Gilmar Mendes diz que lei do impeachment estava desatualizada e justifica mudança

Name: Gilmar Mendes diz que lei do impeachment estava desatualizada e justifica mudança | TEMPO REAL
Uploaded: 2025-12-04T18:27:39+00:00
Duration: 5 min 10 s
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há 13 horas
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O ministro Gilmar Mendes (STF) defendeu a sua decisão que centraliza na PGR a prerrogativa de pedir o impeachment de ministros, alegando que a lei que regulamentava o processo estava "completamente desatualizada".

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00:00O ministro do STF, Gilmar Mendes, falou sobre a polarização em pedidos de impeachment,

00:06toda essa repercussão que está acontecendo depois que ele decidiu que apenas a PGR,

00:12a Procuradoria-Geral da União, pode fazer pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

00:18E na avaliação de Gilmar Mendes, eles foram motivados justamente pelas pautas que estavam em julgamento.

00:24Vamos ouvir.

00:25Os impeachment têm alvo, foco, ações tipicamente judiciais.

00:30Decisões que são tomadas pelos juízes no exercício da sua função.

00:34Os casos do ministro Flavio Dino, imagino que também do ministro Moraes, foram levados ao Senado,

00:41mas atos que já foram referendados pelo plenário do Supremo.

00:45Portanto, há aqui uma excessiva politização dessa temática.

00:51Vamos chamar os nossos comentaristas para falar sobre isso, começando pela Ana Beatriz ou pelo Krigner?

01:00Vamos chamar primeiro o Krigner.

01:03Krigner, sobre essa fala do ministro Gilmar Mendes.

01:07Ele disse que isso foi só, na verdade, uma tentativa de colocar o impeachment conforme prevê já a Constituição

01:17e que isso, na verdade, essa discussão é fruto de uma polarização.

01:21Qual que é a sua avaliação?

01:23Existe realmente algum fundo político nessa repercussão toda em cima da decisão do Gilmar Mendes?

01:30De maneira nenhuma, Vitória.

01:32Isso aí que nós estamos vendo é a PEC da blindagem 2.0, né?

01:35Na verdade, agora voltada para proteger ou mesmo até dificultar o caminho do cidadão comum

01:42em tomar as decisões, na verdade, em emanar ali esse poder realmente que é previsto pela Constituição.

01:50Antigamente, como é que funcionava?

01:52É importante as pessoas saberem, até ontem, né?

01:55Como é que era a decisão?

01:56Qualquer cidadão poderia apresentar provas para que o Senado pudesse fazer as investigações devidas

02:05e se encontrar favorável, então levar o processo de maneira transparente para votação, investigação

02:11aí de um potencial impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal.

02:16Isso não aconteceu, não aconteceu na história recente, nunca chegou a acontecer naquilo que a gente tem conversado

02:22do que é essa fase de polarização que o ministro Gilmar Mendes agora se usa para poder justificar essa movimentação.

02:28Então é uma tentativa de proteção, não é uma decisão que se pauta na técnica,

02:33não é uma decisão pautada também na otimização de processos.

02:37O ministro tem que concordar que se nós formos falar de leis desatualizadas,

02:42tem uma série de leis que precisam ser revistas.

02:45Mas quem é que deve atualizar leis no nosso país, segundo a nossa Constituição?

02:50É o legislativo e não o judiciário.

02:53O judiciário deve julgar ou decidir com base nas leis vigentes.

02:57Agora o ministro Gilmar Mendes faz essa movimentação,

02:59que é uma movimentação de proteção própria do corpo de ministros do STF e não visa o interesse nacional.

03:07Bom, e para complementar a informação, o ministro Flávio Dino saiu em defesa de Gilmar Mendes.

03:13Ele disse que existe hoje um acúmulo de 81 pedidos de impeachment contra magistrados do STF.

03:21E aí abre aspas, isso jamais aconteceu no Brasil e em nenhum país do planeta.

03:27O que temos que analisar é se há pedidos que tenham plausibilidade,

03:32ou se é mais um capítulo da desconstrução poética e arquitetônica.

03:38Niemeyer e Lúcio Costa, ele citou, né, os dois.

03:41O ministro disse ainda que Gilmar Mendes traz essa reflexão,

03:45porque propõe uma atualização de uma lei, que é uma lei de 1950.

03:50Ana Beatriz Rich, se for para atualizar a lei,

03:54talvez a gente precise atualizar os critérios do pedido de impeachment e não proibir o pedido, não é isso?

04:01Márcia, com certeza.

04:03E eu acho que o Krikner, ele tocou num dos pontos fundamentais de toda essa discussão,

04:07que é o fato de que o julgamento de uma lei ser ou não desatualizada,

04:13e se ela tem ou não que ser revista,

04:15é delegado ao Congresso, é delegado ao Poder Legislativo.

04:19E não ao Supremo Tribunal Federal.

04:22O que fica ainda mais escancarado ao se analisar o conteúdo da lei que se diz desatualizada,

04:28porque ela é exatamente voltada para questionamentos sobre os próprios ministros.

04:35É óbvio, portanto, que os ministros vão estar todos juntos com essa decisão

04:40e vão concordar com ela, afinal, lhes beneficia.

04:44O que eu acho é o seguinte, a gente preza tanto pela democracia, pela transparência,

04:51pelo respeito às normas legais,

04:53que se fosse haver uma atualização desta lei,

04:57seria exatamente para refinar critérios e a forma como ela tramita.

05:03E não simplesmente tolher dos cidadãos o direito de se manifestar contra aquilo que eles acham injusto.

05:09Obrigado.

05:10Obrigado.

05:11Obrigado.

05:12Obrigado.

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