Gilmar Mendes determina que apenas PGR pode pedir impeachment de ministros do STF | TEMPO REAL - Vídeo Dailymotion

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O ministro Gilmar Mendes (STF) determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem a prerrogativa legal de formalizar o pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).   Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/OOSJxBFnUwg  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #TempoReal

Transcript

00:00E a gente vai falar agora de judiciário porque o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal

00:05determinou hoje que apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir impeachment de ministros da Corte.

00:14Lembrando que hoje esses pedidos podem acontecer ali no Congresso Nacional, claro, a depender de avanços dessas votações.

00:21Janaína Camelo traz os desdobramentos, repercussões, como que tá isso?

00:27Muitos protestos, Janaína, contra essa decisão. Boa tarde.

00:33Pois é, repercussão negativa a peso ali pela oposição, de parte da oposição no Congresso Nacional.

00:41E aí, Vitória, a gente separou alguns desses posicionamentos, dessas manifestações.

00:47Por exemplo, o senador Jorge Seife, que é do PL, ele escreveu o seguinte,

00:51que essa decisão do ministro Gilmar Mendes é um retrocesso institucional gravíssimo

00:56e uma grave violação ao texto constitucional.

00:59Quem também, outro senador que se manifestou, a gente inclusive tem uma arte ali,

01:03dessa publicação do senador Carlos Viana, do Podemos.

01:06Ele disse o seguinte, que o Congresso não é espectador, é garantidor.

01:12E ele escreveu, não existe democracia forte quando um poder se coloca acima do modelo de freios e contrapesos,

01:18que é estabelecido pela Constituição Federal.

01:20Outro senador da oposição, que também se manifestou o contrário, o senador Hamilton Mourão,

01:26ele disse que, mais uma vez, o STF se autoprotege, atropelando a Constituição

01:31e desrespeitando o equilíbrio entre os poderes.

01:35A gente também tem uma manifestação, para mostrar aí na tela, do deputado federal Nicolas Ferreira.

01:39Ele disse assim, Vitória, que o ministro Gilmar Mendes resolveu reescrever a lei,

01:45restringir direitos do povo e invadir competência do Senado.

01:49E disse, inclusive, que vai protocolar uma PEC para restabelecer expressamente a legitimidade do cidadão,

01:55garantir a autonomia do Senado e impedir interferência judicial no impeachment.

02:00Outro também, ali na Câmara, dos deputados, que se manifestou,

02:03foi o líder da oposição na Câmara, que é o deputado federal Zucco.

02:07Ele disse o seguinte, que o STF tenta sequestrar prerrogativas do parlamento e silenciar cidadãos.

02:13E aí é uma nota que o líder, ele, na posição de líder, ali publicou,

02:18diz que a oposição recebe com indignação e absoluto repúdio a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes,

02:24que mais uma vez, nas palavras ali do líder, ultrapassa todos os limites aceitáveis entre os poderes

02:29e rasga a Constituição ao retirar do povo brasileiro, ali, de forma arbitrária,

02:35o direito histórico de protocolar pedidos de impeachment contra ministros do STF.

02:39Como você disse, Vitória, hoje compete ao Senado processar e julgar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal

02:47e essa denúncia de impeachment pode ser feita por qualquer cidadão, né?

02:52Essa decisão do ministro Gilmar Mendes atende a duas ações que foram protocoladas aqui no STF,

02:58isso em setembro, uma pelo Partido Solidariedade, outra ali pela Associação dos Magistrados Brasileiros

03:06e pedindo algumas mudanças com relação a esse processo de impeachment.

03:10Um dos questionamentos é o número de votos necessários para instaurar no Congresso um processo de impeachment,

03:15que hoje é de maioria simples no Senado.

03:18E aí, essas ações pedem, por exemplo, que essa votação aconteça da mesma forma

03:22quando o ministro do STF, um indicado a ministro do STF, é analisado ali no plenário,

03:27que no caso ali, que é de maioria qualificada, né? De dois terços dos parlamentares.

03:33Outra questão também que essa ação pedia é essa que está repercutindo agora,

03:37que cabe apenas à Procuradoria-Geral da República fazer essa denúncia.

03:42Isso nas alegações ali dessas ações do partido, da associação,

03:47daria mais rigor a esse processo, a esse pedido de impeachment ao ministro do STF.

03:52Então, o ministro Gilmar Mendes, o que ele fez? Ele acolheu o que foi pedido nessas duas ações,

03:58mas isso vai passar pelo colegiado.

04:01Ele colocou para votação essas duas ações a partir do próximo dia 12, em julgamento virtual.

04:08Então, os ministros vão ter ali um período de dias para depositarem os votos.

04:12Já é uma decisão do ministro que já está valendo,

04:15mas vai precisar ser referendada pelo plenário, pelos ministros do STF.

04:19Todos vão ter esse período ali para decidir se aceitam ou não essa decisão do ministro Gilmar Mendes.

04:26É só uma questão, Vitória e Márcia, porque essas ações foram protocoladas no dia 17 de setembro

04:32e foi um dia depois que a Câmara dos Deputados decidiu discutir ali a PEC da blindagem,

04:39aquela PEC que acabou repercutindo muito também e acabou sendo derrubada,

04:43porque conferia ali ao Congresso autorizar qualquer tipo de ação contra parlamentares

04:50aqui no Supremo Tribunal Federal.

04:51Ficou sendo chamado como PEC da blindagem.

04:54No mesmo dia, essas ações foram protocoladas aqui no STF,

04:57foram enviadas para o ministro Gilmar Mendes,

05:00porque ele já é relator de uma outra ação semelhante.

05:03E aí, na sequência, ele pediu informações para o Congresso Nacional,

05:06para o Palácio do Planalto,

05:07e agora veio uma decisão de fato ali com relação a isso,

05:11mas ele vai colocar para o plenário, no fim das contas, decidir.

05:15Vitória e Márcia.

05:18Obrigada, Janaína.

05:20É, a ver agora se o plenário,

05:21porque o plenário vai ser muito pressionado também, né?

05:24De fora para dentro, os demais ministros vão ser extremamente pressionados

05:27pela opinião pública e também pela oposição.

05:29Eu quero chamar os nossos comentaristas,

05:31começando pelo Gesualdo.

05:33Eu queria uma opinião sua, Gesualdo,

05:35porque, aparentemente,

05:38você condicionar impeachment de ministros do Supremo

05:43apenas à Procuradoria-Geral da República,

05:46os líderes partidários estão entendendo isso

05:49como uma retirada de um poder popular até, né?

05:53Porque se o deputado ou o senador é eleito pelo povo

05:56e eles têm hoje o direito de pedir o impeachment,

05:59é uma forma do voto popular poder retirar ministros do STF.

06:05Na sua opinião, isso de fato é importante que se permaneça

06:10ou, de alguma forma, existe uma razão

06:13para a PGR ser a única qualificada para pedir impeachment no STF?

06:19Vitória, essa decisão do Gilmar Ferreira Mendes

06:21é uma cintia, uma vergonha.

06:24É a PEC da blindagem do Supremo Tribunal Federal.

06:27Eu tenho em minhas mãos aqui a lei do impeachment

06:29e ela fala que qualquer pessoa pode requerer ao Senado

06:33que instaure um processo de impeachment

06:35contra ministro do Supremo Tribunal Federal

06:37e também contra o Procurador-Geral da República.

06:40Ora, se é o Procurador-Geral da República

06:42quem deve iniciar o pedido de impeachment dos ministros do Supremo,

06:46quem deve iniciar o pedido de impeachment do Procurador-Geral da República?

06:48E essa lei que agora o Gilmar Ferreira Mendes

06:51sua excelência, o nosso ministro

06:53ele declara inconstitucional

06:55é a mesma lei que serviu para

06:58condenar e tirar do cargo

07:00o presidente da República, Fernando Collor de Mello

07:02e também a nossa antiga presidente, a Dilma.

07:06Ora, a lei valeu para os presidentes

07:08e agora quando chega para os ministros

07:10do Supremo Tribunal Federal

07:11não valerá?

07:12É uma vergonha, é um assinte

07:14e o Congresso tem que reagir

07:16não basta apenas falar não

07:17é necessário de fato implementar uma legislação

07:21que reestaure, que traga novamente

07:24essa força popular

07:25porque a lei que era de 50 já dizia

07:28qualquer um reclama o Senado Federal

07:31para que tome previdências contra ministros do Supremo Tribunal Federal

07:34Claro, é o Senado quem decide

07:35mas quem deve provocar é qualquer do povo.

07:39É, inclusive essa decisão do Gilmar Mendes

07:41como a Vitória falou

07:42ela ainda é provisória

07:44vai ser votada no dia 12 de dezembro

07:47no plenário virtual da corte

07:49agora, Denise Campos de Toledo

07:51se a gente observar aqui

07:54ou se passar essa situação lá

07:56se todos os ministros

07:58ou a maioria deles

07:59votar realmente para que essa decisão

08:01seja realmente a que vai valer

08:05a partir de agora

08:06qual a impressão que fica

08:08não só para a oposição

08:09mas também para a população

08:11que vê o STF já

08:14como as últimas pesquisas

08:15a gente tem mostrado

08:16que há uma desconfiança

08:18em relação ao STF

08:20se essa decisão for legitimada

08:22essa situação pode piorar um pouco mais

08:24É uma tentativa, Márcia

08:26de blindagem, sem dúvida alguma

08:28agora Gilmar Mendes

08:29mesmo sendo constitucionalista

08:31tendo muita experiência jurídica

08:33ele também tem experiência política

08:35ele sabe de toda a mobilização

08:37que existe hoje da oposição

08:38no sentido de conseguir eleger

08:40muitos senadores

08:42fazendo uma maioria no Senado

08:43tendo em vista

08:44como um dos principais objetivos

08:46exatamente abrir um processo de impeachment

08:49porque essas propostas

08:50que são apresentadas pela população

08:52esses pedidos de impeachment

08:55acabam sempre na gaveta

08:56do presidente do Senado

08:58isso tem acontecido já

08:59em vários mandatos políticos

09:01independentemente de presidentes

09:04quando há uma divergência

09:05quando determinado processo

09:08é desfavorável a um político

09:09ou a outro político

09:10tem corporativismo também

09:12do lado dos parlamentares

09:14eles tentaram a PEC da blindagem

09:15e provocaram toda aquela mobilização

09:18da sociedade de uma forma contrária

09:20tanto que foi derrubado do Senado

09:22de imediato

09:23então Gilmar Mendes

09:24tenta se antecipar

09:26a gente viu há pouco

09:27a preocupação da oposição

09:29na eleição de dois senadores

09:31aqui por São Paulo

09:32também em outros estados

09:34e a situação

09:35o governo está meio atrasado

09:37em relação a isso

09:38nessa competitividade

09:39então entraria muito

09:40a questão política

09:41não seria por uma questão

09:43de comportamento

09:45de determinado ministro do Supremo

09:48mas sim por uma mobilização

09:49política

09:50e a gente sabe inclusive

09:52quais seriam os principais

09:53alvos do Senado

09:54numa tentativa de impeachment

09:55é ver qual vai ser a posição

09:56agora do plenário

09:57do STF

09:58mas sem dúvida alguma

09:59o que fica

10:00é essa tentativa

10:01de blindagem dos poderes

10:03num momento de polarização

10:04em que se deixa um pouco

10:06de lado a legislação

10:07e cada um tenta

10:08legislar em causa própria

10:09não é?

10:10Exato

10:10Obrigada Denise e Gesualdo

10:12a gente volta com vocês já já

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