00:00E olha, o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, afirmou que o governo não tinha alternativas que não há
00:08de tentar amenizar o texto do relator, o deputado Guilherme De Ritch, na votação do projeto de lei anti-facção.
00:13Acompanhe aqui com o André Anelli.
00:15O deputado Guilherme De Ritch comemorou diversos pontos retirados no texto que havia sido aprovado no Senado.
00:22Entregar para a população brasileira agora, em definitivo, a legislação mais robusta no combate ao crime organizado, com vários tipos
00:30penais elencados dentro do artigo 2º dessa legislação, é o que eu falo, trazer a realidade para o mundo jurídico.
00:38Com as mudanças, o projeto gerou novos tipos criminais, como o conceito de organização criminosa ultraviolenta, e passou a prever
00:48penas mais duras, como de 20 a 40 anos de prisão, enquanto o Senado havia reduzido para 15 a 30
00:55anos.
00:55O texto também prevê punição para atos preparatórios de crimes, restrição de voto para os presos e corte do auxílio
01:05reclusão para familiares de detentos.
01:08De Ritch afirmou à Jovem Pan que o discurso sobre o teor equilibrado da medida é uma tentativa de esconder
01:15a derrota governista.
01:17Agora vamos ver qual vai ser a postura do governo federal, se vai vetar algum trecho ou não.
01:21Então, como eles sabiam que iam perder, eles falaram que o texto foi bom para ambas as partes.
01:26É uma maneira que eles encontraram de falar que eles não foram derrotados novamente.
01:29O ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, admitiu que o Planalto não tinha muitas alternativas a não ser negociar,
01:38diante da resistência da Câmara em relação ao texto do Senado.
01:42Só existiam duas posturas possíveis, ou cruzarmos os braços e deixar que aquela versão tramitasse, ou buscássemos melhorar aquela versão.
01:54E a única maneira possível de operar essa melhora, sob o ponto de vista do cabimento regimental, era através das
02:03emendas de redação.
02:04Em balanço da votação do projeto, o ministro também lamentou a retirada do texto da taxação sobre Betis,
02:11que seria usada para financiar o combate ao crime organizado.
02:16Ele espera que o Congresso encontre alternativas para bancar as ações.
02:21Embora constasse do texto do relator, acabou por um destaque o tema do financiamento através das Betis,
02:30ficando para uma lei autônoma, nós entendemos e queremos destacar que o fundamental é que o Congresso brasileiro
02:40seja absolutamente sensível ao tema e viabilize, por ocasião da PEC, uma estrutura de financiamento
02:49na escala necessária para o combate a esse crime organizado.
02:52A expectativa é que o presidente Lula sancione a medida com vetos parciais.
02:57De Brasília, André Anelli.
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