Gilmar Mendes defende Lei Anti-Embargo para proteger autoridades de sanções

Name: Gilmar Mendes defende Lei Anti-Embargo para proteger autoridades de sanções | TEMPO REAL
Uploaded: 2025-10-02T17:54:07+00:00
Duration: 9 min 32 s
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há 7 semanas
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O ministro do STF, Gilmar Mendes, voltou a defender uma Lei Anti-Embargo para proteger autoridades contra sanções. Segundo o ministro, as decisões estrangeiras que aplicam sanções precisam de um aval judicial no Brasil. A repórter Janaína Camelo detalha o assunto. Acompanhe a análise de João Belucci em Tempo Real.

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00:00Bom, o que é importante nós também colocarmos em discussão aqui para repercutirmos os acontecimentos do mundo,

00:06mas também sem tirar os olhos do Supremo Tribunal Federal.

00:11O ministro do STF, Gilmar Mendes, voltou a defender uma lei anti-embargo para gerar uma espécie também de uma certa blindagem

00:20para as autoridades contra as sanções.

00:24A Janaína Camila, quem tem as informações ao vivo do Supremo Tribunal Federal.

00:28Ótima tarde a você, Janaína.

00:30Seria então uma lei que o que fosse tomado de decisão nos Estados Unidos não afetaria então os ministros do Supremo Tribunal Federal?

00:40De que forma isso vai acontecer?

00:45Pois é, Bruno. Muito boa tarde para você, para todo mundo que está assistindo a gente.

00:49Exatamente essa é a ideia, para blindar, para proteger autoridades, não só do Supremo,

00:54mas autoridades de todos os poderes aqui no Brasil de sanções de países estrangeiros, né?

01:00Então, já mirando aí, por exemplo, o caso dos Estados Unidos contra autoridades aqui, principalmente aos ministros aqui do STF, né?

01:07Vários ministros ali tiveram visto os norte-americanos revogados.

01:11O próprio ministro Alexandre de Moraes foi o mais penalizado ali com base na lei Magnitsky.

01:15Então, o ministro Gilmar Mendes, ele voltou a defender, né, essa lei e seria ali uma lei anti-embargos, segundo ele,

01:24que os três poderes estão se debruçando ali nessa proposta, para elaborar essa proposta.

01:30E ele disse que seria, então, isso para proteger as autoridades brasileiras, citando ali o próprio caso do ministro Alexandre de Moraes.

01:38E aí, hoje, Bruno, o ministro Gilmar Mendes, ele está em Portugal, está em Lisboa.

01:42E aí, ele deu uma declaração para a imprensa, citando novamente esse caso, dizendo que realmente está sendo elaborada essa lei

01:49e dizendo o seguinte, com relação às instituições financeiras, porque no caso do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo,

01:55porque foram aplicadas sanções econômicas a ele.

01:58E aí, os bancos que atuam aqui no Brasil receberam uma ordem dos Estados Unidos

02:03para que essa determinação da Casa Branca fosse cumprida, né, mas acabou que essas instituições ficaram ali

02:09numa saia justa com a justiça brasileira.

02:11Então, hoje, o ministro Gilmar Mendes, ele disse o seguinte, que o entendimento, até aqui,

02:16e que os bancos têm interpretado até então, é que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis.

02:24E aí, ele relembrou, inclusive, aquela decisão do ministro Flávio Dino, Bruno,

02:28logo depois da aplicação da lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes,

02:32em que ele disse que decisões de outros países, de países estrangeiros,

02:37não podem ser imediatamente aplicáveis aqui no Brasil.

02:41E hoje, o ministro Gilmar Mendes deu como exemplo essa própria decisão do ministro Flávio Dino.

02:46Então, seria como base ali nessa lei, nessa proposta que está sendo elaborada.

02:51Resta saber ainda de onde vai sair essa proposta.

02:54Direto do Palácio do Planalto, direto do Congresso Nacional,

02:57mas segundo o ministro, a cúpula ali do Congresso, do Planalto, do Executivo e do Legislativo,

03:01e que, juntamente com o Judiciário, estão elaborando essa proposta.

03:05Ele aproveitou para dizer também que cabe ao Congresso Nacional a discussão,

03:10depois que essa proposta foi anunciada, foi elaborada, que cabe,

03:13já se adiantou ali, dizendo que cabe ao Congresso Nacional,

03:16que lá, sim, é o ambiente adequado para discutir ali essa proposta de lei

03:22anti-embargos a autoridades brasileiras.

03:25Bruna, com você. Bruna e Márcia.

03:27Obrigada, Janaína Camelo, pelas informações.

03:31Vamos chamar o João Bellucci, o nosso comentarista do dia, então, para avaliar isso.

03:36João, eu acho que agora a gente percebeu que a situação dos embargos pelos Estados Unidos,

03:42as taxas, não pegou da forma que a gente esperava que pegaria.

03:47O comércio em geral, o empresariado, pelo menos a gente ainda não sentiu esse impacto.

03:52Uma lei seria mais uma narrativa política que o governo está procurando

03:58para realmente sustentar aquela narrativa da soberania?

04:02Ou você acredita que, de fato, protege, blinda mais os nossos poderes legislativos, executivos, judiciários?

04:10Você tocou no ponto principal, Márcia.

04:12Uma nova lei para dar mais garantias ainda para os ministros do Supremo,

04:17ou demais autoridades, me parece um grande excesso, até porque eles já têm dezenas de garantias

04:22que os trabalhadores comuns ou outras autoridades mesmo, do funcionalato público, não possuem.

04:29A grande questão dessas sanções, como você bem mencionou, o Trump fez o tal tarifácio aqui para o Brasil

04:34e é uma coisa que é mitigado, vai sentindo a longo prazo,

04:38até porque as empresas têm estoques, já têm acordos fechados,

04:42então é uma coisa mais de longo prazo, a tendência é que seja sentido ao longo dos meses.

04:45E lembrando que o Trump, ao defender os interesses exclusivos dos Estados Unidos,

04:50não do mundo como um todo, somente dos Estados Unidos,

04:53ele acabou tirando vários produtos, vários itens do tal tarifácio

04:56para defender os seus interesses, inclusive eleitorais.

04:59Vamos lembrar que depois ele precisa que o partido dele dispute uma nova eleição

05:03em que, pese não possa legalmente ele ser o candidato,

05:06mas já há sondagens ali de que ele busca uma mudança legislativa para tanto.

05:12O outro ponto é a questão do próprio Gilmar Mendes, ministro do Supremo,

05:15a naturalidade com que ele fala sobre a criação de leis,

05:18quando o que se espera do juiz é um comportamento mais sóbrio,

05:22mais silencioso e não necessariamente vocalizando o tempo inteiro.

05:26E certamente a competência seria do Congresso Nacional

05:29propor qualquer lei nesse sentido, jamais do Supremo Tribunal Federal,

05:32mas infelizmente há uma normalização de alguns atores do Supremo,

05:36alguns juízes atuando como atores políticos,

05:38como o caso aí ficou bastante claro do Gilmar Mendes,

05:41que quer uma lei para blindar ainda mais.

05:43E vamos lembrar que as sanções americanas,

05:46especificamente com relação aos ministros do Supremo,

05:48foi para os CPFs de determinadas pessoas,

05:50Gilmar Mendes, o AGU, também o Alexandre de Moraes,

05:54o Gilmar Mendes ainda não foi, foi o Alexandre de Moraes, o AGU,

05:58foram algumas pessoas ali do governo, foi no CPF,

06:00nesse caso não foi contra o Brasil como um todo,

06:03contra o Brasil foi a questão do tarifácio para produtos importados do Brasil,

06:07e que o Trump rapidamente tirou os mais importantes para ele.

06:10Bom, é importante essa responsabilidade e essa divisão, na verdade.

06:19Agora, não é segredo que é de responsabilidade do Legislativo

06:23elaborar novas leis, e não do Supremo Tribunal Federal.

06:28Agora, se é de fato uma espécie de blindagem,

06:32é hora de ir às ruas novamente?

06:33Então, como nós vimos sobre essa blindagem do Congresso Nacional?

06:38Olha, Bruno, eu não teria tanta certeza assim,

06:41porque me parece que o momento é muito mais favorável atualmente para o governo.

06:45Vide a última manifestação, que contou com dezenas de artistas,

06:49que acabou levando um público bastante expressivo,

06:52agora a questão do imposto de renda,

06:54me parece que no momento atual, em termos de cenário,

06:57o governo está com mais popularidade do que a oposição.

07:02E lembrando que a oposição já convocou muitas manifestações,

07:05já tem até um roteiro previamente das manifestações,

07:08que são essencialmente com falas de político,

07:11depois vai todo mundo para casa,

07:12e no dia seguinte, normalmente, há uma escalada,

07:15há uma piora da situação da oposição.

07:18E me parece que não tem ninguém também mencionando isso,

07:20de convocar absolutamente nada.

07:22Mas o seu ponto foi bastante preciso.

07:24Compete ao Congresso Nacional fazer qualquer lei.

07:27Hoje o governo tem ampla maioria no Senado,

07:29enfrenta muita dificuldade no Congresso,

07:31mas como vimos, quando é algum tema que pega muito ali na sociedade,

07:35que a narrativa acaba encaixando bem nos termos na imprensa,

07:38o governo acaba ganhando, como foi o caso agora do imposto de renda.

07:42E o governo é quem tem a caneta na mão,

07:43é quem tem a margem para liberar as emendas,

07:45para fazer as indicações em ministérios,

07:47que é isso que infelizmente conta para os parlamentares.

07:50E caso o Supremo Tribunal Federal crie algum projeto,

07:53ou dê algum encaminhamento para o Congresso,

07:56tocar algum projeto não seria inédito,

07:58já aconteceu outras vezes, mas não é o ideal,

08:00na medida em que o Supremo Tribunal Federal julga,

08:02o papel dele é simplesmente julgar,

08:05não ficar falando sobre o tema e decidindo

08:07e determinando que o Congresso atue.

08:09Mas, conhecendo o Congresso brasileiro,

08:11o cenário atual me parece bastante claro

08:14que o Congresso vai fazer um projeto nesse sentido,

08:17agora não sei se será aprovado,

08:18porque uma coisa é isentar o imposto de renda

08:21para até 5 mil reais,

08:22que é um tema que todo mundo,

08:24até por termos de lógica, acha correto.

08:26Não faz sentido a pessoa ganhar 5 mil reais

08:28no imposto de renda alto,

08:30tem que ser isento mesmo.

08:31Agora, uma nova lei para blindar ainda mais

08:34os ministros do Supremo,

08:35que já tem uma super blindagem,

08:36vamos lembrar, cargo vitalício,

08:39eles podem ser processados ali pelo Senado,

08:41mas fica evidente que o Senado não atua em face deles,

08:44então assim, eles já têm essa super proteção.

08:46Vide também a questão da lei Magnits,

08:49que é a revogação de vistos,

08:51que ocorreu, mas eles continuam lá tranquilamente.

08:53Ainda com essas situações,

08:55o Senado sequer iniciou uma investigação

08:57ou qualquer proposição,

08:58mesmo um pedido de informações para o Supremo,

09:00que é da natureza do Senado,

09:02requerer informações.

09:03Falou, Supremo, por que vocês foram punidos?

09:06Pode explicar para a gente quais as razões?

09:08Nem isso o Senado fez.

09:10Então, acho que vai ter, me parece claro,

09:12que vai ter alguma proposição por parte do Congresso,

09:15Agora, não é um tema muito popular,

09:18dar mais prerrogativas,

09:20vamos colocar assim,

09:21para os juízes do Supremo Tribunal Federal,

09:23que já gozam de prerrogativas

09:24que a população como um todo

09:25não tem nem de longe próximo.

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