Lei do Impeachment: Julgamento do STF deve acelerar projeto e eleva impasse com Senado

Name: Lei do Impeachment: Julgamento do STF deve acelerar projeto e eleva impasse com Senado | TEMPO REAL
Uploaded: 2025-12-08T18:24:30+00:00
Duration: 8 min 20 s
Channel: Jovem Pan News

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O julgamento da liminar de Gilmar Mendes (STF), que centraliza na PGR a prerrogativa de pedir o impeachment de ministros, deve acelerar a votação do novo projeto da Lei do Impeachment no Senado.

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00:00Agora, gente, vamos de novo pra falar de Brasília, porque enquanto o Supremo Tribunal Federal

00:05prepara aquela lei do impeachment, eles querem discutir essa lei, o Senado já tá se mobilizando

00:11pra pautar um projeto de lei que atualiza a legislação. Janaína Camelo volta então

00:18ao vivo com a gente agora, em tempo real. Jana, tudo isso pelaquela cutucada do Gilmar

00:24Mendes, né? Como é que estão os bastidores por aí?

00:30Exatamente, né, Márcia? Começou por aí. E olha só, o relator, que é o senador Everton Rocha, lá no Senado,

00:38da lei do impeachment, no Senado, ele quer apresentar o parecer dele ou hoje até o fim do dia

00:43ou, no mais tardar, até amanhã de manhã. Isso segundo informações do nosso setorista no Senado,

00:49repórter Lucas Martins. E aí ele disse o seguinte, que aprovando na CCJ, porque já tá na ordem do dia

00:56lá na Comissão de Constituição e Justiça, na sessão de quarta-feira, votar esse parecer.

01:00Se for aprovado na CCJ, já fica pronto pra ser aprovado no plenário. Mas tudo vai depender ali do

01:06presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre, se ele realmente quer colocar isso pra pauta no Senado.

01:12E isso vai depender, essa decisão do presidente Davi Alcolumbre, do julgamento lá no STF, no plenário

01:17virtual. Porque só lembrando, essa decisão que foi monocrática do ministro Gilmar Mendes,

01:22eliminar, ela vai passar por referendo em julgamento que tá marcado pra partir do dia 12.

01:28Como é julgamento virtual, então tem um período de dias que os ministros têm pra apresentarem os votos

01:33ali no sistema do STF. Então começa dia 12 e termina dia 19. Ou seja, dependendo aí desse julgamento,

01:41esse PL pode ir pra plenário do Senado só na última semana ali dos trabalhos do Congresso Nacional.

01:47Mas tudo vai ficar ali à mercê desse julgamento no STF. Essa lei do impeachment, que tá em

01:53tramitação essa PL lá no Senado, ela tava parada desde 2023. Ela faz alterações na lei do impeachment

02:01de 1950, que é justamente a lei ali que o ministro Gilmar Mendes fez alterações, né?

02:07Que pegou ali essa questão dele colocar que somente o procurador-geral da República pode

02:12apresentar uma denúncia pra abertura de processo de impeachment contra um ministro do STF.

02:18Essa proposta, esse PL, alterando a lei do impeachment, é de autoria do senador Rodrigo Pacheco.

02:25Na época foi elaborado, inclusive, com uma comissão de vários juristas, presidida essa

02:30comissão pelo atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal.

02:36E aí, o que tá proposto ali no texto, Márcia, diferentemente do que foi colocado a eliminar

02:43pelo ministro Gilmar Mendes, é, por exemplo, no caso de quem pode fazer essa denúncia contra

02:47o ministro do STF pra abertura de processo de impeachment.

02:50A lei do impeachment diz que pode ser qualquer cidadão.

02:53Nesse texto, nesse PL lá no Senado, diz o seguinte, que além de qualquer cidadão,

02:58também a OAB e também sindicatos.

03:01Então, já é um pouco diferente dessa eliminar do ministro Gilmar Mendes.

03:04Gilmar Mendes, outra questão também que esse PL coloque é que, no caso ali de abertura,

03:10de análise de um pedido de impeachment, essa análise, ela deve acontecer em até 15 dias.

03:17E isso pra evitar que se acumulem vários pedidos como acontecem hoje, né?

03:21Hoje tem mais de 80 pedidos de impeachment contra o ministro do STF e a maioria contra um só

03:26ministro, que é o ministro Alexandre de Moraes.

03:29A única questão ali que é exatamente igual ao que foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes

03:34nesse PL lá no Senado, é que é com relação ao número de votos pra abertura de um processo

03:40de impeachment no plenário do Senado.

03:42Porque hoje a lei do impeachment diz que maioria simples já pode abrir um processo,

03:46ou seja, apenas 21 votos, 21 parlamentares.

03:49O ministro, nessa liminar, ele determinou que tem que ser uma maioria qualificada,

03:54dois terços, e aí esse PL lá no Senado também especifica isso, que é preciso ali

03:59uma maioria qualificada, dois terços.

04:03Só lembrando que além desse PL, tem aquele PL das monocráticas, que também foi uma resposta

04:08a essa decisão do ministro Gilmar Mendes, né?

04:11Estabelecendo ali regras pra uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal.

04:16Segundo o nosso setorista Lucas Martins, lá no Senado, ele disse o seguinte,

04:20que isso já chegou lá no Senado, a gente sabe, foi aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados

04:25na semana passada, assim que houve a decisão do ministro Gilmar Mendes,

04:29mas isso não deve andar nesse ano, segundo o nosso setorista, apenas no ano que vem,

04:35porque já tá muito perto ali do recesso parlamentar,

04:37e o senador Davi Alcombri não quer dar andamento nisso agora, não.

04:41Vai esperar um pouquinho e, dependendo, no ano que vem a gente vê isso sendo discutido.

04:46Márcia.

04:48Obrigada, Junaína Camelo, pelas suas informações.

04:51Vamos rapidamente, então, com os nossos analistas do dia,

04:54Gesualdo Almeida e Acácio Miranda.

04:57Gesualdo, você sente o motivo real de Gilmar Mendes ter mexido nisso agora?

05:02Ou você desconfia? Tem alguma análise?

05:05Marcelo, eu tô do lado da maior autoridade de impeachment desse país, aqui o Acácio Miranda,

05:10dissertação dele de mestrado é sobre o assunto, tô meio desconfortável pra falar do tema, tá?

05:16Mas olha só, eu tenho uma opinião muito pessoal, né?

05:18Isso foi um corporativismo de Gilmar Ferreira Mendes, o argumento que ele usa

05:21que a lei estaria caduca, isso não existe sequer juridicamente,

05:25a lei não foi revogada, ela foi recepcionada pela Constituição Federal,

05:30diverge um pouquinho aqui do Acácio,

05:32essa lei foi utilizada por dois momentos no país,

05:35para o impeachment do Collor, para o impeachment da Dilma,

05:38e vale para o impeachment de presidente,

05:39e não vale para os impeachments dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

05:45Porém, como também diz o Acácio, já antecipando o que ele falaria,

05:48tudo se resolve com a edição de uma nova lei.

05:51Com essa lei sendo criada, essa discussão, ela cai por terra, ela se torna estéreo.

05:55Então, Congresso, vamos movimentar pra apaziguar mais uma querela entre os poderes aí.

06:01É, isso acontece no momento que Lula indica Jorge Messias, né,

06:08que já tem uma pressão ali dentro do Congresso.

06:13Acácio, o que está faltando nesse momento, na sua opinião, nessa lei,

06:17já que você é um estudioso do tema?

06:19Um critério melhor para o pedido?

06:22O que deveria ser alterado para que realmente não se acumulassem tantos pedidos que não tem resposta?

06:28Marcia, a gente tem que partir primeiro de uma perspectiva cronológica.

06:32É uma lei que tem 75 anos, e é óbvio, se a gente olhar para a nossa sociedade,

06:37há 75 anos atrás, em comparação atual, muitas coisas mudaram,

06:42inclusive o protagonismo do Supremo Tribunal Federal perante a nossa sociedade.

06:48Então, é óbvio que nesse contexto há necessidade de nós aperfeiçoarmos

06:52aperfeiçoarmos e atualizarmos essa legislação.

06:55Em segundo lugar, o ministro tomou essa decisão no pior momento possível.

07:01As duas ações que discutem a lei dormiam no Supremo, em berço esplêndido, já há um bom tempo.

07:08Sabe-se lá quais foram as razões para que ele tomasse esse posicionamento agora?

07:12Mas fato é que ele jogou essa batata quente no colo do Jorge Messias,

07:19e o Messias jogou para a torcida, usando um jargão do futebol,

07:23porque ele fez um gesto para o Senado e tomou um posicionamento em prol do Senado Federal.

07:30Mas eu acho que o Congresso, principalmente, tem uma grande oportunidade

07:34para acabar com todas essas discussões.

07:36uma única lei regulando a atuação do Supremo como um todo.

07:42Estabelece limitação para a decisão monocrática,

07:45estabelece que o presidente da Câmara e o presidente do Senado

07:49têm prazo para decidir sobre os pedidos de impeachment

07:53e um procedimento para que tramitem os pedidos de impeachment nas duas casas.

07:59Não sei se o Congresso tem vontade e coragem para isso,

08:03mas a oportunidade está aí.

08:04É, podia também, né, tem até alguma situação do Fachin agora

08:10que ele quer regulamentar o que fazem os ministros,

08:13os presentes que os ministros ganham.

08:15Vamos ver, né, como é que vai ficar isso aí.

08:17Obrigada, Cássio Miranda e Jesualdo Almeida.

08:20Cássio Miranda e Jesualdo Almeida.

08:25E aí

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