O Congresso deve votar nesta semana a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, aumentando a pressão sobre o governo Lula. A oposição e o centrão articulam mudanças que podem ampliar o desgaste do Planalto, sobretudo após a derrota do governo na Câmara com o texto antifacção.
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00:00Pois é, além da sabatina que todos aguardam de Jorge Messias, o Congresso prepara uma nova ofensiva contra o governo e poderá votar nesta semana algumas propostas sensíveis ao Planalto, como a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção.
00:17O principal medo, o receio da gestão Lula é que a oposição e o Centrão se aliem para alterar os textos e esvaziar as propostas do governo.
00:26A PEC, por exemplo, é uma das prioridades do Planalto, mas enfrenta forte resistência até entre os governadores.
00:33Eles veem nesse projeto uma tentativa de tirar a autonomia dos estados na segurança pública.
00:39Já o PL Antifacção, que foi aprovado na Câmara, foi uma grande derrota para Lula.
00:44E apesar dos esforços para restaurar trechos originais, alguns parágrafos, a crise com o Congresso pode confirmar a derrota no Senado e ampliar o desgaste também na opinião pública.
00:57Começar com o Dávila, essa é o Congresso Nacional e as pautas importantes de segurança pública.
01:03E muitos entendem que novas derrotas poderão ser acumuladas pelo governo federal. Dávila.
01:10Derrota para o governo e vitória para a sociedade.
01:16A sociedade quer penas mais duras.
01:18A sociedade quer a aprovação desses dois projetos, tanto do PL Antifacção como a PEC da Segurança Pública, relatada pelo deputado Menor Safilho.
01:28Que vai ao encontro de tudo isso que nós estamos falando.
01:31Primeiro, acaba com a história da centralização proposta pelo governo e enfatiza a importância da descentralização.
01:39Segundo ponto, acaba com essa história de cumprimento de um sexto das penas.
01:45Aliás, nos casos de crime faccionado, vai zerar, vai ter que cumprir pena integral.
01:52Ela é até menos tolerante do que o PL Antifacção do DEIT, que era 85% da pena que tinha que ser cumprida.
01:58Agora é 100% nesse projeto da PEC da Segurança Pública.
02:04E terceiro, acaba com a audiência de custódia para crimes recorrentes.
02:09Ou seja, não dá para prender 30 vezes a mesma pessoa cometendo o mesmo crime e se soltar na audiência de custódia.
02:14Então, tem pontos muito bons.
02:17Eu espero que o relatório total apresentado pelo deputado Menor Safilho
02:22vai ao encontro de tudo aquilo que a sociedade espera do Congresso Nacional.
02:27Assumir o protagonismo, apresentar penas duras, melhorar o arcabouço legal
02:35para que nós possamos começar a combater o crime organizado de maneira eficaz.
02:41Você, Diego, como avalia esses dois textos e a perspectiva de que sejam aprovados
02:47e o governo, mais uma vez, acumule derrotas agora no Senado?
02:54Olha, Caniato, sobre o texto, o importante é a gente deixar claro aqui,
02:57é a legislação penal mais dura já aprovada na história do nosso país.
03:01Então, de fato, representa um grande avanço em relação ao combate principalmente do crime organizado.
03:08Acho que o maior problema que nós temos aqui no país hoje.
03:11E do ponto de vista eleitoral, é algo extremamente poderoso.
03:15Como revelam as pesquisas, a segurança pública é a principal preocupação do brasileiro,
03:21será o principal tema de debate nas eleições de 2026.
03:24E aquele político que, de cima do palanque, puder dizer com propriedade que é aquele que tem a assinatura
03:32num projeto como esse, certamente sai à frente dos concorrentes,
03:36certamente vai conseguir um resultado muito melhor nos debates,
03:40certamente vai conseguir colocar muito mais votos dentro da urna.
03:43Claro, se souber também trabalhar do ponto de vista eleitoral essa pauta.
03:49Mas o fato é que o deputado Guilherme Derrite puxou um movimento muito forte dentro do parlamento nesse sentido.
03:58Como eu disse há pouco, não à toa enfrentou uma tentativa severa de desgaste por parte de membros do governo.
04:05E isso acabou por posicionar as figuras, tanto do governo quanto da oposição,
04:10em uma espécie de polarização, de mini polarização em relação à segurança pública.
04:15Isso deve também se repetir dentro do Senado e deixar o governo cada vez mais afastado
04:22da titularidade, da paternidade desse projeto, como almejava o presidente Lula
04:29por intermédio de atuação do Ministério da Justiça.
04:32O fato é que, muito possivelmente, o governo vai precisar se apegar em outras medidas para o ano que vem,
04:37como a aprovação do projeto que prevê a isenção de imposto de renda,
04:42enfim, como outras medidas do governo, essas medidas de distribuição de gás de cozinha
04:48e programas que têm mais a ver com o DNA do atual governo federal.
04:53A pauta da segurança pública, na minha opinião, está muito bem definida no campo da direita.
04:59É a direita brasileira que vai conseguir se apropriar melhor dos frutos políticos dessa discussão.
05:03E, essa semana, a expectativa é justamente para a votação do PL antifacção no Senado
05:10e a entrega do relatório da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados.
05:15Você, Mota, expectativas para esses dois textos e o que é preciso considerar em relação a avanços
05:21que foram feitos durante a atividade parlamentar.
05:25Vou pedir para você fazer uma introdução ao seu próprio comentário de 45 segundos,
05:30depois eu devolvo para você.
05:31As notícias são muito boas.
05:35Essa PEC da Segurança, que foi originalmente produzida pelo governo
05:40e era um conjunto de medidas redundantes, inúteis ou negativas,
05:45está sendo transformada em um marco histórico para a segurança.
05:49Pois é, semana importante no Congresso Nacional.
05:52A possibilidade de que o Senado vote e aprove o PL antifacção,
05:57que já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados.
06:00Nós trouxemos as notícias, até chegamos a entrevistar a Guilherme de Ritch a respeito desse processo,
06:06mas a indicação de que o PL antifacção será votado no Senado Federal.
06:11E aí, também, a PEC da Segurança Pública, que é um texto muito importante,
06:16mas que sofreu várias mudanças daquele que foi apresentado pelo Executivo Federal,
06:21pela Presidência da República.
06:23Muitas mudanças, inclusive, na Câmara.
06:25Deixem-me receber a Rede Jovem Pan,
06:27pautas de segurança pública em discussão no Congresso Nacional
06:31e a expectativa para que haja mudanças importantes no âmbito do Congresso
06:37e que, naturalmente, a Presidência da República sancione depois,
06:41pelo menos, o PL antifacção.
06:43PEC da Segurança Pública, proposta de emenda à Constituição,
06:47uma vez aprovada, será promulgada pelo Congresso.
06:49O Mota fará avaliação e análise a respeito desses dois textos.
06:53Vai lá, Mota.
06:55As notícias são muito boas.
06:58O deputado Mendonça Filho está fazendo um excelente trabalho de alteração
07:03da PEC da Segurança.
07:05Foi mantido o item que autoriza a transformação de guardas municipais em polícia,
07:13mas quase todo o resto do texto foi modificado.
07:16Um dos pontos mais importantes é uma mudança que virá em relação à progressão de regime.
07:24É uma reivindicação que o brasileiro já faz há muito tempo.
07:28A progressão de regime nos casos de crime violento ou organizado vai ser modificada.
07:36E isso mostra a importância de um trabalho legislativo sóbrio, sério e competente,
07:45sem lacração, sem busca de like.
07:49Eu critiquei aqui várias vezes a PEC da Segurança,
07:53porque foi criada pelo governo como um conjunto de medidas redundantes, inúteis ou prejudiciais.
07:59Mas graças ao trabalho do deputado Mendonça Filho,
08:03a PEC agora pode se transformar em um marco histórico na Segurança Pública.
08:09Quer fazer algum complemento em relação a esse texto, Dávila,
08:13para a nossa audiência?
08:14Daqui a pouco vou trazer outro tema. Vai lá.
08:17Não, estou completamente alinhado com o que disse o Mota e o Diego Tavares.
08:22É um projeto que o relator teve enorme habilidade de modificar completamente a versão do governo,
08:30melhorar o projeto, apresentar um projeto de acordo com o que a população espera
08:35de endurecimento de penas na Segurança Pública,
08:39e fez isso da sua maneira discreto, trabalhar com competência e afinco.
08:46O resultado vai ser uma surpresa muito agradável para a população.
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