federal,

06:11sem alterar o todo do projeto.

06:13Uma última pergunta.

06:14Esse projeto, esse texto do Derrite, já está em acordo com o Senado Federal?

06:18Vocês já estão azeitando isso para que avance na outra casa?

06:21Sem dúvida nenhuma, não só o presidente Hugo Mota conversou com o senador Alcolumbre,

06:25como o próprio relator, conversou com o relator no Senado Federal

06:27e o texto está plenamente ajustado com o Senado Federal.

06:30Temos certeza que aprovado aqui,

06:31ele será também aprovado no Senado Federal.

06:33Obrigada, líder, por conversar com a gente.

06:36Tiago, é com você.

06:37Perfeito.

06:37Vitor Abel vai continuar acompanhando.

06:39Já, já você volta.

06:40E a gente tem imagens, inclusive, diretas da Câmara dos Deputados,

06:44falando, nesse momento, o deputado Lindbergh Farias.

06:48A gente acompanha um trecho ao vivo aqui no Jornal Jovem Pan.

06:50A ligação no Rio de Janeiro contra a refinaria de Manguinhos,

06:55se tivesse que ter a permissão do governador Cláudio Castro,

07:01do que os senhores têm tanto medo?

07:04É um oportunismo se aproveitar de um projeto de combate à facção criminosa

07:13para introduzibilidade.

07:15Tiveram que ecoar, porque nós vencemos o debate público.

07:21A sociedade se levantou, mas continuam atacando a Polícia Federal.

07:29Eu estou com a nota aqui da Associação dos Delegados da Polícia Federal,

07:34agora, que saiu há pouco.

07:38A Associação Delegada da Polícia Federal destaca

07:41que o texto atual precise de um debate mais aprofundado.

07:46Aí o deputado Lindbergh Farias, fazendo agora o uso da palavra na tribuna,

07:50apresentando, inclusive, uma nota da Polícia Federal,

07:53nessa discussão, nesse momento, para, em breve, começar o processo de votação.

07:58Daqui a pouco a gente volta ao vivo da Câmara.

08:00A gente vai chamar agora os nossos comentaristas,

08:02entrando aqui nos estúdios, o Cristino Vilela,

08:05e ela está de volta.

08:08Dora Kramer, boa noite para você, bem-vinda.

08:10A gente sentiu falta, é claro.

08:13E você vê, você saiu de férias,

08:15e a discussão do período de facção ainda estava rodando.

08:17Agora, como o deputado falou,

08:20não é o quinto projeto, mas já é o sexto, o sexto relatório.

08:24Vota ou não vota hoje, Dora?

08:26Bem-vinda mais uma vez.

08:28Boa noite, Tiago.

08:30Boa noite, Vilela.

08:31Boa noite a todos.

08:33Pois é, eu achei que ia demorar até mais, sabia?

08:36Eu pensei que ia voltar e a discussão ainda ia estar rolando.

08:39Mas eu acho que vota sim.

08:41Porque você vê, pelo requerimento de adiamento,

08:44que foi recusado, eu acho que o governo sim tem maioria.

08:49Agora, um presidente da Câmara, habitualmente,

08:54ele não coloca assim para votar se não tiver certeza de que vai ser votado

09:00e que a posição que ele defende vai ser a que vai ganhar a parada.

09:07Mas, em se tratando de Hugo Mota, que botou aquela PEC da blindagem para votar,

09:13ainda defendeu, pode, tudo pode acontecer.

09:16Mas, nas condições normais, eu acho que vota sim.

09:21Agora é aquilo, né?

09:23Lei é necessária, está tudo muito bem,

09:27mas a questão principal para a população é

09:30como é que os governos federal e estaduais vão se estruturar,

09:36vão se organizar para efetivamente conseguir combater o crime organizado,

09:41para que essas coisas, essas legislações que o Congresso aprova,

09:46que são necessárias, é preciso ter essa sustentação,

09:50que a gente chama também de arcabouço legal,

09:53para que as polícias, para que as autoridades ajam,

09:57tudo isso está ótimo, é super necessário.

09:59Mas, isso sair do papel é que é essencial.

10:05E no ambiente divergente, para dizer o mínimo que a gente tem na política,

10:11estou achando que isso corre sério risco.

10:15Antes de passar para o Vilela, o presidente da Câmara, Hugo Mota,

10:18falando nesse momento, a gente continua acompanhando a sessão

10:20da Câmara dos Deputados.

10:22E dotado de regime jurídico específico,

10:26não se insere no escopo material da proposição

10:29e não decorre de sua finalidade normativa.

10:33A introdução de matéria atinente ao terrorismo

10:36configuraria modificação substancial do objeto,

10:40situação vedada pelo artigo 162, inciso 4º,

10:44do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10:46Ademais, tal prática encontra óbvio-se também no artigo 100,

10:50parágrafo 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,

10:53que preceitua, abre aspas,

10:56nenhuma proposição ponderá conter matéria estranha ao enunciado,

11:01objetivamente declarado na emenda, ou dele decorrente, fecha aspas.

11:07É sólido o entendimento adotado nesta Casa,

11:10no sentido de se coibir a impertinência temática.

11:14E o Instituto do Destaque não pode servir como via oblíqua

11:18para contornar essa vedação.

11:21O Instituto do Destaque, artigo 161 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,

11:25destina-se a permitir a apreciação particularizada

11:29de partes de uma proposição.

11:31Contudo, seu exercício é limitado pelas vedações do artigo 162.

11:37A pretensão do autor, se acatada, desvirtuaria o Instituto,

11:41possibilitando que fosse inoculada matéria estranha

11:46que altera substancialmente o todo,

11:49subvertendo a finalidade da proposição.

11:52Ante o exposto, inadmita os destaques números 19 e 29

11:57apresentados ao projeto de lei número 5582 de 2025.

12:01Publica-se em 18 de novembro de 2025,

12:05Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados.

12:07Concedo a palavra ao projeto foi emendado

12:10para oferecer e parecer as emendas de plenário

12:14pelas comissões de segurança pública

12:16e combate ao crime organizado

12:18e de constituição e justiça de cidadania.

12:20Concedo a palavra ao deputado Guilherme Derritte.

12:22Antes disso, um minuto, deputado Zé Guimarães.

12:24Sr. Presidente, não é ainda o tempo de liderança que vou usar,

12:28mas eu quero partilhar da minha alegria

12:31em reconhecer, presidente,

12:34essa decisão como presidente desta casa

12:37de retirar esta matéria

12:40dentro do escopo do projeto que está sendo discutido.

12:45Quero, em nome do governo,

12:47reconhecer e elogiar

12:49essa afirmação do compromisso de vossa excelência

12:53de não deixar prosperar

12:56esse tipo de debate

12:58que é uma matéria estranha

12:59àquela que nós estamos votando

13:01e fica aqui o meu reconhecimento, presidente.

13:03Agradeço a vossa excelência.

13:04Um minuto, deve estar dali ao Machado.

13:07Presidente,

13:08o debate está acontecendo há muitos dias.

13:12O governo acertou

13:13em mandar o projeto que combate as facções.

13:17O relator colocou pontos equivocados

13:20que eu não concordo.

13:22Um deles, o senhor acaba de ler

13:24que sequer permitirá a avaliação por parte dessa casa

13:27porque tem inconstitucionalidade.

13:29Dito isso,

13:31as críticas hoje no mérito

13:32em algo que já passou.

13:35Se hoje

13:36nós temos dificuldade no nosso país

13:39e se o projeto não é o ideal para alguns,

13:42é muito melhor o relatório apresentado

13:45do que a realidade que nós temos.

13:48Aumenta a pena,

13:50combate as facções,

13:52cria um cadastro nacional,

13:54retirou os pontos ruins.

13:57O relator retirou

13:58aquilo que nós tínhamos como crítica.

14:00Aonde que está aqui interferência

14:02na Polícia Federal?

14:03Eu desafio a me mostrar

14:05a divisão de recurso

14:07para que as polícias dos estados

14:09também possam atuar.

14:11Não tem uma vírgula aqui.

14:14Essa é a verdade

14:15e o meu compromisso é com a verdade.

14:17que ataca a Polícia Federal.

14:20Está sendo feita uma discussão

14:22de recurso,

14:24apenas de dinheiro.

14:26E nos casos que a Polícia Federal atuar,

14:28o recurso fica integralmente nacional.

14:31A verdade

14:32é que se precisa combater

14:34as facções

14:36e os problemas

14:37que estão afetando

14:41a população brasileira.

14:42E isso não tem cor

14:43nem bandeira partidária.

14:44Eu sou contra

14:46o que estava

14:47no relatório

14:48do Derrite.

14:50O que estava no relatório

14:52era ruim.

14:53O que estava no relatório

14:54tirava o poder da polícia.

14:56O governo fez corretamente

14:58a crítica.

14:59Mas agora

15:01foi refeito.

15:03E o que nós vamos votar

15:04não é passado

15:04ou suposição

15:05que nós vamos votar

15:07é o que está aqui.

15:09Agradeço a Vossa Excelência.

15:11Concedo

15:12a palavra

15:14ao deputado Guilherme

15:15Derrite

15:15para oferecer

15:16e aparecer as emendas.

15:18Presidente,

15:19foram 36 emendas

15:20ao texto

15:21apresentadas

15:22por essa casa.

15:23E eu me permita

15:24destacar

15:25que o mérito

15:26contido nas emendas

15:27número 6 e número 9

15:28apresentadas pelo nobre

15:29deputado e líder

15:30Luizinho

15:31já foram contempladas

15:32no substitutivo

15:33apresentado.

15:34No que tange

15:35as demais emendas

15:36considera-se

15:37que estas

15:37não estão compreendidas

15:39no escopo finalístico

15:40do projeto em lei

15:41ou apreciado.

15:42Por essa razão

15:43antisposto

15:43no âmbito da Comissão

15:44de Segurança Pública

15:45e Combate ao Crime Organizado

15:46somos pela rejeição

15:47das emendas de plenário

15:48por seu turno.

15:50No âmbito da Comissão

15:50de Constituição e Justiça

15:51e Cidadania

15:52somos pela constitucionalidade

15:53e juridicidade

15:53e boa técnica

15:54legislativa

15:54de todas as emendas

15:56de plenário

15:56no mérito pela rejeição

15:57de todas elas

15:58de todas as emendas

16:00de plenário.

16:01Obrigado, presidente.

16:01Está prejudicado

16:08o requerimento

16:09de adiamento

16:10de votação

16:10nos termos

16:11do parágrafo

16:11terceiro A

16:12do artigo 157

16:14do Regimento Interno.

16:16Passa-se a votação.

16:17Destaque de preferência

16:18número 6

16:19requer destaque

16:20de preferência

16:21para o texto original

16:22do projeto de lei

16:23número 5582

16:24de 2025

16:25para encaminhar

16:26o requerimento

16:27do deputado

16:27pastor Henrique Vieira.

16:28Lembrando que

16:31esse destaque

16:31do PSOL

16:32enquanto o deputado

16:33pastor Henrique Vieira

16:34vai à tribuna

16:34é um destaque

16:36que se aprovado

16:38coloca em votação

16:40e a aprovação

16:41o texto inicial

16:42proposto pelo governo.

16:44Se rejeitado

16:45nós apreciaremos

16:46em seguida

16:47o texto

16:48o relatório

16:49substitutivo

16:50oferecido

16:50pelo deputado

16:51Derritte.

16:52Com a palavra

16:52o deputado

16:53pastor Henrique.

16:54Obrigado, senhor presidente.

16:56Bom, aí os parlamentares

16:57continuam nessa discussão

16:58vou chamar também

16:59o Cristiano Vilela

17:00tudo bem Vilela

17:00boa noite pra você

17:01aí umas questões

17:03mais técnicas

17:03mas existe

17:04essa possibilidade

17:05de voltar

17:07o projeto original

17:08do governo

17:09mas eu acho que

17:10já há acordo

17:11pra se votar

17:12esse sexto relatório

17:14do deputado

17:15Derritte.

17:15Boa noite pra você.

17:16Pois é Tiago

17:17uma ótima noite

17:18a você

17:18a Dora

17:19todos que acompanham

17:20o Jornal Jovem Pan

17:21olha

17:22é esse texto

17:23que será votado

17:24agora

17:24o sexto

17:25o sexto texto

17:26diferente

17:27apresentado

17:28pelo deputado

17:29Derritte

17:29me parece

17:30que é realmente

17:31aquele que atende

17:32até certo ponto

17:34os interesses

17:35mais amplos

17:35majoritários

17:36na casa

17:37você vê

17:37pelos trechos

17:38que foram trazidos

17:39agora

17:40através aqui

17:41do Jornal Jovem Pan

17:42nós percebemos

17:43claramente

17:44que o próprio governo

17:45se posiciona

17:46favorável

17:47e se viu

17:47contemplado

17:48por exemplo

17:49com a restrição

17:51a evitar

17:52que ingressasse

17:53no texto

17:54as menções

17:55aos termos

17:56terroristas

17:56equiparando

17:57as organizações

17:58criminosas

17:59a atividade

18:00terrorista

18:00o que era

18:01um pleito

18:01fortemente defendido

18:03pelo campo

18:04governista

18:05então se percebe

18:06claramente

18:06que esse texto

18:08que será trazido

18:09que será apreciado

18:10por mais que não

18:11vá contar

18:12com o apoio

18:12expresso

18:13de determinados

18:14segmentos

18:15muitos segmentos

18:16alinhados ao governo

18:17o líder do PT

18:18fez uma fala

18:19dura

18:19combativa

18:20mas se percebe

18:21que esse texto

18:22é um texto

18:22que busca agregar

18:24busca não ter

18:25um aspecto bélico

18:27um aspecto de confronto

18:28e a visão

18:30que eu tenho

18:30é que

18:31nas próximos minutos

18:32será aprovado

18:33efetivamente

18:34pela Câmara dos Deputados

18:36esse texto

18:37depois de tantas

18:38indas e vindas

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