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O senador Alessandro Vieira, relator do PL Antifacção no Senado, acolheu críticas do governo e alterou pontos do texto aprovado na Câmara por Guilherme Derrite. Vieira restabeleceu o tipo penal de facção criminosa, equiparou milícias às facções e manteve o auxílio-reclusão e o direito ao voto de presos.
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NotíciasTranscrição
00:00Seguimos com outros destaques, Alessandro Vieira, que relata o PL anti-facção no Senado, ele cedeu as críticas do governo e alterou o texto de Guilherme de Rit, que foi aprovado na Câmara.
00:12Uma das principais alterações feitas pelo senador foi a retomada da criação do tipo penal de facção criminosa e equiparação das milícias a esses crimes.
00:23Além disso, Vieira também manteve o pagamento do auxílio reclusão e o direito a voto dos criminosos.
00:30Apesar disso, o senador fez elogios a The Rit, afirmando que o deputado captou corretamente os anseios da sociedade.
00:39Começar essa com o delegado Palumbo.
00:42Delegado, tantas discussões, tanto desgaste, para aparentemente o texto ser ajustado no Senado Federal e possivelmente ele vai ficar mais parecido com aquele que foi apresentado pelo Poder Executivo, não?
00:57É o centrão sendo o centrão. É isso aí.
01:03Tá agradando quem? A população? Não, claro que não. Faz uma pesquisa aí, vê se a população quer que presa o provisório vote.
01:10Vamos fazer uma pesquisa aí pra ver se a população quer o auxílio reclusão ou se quer a criação do auxílio vítima.
01:17É só fazer uma pesquisa, perguntar pro povo. E não precisa ser um plebiscito, não.
01:21Qualquer um que fizer nas redes sociais aí, desde que não seja bandido, vai dar mais de 90% que não vai querer que preso vote.
01:28Mas o centrão precisa agradar quem? Precisa agradar o governo federal.
01:32E aí agora esse projeto teve modificação, volta pra Câmara dos Deputados, possivelmente só vai ser empurrado pro ano que vem, obviamente.
01:39Acho que não vai ter mais tempo, já são avias aí de um recesso parlamentar, depois vem as eleições e aí vão ficar esperando, esperando, esperando.
01:49E a população que sofre aqui.
01:50A quem interessa que um preso vote? Interessa o grupo político.
01:56A quem interessa que o preso tenha sido reclusão?
01:58Não, mas vão falar não, mas é pra família do bandido que não tem nada a ver com seus atos.
02:04É, tudo bem, é pra família do bandido e pra família daquele órfão que perdeu a vida, né, cujo pai ou a mãe perdeu a vida na mão de um criminoso.
02:12Ele não tem direito a nada, né, ninguém vai perguntar como ele quer numa audiência de custódia, como ele está numa audiência de custódia.
02:17Ele não vai receber benefício nenhum, né, o Estado não vai dar nada pra ele.
02:21Pode até dar, mas vai dar um trabalho lascado.
02:24Agora, quantos presos eu já vi, já abordei, indo pegar o seu dinheirinho, na época eu estava na ativa abordando criminosos no meio da rua e no sacar o seu auxílio reclusão, fruto do imposto de todo mundo, de quem está assistindo a Jovem Pan, de todos os trabalhadores e pra vítima, absolutamente nada.
02:43Então é um retrocesso, ou seja, estão afrouxando.
02:46E depois não me venha falar que o governo federal tá conversando com o presidente americano, Donald Trump, pra falar sobre o crime, pra combater o quê? Porque não tá.
02:55É lógico que isso aí teve um pouco de ingerência do governo federal.
02:59E é evidente, né, que, claro, estando na mão de um relator de um partido de centrão, é lógico que ele ia fazer essas modificações, né, pra acabar, por exemplo, aí, com...
03:16O direito ao auxílio reclusão e outras coisas que eu imagino que terá dentro, dentro dessa, desse relatório, que será apresentado e votado dentro do Senado Federal, que depois retorna aí pra...
03:26Pra Câmara. É absurdo, né? É lamentável esse tipo de atitude.
03:29Pois é, alterações feitas pelo relator, ele opta pela manutenção do pagamento do auxílio reclusão e também permite o direito ao voto dos criminosos temporários.
03:41Você, Dávila, como avalia essas mudanças feitas pelo relator?
03:48Felizmente, Caniato, este projeto volta à Câmara.
03:53E a Câmara é que terá a palavra final.
03:56E a Câmara está alinhada com a população, como bem demonstrou, na votação do PL antifacção.
04:02Portanto, isso parece uma manobra do governo para dar, fazer algumas modificações, mas, no fundo, sabendo que será derrotada na Câmara.
04:16Afinal de contas, a Câmara é hoje a autora dos dois melhores projetos apresentados recentemente de segurança pública,
04:25que é o PL da facção e a mudança da água para o vinho da PEC, da Segurança Pública.
04:31Pois é, muitos entenderam que o relator teria cedido as pressões do governo.
04:37Por isso que promoveu essas mudanças no PL antifacção, que foi relatado por Guilherme Derrit na Câmara Federal.
04:44Você, Mota, como avalia esse processo de mudança?
04:47Um desastre, um absurdo.
04:52Essas mudanças acabaram com o projeto do Derrit e retomaram o que eram as propostas do governo.
04:59O texto do Derrit criou tipos penais, novos crimes, bem definidos, com penas altíssimas.
05:07E uma definição clara do que é esse fenômeno de domínio territorial criminoso.
05:12Aí vem o texto do Senado e dilui esse conceito.
05:18Cria um novo tipo de crime chamado facção criminosa com pena menor.
05:24E, mais importante, torna o texto da lei mais interpretativo, menos objetivo.
05:31E aí vocês sabem o que acontece, né?
05:33Quando é interpretativo, vai cair na mão daqueles operadores do direito que dão aquela interpretação do criminoso vítima da sociedade.
05:43Essa é a intenção.
05:45O texto do Derrit determinava penas de 20 a 40 anos de prisão.
05:50O texto do Senado reduz para 15 a 30 anos.
05:55Por quê?
05:56Por que reduzir as penas?
05:58O texto do Derrit acabava com o voto dos presos.
06:03Um absurdo moral.
06:04O texto do Senado reestabelece.
06:07O texto do Senado reestabelece, inclusive, o auxílio reclusão para líderes de organizações criminosas.
06:16E desfaz a ação cível de perdimento de bens do Ministério Público.
06:22Que era uma ação autônoma.
06:24Ou seja, você já podia capturar os bens do traficante independente da ação penal que seguia o seu curso.
06:34Agora não.
06:34Segundo o texto do Senado, você tem que esperar o mítico transitado em julgado para poder ficar com os bens do traficante.
06:45Ou seja, o resumo dessa alteração é o crime agradece.
06:52Zé, o delegado Palumbo atua há muito tempo na área de segurança pública.
06:56E o Mota fez uma pergunta importante, né?
06:59Por que reduzir a pena?
07:01Qual é a justificativa para alterar o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados?
07:07A quem interessa esse tipo de alteração, delegado?
07:11É, me parece que, neste momento, interessa ao governo federal.
07:14Porque não tem lógica nenhuma você reduzir pena de faccionado.
07:19Você deixar um preso faccionado votar.
07:23Você dar um auxílio ou reclusão para um preso e se esquecendo das milhares de vítimas que um faccionado acaba fazendo.
07:32É lamentável, como o Mota falou.
07:33É um desastre completo, como o Mota falou.
07:37É vergonhoso isso, né?
07:38Num país onde a sociedade clama por segurança, onde as pessoas estão morrendo.
07:44Onde mais de 40 mil pessoas morrem todos os anos.
07:47Onde líder de facção, faccionado, estão portando fuzil 762, calibre 762.
07:53Estão pilotando drones com granadas.
07:56Aí você diminui a pena que interessa.
07:58Isso aí, como o Mota falou, né?
07:59O crime bate palmas, o crime aplaude, o crime adora esse tipo de atitude.
08:06Agora, a gente não precisa falar porque a nossa audiência é bastante inteligente, né?
08:12A quem interessa que um preso provisório vote?
08:16Jamais eles vão votar numa pessoa que é extremamente radical contra o crime, como eu.
08:21Pois é, a votação deve acontecer no dia 10 de dezembro.
08:24A CCJ deve se debruçar e debater esse texto.
08:28Dávila quer trazer o seu ponto de vista em relação a esse ponto,
08:32que o delegado Paulo mencionou agora, no final do comentário dele,
08:37sobre a questão que envolve a possibilidade do preso provisório votar.
08:42Queria que você discorresse sobre isso.
08:45É um absurdo total, né?
08:47Na verdade, quando você está preso, os seus direitos cívicos estão suspensos
08:51enquanto você está cumprindo pena.
08:52Portanto, não tem direito nenhum votar.
08:55E é isso que não faz o menor sentido.
08:57Essa é uma daquelas concessões feitas lá atrás,
09:02o que justamente justifica o que o Mota bem disse,
09:06que é um partido e é uma ala que considera que criminoso é vítima da sociedade.
09:12Só isso pode justificar algo tão absurdo como permitir que presos votem.
09:17preso tem as suas liberdades individuais suspensas até o cumprimento integral da pena.
09:24Uma dessas liberdades é a liberdade de votar.
09:27Pois é, lembrando a nossa audiência que o texto foi aprovado na Câmara Federal,
09:34com as possíveis mudanças no Senado, esse texto retornará à Câmara.
09:40E aí, uma vez aprovado, será encaminhado para a sanção do presidente da República,
09:46que poderá, inclusive, sancionar sem vetos, sancionar com vetos ou vetar integralmente.
09:54Mota, tudo é difícil, né, quando a gente fala de endurecimento das penas, né?
09:59Um caminho que poderia ser mais curto acaba sendo bem longo.
10:03Então, assim, é uma tramitação que vai e volta.
10:06Se for sancionado, possivelmente vai ter vetos.
10:09Depois os vetos vão ser analisados pelo Congresso Nacional.
10:12Enfim, faz parte do jogo político.
10:14Mas quando lá atrás todos disseram, não, o Brasil quer endurecimento de penas?
10:19Quer vírgula. Nem todos pensam assim.
10:24Pois é, Caniato. Eu acho que cabe uma reflexão.
10:28A gente precisa perguntar se isso realmente faz parte do jogo político, né?
10:33Porque é compreensível que algumas pessoas sejam contra o aumento de impostos como eu
10:41e outras sejam a favor.
10:43Porque elas acreditam que esse dinheiro vai para o governo
10:48e o governo vai cuidar dos mais pobres.
10:51Basta você olhar as viagens do governo, os gastos do governo, o empréstimo dos coelhos
10:57para você ver que isso é mentira.
10:58Mas tudo bem. É compreensível.
11:01O que não é compreensível é você ter no Brasil a esmagadora maioria da população,
11:0899,99%, que clama por justiça, que pede que os criminosos sejam retirados da rua,
11:16e você ter políticos que não acreditam nisso.
11:22Você ter políticos que trabalham contra, políticos que querem reduzir penas, criar mais benefícios.
11:28Qual é a explicação para isso?
11:31Como é que esses políticos conseguem se eleger?
11:35Essa é uma pergunta que é genuína, eu tenho.
11:38Como é que essas pessoas que reduzem penas de criminosos
11:43chegam em casa e encaram as suas famílias?
11:46Como é que eles chegam no Congresso Nacional e falam ali com o rapaz que serve cafezinho,
11:52com inseguranças, que sabem o que é a insegurança do Brasil?
11:57De onde vem essa mentalidade?
12:00Porque até você consegue entender que algumas pessoas extremamente ideologizadas
12:08tiveram a sua mente sequestrada pelo comunismo, pelo marxismo,
12:12ou que sejam ligados ao crime e defendam isso.
12:15Mas você ter políticos no Congresso Nacional que defendam essa posição,
12:22para mim é verdadeiramente incompreensível.
12:24E esse tipo de comportamento que o Mota bem descreveu aqui,
12:29quando se passa muito tempo, digo décadas, delegado Palombo,
12:34a gente acaba vendo as consequências na prática, nas ruas, na vida real.
12:41Quando você tem um sistema que acaba sendo permissivo com a criminalidade,
12:47qual é o retrato que a gente pode compartilhar aqui com o nosso público?
12:51É o que a gente tem visto? Jovens que entram na criminalidade porque têm convicção
12:56de que isso não vai prejudicá-las?
12:58Ah, não vou passar muito tempo preso. É mais ou menos isso?
13:02É certeza que é isso, Caniato.
13:04Tivemos recentemente aí um indivíduo criminoso que foi morto pela polícia em legítima defesa,
13:10só que tempos atrás ele passou por uma audiência de custódia e a juíza deu risada.
13:15Falei, ah, você de novo aqui? Me ajuda a te ajudar, dando risada.
13:20Qual é a mensagem que uma magistrada passa para um criminoso que está numa audiência de custódia
13:26dando risada, fazendo piada, brincando?
13:29O bandido pensa assim, eu vou voltar para o crime.
13:32O negócio está desandado.
13:34Tanto é que ele voltou e acabou morrendo.
13:36E que o inferno receba.
13:37É essa mensagem.
13:39Porque isso aqui que nós estamos falando chega para o crime.
13:43E eu recebo diversas mensagens, inclusive ameaças de criminosos com perfis falsos, falando.
13:49Ontem mesmo mandaram uma lá, até printei.
13:53Mota e delegado Palombo merecem estar debaixo da terra a sete palmos.
13:57Então é normal isso daí.
13:59Agora, a quem interessa isso?
14:02Interessa um grupo político que vai receber voto desse pessoal.
14:06que vai receber voto da família desses criminosos.
14:09E isso é absurdo.
14:11Isso é um retrocesso.
14:12Nós temos que enrijecer a legislação.
14:16Tornar a vida de criminoso mais difícil.
14:18Tornar a vida de faccionado mais difícil.
14:21Tirar os seus bens.
14:23Tirar o seu patrimônio.
14:24Aí aprovado na Câmara dos Deputados.
14:26Vai para o Senado.
14:28Um parlamentar ligado ao centrão.
14:30Não, vamos desfazer tudo isso daí.
14:32E o preso tem direito de votar.
14:35Imagina só colocar 40 anos com faccionado.
14:37Vamos colocar menos.
14:39Vamos colocar 15.
14:40Imagina só acabar com a progressão de regime.
14:43Ele tem direito a se regenerar.
14:45Esse tipo de criminoso não quer se regenerar.
14:48Ele é funcionário do crime.
14:51Ele não pode sair de uma facção.
14:53Não é desse jeito que esse povo pensa.
14:55E quem paga a conta aqui?
14:58Quem paga a conta é quem faz um carnezinho
15:00para comprar uma moto para trabalhar num aplicativo
15:02de 60 meses e 5 anos e é roubado.
15:05É esse que vai pagar a conta.
15:07Não é quem está lá em cima
15:09que criou essa porcaria chamada de audiência de custódia
15:11e se vangloria de que metade dos preços
15:13saem na audiência de custódia.
15:15Não é um senador da República
15:17que anda com carro importado, blindado,
15:20cercado de segurança,
15:21que vai se prejudicar com isso.
15:22É o coitado do seu José, da dona Maria, do seu Mário
15:26que está aí num ponto de ônibus
15:28com um cano na cabeça
15:29tendo um celularzinho que ele parcelou em 10 vezes
15:31sendo roubado.
15:33Porque esse criminoso entende.
15:34Não, não. Fica tranquilo.
15:36Fica tranquilo porque já falaram
15:38até que o traficante é vítima do usuário.
15:40Fica tranquilo que nós estamos em casa.
15:42É essa mensagem que a gente passa, Caniato.
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