Gilmar reduz impacto da PEC da Blindagem em processos

Name: Gilmar reduz impacto da PEC da Blindagem em processos
Uploaded: 2025-09-18T20:05:11+00:00
Duration: 13 min 1 s
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a PEC da Blindagem não deve alterar as ações que já estão em andamento na Corte. Para o decano, a proposta aprovada na Câmara não pode retroagir para beneficiar réus em processos em curso. Reportagem: Janaína Camelo.

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00:00Agora falando em Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes disse que os processos já em andamento no STF contra parlamentares

00:07não seriam afetados pela eventual aprovação da PEC da blindagem.

00:11Vamos conversar com a Janaína Camelo, que vai trazer mais informações pra gente agora,

00:15e quantos parlamentares seriam beneficiados pela PEC. Jana, conta pra gente, bem-vinda.

00:22Pois é, Evandro, o ministro se referiu ali àqueles processos em que já há uma denúncia recebida aqui pelo STF.

00:30Então, ali, que ou já tem um avanço maior, já virou uma ação penal, enfim.

00:35Mas a gente sabe que existem inúmeros inquéritos, inúmeras petições envolvendo investigações ali com relação a parlamentares.

00:44Muitas dessas investigações, desses inquéritos e petições, com relação, inclusive, a desvio de recursos por emendas parlamentares.

00:53Então, vários seriam beneficiados, já que o ministro disse que se começar a valer, se for aprovada começar a valer,

01:00ela atingiria, não atingiria os processos que já há uma denúncia recebida, que são poucos ali.

01:06A gente pode, inclusive, lembrar de uma ação penal que envolve três parlamentares ali, deputados federais do PL,

01:12dois, na verdade, e o outro político que é afiliado ao PL, que é o João Maranhãozinho,

01:18e outros dois ali do Maranhão, que eles, inclusive, vão ser interrogados já numa ação penal que eles respondem aqui

01:26por desvio de emendas parlamentares, são do PL.

01:28Tem o próprio caso da deputada federal, Carla Zambelli, também, não no caso ali com relação ao CNJ,

01:35mas ao caso em que ela perseguiu um apoiador do presidente Lula.

01:39Essa ação penal ainda não foi finalizada, esse processo, embora já tenha dito ali um julgamento,

01:46mas ainda cabe recurso, enfim.

01:48Mas tem vários outros inquéritos, muitos, a maioria, na verdade, que estão sob sigilo,

01:54que envolve ali investigações e que estão citados ali nomes de deputados e senadores.

02:02Enfim, então, são vários, Evandro, ao menos tem, no mínimo, ali, 30 inquéritos e petições

02:10envolvendo somente emendas parlamentares, desvio de emendas parlamentares.

02:15Então, o que o ministro Gilmar Mendes disse sobre a PEC da blindagem, especificamente?

02:20Ele disse também que não acredita, segundo o que ele tem ouvido, de senadores que a PEC da blindagem

02:27seja aprovada no Senado, disse que, provavelmente, esse tema vai ser judicializado,

02:33se for aprovado no Congresso Nacional, vai chegar aqui ao Supremo.

02:37Ele disse que, certamente, isso vai acontecer e que o STF vai aguardar.

02:41Ele disse que houve muitas manifestações aí de senadores dizendo que isso não vai ser votado no Senado,

02:47de modo que, segundo ali nas palavras do ministro, a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil.

02:54Essa foi a frase do decano do Supremo.

02:56Ele deu essa declaração, Evandro, no evento que ele participou hoje pela manhã no Tribunal Superior Eleitoral.

03:02Ele também comentou sobre o PL da Anistia, viu?

03:05Ele disse o seguinte, que é muito arriscado emitir um juízo ainda sobre o PL da Anistia,

03:10porque ainda não há, não se sabe qual vai ser o texto que vai ser realmente, de fato,

03:15vai começar a tramitar no Congresso, agora na Câmara, depois no Senado,

03:20que tudo ainda vai ser debatido.

03:22Não há como especular ali com relação a algum texto que vai ser formulado.

03:28E ele disse que muitos projetos em tramitação e muita especulação em torno desse assunto.

03:32Então, o ministro Gilmar Mendes, ele foi o primeiro ministro, inclusive, publicamente ali,

03:38se dirigindo, falando, emitindo uma opinião ali com relação ao PEC da blindagem,

03:42que até então não havia nenhum comentário de nenhum ministro aqui do STF.

03:48Foi a primeira vez que um ministro tem falado, falou sobre isso publicamente.

03:52Agora, então, ele fala também sobre o PL da Anistia.

03:54Só para relembrar bem rapidinho, embora esse tenha sido ali o primeiro ministro

03:59que tenha falado publicamente sobre o assunto,

04:02é importante lembrar uma decisão de ontem do ministro Gilmar Mendes,

04:05que ele pediu explicações para a Presidência da República e para o Congresso Nacional

04:08sobre duas ações, sobre o rito de processo de impeachment de ministros do STF.

04:14Porque hoje quem compete, quem faz isso é o Senado.

04:17E aí tem duas ações que foram apresentadas no mesmo dia que a PEC da blindagem foi aprovada

04:23na Câmara dos Deputados, caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes

04:26e agora ele está pedindo ali informações para a Presidência da República, para o Congresso Nacional.

04:30Lembrando que tem em paralelo um projeto no Congresso Nacional ali

04:33que aumenta o rol de crimes de responsabilidade dos quais os ministros do Supremo podem ser impeachmados.

04:38Enfim, tudo isso ali interligado com relação a essa aprovação da PEC da blindagem

04:43que pode acabar acirrando ali um pouco mais a relação do Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

04:48Evandro, é com você.

04:49Muito obrigado pelas informações, Janaína Camelo. Um abraço para você.

04:52Ô, Alangani, essa proposta, ela não impediria os casos que já estão em andamento.

04:57A questão são os casos que ainda estão por vir.

04:59Justamente no momento em que o ministro Flávio Dino pede uma série de investigações sobre parlamentares

05:05em relação ao desvio, a possibilidade de desvio de emendas PIX,

05:10a possibilidade de desvio das prefeituras em relação a esse dinheiro recebido,

05:15a contratação de empresas que não teriam o know-how para executar aquilo pela qual elas foram contratadas.

05:22Ou seja, é aquilo que ainda poderia acontecer e ser descoberto pelo Supremo Tribunal Federal em próximos julgamentos.

05:30Olha só, só faltava essa, né? Também tem uma PEC da blindagem para os casos que estão sendo investigados ou retroativos, né?

05:37Aliás, no Brasil a gente já viu também a anulação de corrupção agir de maneira retroativa com réu confesso,

05:45mas no Brasil até o passado é incerto.

05:49De qualquer maneira, essa PEC da blindagem é um grande convite à impunidade.

05:55Ela não tem absolutamente nada a ver com a defesa do artigo 53, né?

06:02Das vozes dos parlamentares, até porque muitos desses parlamentares que votaram pelo Sim nunca se opuseram, né?

06:11Nunca foram vozes contrárias ao poder judiciário, nunca fizeram críticas, muito pelo contrário, Evandro.

06:17Quem fez duras críticas e sofreu perseguição política acabou votando não.

06:22Então, mostra uma grande contradição em relação a esta PEC da blindagem.

06:28Agora há pouco nós conversávamos com o deputado Paulinho da Força, que vai ser o relator da PEC da Anistia,

06:32e ele estava contando que votou sim pela PEC da blindagem e que o fez porque,

06:37além de entender que há, sim, certa interferência do Supremo Tribunal Federal no poder legislativo,

06:43ele mesmo já teria sido vítima de um processo que trouxe consequências para a reputação dele

06:50e que depois foi um processo que não deu em nada, mas a reputação já estava manchada.

06:55Agora, quem assume um cargo público precisa entender também que essa seria uma possibilidade

07:01e que investigações poderão acontecer, assim como denúncias.

07:05Então, também não dá para dizer que ninguém sabe que, ao assumir uma função de parlamentar,

07:13de deputado, de senador, enfim, ou de qualquer servidor público,

07:16que a pessoa já estaria exposta a isso, né, Bruno Mousa?

07:19Isso, eu acho que a sua pergunta foi perfeita, Evandro.

07:22Isso vai exatamente na linha daquela inversão de valores que nós falamos,

07:26onde os políticos brasileiros parece que esqueceram em algum momento,

07:29se é que tiveram em algum momento da história,

07:32a verdadeira relação aqui, talvez a palavra correta possa ser hierarquia,

07:37onde o povo deveria estar, a população que o elegeu deveria estar acima deles.

07:43Mas não, parece que eles se colocam naturalmente acima,

07:47em condições privilegiadas, negociando em nosso nome,

07:51sem o nosso consentimento.

07:54Veja, como é que eles, que querem ser e são pessoas públicas,

07:59votar, ou seja, colocar em prática aquelas pautas

08:03em que o povo que votou neles o elegeu.

08:07Se isso não é um escrutínio público,

08:11o que mais eles querem?

08:12Do que eles querem se esconder?

08:14Por que gastos têm que ser de forma nada transparente?

08:18É o dinheiro do pagador de imposto como um todo.

08:21E veja, eu estou vendo uma matéria aqui,

08:23PEC da blindagem trava 36 inquéritos no STF contra 108 parlamentares.

08:30108 parlamentares com 36 inquéritos que passam a ser travados,

08:34o que vai exatamente na linha do que você falou.

08:36Não é só o passado, mas principalmente o futuro.

08:40Quantos disso poderá levar à impunidade de novos casos?

08:44Eles deitam em berço esplêndido,

08:46eles votam aquilo que eles querem contra eles mesmos,

08:50e nós apenas assistimos.

08:52Então, está na hora da população colocar esses políticos no lugar deles,

08:57que eles são servidores públicos.

08:59Servir ao público, e não ao contrário.

09:02Fala, Piperno.

09:03Ah, veja, quando você fala em 108 deputados,

09:08em 513, está mais ou menos 20%.

09:11Fora outros inquéritos que serão abertos,

09:15até porque o ministro Flávio Dino,

09:17toda hora ele está apontando um novo lote de emendas

09:21sob esse suspeito.

09:22Então, a tendência é que esse número seja ainda muito maior

09:26de vários estratos políticos.

09:29Inclusive, tem lá uns três ou quatro do PDT

09:33que nos últimos tempos também foram alvos de inquéritos,

09:36tem processos abertos,

09:37e não à toa o PDT também acabou fornecendo muitos votos

09:43para aprovação dessa PEC.

09:45Então, o eleitor, ele não pode ser tratado também como aquele inocente útil eternamente enganado.

09:55O eleitor tem que ser cobrado.

09:57Então, o eleitor tem a obrigação, por exemplo, de começar a fazer um cruzamento de dados aí.

10:04Escuta, quem foi que votou no APEC?

10:06Check.

10:06Quem foi que votou no aumento do número de deputados?

10:09Check.

10:09Faz uma lista lá e começa a cruzar isso aí.

10:12Ora, mas pera lá.

10:14Esse apoiou isso, isso, isso, isso, eu discordo de tudo isso, acho que...

10:17Então, por que eu vou continuar votando nesse cara?

10:21Então, quem tem que tomar essa iniciativa agora é o eleitor.

10:24Porque, desde que o Brasil nasceu, a gente sabe que há um pacto das elites.

10:30Políticas, econômicas, do autofuncionalismo, judiciário, etc.

10:34Para desenvolverem mecanismos de autoblindagem.

10:39Então, se existe isso, a arma que o eleitor tem é o voto.

10:43Agora, eu quero voltar a falar rapidamente da anistia e uma coisa está relacionada à outra.

10:47Porque as articulações passaram da proposta da blindagem e da anistia de uma maneira só.

10:53E uma, de certa forma, foi puxando a outra.

10:57Porque, quando o governo fala que não apoiaria a PEC da anistia, o Gumota fala...

11:04Quer dizer, não apoiaria a PEC da blindagem?

11:06O Gumota fala...

11:07Ah, é? Não vai ter apoio à PEC da blindagem?

11:09Pois bem, então vamos dar um jeito de passar a urgência da anistia.

11:13E foi o que aconteceu.

11:14E aí, eu quero falar dessas figuras importantes.

11:17Sobre o posicionamento do governo e sobre a figura do presidente da Câmara, o Gumota.

11:23Alangani, agora há pouco você mencionou para mim que queria trazer uma análise sobre a questão da anistia.

11:29Pode falar.

11:29Olha só, Evandro.

11:30O Piperno trouxe aqui um argumento que muita gente utiliza, da tal das cláusulas pétreas.

11:36Por isso que a palavra final seria do Poder Judiciário.

11:39Eu convido a nossa audiência a ler um artigo ótimo publicado ontem no jornal Estado de São Paulo,

11:46do Nicolau Cavalcante, que é advogado, jurista e mestre doutorando em Direito Penal pela USP.

11:54Ele traz a seguinte reflexão.

11:56Primeiro, a Constituição brasileira nasce de uma anistia.

12:01E uma anistia negociada.

12:03Então, esse é o primeiro ponto.

12:05Então, já abrindo brecha para que essa cláusula pétrea não seja tão pétrea assim.

12:12A segunda reflexão que ele faz e que eu acho muito interessante é que, até então,

12:18não existia o crime de tentativa de golpe de Estado.

12:22Quem é que aprovou o crime de tentativa de golpe de Estado?

12:25Ora, foi o Congresso Nacional.

12:27Se foi o Congresso Nacional que aprovou este crime em 2021, na Lei 14.197,

12:34também poderia ser o Congresso Nacional a ter a última palavra em relação a este tema.

12:41Então, esse papo da cláusula pétrea e aí o Poder Judiciário teria, o Supremo teria a palavra final,

12:49não é bem assim.

12:51Há juristas que pensam o contrário e que talvez a palavra final seja do Congresso Nacional.

12:57Claro, os representantes gostem ou não da população brasileira.

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