Governo faz 58 sugestões para alterar o PL Antifacção

Name: Governo faz 58 sugestões para alterar o PL Antifacção
Uploaded: 2025-11-29T00:45:13+00:00
Duration: 9 min 24 s
Channel: Jovem Pan News

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O Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou 58 sugestões de alteração para o texto do Projeto de Lei Antifacção, que será analisado no Senado Federal.

A iniciativa é uma tentativa de corrigir a versão aprovada na Câmara dos Deputados, que incluiu mudanças feitas pelo relator.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/ulS9-F5PD0s

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00:00O Ministério da Justiça enviou ao relator do PL Antifacção no Senado

00:05um documento com quase 60 sugestões de correção ao texto de Guilherme Derrite.

00:11Repórter Matheus Dias, chegando com os detalhes agora,

00:14quais foram as principais mudanças sugeridas pelo governo

00:17que não aceita o relatório aprovado pela Câmara.

00:22Não é isso, Matheus? Bem-vindo. Boa noite.

00:26É isso, Tiago. Boa noite pra você. Boa noite a quem nos acompanha.

00:29Uma ótima sexta-feira. Então, a contagem regressiva é de cerca de uma semana

00:33pra votação do PL Antifacção no Senado.

00:36Pelo menos é isso que esperam os senadores, mas antes que a votação comece,

00:41uma revisão no texto vai precisar acontecer.

00:43Pontos terão que ser mudados a pedido do próprio relator do Senado,

00:48o senador, então, Alessandro Vieira, ele que, depois que o governo federal

00:51se posicionou de forma contrária ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados,

00:56isso na semana passada, o senador Alessandro Vieira, então, pediu ao Ministério da Justiça

01:00pra rever pontos técnicos do relatório e aí que eles sugerissem quaisquer correções

01:05fossem necessárias.

01:06A pasta, então, comandada pelo ministro da Justiça, Ricardo do Lewandowski,

01:09sugeriu vários pontos, entre eles dez principais que são tidos pelo Ministério da Justiça

01:14como correções essenciais pra que a pauta seja aprovada.

01:18E o texto que foi mudado pelo deputado, então, Guilherme Derrite, seis vezes

01:22que esse texto não perca a originalidade da proposta e atenda aos dois lados interessados nisso.

01:28A gente fez uma lista, então, Tiago, separando esses principais pontos dos dez apontados,

01:34alguns deles, então, listados aqui.

01:36O primeiro e talvez o mais importante, a pauta de todas as discussões nesse momento,

01:40é a substituição da Funapol pelo FNSP,

01:43ou seja, o Fundo para Aparelhamento e Operações das Atividades pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.

01:49Significa dizer que dos recursos destinados, né, esses recursos que são feitos de confisco

01:55e leilão de bens das facções e que hoje geram, pelo menos neste ano,

02:00destinou 45 milhões de reais à Polícia Federal, de todos esses bens das facções leiloados,

02:06eles não seriam mais destinados à Polícia Federal e sim aos FNSP e aos estados.

02:12Essa é a principal mudança que é pedida, então, pelo Ministério da Justiça.

02:17A segunda delas, a nova nomenclatura, Organização Criminosa Violenta.

02:21Segundo o Ministério da Justiça, mudar o nome pode dar uma confusão na lei

02:24e fazer com que a pauta não se encaixe ali num conflito de normas e interpretações.

02:29Terceiro lugar, obstáculo para bloqueio de bens de organizações criminosas,

02:34que esse entrave seria incapaz de fazer com que operações como a Carbonoculta,

02:39realizada agora pela Polícia Federal, não tenham efeito se a pauta passar como foi aprovada no Congresso.

02:45A criminalização de qualquer tipo de organização também é um ponto que deve ser levado em consideração,

02:50já que o texto não traz essa especificidade do que seriam as organizações criminosas ultra-violentas

02:57descarcadas por Derrite, e o medo do Ministério da Justiça é fazer com que organizações que não são criminosas

03:02também caiam nessa mesma pauta.

03:05E, por fim, as inconstitucionalidades para julgar homicídios com a retirada dessa competência pelo júri.

03:13Então, o relator do Senado, Tiago Alessandro Vieira, já afirmou que vai fazer uma revisão completa da pauta

03:19com todos esses pontos listados pelo Ministério da Justiça.

03:22A ideia é que ainda seja votada daqui uma semana, mas isso tudo depende de quando esse texto será revisado,

03:27para que haja esse acordo.

03:29A pauta, então, que teve vitória no Congresso, aprovada entre os deputados,

03:34mas não agradou ao governo federal, principalmente pelo impasse da arrecadação,

03:40desse financiamento integral à Polícia Federal, né, Tiago?

03:43O governo quer um pente fino nesse relatório, nesse projeto aprovado pela Câmara,

03:50e agora a bola está com o Senado.

03:51Até daqui a pouquinho, Matheus Dias, Dora Kramer, Cristiano Vilela,

03:55Dora, a questão política nesse caso é uma questão que o governo quer interceder

04:00e se o Senado fizer alterações volta para a Câmara.

04:04Como é que fica essa história, Dora?

04:06Olha, primeiro que não é...

04:08O Senado vai fazer alterações, o relator já falou que vai fazer alterações,

04:16agora 58 sugestões, praticamente um novo relatório, né?

04:22Porque o que o governo quer é retomar a autoria desse projeto antifacção,

04:28porque a gente lembra, o governo apresentou essa proposta,

04:32depois o relator na Câmara, Guilherme Derritte, fez alterações tais

04:38que fizeram o governo, especificamente o presidente Lula,

04:43orientar a sua base a votar contra.

04:47Como o projeto foi aprovado na forma como o relator apresentou,

04:53o que é que ficou?

04:54A oposição ganhou e o governo perdeu com a proposta que era da autoria dele.

05:00Então, a ideia do Palácio do Planalto é mudar essa situação.

05:04Só que foi escolhido um relator pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

05:11escolheu um relator que é absolutamente independente.

05:15Digamos assim, que é um independente de carteirinha,

05:19que é o senador Alessandro Vieira.

05:22O senador Alessandro Vieira é policial de formação e profissão anterior à política

05:28e é realmente um político que tem esse comportamento,

05:36esse perfil absolutamente independente.

05:39Então, ele vai fazer as modificações, ele já anunciou que fará várias,

05:44que pareçam a ele tecnicamente necessárias.

05:51Quer dizer, quando eu digo tecnicamente, é que ele não levará em conta injunções políticas,

05:57preferências desse ou daquele, preferência do Centrão, dos bolsonaristas, da esquerda.

06:04Isso não vai acontecer.

06:06Isso pode tanto facilitar quanto dificultar a passagem desse projeto pelo Senado,

06:14porque a gente sabe que, nesse caso da Segurança Pública,

06:18incluir esse projeto e a PEC da Segurança,

06:21o que os políticos querem é puxar as sardinhas para os seus respectivos lados, né?

06:28Porque, como é um assunto que mobiliza a população,

06:31todo mundo quer fazer aí sua assinatura, deixar sua digital.

06:36Mas, no que depender do relator, isso não será possível.

06:40Agora, Vilela, um outro ponto é o seguinte,

06:43como que esse projeto vai ser discutido no meio desse azedume

06:48entre o governo e o Congresso Nacional?

06:49E é bom dizer o seguinte, como a Dora reforça,

06:53a matéria sendo alterada pelo Senado volta para a Câmara,

06:56e quando voltar para a Câmara, Guilherme Derrete já voltou a ser deputado,

07:01já saiu aqui da Secretaria da Segurança Pública,

07:03ou seja, ele estará no Congresso Nacional.

07:06Como é que vai ser a posição de Hugo Mota,

07:08que bancou o deputado na relatoria,

07:12e essas alterações, como é que fica?

07:14Vai ficar, muda lá, volta para o Senado, volta para a Câmara?

07:18Não, Dora Câmara?

07:20Não, porque é uma limitação.

07:22Não pode fazer qualquer...

07:25A Câmara vai ter que optar entre fazer um substitutivo

07:30ou votar o do Senado.

07:32Não tem mais uma possibilidade de um grande ping-pong.

07:37E o Derrete, aí, ele vai atuar como defensor, claro,

07:42do projeto anterior que saiu da Câmara.

07:44Cristiano Vilela.

07:46Pois é, eu vejo quanto menos ajustes forem feitos no projeto

07:51que foi votado, que foi aprovado na Câmara,

07:54a maior certeza a gente vai ter de que, de fato,

07:57será aprovado e colocado em prática essas alterações legislativas.

08:01Nesse sentido, se o relator for deixar-se levar,

08:07talvez pelo contexto bélico, onde cada um vai ali tentar

08:11reforçar seus argumentos, vai acabar não construindo consenso

08:16e não sendo capaz de avançar nesse sentido.

08:19O que eu vejo é que o senador Alessandro,

08:21dentro dessa postura independente, que a Dora frisou bem,

08:24ele vai construir o seu texto naturalmente tendo a certeza

08:29de que deverá promover os mínimos ajustes para a manutenção

08:35daquilo que foi aprovado, mas eu não tenho dúvida

08:38que ele vai fazer questão de incorporar temas

08:41que ele considera caros, que ele considera importantes.

08:44E aí, nesse sentido, é natural que o governo tente fazer

08:47com que os pontos que não foram acolhidos na Câmara

08:50possam ser aceios, possam servir de instrumentos

08:54de convencimento do relator.

08:56Me parece que, no final das contas, é difícil.

08:59Por esses pontos que o governo coloca,

09:01eu vejo que muitos deles teriam a capacidade

09:04de transfigurar efetivamente o projeto,

09:07algo que não me parece o mais adequado

09:09para se construir um consenso nesse momento.

09:12Eu vejo que o mais correto é realmente caminhar na linha da Câmara

09:16promovendo meras alterações de perfumaria,

09:20porque essas, sim, poderão, num outro momento,

09:22ser acolhidas pela Câmara.

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