PL Antifacção: Lula critica texto aprovado na Câmara; Dora e Deysi analisam

Jovem Pan News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a versão final do Projeto de Lei Antifacção aprovada na Câmara dos Deputados, que incluiu alterações promovidas pelo relator, Guilherme Derrite (Progressistas-SP).   A crítica pública de Lula visa pressionar os senadores a retirarem os pontos mais rigorosos defendidos pela bancada de direita, garantindo que o texto final tenha maior segurança jurídica. Reportagem: André Anelli.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/Oe3XtgWRIG0  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00Obrigado pela sua audiência, pela sua companhia, direto para Brasília.

00:03O presidente Lula criticou o projeto de combate ao crime organizado aprovado pela Câmara dos Deputados.

00:09André Anelli chegando com as últimas informações. Tudo bem, André?

00:13Boa noite. O que o presidente destacou nessa reação à aprovação pela Câmara?

00:18Bem-vindo, boa noite.

00:22Obrigado, Tiago. Muito boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.

00:26O presidente Lula aguardou o dia seguinte a aprovação do projeto de lei anti-facção pela Câmara

00:32para criticar a medida que sofreu seis alterações do relator, o deputado federal Guilherme Derritt,

00:38mas que recebeu o apoio de mais de 300 parlamentares.

00:42Nas redes sociais, Lula afirmou que é preciso leis firmes e seguras para combater o crime organizado

00:50e que o projeto aprovado pela Câmara alterou pontos centrais do projeto apresentado pelo governo.

00:56Lula disse que, do jeito que está, o texto enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica.

01:04Lula ainda afirmou que trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei.

01:11Em um trecho final dessa postagem, o presidente disse ainda ser importante que prevaleça no Senado

01:17o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha, de fato, instrumentos eficazes

01:24no enfrentamento às facções criminosas.

01:28Existe ainda a expectativa de que o presidente Lula acabe se manifestando sobre esse assunto

01:33mais uma vez em uma coletiva de imprensa que está prevista para acontecer em instantes

01:39em Belém, na capital do Pará, onde o presidente da República se encontra nesse momento.

01:44O discurso na internet do presidente Lula em tom crítico já era aguardado

01:49depois que a ministra das Relações Institucionais, Glaise Hoffman,

01:54criticou a medida antes mesmo de ser votada na Câmara.

01:57Em uma coletiva de imprensa ontem aqui no Palácio do Planalto, ela chamou de lambança legislativa

02:04os seis pareceres do projeto de lei antifacção apresentados pelo relator.

02:10Ela também criticou De Ritch por ter se recusado, segundo ela, a conversar com o governo

02:16para negociar uma versão consensuada do texto com o governo federal.

02:21Os argumentos de Glaise se referem principalmente à decisão de De Ritch

02:26de sugerir um sistema de recuperação de ativos de facções criminosas

02:30no qual os recursos destinados aos fundos de segurança pública serão divididos

02:36baseados em um novo critério.

02:38Em vez de os delitos determinarem a distribuição dessas verbas,

02:43a partilha vai se dar com base em quais autoridades conduziram a investigação.

02:48Dessa forma, os estados e o Distrito Federal podem ser beneficiados

02:53quando a apuração for feita pelas autoridades locais,

02:57enquanto a União receberia algum tipo de verba

03:00somente quando a investigação fosse exclusivamente da Polícia Federal.

03:06Segundo o governo, o problema é que o relatório do deputado

03:09não revoga o mecanismo atual, o que permitiria a coexistência

03:15de dois sistemas distintos para a recuperação dos ativos.

03:19Tiago.

03:20André, me diga uma coisa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

03:22também entrou nessa polêmica. O que ele disse?

03:28Sim, o ministro Fernando Haddad fez críticas ao texto aprovado pela Câmara,

03:33principalmente em relação ao que o governo considera como

03:36fragmentação dos fundos de segurança pública,

03:39que é outro ponto de insatisfação aqui do Palácio do Planalto.

03:43Segundo Haddad, o PL Antifacção, da forma como foi votado,

03:48vai provocar uma asfixia na Polícia Federal,

03:51que é o principal órgão de combate ao crime organizado.

03:54O projeto enfraquece essas operações.

03:59Não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal

04:02para os próximos anos, como cria uma série de expedientes frágeis

04:08que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado

04:14para obter vantagens no judiciário,

04:16que vai ter que respeitar a nova lei se ela for aprovada.

04:21Então, por melhor tenha sido a intenção,

04:25ela vai na direção absolutamente contrária do que se pretende.

04:28Haddad também avaliou que faltou discussão do texto

04:35com órgãos de segurança pública e com especialistas na área criminal.

04:41As pessoas, eu penso que votaram de boa fé,

04:45mas sem compreender pelo exíguo tempo em que o projeto foi discutido,

04:50aliás, a quinta ou sexta versão, que foi a plenário,

04:54Então, não houve nenhum, não houve audiência pública,

04:59não houve oitiva de especialistas, de criminalistas.

05:03Os grandes criminalistas brasileiros não foram ouvidos.

05:07Nós fizemos o que pudemos, mantivemos um canal de comunicação permanente,

05:14mas não fomos atendidos nos pleitos importantes.

05:19E agora, o governo aposta na tramitação do texto no Senado

05:27para corrigir todos esses pontos de discordância.

05:31Tiago.

05:31Vamos lembrar que se o Senado fizer alterações,

05:34o texto volta para a Câmara.

05:35André Nery já já retorna ao Jornal Jovem Pan.

05:38Vamos chamar as nossas comentaristas aqui nessa quarta-feira,

05:42desde seu cara entrando no estúdio,

05:44Denise Campos de Toledo também,

05:46e a Dora Kramer aqui no nosso telão.

05:48Eu vou começar por você, Dora.

05:50Dora, a gente fala muito sobre a politização da segurança pública,

05:53e hoje a gente viu um embate entre o governo,

05:56que a pouco a gente vai ouvir também o que falou o presidente da Câmara,

05:59entrevista exclusiva à Jovem Pan.

06:01Boa noite, Dora. Bem-vinda.

06:03Boa noite, Tiago.

06:04Boa noite, Denise.

06:05Boa noite, Denise.

06:06Boa noite a todos.

06:08Olha só, tem muita coisa para falar, né?

06:11Porque, primeira coisa,

06:12esse comportamento do governo,

06:14que, claro, querendo dizer que a oposição aprovou uma coisa,

06:20como disse a ministra Glaze Hoffman, uma lambança.

06:24Ora, o texto original da dita lambança é de autoria do governo.

06:29Então, a oposição saiu nessa primeira fase,

06:32que é a da Câmara, a fase de tramitação desse projeto,

06:35saiu vencedora.

06:36E só saiu vencedora porque a coisa foi posta nos termos,

06:39entre direita e esquerda, em termos de embate.

06:43Ora, o governo poderia muito bem ter compartilhado esse resultado,

06:49porque o relator fez algumas modificações

06:52que atendiam aos pleitos do governo,

06:55não atendiam completamente,

06:57mas se essa questão não estivesse de parte a parte

07:01no centro de uma disputa eleitoreira,

07:05e eu estou usando esse termo pejorativo de propósito,

07:08porque não está na hora da disputa eleitoral legítima,

07:13que é no ano que vem.

07:14Então, tudo o que se faz agora com vista a obter vantagens eleitorais

07:19são, assim, dignas realmente de adjetivos pejorativos, né?

07:28Porque o governo não quis compartilhar,

07:32chamou o projeto que era originalmente dele de projeto da direita,

07:37e saiu derrotado.

07:38E saiu derrotado por quê?

07:39Porque é minoria.

07:40E qual é a novidade disso?

07:42O governo não sabe que é minoria?

07:45Então, vai tentar recuperar essa história no Senado,

07:49agora no Senado vai pegar um osso duro,

07:53que é o relator Alessandro Vieira,

07:55policial e politicamente independente,

07:59super rigoroso.

08:01Então, ali vai ser muito difícil

08:04tentar capturar o Alessandro Vieira,

08:07o relator, para um lado ou para o outro.

08:10O Denizio, o senador Alessandro Vieira,

08:12está prometendo uma análise técnica,

08:14uma revisão técnica desse documento

08:17que foi aprovado pela Câmara.

08:18Você já entrevistou ele muitas vezes ao longo dos anos.

08:21ele é alguém que promete fazer um trabalho menos politizado.

08:26É o que ele já falou.

08:28Será que isso é possível?

08:29Boa noite, bem-vinda.

08:30Boa noite.

08:31Olha, o Senado já produziu algumas derrotas importantes

08:34a decisões da Câmara recentes.

08:36E Alessandro Vieira, ele meio que vai de encontro

08:39a algumas propostas que eram defendidas pelo governo.

08:42Uma delas é a questão dos recursos para a Polícia Federal.

08:45Ele, inclusive, citou em entrevista

08:47o que Andrei Rodrigues disse,

08:48o diretor-geral da Polícia Federal,

08:50a respeito dos recursos necessários

08:52para a fiscalização de fronteira.

08:54A entrada de contrabando,

08:56a atuação das facções entre outros países também,

09:00algo em torno de 800 milhões de reais.

09:02Então, ele é contra qualquer corte de recursos

09:05para a Polícia Federal,

09:06que foi um dos pontos polêmicos desse último projeto,

09:09aliás, desde o início das discussões

09:11sobre o projeto na Câmara.

09:13E ele também vê essa possibilidade de conflito

09:17de duas legislações diferentes,

09:19as facções, as organizações super violentas

09:22e as violentas,

09:23que já existe uma legislação específica.

09:25Isso pode levar a muitas argumentações,

09:28uma demora maior na finalização dos processos.

09:31E ele também questiona aquela condição dos bens

09:36que são apropriados,

09:38a destinação que é dada a esses recursos,

09:40que parecem, em alguns casos, com uma blindagem,

09:42porque nós temos até muitos políticos

09:44envolvidos também nesses casos relacionados às facções.

09:48Então, ele vai de encontro

09:49sem ter essa conotação ideológica.

09:52Tanto que ele falou que, se possível,

09:53a partir da semana que vem,

09:55haverá audiências para discutir com especialistas,

09:58que é o que faltava,

09:59como pessoas que entendem mesmo da criminalidade,

10:02que trabalharam com o assunto,

10:03que têm experiência, de fato,

10:05até maior do que os parlamentares.

10:07Odeise, o problema também é o tempo, né?

10:09Porque é uma discussão importante

10:12em relação à segurança pública.

10:13Hoje, 19 de novembro,

10:15se o Senado fizer alterações,

10:17a matéria volta para a Câmara e fica,

10:19vai para lá e vai para cá, né?

10:21Bem-vinda, boa noite.

10:21Exatamente.

10:22Boa noite, Thiago, Denise,

10:24boa noite, Dora,

10:25boa noite, audiência da Jovem Pan.

10:27Eu não posso começar a minha fala aqui

10:30sem elogiar as minhas colegas.

10:32Denise, de novo, trabalhando com ela,

10:33Dora.

10:34A gente finge normalidade aqui,

10:36mas nem sempre é normal, né?

10:37Então, é um prazer imenso estar com vocês,

10:39contigo, Thiago, sempre.

10:41Esse IPL da antifacção,

10:44está acontecendo com ele aquilo que a gente já vinha falando

10:47há algumas semanas aqui no Jornal da Jovem Pan.

10:50É um projeto que começou com fôlego,

10:53mas ele não tem,

10:53ele não vai levar esse fôlego até o final,

10:55ele não vai solucionar o problema da segurança no Brasil.

10:59A gente viu agora essa fala do presidente Lula,

11:01mas vamos combinar aqui, né?

11:03Se o executivo tivesse acompanhado de fato

11:06ou tivesse se posicionado em relação a esse projeto,

11:10poderia ter blindado algumas salvaguardas mais robustas

11:15em relação ao projeto,

11:17poderia ter evitado que pontos mais sensíveis fossem alterados,

11:21e ele não fez isso.

11:23Da mesma forma, não acompanhou a mesa legislativa,

11:26não acompanhou o relator,

11:28não acompanhou os deputados

11:29para sequer tentar entrar num consenso.

11:32E por quê?

11:33Porque a pauta da segurança pública,

11:35quando ela vai para o Palácio do Planalto,

11:38ela é sempre um tema que fica à margem da discussão.

11:42O governo, ele não consegue encampar de vez

11:44essa discussão da segurança pública no Brasil.

11:47E aí agora, criticar o PL é muito fácil,

11:50mas na hora que poderia ter ido ali,

11:51ter acompanhado,

11:52ter colocado salvaguardas mais robustas,

11:54não fez.

11:55E o que vai acontecer com esse PL

11:57é o que a gente tem visto acontecer,

11:58com todo o material,

11:59com toda a proposta que entra em relação à segurança pública.

12:02Vai cair no limbo.

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