STF x Congresso? AGU pede para Gilmar Mendes REVER DECISÃO sobre IMPEACHMENT

Name: STF x Congresso? AGU pede para Gilmar Mendes REVER DECISÃO sobre IMPEACHMENT
Uploaded: 2025-12-04T14:19:23+00:00
Duration: 11 min 35 s
Channel: Jovem Pan Morning Show

Jovem Pan Morning Show

A decisão de Gilmar Mendes, que visa restringir a decisão sobre impeachment de ministros do STF ao PGR, gerou uma polêmica em Brasília e é vista como uma tentativa de blindagem do Supremo. A AGU já pediu a reversão da liminar, enquanto senadores, de diferentes lados, se articulam para dar uma resposta. O Morning Show debate o novo capítulo na tensão entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

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00:00E também a manifestação da Advocacia-Geral da União se colocando contra a medida do Gilmar Mendes

00:05nessa decisão monocrática, uma tentativa de realmente blindar os ministros do Supremo.

00:11A gente relembra também que desde 2021 são mais de 80 pedidos, principalmente em relação ao ministro Alexandre de Moraes,

00:19solicitações que foram feitas pelas mais diferentes frentes, principalmente da oposição.

00:23E aí você tem um volume grande onde também os ministros do Supremo podem ser alvos de cobrança.

00:30Quando você torna isso só por meio do Procurador-Geral da República, de fato, não tem como interpretar de outra forma

00:38a não ser que está tentando claramente blindar o STF, Jess.

00:42Perfeito, David. É uma PEC da blindagem versão Supremo Tribunal Federal.

00:47Eu até falei isso, mas é ADPF, né?

00:49Porque vem na cabeça uma blindagem.

00:50Não, mas vale a comparação porque o recurso que os parlamentares têm é a PEC.

00:56O recurso que aqui o ministro tem é a ADPF, mas é algo que blinda.

01:02E eu acho que a gente tem que ver até as nuances disso.

01:05Ele também tira o poder do cidadão poder entrar ali dessa terceira parte,

01:09o povo a quem compete todo o poder dentro da democracia fazer esses pedidos.

01:16Exatamente, os parlamentares representam justamente quem?

01:18O povo. O povo. O Congresso é o povo. É a casa do povo.

01:23Então, quando a gente tira esses recursos e mais, artigo 52 da Constituição Federal

01:28está lá como atribuição do nosso Senado.

01:32Quando a gente faz esse caminho de remoção e aqui entra-se uma nova situação,

01:37que é a avaliação da medida de acabar com o poder das decisões monocráticas

01:42da forma como elas se dão hoje, uma canetada mudou mais ou menos 70, 75 anos de ordenamento jurídico,

01:50até revogando e falando com leis lá do nosso passado, antes da Constituição de 88 também.

01:56Então, como que a visão de uma pessoa, de um ministro do Supremo Tribunal Federal,

02:01pode gerar todo esse impacto e toda essa insegurança?

02:03Nós já vimos isso em todas as áreas.

02:06Não só na lógica do impeachment, mas na lógica das empresas dentro do Brasil,

02:10na decisão ali do Twitter, das redes sociais, do banimento, da saída.

02:15Então, assim, essas decisões monocráticas, elas se mostram cada vez mais problemáticas.

02:20E, obviamente, vai ter uma resposta.

02:22Por quê?

02:23Ontem, todos, nós não vimos nenhum senador defendendo abertamente a posição e a decisão do ministro Gilmar Mendes.

02:31Mesmo nomes à esquerda foram contrários e críticos.

02:35O presidente do Senado, Avel Columbre, foi muito vocal nesta crítica.

02:39Vários senadores foram.

02:41Inclusive, de alguns opositores, eu escutei ontem,

02:44que agora eles vêm até margem para dar uma resposta,

02:47pautando um impeachment de um ministro do Supremo.

02:50Então, o efeito foi bem danoso em relação à medida e ela foi muito mal vista.

02:56E aí, entra a figura da AGU.

02:57A Advocacia-Geral da União, na figura do atual diretor ali, do atual ministro, que é o Jorge Messias.

03:06O que eles fizeram?

03:07Eles entraram com um pedido solicitando a revisão, a suspensão dessa liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes.

03:14Obviamente, tendo em vista que ele foi indicado ao Supremo Tribunal Federal,

03:17isso também é um gesto à casa que o fará a sabatina, né?

03:21Que fará a sabatina dele.

03:22Mas eu não sei o quanto o Senado se sentirá acolhido nesse gesto,

03:27tendo em vista que o desejo amplo da maioria dos senadores

03:30era a indicação de um presidente anterior da casa, que era o senador Rodrigo Pacheco.

03:36Tem uma coisa nessa tensão entre os poderes,

03:39que é como se eles tivessem armas para essa batalha entre legislativo e judiciário.

03:46O impeachment de ministro é como se fosse uma bomba atômica nessa guerra.

03:50O que o ministro Gilmar fez na prática foi desarmar o Senado nessa batalha.

03:58E aí a questão fica muito desequilibrada e por isso é muito natural

04:04que a gente assista a algum tipo de resposta por parte do Senado Federal.

04:09É mais ou menos assim, né?

04:10Cada um tem uma bomba nuclear, só que aí você retira a potência de um só.

04:17Só recepcionar o pessoal de volta que está nos acompanhando pelo rádio.

04:20A gente está contextualizando aqui a decisão do ministro Gilmar Mendes

04:24sobre essa blindagem aos pedidos de impeachment.

04:28E aí você tem duas potências nucleares e aí você...

04:32Havia uma trocação de tiros, vamos dizer assim.

04:34Exatamente.

04:34Aí um chegou por meio da canetada e tirou o poder de...

04:37Exato.

04:38Na prática é o seguinte, o Senado julga ministros.

04:41E os ministros julgam os senadores.

04:43Exato.

04:43Então um tem a arma apontada para o outro.

04:46Quando o ministro Gilmar Mendes dá essa decisão liminar,

04:51na prática ele está dizendo o seguinte,

04:53eu vou manter as minhas armas contra os senadores,

04:57mas eu vou tirar dos senadores as armas que eles têm contra a minha classe.

05:03Então na prática isso gera um desequilíbrio entre os poderes que,

05:08na minha visão...

05:09Aí eu queria até ouvir um pouco o que é que a Priscila acha como jurista,

05:14mas eu acho que isso é um desequilíbrio entre os poderes

05:17que é flagrantemente contra um aspecto essencial do espírito da nossa Constituição.

05:24Priscila, muita gente também questiona assim,

05:26qual que é o poder da AGU nesse contexto todo?

05:28Ela que chancelaria o pedido ou cabe a...

05:31Não, o que que acontece?

05:34Que é o trâmite para você reverter uma decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

05:38Foi um pedido feito por um partido, né, em específico.

05:41Então o que que acontece?

05:43Que é o partido do Paulinho da Força,

05:45que é o relator do projeto da Anistia.

05:48Parêntese fechado.

05:50Só para fazer assim uma linha do tempo, né,

05:52para que a nossa audiência entenda.

05:54Então o Poder Judiciário, ele não pode abrir mão,

05:56se alguém pedir que ele se manifeste,

05:58ele não pode falar não quero.

05:59Então esse é um ponto, tá?

06:00Estou dizendo que é certo, só para a audiência entender.

06:03Então foi pedido a ele que, né,

06:05olha, vamos então entender que os ministros não devem, então,

06:10serem julgados através do impeachment por qualquer do povo.

06:13Há ali uma discrepância entre uma legislação que antecede a Constituição da República

06:19e o que diz o artigo 52 e também outros da Constituição

06:23que colocam, né, ali a Procuradoria-Geral da República

06:26como titular de algumas ações.

06:28Então o que que se entende pela Procuradoria ser ali a titular de ações de alta patente?

06:35E é essa a discussão.

06:36Agora, aqui precisa ficar bem claro que são jogos políticos

06:41tentando interpretar uma legislação que é feita também por político, ou seja...

06:45É, não tem como a gente interpretar de outra forma, visto que a direita

06:48provavelmente vai despontar no Senado Federal.

06:51Existem articulações, todo dia a gente debate sobre isso aqui no programa

06:54e aí poderia sofrer também uma represália por parte da direita, da oposição.

06:59Eu acho que essa questão é muito maior do que a esquerda e direita.

07:02Não, mas eu acho que o David coloca um ponto.

07:04Ontem eu falei com três senadores e um deles deu uma análise nessa linha.

07:09O que que eles também avaliam?

07:10Eles avaliam que...

07:11Vamos pensar.

07:12Qual que foi o último pedido de impeachment que o Senado Federal,

07:15nesses tantos que se teve, que todo dia tá lá em relação aos ministros,

07:20pautou?

07:21Nenhum.

07:22Não tem, assim, não teve o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes,

07:26do ministro Gilmar Mendes, não houve isso.

07:28Então não é um risco imediato.

07:31Claramente não é uma medida que o Senado tem usado em imprudência.

07:35Embora cobrado, não tem sido pautado.

07:37A gente viu muito isso com o senador até anterior ao Columbre, o Rodrigo Pacheco.

07:42Então a realidade é que não tem sido usado da maneira como ele tenta colocar na decisão

07:47em relação a esse risco.

07:48Agora, o que que nós temos no ano de 2026?

07:52A troca de dois terços do Senado.

07:55É muito claro, e até pelos discursos que a gente tem visto,

07:59que uma pauta importante para a direita em relação ao Senado

08:05será compromissos em relação, talvez, a pedidos de impeachment.

08:10Então tem muita gente que tá se colocando no pleito, falando,

08:13olha, vote mim porque eu votaria pelo impeachment de determinado ministro.

08:18Então existe aqui também uma situação eleitoral.

08:21Afinal de contas, se agora o Senado não tem mais o poder de pautar o impeachment,

08:27por que qualquer candidato, pré-candidato,

08:30ofereceria isso como um critério de análise numa eleição?

08:34Não ofereceria.

08:36Então eu não acho que eles estão dialogando com o agora,

08:39eu acho que eles também estão dialogando com o futuro

08:41em relação a uma blindagem, a críticas e até mesmo a como isso vai ser

08:46trabalhado na eleição do ano que vem.

08:48Gabriel, tem um ponto também assim, só um minutinho, mano.

08:52Tem um ponto assim, existem todos esses pedidos,

08:56o Davi Alcolumbre, presidente do Senado, já recebeu,

08:59só que não pautou nenhum deles.

09:02Então a gente deve se lembrar disso.

09:03Exato.

09:04Me parece que foi uma medida até precipitada, até pelo timing.

09:09Nessa semana a gente teve o Toffoli colocando sigilo total ali na operação do Master,

09:16no processo do Banco Master.

09:18Isso já causou ali uma certa preocupação em relação a isso com a população,

09:24a população se mostrou contra isso.

09:26Aí agora, do nada, o Gilmar Mendes faz isso.

09:31Ele diz que agora o Senado não pode mais pedir o impeachment do STF.

09:36Isso pega mal.

09:37A população vê isso de uma forma ruim.

09:42O timing é muito ruim.

09:44O Brasil tem três poderes, judiciário, executivo e o legislativo.

09:49No impeachment da Dilma, o judiciário, esses três poderes,

09:52eles deviam estar horizontalmente na mesma faixa de poder.

09:57Ou seja, um deveria atuar não em cima do outro,

10:02mas com os outros poderes de forma horizontal, vamos dizer assim,

10:07na mesma pratrileira.

10:09Só que quando teve o impeachment da Dilma, o judiciário teve que subir de nível.

10:12Teve que assumir um pouco mais o Brasil.

10:14Depois que aconteceu esse impeachment,

10:16a gente não viu mais o judiciário descer na escala de poder.

10:20A gente viu ele escalar.

10:21E isso é uma preocupação.

10:23Se o Senado Federal, nesse momento, não tomar uma decisão forte em relação a isso,

10:29vai acontecer ainda mais essa escalada de poder em relação ao judiciário.

10:34O Senado Federal agora tem que ser forte,

10:37ele tem que mandar uma mensagem forte para o judiciário

10:40de que, cara, não é bem assim.

10:42Não dá para você tomar uma decisão monocrática

10:44e definir que agora a população não tem mais o poder de pedir o impeachment do STF.

10:50Porque, como a gente comentou aqui, o Senado, ele foi eleito pela população.

10:55E está na Constituição esse poder do Senado de pedir impeachment do STF.

11:00Então não dá para, em uma decisão monocrática,

11:03o Gilmar Mendes tomar essa decisão,

11:05é até contra a Constituição, de certa forma,

11:08tomar essa decisão e está tudo bem.

11:10A gente não pode, o Senado Federal agora não pode baixar a cabeça,

11:14porque se baixar a cabeça nesse momento,

11:17vai ver mais ainda o STF escalando o poder

11:21e não voltando nunca mais àquela escala de poder,

11:25àquela prateleira de poder,

11:26onde o Legislativo, o Executivo e o Judiciário deveriam estar juntos,

11:30governando o Brasil juntos.

11:33E tem a questão da credibilidade, né?

11:35Você...

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