Câmara aprova reduzir penas de condenados por tentativa de golpe

Name: Câmara aprova reduzir penas de condenados por tentativa de golpe
Uploaded: 2025-12-10T09:38:43+00:00
Duration: 5 min 9 s
Channel: Jovem Pan News

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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), a proposta que combate o chamado devedor contumaz, ou seja, contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada, a fim de driblar a legislação tributária.
Reportagem: Pedro Tritto

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00:00Hoje, do Jornal da Manhã, começa destacando que a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje, às 2 horas e 26 minutos,

00:08o texto base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas,

00:14incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro

00:21invadiram e quebraram as sedes dos três poderes em Brasília.

00:25Foram 291 votos a favor, 148 contra, além de uma abstenção. 72 deputados estavam ausentes.

00:34Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão,

00:42acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado e cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília.

00:49O relator da proposta, Paulinho da Força, disse que a decisão não é de anistia e as pessoas vão continuar pagando.

00:57O parlamentar também disse que, mesmo com a alteração, a lei desincentiva novos atentados contra a democracia.

01:06Se você cometer, você vai fazer as contas lá, você vai ter punição.

01:12Nós não estamos dando anistia, não tem anistia.

01:15Tem lá uma redução de penas e essas pessoas vão continuar pagando se fizer alguma tentativa de golpe de Estado

01:22ou de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

01:25Então, portanto, elas vão pensar duas vezes antes de fazer.

01:28O deputado ainda comentou sobre a relação com o Supremo Tribunal Federal

01:34e afirmou que tudo o que ele fizer, o Supremo baterá o martelo.

01:39Então, tem uma relação lá, né?

01:42E eu imagino o seguinte, se tivesse alguma reação lá, eles já teriam me chamar e dizer,

01:48Paulinho, isso aqui não dá.

01:49Como não me chamaram, eu estou tranquilo então que eles, que se alguém, por exemplo,

01:54recorrer ao Supremo com essa questão, acho que vai perder.

01:58Que se o Supremo não reclamou até hoje, é porque eles concordaram.

02:03No fim da sessão, já durante a madrugada de hoje, o presidente da Câmara dos Deputados

02:08afirmou que o projeto desagrada tanto a direita quanto a esquerda

02:12e que, por isso, acredita que a votação foi correta para o país.

02:16Nós precisamos entrar o ano de dois mil e vinte e seis com novos assuntos, com novos projetos.

02:23E é justamente por causa disso que essa presidência decidiu pautar a matéria e construir essa votação no dia de hoje.

02:32Uma votação que desagrada, sim, a bancária do governo, a esquerda, a direita também não está 100% satisfeita.

02:40E eu quero dizer que, quando isso acontece, eu penso que nós estamos fazendo o que é correto para o Brasil.

02:47Quando nós aqui desequilibramos para um polo ou para outro, às vezes nós não estamos fazendo o que é justo.

02:54Nós estamos querendo agradar a um dos lados.

02:58O chamado PL da dosimetria será enviado ao Senado.

03:03E o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, disse que ele deve ser votado até o fim do ano.

03:08Mas, se for aprovado, o presidente Lula ainda pode vetar a proposta integralmente ou até mesmo em parte.

03:14Seguimos no tema porque a nossa comentarista Dora Kramer analisa que a volta do projeto de redução de pena

03:20não garante a saída de Bolsonaro e expõe a irreversibilidade da candidatura de Flávio.

03:28Acompanhe.

03:29Bom dia a vocês no estúdio, bom dia a nossa audiência.

03:34O projeto de redução das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado favorece,

03:40mas não resolve a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

03:45Ele, de qualquer modo, continua preso em regime fechado,

03:49seja pelo tempo anteriormente determinado ou se viesse aprovado,

03:54ou se já tiver sido aprovado, ele ficará pelo menos dois anos e quatro meses em regime fechado.

04:02Por isso, é muito difícil a gente fazer uma ligação direta

04:05entre a volta desse projeto da dosimetria

04:09e o anúncio da candidatura de Flávio Bolsonaro a presidente feito na sexta-feira passada.

04:16Claro que não foi, não deve ter sido uma coincidência.

04:18Tem alguma coisa a ver, mas o fato é que o senador exigia anistia e isso ele não conseguiu.

04:27Mas se tivesse havido um acordo, mesmo em torno de uma redução de pena para o ex-presidente,

04:34a contrapartida prometida, inclusive, por Flávio Bolsonaro,

04:38deveria ter sido a retirada da candidatura.

04:42Só que aconteceu exatamente o contrário.

04:45No dia em que foi anunciada a entrada na agenda da Câmara do projeto da dosimetria,

04:52o filho do ex-presidente disse que a candidatura é irreversível.

04:58Ora, se o preço era anistia e a anistia não aconteceu,

05:02então é de se supor que o acordo também não tenha existido.

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