00:00E o Senado aprovou o projeto de lei que amplia as regras mais rígidas para condenados pelo assassinato de agentes
00:07de segurança.
00:07David Tarso ao vivo conosco vai trazer mais informações sobre esse projeto. David, bom dia.
00:15Meu Cássio, muito bom dia a você, a Bia e a todos que nos acompanham. Exatamente isso.
00:19Então o projeto prevê que deve retornar à Câmara dos Deputados
00:22para que essas pessoas que cometem crimes, homicídios contra os agentes de segurança,
00:28policiais militares, civis, penais, agentes penitenciários,
00:33além também até contemplando profissionais do Exército, Marinha e Aeronáutica,
00:38todos que compõem as forças de segurança, casos sejam assassinados,
00:43para que eles cumpram pena em penitenciários federais.
00:47O projeto estabelece isso justamente porque tem regras mais rígidas.
00:51E aqueles presos provisórios que estão aguardando o julgamento
00:54para que sejam direcionados ao regime disciplinar diferenciado.
00:58O que significa isso?
01:00Aqui no Estado de São Paulo a gente tem, por exemplo, em Presidente Bernardes,
01:03a penitenciária onde ficou um dos principais líderes do PCC, o Marcola.
01:07Ele ficou por lá há algum tempo, justamente quando tinha aquele plano
01:10para que pudesse liberá-lo, tentar libertá-lo da penitenciária
01:15por meio de um plano de fuga.
01:17E aí ele foi para o RDD.
01:18E por lá as regras são mais rígidas.
01:20Tem direito a banho de sol, por exemplo, só duas vezes ao dia,
01:23durante uma hora por período.
01:26Então são duas horas no total.
01:27As visitas, elas são programadas somente a cada 15 dias
01:31e não tem visita íntima.
01:32Também há um monitoramento em relação às correspondências
01:37que são recebidas por esses criminosos,
01:40além de outras questões relativas a limitações.
01:43Então o regime disciplinar diferenciado também para esses presos
01:47que aguardam esse trânsito, que são aqueles presos provisórios
01:50para quem cometer assassinato contra os agentes das Forças de Segurança.
01:56Isso contempla também até mesmo os cônjuges e parentes até terceiro grau
02:00caso o crime seja cometido.
02:03Seja no exercício da função ou até mesmo não.
02:06Para que as regras sejam mais rígidas,
02:09há esses episódios que a gente vê com frequência, infelizmente,
02:13de policiais, agentes das Forças de Segurança perdendo a vida,
02:18assassinados nas mais diferentes localidades de todo o país.
02:21Então o projeto agora vai para a Câmara dos Deputados,
02:24porque segue para a análise.
02:26E tem uma emenda também, que é interessante, do senador Sérgio Moro,
02:30para que as videoconferências, as audiências,
02:33sejam realizadas por meio da internet.
02:35Justamente para evitar o deslocamento dos presos,
02:38toda aquela questão relativa à escolta.
02:40Então todos os presos das penitenciárias federais,
02:44para que as audiências sejam feitas por vídeo-monitoramento
02:47para a economia de custos e principalmente para evitar o risco de fuga.
02:51Aí não é só a questão dos assassinatos contra os presos
02:55que cometeram assassinatos contra os agentes de segurança,
02:58mas como um todo daqueles que estão nas penitenciárias federais.
03:02Agora a gente segue acompanhando para saber se de fato
03:04a proposta vai passar na Câmara dos Deputados
03:07e tornar as regras mais rígidas contra esses crimes.
03:10Eu volto com vocês aí no estúdio.
03:12Obrigada, David, pelas informações.
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