O ministro Gilmar Mendes votou nesta segunda-feira (15) para declarar inconstitucional o Marco Temporal. A lei, aprovada pelo Congresso, usa a data de 5 de outubro de 1988 como critério para a posse de terras. Flávio Dino acompanhou o voto de Mendes. Reportagem: Janaína Camelo.
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NotíciasTranscrição
00:00Quero começar falando de marco temporal. Parece uma novela interminável, né?
00:03O ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade da lei que trata do marco temporal
00:08para a demarcação de terras indígenas.
00:11Eu vou conversar com a Janaína Camilo porque o ministro votou pela conclusão de processos de demarcação
00:17e quer derrubar a tese de que haja a necessidade de que só apenas aqueles indígenas que estiverem no território
00:24até 1988, de fato, tenham acesso à demarcação.
00:29Jana, explica tudo pra gente. Bem-vinda.
00:34Muito boa tarde pra você, Evandro, pra todo mundo.
00:37É isso mesmo, o ministro votou pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal
00:42e ao mesmo tempo ele também votou pela homologação daquele acordo que foi feito entre todas as partes envolvidas no processo
00:48que durante todo esse ano participaram de audiência, de conciliação e aí um desses pontos
00:53essa questão de dar um prazo pra União concluir todos os processos de demarcação que já foram homologados pela presidência da República.
01:01Esse prazo é de 10 anos. O ministro votou então pra que em até 10 anos a União seja obrigada a concluir todos esses processos de demarcação.
01:11Segundo ele, ali pra sanar, compensar ali os longos anos de espera por essas demarcações.
01:18dentro desse acordo de homologação, tirando aí essa questão lá inconstitucionalidade da tese,
01:23nesse acordo de homologação entre as partes ele também votou pra que os poceiros permaneçam nas terras até serem totalmente indenizados.
01:32Outra questão também, ele permite ali que as terras indígenas possam ser exploradas economicamente.
01:38Então isso faz parte desse acordo que foi feito entre as partes envolvidas durante esse processo ali de audiência de conciliação, né?
01:46Que foi feita porque, só relembrando esse caso, Evandro, rapidamente, a tese do marco temporal, ela foi aprovada no Congresso Nacional ainda lá em 2023.
01:54O presidente Lula vetou, esse veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, mas o caso acabou sendo judicializado pelo STF,
02:02até porque anos antes o STF já tinha declarado inconstitucional haver uma tese de marco temporal, né?
02:08Um marco temporal pra demarcação de terras indígenas.
02:11Então esse caso caiu nas mãos do ministro Jumar Mendes, ele na ocasião suspendeu todos os processos que tratavam do tema,
02:17e aí então marcou essa audiência de conciliação entre as partes envolvidas.
02:21E isso também tá sendo votado nesse julgamento agora que tá acontecendo no plenário virtual.
02:26Lembrando que esse julgamento agora, como você disse, também tá acontecendo num contexto novo,
02:32porque na semana passada o Senado aprovou a PEC, né?
02:35Que inclui também uma PEC, que também inclui aí essa tese do marco temporal pra ter uma garantia ali mais fixa
02:41com relação a que esse caso não seja judicializado novamente.
02:45Enfim, nesse voto de hoje do ministro Jumar Mendes, declarando inconstitucional a tese do marco temporal,
02:51ele disse o seguinte, ele disse que estabelecer uma data pra dizer o que pode ser demarcado e o que não pode ser demarcado
02:58não resolve conflitos de terra no país e não assegura também, não garante segurança jurídica.
03:05Foi o voto do ministro.
03:06E aí ele disse o seguinte, que nossa sociedade, o que o ministro escreveu no voto, Evandro, abre aspas,
03:13nossa sociedade não pode conviver com chagas abertas séculos atrás que ainda dependem de solução nos dias de hoje.
03:20Só relembrando, a tese do marco temporal pra demarcação seria o que pode ser demarcado,
03:25só o que estava sendo ocupado, as terras ainda já sendo ocupadas,
03:29até a data da promulgação da Constituição, que foi no dia 5 de outubro de 1988.
03:35Esse julgamento acontece no plenário virtual do STF, então o primeiro voto foi dado do ministro Jumar Mendes,
03:41já tem mais um voto, acompanhando o voto do ministro Jumar Mendes, que é do ministro Flávio Dino.
03:46Como acontece no plenário virtual, tem um período de dias, né, pra que esse julgamento seja concluído,
03:52ele vai ser concluído até o dia 18, então todos os ministros têm até o dia 18 próximo
03:57pra apresentarem aí os seus votos.
03:59Evandro.
04:00Muito obrigado pelas informações, Janaína Camila, um abraço pra você.
04:03Eu já quero chamar aqui o nosso amigo Zé Maria Trindade.
04:05Zé, fiquei sabendo que é teu aniversário hoje, meu amigo.
04:08É, eu não lido muito bem com o dia do meu aniversário, não, fico meio deprimido.
04:15Me disseram que a minha mãe deve ter me batido quando eu era criança no dia do meu aniversário.
04:20Puxa vida, quantos anos, quantos anos, hein, seu Zé?
04:24Meia, meia, é tempo demais, mas é tempo bom demais também.
04:29Tempo bom demais e muito bem vivido, hein?
04:31Bom, independentemente de ser um dia um pouco depressivo ou não, seu Zé,
04:35eu quero dizer que você é muito importante aqui pra gente.
04:37Eu acredito que tem uma comunidade grande assim, viu?
04:40Tem mesmo, tem um monte de gente que não gosta de comemorar aniversário,
04:43mas eu quero dizer que você e a sua vida são importantes aqui pro nosso 3 em 1
04:46e que a gente faz questão de comemorar junto contigo aqui nessa edição especial de segunda-feira,
04:51já começando assim, com tudo e trazendo também os festejos dos 66 anos do seu Zé Maria Trindade, né, meu povo?
04:59Com certeza, né, Zé? Parabéns, pegue essa rota 66 que você vai até 100.
05:05Fala, seu Piperno.
05:06Parabéns a Maria, sempre um, sobretudo um repórter exemplar,
05:10porque não se faz bom jornalismo sem ótimos repórteres.
05:14Bruno Musa, boa tarde.
05:16Obrigado.
05:17Boa tarde, lindo dia, Zé.
05:18Muita saúde pra você, obrigado por tudo e parabéns.
05:22E vamos lá, seu Zé, já vamos então aproveitar esse dia especial pra
05:25sugar o máximo das suas análises aí no nosso 3 em 1.
05:29E eu quero saber de você como avalia essa decisão do ministro Gilmar Mendes,
05:32que entra num novo embate com o Congresso Nacional, principalmente com uma frente parlamentar
05:39que é bastante forte no Congresso, que é a frente parlamentar da agropecuária.
05:44Fala aí, seu Zé.
05:44Olha, aproveitando exatamente dessa minha experiência e convivência, durante o processo constituinte,
05:51eu convivi com Ailton Krenak, um representante dos povos indígenas, que fez um trabalho muito
05:56bom, o lobby, durante a constituinte.
05:58Hoje ele é celebridade da Academia de Letras, enfim.
06:03Mas era um defensor da sua etnia, Krenak e um grande representante.
06:10E lá, durante a constituinte, ele me disse o seguinte, olha, Zé Maria, o Brasil não foi
06:15descoberto, o Brasil foi invadido.
06:17Então é como se hoje, na Avenida Paulista, ele citou aqui a esplanada dos ministérios,
06:22eu vou citar a Avenida Paulista, descessem três naves espaciais, que eram as caravelas,
06:28e dissessem, olha, esse Deus seu não existe, toma aqui um chip para você adorar como seu
06:35Deus, escravizassem os índios, nós hoje, e tomassem as suas mulheres.
06:43E aí, depois de 500 anos, eles estariam sentados numa mesa, discutindo qual é a nossa terra.
06:50A gente tem que entender que foi isso realmente que aconteceu.
06:53Mas isso, eu entendo que aconteceu lá atrás, há muito tempo, de lá para cá, o mundo
07:00mudou, nós mudamos.
07:02Hoje eu sou o povo originário do Brasil.
07:05Meu pai é brasileiro, meu avô é brasileiro, meu bisavô é brasileiro, então eu sou o
07:09povo originário do Brasil.
07:11Hoje não dá mais para distinguir.
07:12Então, quando se diz hoje povo originário do Brasil, eu me incluo.
07:18E, assim, patrimônio, um patrimônio que no passado era do meu avô, produtor de fumo
07:26lá no interior de Minas, e que era uma mercadoria muito, que era riqueza do Brasil, que está
07:33gravado nas nossas representações, no brasão do Brasil tem a folha de fumo.
07:42Então, assim, eu não sou mais dono daquelas fazendas.
07:46Então, assim, o mundo mudou.
07:47E é preciso entender que os índios são povos originários, mas eu também, você e outros
07:53aí, também somos brasileiros, né?
07:56É uma nova situação.
07:57E colocar, sem um marco regulatório, para definir o que é ou não terra indígena, é
08:04empurrar para o futuro, né?
08:06Uma divergência e esse debate eterno, e colocando uns contra outros.
08:11Todos nós somos brasileiros.
08:13É só olhar o livro do Darcy, a formação do povo brasileiro, todos nós vamos entender
08:19a nossa riqueza de miscigenação.
08:22É uma riqueza.
08:23Isso é uma dádiva que a gente tem que aproveitar.
08:25E não ficar jogando uns contra outros.
08:28Abrir eternamente essa briga e essa possibilidade de tomar terra, de tomar propriedade, isso não
08:34é justo, porque a lei, a Constituição de 88, define muito bem o marco regulatório.
08:41Mas, de qualquer maneira, agora a gente tem que repetir e falar e falar o que é óbvio.
08:46Olha, o Fábio Piperno, o que mais incomoda a Frente Parlamentar da Agropecuária, eu até
08:50conversei com o deputado Pedro Lupion, que é o presidente da FPA, neste fim de semana,
08:54e ele menciona que houve uma decisão acachapante do Congresso Nacional no sentido da manutenção
09:00da demarcação das terras indígenas.
09:02Foram mais de 400 votos, se não me engano, à época, né?
09:05E, mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal está querendo tomar para si uma, digamos,
09:11estratégia ou alternativa que caberia, mais uma vez, ao Congresso Nacional.
09:17E, indo na contramão do que os parlamentares definiram, por maioria, que é, sim, de que
09:23deveria haver uma demarcação de terra indígena a partir da Constituição de 1988.
09:27E o que o ministro Gilmar Mendes defende é que não dá para você estipular que somente
09:32indígenas que estavam na área até 1988 teriam esse direito, exatamente porque há
09:39uma dificuldade muito grande em se comprovar quando que os povos chegaram a esses locais,
09:45exatamente por falta de documentação e tudo mais que poderia servir como registro para
09:50se comprovar essa situação.
09:52A questão é que, na visão da Frente Parlamentar da Agropecuária, isso gera uma insegurança
09:57jurídica gigantesca, principalmente por conta de áreas que, a partir de uma decisão
10:02como essa do ministro Gilmar Mendes, que pertencem hoje a produtores rurais e que, inclusive,
10:09recebem o beneficiamento por produtores rurais, de um dia para o outro, podem não mais
10:13pertencer a eles.
10:15Como é que você avalia essa situação?
10:16Primeiro, em relação à posição da Frente Parlamentar da Agropecuária, eu gostaria
10:20de saber o seguinte, se por acaso áreas que foram tomadas, cercadas e hoje cultivadas
10:26por grileiros, elas têm que continuar com grileiros ou se a disputa ou, por exemplo, a expulsão
10:34deles, isso vai gerar estabilidade ou insegurança jurídica.
10:38Se ela foi tomada de forma ilegal, eu não vejo como essas áreas tenham que necessariamente
10:46serem legalizadas em nome de uma pretensa segurança jurídica.
10:51Esse é um ponto.
10:52Segundo, eu acho que o marco temporal foi importantíssimo, fundamental, porque ele, de alguma forma,
11:01ele acabou instituindo uma formalização a muitas áreas, a uma situação que já
11:12era dada, já era fato em muitas áreas.
11:15Então, os povos originários que ocupavam determinadas áreas no momento da promulgação
11:23da Constituição, então eles seriam automaticamente considerados proprietários e tal, usuários
11:29da, enfim, daquelas áreas.
11:31Até aí, perfeito.
11:33Então, eu acho que reconheceu uma situação de fato, que passou a ser, então, uma situação
11:40de direito.
11:42A questão é que não foi resolvida a questão das áreas, dos terrenos em litígio, porque
11:52as partes litigantes não entravam em acordo, porque naquele momento já havia, por exemplo,
11:57uma área invadida.
11:58Área invadida, o invasor tomou conta e alguns povos foram expulsos de determinadas áreas.
12:06Então, há ainda essa questão ociosa.
12:10Enfim, essa omissão, melhor dizendo.
12:12Se há essa omissão, eu acho que, nesse sentido, o ministro Gilmar Mendes, ele dá
12:17um passo correto ao estipular, inclusive, um prazo para que isso tudo seja resolvido,
12:22seja sanado, porque não basta simplesmente conferir titulação a quem invadiu áreas um
12:30pouquinho antes, lá da promulgação da Constituição.
12:34Eu quero saber de você, que nos acompanha.
12:36Você concorda com a derrubada do marco temporal?
12:38Sim, garante o direito indígena?
12:40Não, afeta a propriedade rural?
12:42Ou o texto precisa ser reescrito?
12:44Participe da nossa enquete lá no YouTube e daqui a pouco a gente traz a sua opinião
12:47ao vivo no 3 em 1.
12:48Fala, Bruno Musa.
12:49Bom, eu vou muito na linha do que o Zé Maria falou.
12:54Parece que muitas coisas a gente fica preso ao passado e a gente precisa entender que
12:57as coisas vão alterando, vão mudando, o mundo vai mudando.
13:01Eu vou trazer uns números aqui que eles são um tanto quanto chocantes sob o ponto de vista
13:05de proporção, ainda mais com mais variados e constantes problemas em crescimento que nós
13:11temos aqui no Brasil, que veja, cada dia uma crise nova supera a crise anterior, quando
13:17a gente achava que era basicamente impossível.
13:20Vamos pegar os últimos censos aqui, então, do próprio IBGE, para não gerar qualquer
13:24tipo de questionamento, tá?
13:26Os dados oficiais constam mais ou menos 1,7 milhão de indígenas no Brasil.
13:31Isso representa por volta de 0,8% da população total.
13:36Então, 0,8% da população.
13:39E aí, quando você vai ver qual é o montante de terras demarcadas indígenas, um percentual
13:45da extensão territorial brasileira.
13:49Os números variam um pouquinho das mais variadas fontes, mas vamos ao do IBGE, que dá
13:5414%.
13:55Então, nós estamos falando que 0,8% de pessoas que se declaram indígenas detêm 14% do território
14:04de extensão territorial.
14:06Essa proporção não faz muito sentido, ou melhor, não faz nenhum sentido.
14:11Ainda mais quando traz um ponto extremamente relevante, que foi o que você colocou, Evandro.
14:15Isso traz falta de segurança e de previsibilidade na propriedade privada.
14:20São pessoas que podem estar produzindo naquela região e que é importante, não apenas para
14:25o seu sustento, mas, de repente, produzindo insumos e alimentos que contribuem para a balança
14:31comercial, para a balança de pagamentos, para a geração de emprego.
14:34Então, veja, passou da hora de nós entendermos que o mundo realmente mudou e olharmos, de
14:39fato, os números.
14:41Vale lembrar que grande parte das pessoas são muito mais atingidas, isso é normal, é
14:44do ser humano, pela emoção do que pela razão.
14:47Mas quando nós olhamos isso, 0,8% da população com 14% do território em extensão territorial
14:54e muitas dessa terra são de outras pessoas hoje em dia, o que traria uma falta de previsibilidade,
15:02eu acho que a gente precisa trazer um senso mais crítico, óbvio, e um senso, digamos,
15:07mais pragmático nessa análise.
15:08Arremate, Gani.
15:09Olha só, Evandro, para refutar a tese da queda do marco temporal, eu vou usar o próprio
15:17argumento, aliás, diga-se de passagem, um excelente argumento do ministro Gilmar Mento,
15:22só que de 2009.
15:24No julgamento da Raposa Serra do Sol, havia o que o Piperno trouxe aqui, toda uma questão
15:31relacionada aos litígios, ainda havia áreas em litígios.
15:37E naquele momento foi pacificada essa questão porque houve um entendimento do próprio ministro
15:45Gilmar Mendes, à época, relator, se eu não me engano, de que deveria se reestabelecer,
15:51ou seja, reafirmar aquilo que foi dito na Constituição de 1988.
16:00E aí o argumento dele foi o seguinte, ora, em algum momento, até aqui, nesse estúdio,
16:07enfim, provavelmente passou um povo indígena.
16:11Então a gente não consegue delimitar, nem no tempo, nem no espaço, quando um povo indígena
16:18ocupou determinada terra.
16:20Isso posto significa o seguinte, qualquer área, então, no Brasil está sujeita a um questionamento
16:29de que esta área pertenceu a um povo indígena no passado.
16:34Isso gera uma baita insegurança jurídica.
16:37Por conta disso, foi necessário reestabelecer um marco temporal, que foi o de 1988, e reafirmado
16:46em 2009, inclusive com voto favorável pelo marco temporal, pelo ministro Gilmar Mendes.
16:51E concordo absolutamente com o que o Musa falou agora.
16:55Ora, a gente está falando de 0,8% da população brasileira e que tem 14% do território nacional.
17:04É muita coisa.
17:06E significa que, se a gente não produzir nessas áreas, quem acaba sendo prejudicado, além
17:13da própria população brasileira, também são os povos indígenas.
17:16Porque o mundo mudou e, de alguma maneira, lógico, a gente deve preservar a cultura deles,
17:23mas eles também devem ser inseridos num contexto econômico atual.
17:28Tanto é que eles querem também uma melhoria da sua vida.
17:32Fala, Pipa.
17:40Sobre o argumento do 0,8% serem donos de 14%, eu queria lembrar o seguinte.
17:48Quantos por cento das terras do Brasil têm os 0,8% maiores proprietários do país?
17:55Quanto, por exemplo, do PIB brasileiro têm 1% mais rico?
17:59Então, vejam, os números...
18:01Ah, então, é aí que está o negócio.
18:05Opa, porque é o seguinte, você sabe de uma coisa...
18:08Então, eu vou te dar uma informação, Musa, que talvez você não tenha.
18:11Você sabia que o maior grileiro de terras do Brasil tem mais de 450 mil hectares?
18:17Um estoque de 450 mil hectares?
18:20E aí que está o negócio.
18:22Quanto disto não foi tomado ilegalmente?
18:25Então, números a gente pode...
18:27Mas um erro não justifica o outro.
18:29O que eu estou dizendo é o seguinte, o fato de 0,8% dos brasileiros serem donos de 14% das terras
18:37também não é um erro.
18:39Ué, por que um erro?
18:40Mas não é só...
18:41E outra coisa.
18:43Não é só terra rural.
18:46É porque nós temos uma cultura aqui, errada, de que só se preocupa com propriedade rural.
18:52Ninguém fala em reforma urbana, né?
18:55Porque a propriedade na área urbana, ela é muito mais respeitada do que na área rural.
18:59Mas a Constituição e as leis garantem.
19:02E veja bem, olha São Paulo o tanto de nome de índio que tem em bairros, em ruas.
19:08Isso aí também pode ser reivindicado.
19:10Não.
19:10Percebe que não é só na área rural.
19:11Então, é aí que está a sutileza.
19:14Ninguém está defendendo novas reivindicações.
19:18Que algum cacique chegue e fale, bom, olha, a Avenida Paulista já foi do meu povo em algum momento.
19:24Não.
19:24Mas abre o precedente.
19:27Ah, não, não abre.
19:27Não abre, não abre, não abre não.
19:28Não abre.
19:29Foi o voto do ministro Gilmar Mendes em 2009, abriu esse precedente.
19:32O que se discute muito agora é que há litígios que já estão abertos e eles não podem ser encerrados
19:41simplesmente porque eles não estão contemplados no marco temporal.
19:44Então, há briga, sim, por posse de terra, mas que já vem de décadas.
19:49Então, isso tem que ser resolvido.
19:50E não é apenas o marco temporal que vai ter o condão de dar uma solução para isso.
19:55Bruno Mousa, arremate rapidinho para a gente poder seguir.
19:57Eu vi que você tentou se manifestar, não conseguiu.
19:59Vai lá.
20:01Tranquilo, não, Piperno.
20:02Eu não sabia desse número.
20:03Interessante, realmente.
20:03Mas o ponto aqui que eu quero fazer o contraponto é sobre você trazer a distribuição,
20:09a má distribuição de renda que tem na sociedade brasileira, justificando esse tipo de ação.
20:15A má distribuição que a gente tem, a gente consegue ver através, por exemplo, do próprio Estado,
20:19distribuindo 53 mil funcionários públicos que ganham acima de milhão, né?
20:24Toda a tomada deles por parte de impostos, a dívida crescente que é um imposto perverso
20:29que acaba prejudicando os mais pobres.
20:31Enfim, então acho que é uma discussão muito ampla e muito mais profunda
20:34do que simplesmente um dado numérico aqui ou acolá, né?
20:36Então, vamos lá.
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