Derrite detona governo e destaca importância do PL Antifacção: “Bandido é vítima na visão deles”

Os Pingos Nos Is

O deputado federal Guilherme Derrite conversa ao vivo com o programa Os Pingos nos Is para falar sobre o PL Antifacção, que endurece as penas contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro. Derrite critica a "falsa narrativa" do governo sobre o projeto e defende a necessidade de recuperar o rigor da prisão para vencer a impunidade no país.   Assista na íntegra: https://youtube.com/live/i2y_fANroUw?feature=share  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/ospingosnosis  Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok: https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosNosIs

Transcript

00:00para nós entendermos os pontos cruciais do PL Antifacção e a importância desse texto.

00:06Por isso, a gente conversa a partir de agora com o secretário licenciado de Segurança Pública do Estado de São Paulo,

00:12deputado federal Guilherme de Ritch, que relatou a proposta na Câmara Federal.

00:17A quem agradeço demais pela participação.

00:19Deputado, seja muito bem-vindo mais uma vez aqui à programação da Jovem Pan.

00:24Prazer estar com vocês aqui, podendo explicar como foi a tramitação desse projeto

00:28e essa importante conquista, não para o D-Ritch, mas para o povo brasileiro.

00:32Sem dúvida alguma, alguns elementos, aspectos para nós discutirmos.

00:36Bom, PL Antifacção aprovado na Câmara dos Deputados, mas não foi um processo fácil, né?

00:42Simples, deputado. Muitas articulações, idas e vindas.

00:45Na cobertura da imprensa até, nós comentávamos aqui, teve quem contasse as mudanças.

00:50Ah, segunda versão, terceira versão, quarta versão, quinta versão.

00:54Em algum momento disseram que o senhor tinha cedido ao governo,

00:57depois da aprovação crítica de ministro, crítica do presidente da República.

01:02Enfim, como foi esse processo? Qual o seu balanço?

01:06Ficou satisfeito com o resultado, deputado?

01:08Sem dúvida alguma. Muito feliz porque é a primeira vez que o Congresso Nacional,

01:12nesse caso representado pela Câmara dos Deputados,

01:15entrega um arcabouço jurídico tão robusto,

01:18tão sério e tão duro no enfrentamento às organizações criminosas.

01:23E completo, eu diria.

01:24É claro que não está 100% completo.

01:26Toda a legislação é passível de ser aprimorada.

01:31E até acho que isso vai acontecer no Senado Federal.

01:33Espero que as mudanças que ocorram sejam para melhoria e que sigam o pressuposto

01:38de punir severamente e adequadamente os criminosos

01:41para trazer mais paz e segurança para a nossa sociedade.

01:44O projeto que veio do governo, projeto muito fraco.

01:48Um projeto que eu lembro vocês, não sei se todos sabem, tiveram acesso,

01:51chamado o PL 5582, chamado PL Antifacção,

01:54que nós transformamos e mudamos o nome para Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil,

02:00trazia a possibilidade, inclusive, do faccionado privilegiado.

02:03Ou seja, aquele indivíduo que fosse preso e falasse,

02:07olha, eu sou do PCC, eu sou do Comando Vermelho, mas eu não sou líder.

02:10Eu sou um soldado no início de carreira.

02:14Ah, então tudo bem, você vai ser punido pela pena de um ano e oito meses.

02:18Há três anos. Vai responder em liberdade.

02:20Será que é isso que a sociedade espera? Ou esperava?

02:23Eu tenho certeza que não.

02:25Por isso nós alteramos a pena mínima da nossa proposta do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

02:31É de 20 anos, podendo chegar a 66 anos de prisão.

02:35E o mais interessante, um aspecto importante,

02:37o governo federal sequer tratou da execução da pena.

02:41Ou seja, da chamada progressão do regime do comando de pena.

02:44E nós colocamos que, no mínimo, 70% das penas impostas,

02:49segundo essa lei autônoma, o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado,

02:52tem que ser cumprida em regime fechado.

02:5470% no mínimo, podendo chegar a 85%.

02:58Eu vou dar um exemplo aqui.

03:00Uma criança, um menino de oito anos, que morre nas mãos do PCC ou do Comando Vermelho.

03:03Hoje, o indivíduo vai ser preso, punido, homicídio, pena de 12 a 30 anos.

03:12Vamos estipular a pena mínima, 12 anos.

03:14Com as regras atuais, o regime com o momento de pena,

03:17vai ficar preso quatro anos e oito meses.

03:19Segundo a nova legislação,

03:22primeiro que quem comete um crime dessa natureza

03:24deve ficar preso o resto da vida.

03:25Mas, pela nova legislação,

03:28vai ser condenado a pena mínima de 20 anos,

03:32vai ficar, no mínimo, 14 anos preso.

03:36Nós estamos falando de uma legislação

03:37que traz uma inovação e um endurecimento muito grande.

03:41E o governo federal preferiu as falsas narrativas e os ataques.

03:46Eu fiquei quieto, trabalhei nos bastidores,

03:48apresentei uma, duas, três, quatro, cinco versões.

03:51E, se precisasse, apresentaria mais 10, 15 versões,

03:55desde que fossem para melhorar a vida da população

03:57e tivessem esse pressuposto, essa coluna vertebral principal.

04:02Endurecimento para criminoso e proteger as vítimas do nosso país.

04:06Deputado, antes de passar para os nossos comentaristas,

04:09só uma questão que envolve a Polícia Federal.

04:12Como o senhor rebate aquelas várias críticas

04:14que apontam para o enfraquecimento da Polícia Federal?

04:17Nunca houve, nem no primeiro texto havia isso.

04:20Houve um conflito ali gerado por uma falsa narrativa

04:23que dizia, por conta do conflito de competência,

04:26eu deixei expresso que os crimes praticados nessa lei

04:28serão investigados pelas polícias estaduais,

04:31como já são hoje quem investiga o PCC ou o Comando Vermelho.

04:33Agora, se tiver um crime interestadual

04:35ou um crime de lavagem de dinheiro, evasão de divisas,

04:39que envolvesse a competência da Polícia Federal,

04:42estaria mantida a competência da Polícia Federal.

04:44Mas eles quiseram criar essa falsa narrativa,

04:46aí foi a estratégia, o que eles chamaram de recuo,

04:49chamam de estratégia, retirar dentro da lei 13.260,

04:53a lei antiterrorismo, criar uma legislação autônoma

04:56para que não houvesse nenhuma narrativa falsa

04:59sendo propagada por parte do governo.

05:01E a outra narrativa, que eles ainda insistem,

05:04que é mentirosa, é dizer que eu estou

05:06descapitalizando a Polícia Federal.

05:08Não estou tratando do orçamento da Polícia Federal no texto.

05:11O que nós estipulamos lá foi o seguinte,

05:13primeiro, quem elabora o orçamento, a legislação,

05:16a lei orçamentária, o Poder Executivo envia para a Câmara.

05:19Então, se o governo federal quiser investir na Polícia Federal,

05:21a caneta está na mão deles.

05:23Eles investem muito pouco em segurança pública,

05:25tanto para os estados quanto para a própria Polícia Federal,

05:29a Polícia Rodoviária Federal.

05:30O que nós tratamos do texto é quando aconteceram as investigações

05:34que envolvam as organizações criminosas

05:37dentro desses tipos penais específicos,

05:39da lavagem de dinheiro de empresas

05:42e houver a descapitalização de bens,

05:44ou seja, o sequestro de bens, recursos, valores,

05:48se a Polícia Civil Estadual de São Paulo realizado,

05:52Rio de Janeiro realizar,

05:53o recurso fica no fundo estadual

05:55daquela polícia que trabalhou, que investigou,

05:57e se for da Polícia Federal, vai para o Fundo Nacional.

06:00E se for em conjunto,

06:02é mais democrático que isso, impossível,

06:04é feita a divisão metade e metade,

06:0750% para cada instituição,

06:09na verdade, para cada fundo,

06:10para o Fundo Estadual e para o Fundo Nacional.

06:12Eles criaram essa falsa narrativa

06:13que eu estaria tirando recursos do Fundo Nacional Antidrogas,

06:16eu sequer trato do Fundo Nacional Antidrogas.

06:18Eles preferem o caminho da ideologia,

06:20porque no debate técnico,

06:22para eles, bandido é um coitadinho,

06:23é vítima da sociedade.

06:24Entrevista especial, deputado federal,

06:27relator do PL Antifacção

06:29e secretário de Segurança,

06:30licenciado do Estado de São Paulo,

06:32Guilherme Derrite,

06:33ao vivo aqui na Jovem Pan.

06:35Os nossos comentaristas também farão perguntas.

06:37Começar com o Roberto Mota.

06:39Mota, sua vez.

06:42Deputado, boa noite.

06:44Primeiro, eu quero ler aqui um comentário

06:46de um espectador nosso,

06:48que disse,

06:50diga ao deputado que ele tem aqui um fã,

06:53que vai fazer 40 anos de Ministério Público ano que vem

06:57e que já tinha quase perdido a esperança.

07:01E graças ao deputado, ele recuperou.

07:05Deputado, muita gente enxerga

07:08a aprovação desse PL Antifacção

07:11como o início de uma virada na segurança pública.

07:15O fim da era do bandido coitadinho

07:18e o começo de um novo tempo

07:21onde a vítima vai estar no centro

07:23da preocupação da justiça criminal.

07:26O senhor concorda com essa visão?

07:28Concorde muito.

07:29Nós estamos atacando, Mota.

07:31Boa noite.

07:32O principal ponto,

07:33o que é mais difícil,

07:35é a descapitória.

07:35É um projeto completo.

07:36Você tem o enfrentamento duro,

07:3911 novos tipos penais,

07:40como o domínio territorial,

07:41como o domínio territorial

07:44para a exploração de atividades econômicas,

07:46explosão de caixas eletrônicas

07:48praticadas por essas organizações criminosas,

07:50ataques a meios de transporte,

07:53ataques a aeronaves.

07:54Quando praticados por essas organizações criminosas,

07:56por mesmo essas organizações criminosas,

07:58uma legislação extremamente dura.

08:01E, em outra parte,

08:03você tem a descapitalização de bens,

08:05ou seja, tirar os recursos financeiros,

08:07enfraquecer financeiramente

08:08essas organizações criminosas,

08:09e, inclusive,

08:11com a possibilidade da extinção de CNPJs

08:14e empresas que fazem a lavagem de dinheiro

08:15para as organizações criminosas.

08:17Tem a criação do Banco Nacional de Dados

08:20de Membros de Organizações Criminosas

08:21e a obrigatoriedade da criação do Banco Estadual

08:24de Dados de Membros de Organizações Criminosas,

08:27a interoperabilidade entre eles

08:29via sistema de inteligência

08:30e, ainda,

08:32a obrigatoriedade da execução da pena

08:34muito mais tempo em regime fechado

08:36e para líderes

08:38direto no sistema penal federal.

08:40É uma legislação que busca atacar

08:41todas as frentes

08:42do combate ao crime organizado.

08:44E eu vejo, sim, Mota,

08:45respondendo especificamente

08:46a sua pergunta,

08:47o início de uma virada de jogo

08:49no enfrentamento ao crime organizado

08:51e na segurança pública,

08:53porque nós estamos atacando

08:54o ponto mais difícil,

08:55o ponto mais nevrálgico.

08:57Agora, ela não se encerra por aqui.

08:59Temos que trabalhar

09:00em outras legislações infraconstitucionais

09:02com esse foco,

09:04recuperar o Instituto da Pena de Prisão no Brasil.

09:06O principal problema do Brasil,

09:08sem dúvida alguma,

09:10é a reincidência criminal

09:11que gera impunidade.

09:13Por quê?

09:13Porque o crime, infelizmente,

09:15é uma atividade atrativa

09:17para os criminosos.

09:19Você tem um país que

09:20tem a audiência de custódia,

09:22que, aliás,

09:23o pai da audiência de custódia

09:24é o atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

09:26Já deu declarações públicas

09:27comemorando o índice de soltura

09:30nas audiências de custódia.

09:31Ministro Lewandowski.

09:32Você tem a visita íntima,

09:35você tem progressão do regime

09:36com medo de pena.

09:37Você tinha a saída temporária de presos

09:39que nós conseguimos acabar

09:41para quem comete crime

09:42a partir da sanção.

09:44Se a gente não trabalhar

09:45em todas essas legislações infraconstitucionais

09:46para todos os delitos,

09:48não só para esses

09:49contra organizações criminosas,

09:51a gente não vai vencer a guerra.

09:52Agora, o clima,

09:54o vento é muito favorável

09:56para o tema Segurança Pública.

09:58E eu quero fazer um destaque especial aqui

09:59a atuação do presidente Hugo Mota nessa pauta.

10:03Mais de 40 propostas já foram aprovadas

10:05no período em que ele exerce

10:07a presidência da Câmara dos Deputados.

10:09Pautou uma legislação importante,

10:13me concedendo a honra

10:13de ser o relator dessa matéria.

10:15E vai continuar aí,

10:17inclusive com semanas exclusivas

10:18para a Segurança Pública.

10:19Então, é a janela de oportunidade

10:21política que foi criada,

10:23mas foi criada

10:24porque a população não aguenta mais.

10:26Então, eu tenho certeza

10:26que esse tema vai avançar.

10:28Temos a PEC da Segurança Pública,

10:30que vai ser...

10:30O relator vai apresentar

10:33o relatório dele

10:34e outras legislações infraconstitucionais

10:36que vão entrar na pauta

10:36que o presidente já se comprometeu

10:37com semanas exclusivas

10:39sobre temas da Segurança Pública.

10:40Entrevista ao vivo

10:41com Guilherme Derrite,

10:42deputado federal

10:43e secretário licenciado.

10:45Secretário de Segurança

10:46licenciado aqui do Estado de São Paulo.

10:48Próxima pergunta,

10:49Luiz Felipe Dávila.

10:50Dávila, boa noite,

10:51seja bem-vindo.

10:51Sua pergunta.

10:54Boa noite, secretário.

10:55Boa noite e parabéns

10:57por ter essa luta

10:58tão importante

10:59para aprovação desse PL.

11:01Secretário,

11:02uma das coisas fundamentais

11:03na lei antimáfia

11:04é a criação

11:06de um departamento

11:08de investigação nacional

11:09que coordena

11:10o trabalho

11:11da Polícia Federal

11:11com as Polícias Estaduais,

11:13Receita Federal,

11:14COAF,

11:15todo mundo trabalhando junto

11:16para desmantelar

11:17não só a movimentação financeira,

11:20mas para investigar

11:21e prevenir

11:22a atuação

11:23do crime organizado.

11:25Por que esse ponto específico

11:27não foi contemplado

11:28no PL?

11:29Isso vai ser

11:30para a famosa

11:32PEC da Segurança?

11:34Eu creio que é um tema

11:35que pode ser tratado

11:36na PEC.

11:37Esse tema,

11:37ele não veio

11:38do governo federal

11:39no texto original.

11:41E uma agência

11:42nesses moldes,

11:44principalmente

11:45uma agência independente,

11:46o que isso eu quero dizer?

11:47Como um comparativo

11:48com o Banco Central.

11:50Quando nós aprovamos

11:50a independência

11:51do Banco Central

11:51na legislatura anterior,

11:54isso foi um ponto importante

11:55para a economia brasileira.

11:57Porque garante

11:58para quem está à frente

11:58ali na presidência

11:59do Banco Central

12:00a política monetária

12:01nacional.

12:02E nesse aspecto,

12:04essa agência

12:05pode ser e deve ser

12:07criada nesse sentido

12:08para coordenar

12:08todos os trabalhos.

12:09A partir do momento

12:09que você tem

12:10uma agência independente

12:11que não acompanha

12:12os quatro anos

12:13do governo federal,

12:14de quem quer que seja

12:16o presidente da república,

12:17com a independência

12:18para fazer esse trabalho

12:19de coordenação,

12:20acho que isso pode ser

12:21um grande avanço.

12:22Agora, o fato é

12:23que isso já pode ser feito.

12:25Quem está sentado

12:26na cadeira de ministro

12:27da Justiça e Segurança Pública

12:28do Brasil

12:29já pode fazer esse trabalho.

12:30A grande questão

12:31é que a gente sabe,

12:32com todo o respeito

12:33que eu tenho

12:33pelo ministro Lewandowski,

12:34que ele conhece

12:35muito pouco ou quase nada

12:36sobre segurança pública.

12:38Tanto é

12:38que eu exerci a função,

12:40estou exercendo

12:41há três anos

12:42como secretário

12:43de Segurança Pública

12:43do Estado de São Paulo

12:44e fui em uma reunião

12:46com o ministro

12:47da Justiça e Segurança Pública.

12:49Então, aí vocês percebem,

12:51isso é um sentimento

12:51de todos os secretários

12:53de Segurança Pública

12:53do Brasil.

12:54Tem um conselho

12:55chamado CONSESP,

12:56o CONSESP,

12:57o Conselho de Secretários

12:58de Segurança Pública

12:59do Brasil,

13:00o Conselho Nacional

13:01dos Comandantes Gerais

13:02das Polícias Militárias,

13:03o Conselho Chefe

13:04de Polícia Civil

13:05de todas as Polícias Civis

13:07do Brasil,

13:07sequer foram escutados

13:09para tratar

13:10da PEC

13:10da Segurança Pública,

13:12do projeto

13:13que eles chamavam

13:14de PL Antifacção

13:15e agora foi denominado

13:16Marco Legal do Combate

13:17ao Crime Organizado.

13:17Ou seja,

13:18quem está à frente

13:20dessa pasta

13:21já poderia fazer

13:22a função

13:22dessa agência independente,

13:24mas eu vejo sim

13:24que pode ser um avanço

13:25e isso pode ser tratado

13:26na PEC

13:27da Segurança Pública.

13:28Aproveitando,

13:28várias pessoas

13:29no nosso chat

13:30parabenizando pela atuação

13:32de Guilherme Derritte

13:33à frente desse PL.

13:35Ele foi o relator

13:35do PL Antifacção.

13:37Agora é a vez

13:38do Cristiano Beraldo.

13:41Deputado,

13:41boa noite,

13:42parabéns pelo árduo trabalho

13:44realizado nesse projeto

13:46e a gente vê

13:48que os ataques

13:49sorrateiros do governo

13:51no sentido

13:52de inverter a narrativa

13:53é dizer que

13:55o projeto

13:57que foi aprovado

13:58ele protege

13:59o dinheiro

14:00das facções criminosas

14:03e descapitaliza

14:04a Polícia Federal

14:05como mencionado

14:07mais cedo aqui

14:07na sua entrevista.

14:09Mas existem áreas

14:11muito óbvias

14:12e objetivas

14:13que o governo

14:13poderia buscar recursos

14:15sobretudo

14:16para financiar

14:17a segurança pública

14:19como por exemplo

14:20o combate

14:21ao contrabando

14:21de cigarros.

14:22O cigarro

14:24produzido no Paraguai

14:25entra no Brasil

14:26de forma clandestina

14:27e já representa

14:28mais da metade

14:30dos cigarros

14:30consumidos no país

14:31e obviamente

14:32é um dinheiro.

14:33São bilhões

14:34e bilhões

14:34de dezenas

14:35de bilhões de reais

14:36que acabam financiando

14:37a criminalidade

14:39a corrupção

14:40tudo de mal

14:41que existe

14:42no Brasil hoje.

14:44Nesse caso

14:45específico

14:46do cigarro

14:47onde se sabe

14:48a origem?

14:50Explica pra gente

14:51por que as medidas

14:52efetivas

14:53não são tomadas

14:54porque isso

14:54eu entendo

14:55deveria vir

14:55do governo federal

14:56já que se trata

14:57de um país vizinho.

14:59Olha Cristiano

15:00além dessa questão

15:01e foi por isso

15:02que a gente colocou

15:02expressamente

15:03atendendo o pedido

15:04da Receita Federal

15:05que as medidas

15:06administrativas

15:07já são realizadas

15:08pela Receita Federal

15:10no descarte

15:11desses materiais

15:11apreendidos

15:12em especial aqui

15:13a gente está falando

15:14do cigarro

15:14elas foram

15:15escritas expressamente

15:17na legislação

15:18pra ninguém

15:18pra que a gente

15:19não fosse também

15:19acusado

15:20falsamente

15:22de que a gente

15:22estaria tolhendo

15:23ali o poder

15:23da Receita Federal

15:25mas não só

15:25a questão do cigarro

15:26pode e deve

15:28ser atacada

15:28de todo o contrabando

15:30mas o Brasil

15:32não tem nenhuma fazenda

15:33produzindo cocaína

15:34e a responsabilidade

15:36de evitar

15:36que é uma das principais

15:38se não a principal

15:39fonte de receita

15:40das organizações

15:41criminosas

15:41aqui em São Paulo

15:42pelo menos é

15:43o tráfico internacional

15:44de drogas

15:44o tráfico de drogas

15:45lembrando que o Brasil

15:46é o segundo maior

15:47consumidor de cocaína

15:48do mundo

15:49e o Porto de Santos

15:50infelizmente o segundo

15:51maior exportador

15:52de cocaína do mundo

15:53perdendo só

15:54pro Porto de Guaia

15:54aqui no Equador

15:55então a responsabilidade

15:57de evitar que essa droga

15:58entre

15:58que a droga

15:59que é produzida

16:00Peru, Colômbia, Bolívia

16:01cocaína, Paraguai

16:03ali o entreposto da maconha

16:04que daí entra o cigarro

16:05mas é a lógica

16:06do caminho

16:07do mercado ilícito

16:08eles vão

16:08entra cigarro

16:09entra droga

16:10entra arma

16:10e o governo federal

16:12não tem o sistema

16:13de fronteiras

16:14de proteção de fronteiras

16:15robusto pra isso

16:16pra evitar que a droga

16:17entre

16:17ou o mercado

16:18do lícito entre

16:19e evitar que saia também

16:20perceba a nossa dificuldade

16:22aqui

16:23por isso que a nossa estratégia

16:24foi dispor

16:24o policiamento

16:26e a tecnologia

16:27nas rodovias

16:28e nós aumentamos

16:30exponencialmente

16:30as apreensões

16:31realizadas

16:32agora por que

16:33que o governo federal

16:34não tem um sistema

16:35robusto

16:35não chama as polícias

16:36estaduais

16:37pra ajudarem

16:38especialmente as polícias

16:39que dos estados

16:40que fazem

16:41essas fronteiras

16:42por que não colocar

16:43as forças armadas

16:44pra fazer isso

16:45também

16:45pra dificultar

16:46a entrada

16:46de mercados

16:47ilícitos

16:47no Brasil

16:47eles

16:49como eu disse

16:50existe uma dificuldade

16:51muito grande

16:51do governo federal

16:52tratar o tema

16:53da segurança pública

16:54porque pra eles

16:55a visão de mundo

16:55que eles tem

16:56aliás

16:57representado pelo

16:58chefe do poder executivo

16:59é que o traficante

17:00é uma vítima

17:01e a gente sabe

17:01que não é

17:02que a gente sabe

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