PL Antifacção: Câmara vota projeto na próxima terça-feira

Jovem Pan News

A Câmara dos Deputados pautou a votação do Projeto de Lei Antifacção (que visa endurecer o combate ao crime organizado) para a próxima terça-feira, dia 18 de novembro.   A retomada da votação, após um adiamento recente solicitado pela oposição, sinaliza a pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta, para dar uma resposta institucional à crise de segurança. Reportagem: Victoria Abel.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/wtNG6uoJPfg  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00De volta para Brasília, o debate sobre a segurança pública, o PL antifacção.

00:05A repórter Vitória Bel chega com as últimas informações.

00:08Eu quero saber, você está com um convidado aí?

00:10O projeto vai ser aprovado hoje, não vai ser? Já foi adiado? Vitória.

00:18Pois é, o Gumota já disse que o projeto foi adiado.

00:21A votação deve ficar, portanto, para terça-feira da próxima semana,

00:26numa tentativa de, novamente, governo, oposição e o relator Guilherme De Ritch

00:31entrarem num acordo sobre esse texto.

00:33Na última versão, Guilherme De Ritch fez algumas modificações,

00:37atendendo parcialmente alguns pedidos do governo,

00:41mas o governo ainda vê problemas nesse atual relatório de Guilherme De Ritch.

00:45A gente conversa agora com o líder do PT, Indyberg Farias,

00:48justamente sobre esses problemas do relatório.

00:51Líder, obrigada por conversar com a gente aqui na Jovem Pan.

00:53O que o senhor destacaria como problemas que ainda permanecem no parecer do De Ritch?

00:58Olha, primeiro, a confusão aqui é muito grande.

01:01Esse já é o quarto relatório.

01:04Eu não sei se vai ter quinto, sexto relatório.

01:07No começo, a nossa grita é que o ataque à Polícia Federal era gigantesco.

01:12A Polícia Federal só podia combater a organização criminosa

01:17se fosse provocada pelos governadores de Estado.

01:21É uma interferência.

01:23Eu vejo a Operação Carbono Oculto, que pegou muita gente, muito dinheiro,

01:29foi feito em cima de inteligência.

01:31Então ele recuou no terrorismo e recuou nesse aspecto da Polícia Federal.

01:37Só que continua prejudicando a Polícia Federal.

01:40A Polícia Federal, nessa última versão do relatório,

01:43continua perdendo dinheiro.

01:45Ele devolveu as competências, porque teve uma grita muito grande da sociedade,

01:50mas do jeito que está, você tira recursos, por exemplo, do Fundo Nacional Antidrogas.

01:57Boa parte desse recurso vai para a Polícia Federal.

01:59Então esse continua sendo um problema.

02:02Outro problema, perdimento de bens extraordinários.

02:05Asfixia ao crime do andar de cima.

02:11Foi justamente isso que a Operação Carbono Oculto fez.

02:15Você poderia, no começo de uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal,

02:21tomar aquelas propriedades.

02:23Agora não.

02:24Só depois de transitado e julgado.

02:26As medidas cautelares já estão presentes.

02:29Hoje já existem.

02:30E, por fim, um último ponto.

02:33Essa confusão sobre o tipo penal.

02:38Qual o problema de admitir o termo facção criminosa?

02:42Ele utiliza aqui organização criminosa, ultraviolência, domínio social estruturado.

02:50Parece uma dificuldade de reconhecer a autoria do projeto do Poder Executivo.

02:56Melhor seria se, desde o começo, ele tivesse discutido em cima do texto

03:01apresentado pelo Ministério da Justiça e pelo governo do presidente Lula.

03:06Olha, tem muita coisa ainda para ser revista.

03:08Espero que até terça-feira a gente consiga avançar.

03:12O que a gente não vai admitir é nenhum tipo de iniciativa que atinja a Polícia Federal.

03:18Esse é um ponto que nós não negociamos.

03:20Essa questão da tipificação também é relevante porque vão ficar duas leis sobre organizações criminosas, né?

03:28Isso poderia dar algum prejuízo jurídico?

03:31É isso que vocês interpretam?

03:32Totalmente.

03:33Aqui é uma confusão em termos de técnica legislativa.

03:37Então, tem um crime que já existe em relação à organização criminosa,

03:41que também está aqui, nessa tipificação.

03:44Isso aqui pode dar muita confusão jurídica,

03:46pode servir para nulidades processuais.

03:50Então, a gente está atento, está vigilante.

03:53Eu acho que os governadores vieram aqui hoje por um motivo.

03:58Eles querem, de alguma forma, tomar competências da Polícia Federal.

04:03O que eles estavam querendo fazer é puxar para o governo do Estado,

04:08para os governadores, o papel de dizer o que pode ser investigado ou não pela Polícia Federal.

04:15Eu continuo achando que tem gente aqui que está querendo ganhar tempo

04:19para voltar a constituir algum tipo de blindagem e dificuldades para a Polícia Federal.

04:26Certo. Obrigada, líder, pela sua participação.

04:29Obrigada.

04:29Vamos liberar o líder.

04:30Pois é, Tiago, a gente agora espera para ver se realmente, novamente,

04:35o The Hit, relator desse projeto, vai fazer novas modificações que ainda não estão atendendo o governo.

04:41Como o líder Lindbergh disse aqui, ele faz uma repartição da apropriação de bens dos criminosos,

04:48mas não diz para quais fundos isso poderia ser direcionado.

04:51Então, o governo ainda está receoso em relação a isso.

04:55Fora que ficam aí valendo duas leis diferentes sobre organizações criminosas,

05:00o que pode gerar uma confusão jurídica na visão do governo.

05:04Tiago.

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