Ministério da Justiça aponta problemas no PL Antifacção

Name: Ministério da Justiça aponta problemas no PL Antifacção
Uploaded: 2025-11-28T22:48:38+00:00
Duration: 6 min 54 s
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O Ministério da Justiça enviou ao relator Alessandro Vieira (MDB-SE) um documento apontando 10 problemas considerados essenciais no texto do PL Antifacção aprovado pela Câmara. Segundo o governo, há risco de redução de recursos para a Polícia Federal e sobreposição de leis. A expectativa é que o Senado analise o projeto na semana que vem.

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00:00Bom, com a perspectiva do projeto de lei antifacção ser votado na semana que vem no Senado,

00:06o Ministério da Justiça enviou ao relator no Senado, Alessandro Vieira, um documento de dez pontos,

00:13então dez itens. Nessa lista, o governo diz que considera que esses parágrafos são um problema

00:21na versão atual do documento que foi aprovado na Câmara. O relatório é uma resposta ao ofício

00:27enviado por Vieira ao Ministério com pedido para que fossem colocados aí subsídios técnicos

00:33para o aprimoramento do texto em análise. Entre os itens essenciais, os principais problemas,

00:39na visão do governo, estão relacionados à redução de recursos disponíveis para a Polícia Federal

00:44e à sobreposição de leis. Essa é a visão do Palácio do Planalto via Ministério da Justiça.

00:54Você, Mota, o posicionamento do governo federal, que se manifestou para o relator Alessandro Vieira,

01:01que trata do projeto de antifacção lá no Senado Federal, o governo se colocando contra alguns pontos

01:08do texto aprovado na Câmara.

01:10Surpresa zero. Eu acho que existe um risco de que o Senado enfraqueça o PL antifacção.

01:20Eu não sei medir esse risco. Mas combater o crime no Brasil é muito difícil, porque existe um lobby

01:28pro bandido. É um lobby poderoso, muito bem financiado. Esse lobby atua no Congresso Nacional,

01:37dentro do sistema de justiça criminal, na mídia e nas universidades.

01:44Existe uma constelação de entidades. São ONGs, institutos, agências, centros de pesquisa, com aspas,

01:56todos dedicados a defender os direitos e os benefícios dos criminosos

02:02e a se colocar contra qualquer medida de endurecimento da lei.

02:08Os argumentos são os mais variados. Às vezes os argumentos são emocionais, às vezes os argumentos

02:17são técnicos. Vem embrulhado num linguajar jurídico que você não entende nada do que eles estão dizendo.

02:25O que eles estão dizendo é o seguinte, não se deve punir bandido, porque bandido é um pobre coitado.

02:31Então é por isso que existe essa resistência gigantesca a endurecer a lei.

02:39Porque a preocupação é com o bandido, nunca é com a vítima.

02:44Pois é, o Ministério da Justiça se posicionando e dizendo que aquele texto que foi aprovado pela Câmara Federal

02:52tem problemas essenciais que precisam ser retirados nessa votação que será feita no Senado.

02:59Você, Davila, como interpreta esse posicionamento do governo?

03:03Já havia uma desconfiança de que esse texto pudesse ser desidratado, o termo usado por muitos.

03:11Total desidratado. É tudo para amenizar a pena para criminoso.

03:15É isso, toda a recomendação deles é assim, não, não, vamos definir bem o que é faccioso,

03:20porque senão isso pode causar injustiça.

03:22Não, não, tem que tomar cuidado com a população que mora nas comunidades.

03:25É óbvio que tem que ter, mas tem que endurecer pena, é isso que tem que fazer.

03:30Agora, o que eu sugiro é que os senadores de oposição peguem todas essas recomendações

03:38e comecem a colocar na imprensa, nas redes sociais, falar assim,

03:42olha aqui o que esse governo quer, continuar sendo esse governo molenga com criminoso,

03:49aliado de criminoso, esse governo que o ministro da Justiça aplaude 40% dos bandidos

03:55que saem adiões de custódia, esse governo no qual o presidente da República diz

04:00que traficante é vítima de usuário, é isso que precisa ir atrás,

04:04mas precisa escancarar essas coisas.

04:06O único jeito de parar isso é se esses senadores tiverem coragem,

04:12determinação de começar a expor esses absurdos que eles apresentam

04:17para tentar atenuar o projeto.

04:20Felizmente, por mais que possa ser modificado no Senado,

04:23volta para a Câmara, porque o projeto começou na Câmara,

04:25enfim, lá na Câmara a gente pode resolver se o Senado tentar ser mão mole.

04:30Mas eu entendo que o senador Alessandro Vieira é uma pessoa,

04:33inclusive da carreira, delegado, também como delegado Paulo Lumb,

04:36então é uma pessoa capaz que possa ter um pouco mais de bom senso

04:41e não atender a esses pedidos do governo que, na verdade,

04:47só pensam em amolecer pena e continuar tratando o criminoso

04:53como vítima da sociedade.

04:54Pois é, e pedir, né, delegado Paulo Lumb, o governo pode pedir o que ele quiser, né?

04:58O Ministério da Justiça pode pedir mil coisas,

05:01não necessariamente o relator vai atender, né?

05:05Ah, e vai pedir.

05:06Porque, como o Dávila falou, esse governo não quer tornar a vida de bandido mais difícil.

05:11E a gente vê isso com muita nitidez, é muito claro isso.

05:15Quando ele coloca num PL antifacção que tem a figura do faccionado privilegiado,

05:21é óbvio que ele não quer endurecer as penas.

05:24O bandido vai ficar sabendo disso depois da promulgação da lei,

05:27ele fala, tá tranquilo, qualquer coisa a gente dá um jeitinho

05:30de saberem que você é um faccionado privilegiado.

05:33É isso, como aconteceu com a pequena quantidade de droga,

05:36quando ele colocou, coloca os seus traficantes como um tráfico privilegiado.

05:42Tá com pouca quantidade de droga, coitadinho,

05:46ele só foi pego com um pino de cocaína, imagina, ele é usuário.

05:52E aí vem uma deputada do PSOL e entra com um projeto de lei

05:55que até 40 gramas, não, não, não, não tem nem que ser anistia pra eles.

06:01Aí eles querem anistia.

06:03Pra bandido, eles querem anistia.

06:05Por sorte que aí na minha mão a gente conseguiu enterrar esse projeto aí.

06:08Mas é assim, eles não querem tornar a vida de bandido mais difícil,

06:12isso é muito claro.

06:13E é lógico que o governo tem os seus aliados dentro do Senado Federal.

06:17E é lógico que eles vão tentar mudar o relatório pra que seja votado.

06:23Mas depois de votar, volta pra cá.

06:25Se tiver qualquer tipo de alteração, uma vírgula, volta pra Câmara dos Deputados,

06:29pra ser analisado novamente.

06:31E aí a gente vai ficar naquele jogo de empurro e empurro.

06:33Quem que vai ganhar isso aí?

06:34Se tornar a vida de preso mais difícil, de bandido mais difícil,

06:37de criminoso faccionado mais difícil,

06:39quem ganha é a sociedade.

06:41Ao contrário, se a gente tornar mais brando,

06:44como o faccionado privilegiado,

06:47quem ganha é o crime.

06:47É uma guerra entre o bem e o mal.

06:51Só não enxerga isso quem não quer.

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