PL da Dosimetria: Relator avisa governo que reduzirá pena de Jair Bolsonaro

Os Pingos Nos Is

O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), do PL da Dosimetria, avisou o governo de Lula que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) pode ser reduzida. A notícia foi vista como uma afronta por parte do governo, mas a oposição articula no Congresso para que o projeto seja aprovado.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/DrNTOLcqHbc  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00E após forte pressão da oposição, o relator do chamado projeto da dosimetria confirmou que Jair Bolsonaro será beneficiado.

00:09Deve ter sua pena reduzida de 27 anos para um ano e sete meses em prisão domiciliar.

00:16Segundo informações do portal Poder 360, após essa articulação, o próprio ex-presidente teria dado sinal verde para a direita apoiar essa proposta.

00:26O projeto visa reduzir as penas para vários crimes imputados a Bolsonaro e outros acusados pelo 8 de janeiro.

00:35Além de impedir a sobreposição de penas para crimes correlatos que estejam no mesmo processo.

00:42A gente tem tratado disso de maneira frequente aqui no programa.

00:45As sanções dos Estados Unidos e o benefício ao ex-presidente causaram irritação no Supremo Tribunal Federal e no governo,

00:53que afirmam que irão retirar o apoio ao acordo sobre esse texto.

00:58Além disso, o portal afirma que, apesar dos parlamentares sustentarem em público que só aceitam uma anistia ampla, geral e restrita,

01:06nos bastidores tudo já estaria praticamente resolvido para esse ajuste na dosimetria.

01:13Chamar os nossos comentaristas para analisar essa mudança de entendimento.

01:18Vamos ao Rio de Janeiro, Roberto Mota ao vivo com a gente, vai trazer suas impressões.

01:23Mota, ontem nós falávamos sobre os caminhos possíveis para esse PL da dosimetria,

01:30ajuste no tempo em que cada um, cada condenado, cumpriria após o entendimento do Congresso Nacional.

01:36E falávamos que, para achar um meio caminho, um meio termo entre as propostas apresentadas,

01:45os grupos, os muitos grupos envolvidos teriam que ceder.

01:48E parece que é isso que está sendo desenhado.

01:51Um projeto da dosimetria que reduziria sensivelmente a pena, por exemplo, de Jair Bolsonaro.

01:57Reduziria em 25 anos.

01:59Tempo aberto.

02:00Bem-vindo, Mota.

02:01É isso o que dizem que pode acontecer, né, Caniato?

02:08Vamos ver o que vai acontecer de verdade.

02:11Boa noite para você, boa noite aos meus colegas de bancada, boa noite à nossa audiência.

02:16Eu me dou o direito de manter o meu ceticismo.

02:21Primeiro porque já foram muitas idas e vindas.

02:24Praticamente todo dia aqui a gente comenta uma declaração, uma matéria de uma coluna, uma surpresa, que nunca acontece.

02:34Segundo, porque nada do que está acontecendo tem lógica.

02:40Não adianta a gente aplicar o raciocínio e imaginar que certas coisas necessariamente têm que acontecer,

02:48porque nada disso obedece a nenhuma lógica.

02:51Terceiro, e isso é o mais importante, porque, segundo as informações, esse projeto resultaria de um acordo que foi costurado com pessoas

03:04que não deveriam ter participado de acordo nenhum, porque a função pública que elas exercem é um impedimento constitucional para isso.

03:14Me desculpem, mas esse detalhe é grande demais.

03:20É bizarro demais para que eu aceite que isso é solução para alguma coisa.

03:26A solução para um inocente que foi condenado injustamente é justiça, com posterior reparação pelo dano causado.

03:37E eu não estou vendo nada disso nesse projeto.

03:41Pois é, os nossos comentaristas fazem suas reflexões, seus apontamentos sobre o PL da dosimetria,

03:48a indicação de que o relator poderá incluir, inclusive, Jair Bolsonaro como um dos beneficiados.

03:54Chama o Luiz Felipe Dávila para trazer também suas análises sobre mais uma informação a respeito desse projeto.

04:01Inclusive, viu, Dávila, nos bastidores, comenta-se que o relator já informou o Partido dos Trabalhadores

04:09que o projeto deve também beneficiar Jair Bolsonaro.

04:13E as projeções que vêm sendo feitas a partir de um rascunho da redação desse texto

04:19indica que a pena de Jair Bolsonaro poderia ser reduzida em 25 anos.

04:23Bem-vindo, boa noite, Dávila.

04:26Boa noite, Caniato, Mota, Beraldo e a nossa querida audiência.

04:31Caniato, é preciso olhar a situação brasileira hoje como uma eterna anormalidade

04:37que nós não vamos consertar os desmandos que vêm ocorrendo,

04:43tanto no poder legislativo, como executivo, como judiciário.

04:47Não existem estadistas, não existem convicções em valores,

04:53não existe empenho político para restabelecer a democracia plena no Brasil.

04:59Então, isso vai ser um sonho que nós vamos ter de nutrir até a próxima eleição.

05:04Mas até lá temos uma longa travessia.

05:06Pelo menos um ano e um mês até mais ou menos a próxima eleição.

05:11Um ano, né, Caniato? Daqui a pouco a gente já está em outubro aí.

05:13Então, nesse período, o que nós temos de fazer?

05:17Diminuir o máximo possível os danos causados pelo exercício arbitrário do poder,

05:25pelo voluntarismo de algumas pessoas que ocupam cargos públicos no Brasil,

05:31para tentar restabelecer parte das injustiças cometidas justamente

05:38porque houve violações flagrantes do devido processo legal,

05:43do direito à ampla defesa, da impessoalidade do juiz que não existiu.

05:48Enfim, todas essas violações que nós cansamos de repetir aqui nos Pingos nos Is.

05:55O que este projeto está fazendo?

05:58Está tentando, de alguma forma, chegar a um entendimento

06:03para, pelo menos, reparar injustiças cometidas com pessoas

06:09que participaram das manifestações de 8 de janeiro

06:12e até mesmo reverter injustiças de uma pena descabida

06:18dadas aos réus do processo da ação penal.

06:23Então, o que está tentando fazer?

06:25Uma costura no parlamento

06:27para que haja entendimento entre Câmara e Senado.

06:30Este projeto do PL, que chama de anistia,

06:35mas, na verdade, não é anistia, não é dosimetria,

06:38é um PL de revisão de penas,

06:41justamente porque vai descasar penas de determinados crimes,

06:45como golpe de Estado, do atentado derrubado da democracia.

06:52Então, ali vão dividir as penas.

06:53Muito bem, o que foi chegado a um acordo

06:57é que, se tiver um processo de redução grande de penas,

07:02vai beneficiar todos os manifestantes,

07:05aqueles que estão presos,

07:07aqueles que estão em prisão domiciliar

07:08e aqueles que estão foragidos.

07:10E vai beneficiar também o presidente Jair Bolsonaro.

07:15Diminuir penas não significa

07:18restabelecer os direitos políticos

07:22do ex-presidente Jair Bolsonaro.

07:24Então, isto atende o desejo dos governistas

07:27que não querem ver Jair Bolsonaro nas eleições.

07:30Isto atende ao desejo de parte da oposição

07:33que realmente está empenhada

07:35em diminuir, não só reduzir penas,

07:38mas livrar os manifestantes do 8 de janeiro da cadeia

07:42e restabelecer uma justiça

07:44que não foi feita nos tribunais

07:46e agora será feita no Congresso Nacional.

07:49É o plano ideal?

07:50Não é o plano ideal,

07:51mas é o plano possível.

07:53E num momento que não há convicção,

07:55determinação para restabelecer a democracia plena,

07:59o que temos na mesa é esta proposta.

08:02E apesar de toda a boataria, Caniato,

08:06há sim um entendimento sendo costurado

08:09e temos grandes chances de ver esse projeto

08:12aprovado nas duas casas

08:14e não derrubado no Supremo Tribunal Federal.

08:18É, ele dá dosimetria em destaque

08:20na abertura de Os Pingos no Ziz.

08:22Chamar o Cristiano Beraldo também

08:23trazer sua análise sobre essa articulação

08:26que vem sendo feita pelo relator Paulinho da Força.

08:31Há sinalização neste momento

08:32que o projeto poderia beneficiar,

08:34claro, aqueles que participaram dos atos

08:37do dia 8 de janeiro foram condenados,

08:39mas também os condenados do chamado Núcleo 1,

08:44a suposta tentativa de golpe.

08:46E há, inclusive, uma projeção,

08:47uma conta que fizeram,

08:49e eu queria até ter acesso a esse rascunho.

08:52Como chegaram a esse tempo

08:54de um ano e sete meses em prisão domiciliar?

08:57Quais crimes seriam cortados dessa conta

09:01a partir da aprovação do projeto?

09:03Bem-vindo, Beraldo. Boa noite.

09:04Boa noite, Caniato.

09:07Boa noite, Mota.

09:08Dávila. Boa noite, audiência que prestigia diariamente

09:10Os Pingos no Ziz.

09:12Caniato, eu sou bastante cético

09:14a essas expectativas

09:16de resolverem não só a situação

09:19daqueles manifestantes do 8 de janeiro,

09:22que estão presos

09:22há já dois anos,

09:25mais de dois anos,

09:26mas também incluir

09:28nesse pacote

09:30Jair Bolsonaro,

09:31que dessa forma,

09:32conforme a informação que nos chegou,

09:35então ele teria apenas

09:37esse um ano e sete meses

09:40a ser cumprido em prisão domiciliar.

09:43Mas, se nós pensarmos

09:45a lógica do Brasil,

09:47o histórico de pessoas

09:49que em algum momento

09:50foram flagradas

09:52cometendo algum tipo de crime,

09:55que aí foram denunciadas

09:57ao Supremo Tribunal Federal,

09:58foram processadas,

10:00no caso do Mensalão,

10:01no caso do Petrolão,

10:02a gente vai perceber

10:04que há uma

10:05uma atitude comum

10:06a essas pessoas

10:07que depois se safaram,

10:09cometeram crimes horríveis,

10:11inclusive contra a democracia,

10:13porque financiar a campanha política

10:14com dinheiro roubado

10:15é, sim,

10:16um atentado grave

10:17contra a democracia,

10:19contra o processo democrático.

10:21E essas pessoas,

10:22elas apanharam caladas,

10:24elas ficaram quietinhas,

10:25elas foram expostas

10:26expostas a uma humilhação pública

10:29e caladas,

10:30elas foram navegando

10:32pelos bastidores

10:33e construindo ali

10:35o seu caminho

10:37para a liberdade,

10:38para a redenção.

10:40Vejam vocês

10:41o que aconteceu

10:42no Petrolão.

10:44As pessoas não só foram pegas

10:46a partir de delações premiadas,

10:48mas ficou constatado

10:49a partir de dinheiro em malas,

10:52dinheiro em contas,

10:54em paraísos fiscais,

10:55em uma série

10:57de transações bancárias

10:58que foram detectadas,

11:00mapeadas,

11:01demonstrando a vida

11:02de altíssimo luxo

11:04que servidores públicos

11:06obtiam.

11:07Depois teve

11:08a confissão

11:09das empresas.

11:10As empresas,

11:11na pessoa jurídica,

11:12elas assinaram

11:13acordos de leniência

11:14onde elas reconheceram

11:16que haviam cometido

11:18atos de corrupção,

11:20dado dinheiro,

11:21cobrado a mais

11:22do serviço público

11:24para repassar

11:25parte desse dinheiro

11:26para agentes públicos.

11:27Pois bem,

11:28ficaram quietinhas

11:29e agora estão

11:31todos livres.

11:32As empresas

11:32sequer estão

11:34tendo que pagar

11:34os valores

11:36que haviam concordado

11:38em pagar

11:38como reparação

11:40aos maus feitos

11:41que fizeram.

11:43Esse é o Brasil

11:44que funciona

11:45da forma

11:46que a gente conhece.

11:47No caso

11:47de Jair Bolsonaro,

11:49a estratégia

11:50adotada

11:51por ele

11:51e, sobretudo,

11:52pelo filho dele,

11:53Eduardo Bolsonaro,

11:54foi oposta

11:56a essa

11:56que eu descrevi.

11:57Eles foram

11:58para o enfrentamento.

12:00Eduardo Bolsonaro

12:01declaradamente

12:02está nos Estados Unidos

12:03atuando

12:04contra o Supremo

12:06Tribunal Federal

12:06e conseguiu

12:07de Donald Trump

12:08uma declaração

12:09de que

12:10a situação

12:11do Brasil

12:11em relação

12:12ao comércio

12:13com os Estados Unidos

12:14está em grave risco

12:16caso

12:17o Supremo

12:18Tribunal Federal

12:19não reveja

12:19o seu posicionamento

12:20contra Jair Bolsonaro.

12:22Virou uma coisa pessoal

12:23e estão fazendo barulho.

12:27Nesse momento

12:27de fazer barulho,

12:29reza a tradição

12:30da picaretagem brasileira,

12:33os problemas

12:34das pessoas

12:34não são resolvidos.

12:36Eu tenho

12:37muita dificuldade

12:38de acreditar

12:39que o Supremo

12:40Tribunal Federal

12:41vai aceitar

12:43uma decisão

12:45que jogue

12:46por terra

12:47todo o julgamento

12:48que foi feito

12:48e que colocou

12:49o ex-presidente

12:50Jair Bolsonaro

12:51condenado

12:51a 27 anos

12:52de cadeia.

12:53Por que

12:54eles fariam

12:54isso agora?

12:55Um mês

12:56ou nem um mês

12:56do resultado

12:58do julgamento?

12:59O ministro

13:00Luiz Fux

13:00deu um voto

13:01bastante razoável

13:03demonstrando

13:03todas as contradições

13:05desse julgamento.

13:07Ao invés

13:07de simplesmente

13:08aceitarem a crítica,

13:10os outros ministros

13:10foram atacar

13:11o colega

13:12Luiz Fux.

13:13Ou seja,

13:14há uma plena disposição

13:15de fazer o que for necessário

13:17para manter

13:18Bolsonaro preso

13:19e inelegível.

13:20Aliás,

13:21uma das propostas

13:22que aventaram

13:23vindo do

13:25ex-presidente

13:26Michel Temer

13:27é que as pessoas

13:28beneficiadas

13:29por essa

13:30anistia

13:30ou por redução

13:31das penas

13:32ficariam

13:33inelegíveis.

13:35Obviamente,

13:35isso evita

13:37se gerar

13:38novos

13:38personagens

13:39políticos

13:40para as eleições

13:40do ano que vem

13:41com essa bandeira

13:43de que foram vítimas

13:44do STF.

13:45Mas também atinge

13:46o ex-presidente

13:46Jair Bolsonaro,

13:48que aí ele deixa

13:48de ficar elegível

13:49não apenas em razão

13:51daquela reunião

13:52com os embaixadores,

13:53mas também por ter

13:54se beneficiado

13:55dessa redução

13:56de pena.

13:57Então,

13:57eu sinceramente,

13:58Caniato,

13:59eu não vejo

14:00que o Supremo Tribunal

14:01Federal vai

14:02tranquilamente aceitar

14:03uma decisão

14:04que reduz a pena

14:05do ex-presidente

14:06de 27 anos

14:06para um ano

14:07e sete meses.

14:08Eu acho que as pessoas

14:08estão se deixando

14:10levar por uma ilusão

14:11e eu prefiro

14:12encarar a verdade

14:13como ela é

14:14e tratar dela

14:16da melhor forma

14:17possível,

14:18fazendo o embate

14:19possível,

14:20sabendo que,

14:22mais cedo ou mais tarde,

14:23tudo isso que aconteceu,

14:24todos esses absurdos

14:25que o Brasil viveu,

14:27serão revistos.

14:28E eu tenho fé

14:29e eu tenho esperança

14:29de que os responsáveis

14:31serão efetivamente punidos.

14:33Essa é uma discussão

14:33muito importante.

14:35Quem puder,

14:35chame os amigos,

14:36os colegas,

14:37você que tem interesse

14:38em acompanhar

14:39uma análise

14:40a respeito

14:40dessas questões,

14:42porque o Beraldo

14:43menciona

14:44o papel

14:44da Suprema Corte,

14:45como os integrantes

14:46da Suprema Corte

14:47administrariam

14:50uma articulação

14:51que, na verdade,

14:52praticamente inviabilizaria

14:54o processo

14:56que acabou

14:57condenando

14:58Jair Bolsonaro.

14:59E ontem,

14:59né, Mota,

14:59você tratou

15:00um pouco disso,

15:01né,

15:02sobre, ok,

15:03um acordo aqui,

15:04avança ali,

15:05aprova um texto

15:06acolá,

15:07esse partido

15:08acaba concordando

15:09com esse,

15:10tá bom,

15:10um acordo,

15:11teve uma sinalização

15:12dos Estados Unidos,

15:13mas no final das contas,

15:15talvez uma caneta

15:16muito pesada

15:17possa inviabilizar

15:20qualquer tipo

15:20de acordo,

15:21ainda que tenha passado

15:22e tenha sido aprovado

15:23pelo Congresso Nacional,

15:25né, Mota?

15:27Zé Caniato,

15:29é,

15:30e aí eu vou pegar

15:30parte do que o Dávila

15:32falou com parte

15:33do que o Beraldo

15:34falou,

15:35o Dávila começou

15:36o comentário dele

15:38dizendo,

15:38olha,

15:39o Brasil é completamente

15:40desfuncional,

15:42não adianta a gente

15:43ter a mínima esperança

15:45de que nós vamos

15:46consertar,

15:47então a gente tem que

15:48pegar essa oportunidade

15:49aqui

15:49para resolver o problema,

15:52mas,

15:53se o Brasil é

15:54completamente

15:54desfuncional,

15:55o que leva a gente

15:57a acreditar

15:57que realmente existe

15:59na mesma proposta

16:00séria de solução,

16:02que é o que o Beraldo

16:03perguntou,

16:03quer dizer que esse

16:04esforço todo

16:06que foi feito

16:07nos últimos

16:07vezes ou nos

16:08últimos anos,

16:10agora vai ser

16:11entregue de

16:13bombejada,

16:14por quê?

16:15De onde vem

16:16essa bondade

16:17toda justamente

16:18no momento

16:19em que o Estado

16:20brasileiro está

16:21a cada dia

16:22dobrando a aposta,

16:24a cada dia a gente

16:24dá uma notícia

16:25aqui que mostra

16:26que o Estado

16:27brasileiro

16:27aparentemente

16:28reagindo

16:29às medidas

16:30do governo americano,

16:31está fazendo

16:33mais e mais

16:34do mesmo.

16:35Com relação

16:36a esse projeto

16:37da dosimetria,

16:39que eu tenho

16:40que repetir aqui,

16:41é um nome ridículo

16:42isso,

16:43é igual a tal

16:43da adultização,

16:45não existe

16:46dosimetria

16:47no legislativo,

16:49dosimetria

16:49é o que

16:50o magistrado

16:52faz,

16:53mas vamos lá,

16:54com relação

16:55a esse projeto,

16:57um amigo,

16:58procurador

16:59de justiça,

17:00professor

17:00de direito

17:01processual penal

17:02e disse hoje,

17:04como jurista

17:04eu estou muito

17:05curioso

17:07para saber

17:07como isso

17:08será feito,

17:10porque se o Brasil

17:11hoje é completamente

17:12desfuncional,

17:13como descreveu

17:14o Dávila,

17:15agora nós vamos ver

17:16um PL

17:17completamente

17:18desfuncional,

17:19porque não cabe

17:20ao legislativo

17:22fazer um projeto

17:23de lei

17:24determinando

17:24num caso

17:25específico,

17:26olha,

17:27para esses réus

17:28aqui,

17:28a pena

17:29não vai ser

17:29essa,

17:30vai ser outra,

17:30isso não existe,

17:32se o legislativo

17:33quer fazer alguma

17:34coisa,

17:35ele tem que

17:35alterar na lei

17:36as penas

17:38para aquele

17:38tipo de crime,

17:40aí sim,

17:41a legislação

17:41retroage

17:42para beneficiar

17:43o réu,

17:45senão,

17:45não faz sentido,

17:47não adianta

17:48a gente se apegar

17:48a uma coisa

17:49que não faz sentido,

17:50porque é isso

17:51que a gente critica

17:52todo dia aqui,

17:54coisas que são

17:55feitas no país

17:56com as melhores

17:57desculpas

17:58que não fazem

17:59sentido nenhum,

18:00eu queria lembrar

18:01que esse é um país

18:02que trata

18:03traficantes

18:04perigosos,

18:06chefes

18:06de facção

18:07como coitadinhos,

18:10esse país

18:11condenou

18:12senhoras de idade

18:13a décadas

18:15de prisão

18:15por uma manifestação

18:17como se

18:17essas senhoras

18:19fossem

18:19soldados

18:20armados,

18:22prontos

18:22para tomar

18:23o poder,

18:25a solução

18:26para isso

18:27é clara,

18:28anulação

18:28dos processos,

18:29e como o Beraldo,

18:30eu também acho

18:31que isso um dia

18:32vai acontecer,

18:33basta olhar

18:34a história

18:35do Brasil,

18:36agora,

18:36até lá,

18:38a solução

18:39é a anistia,

18:41agora,

18:41apoiar

18:42ou botar

18:43para frente

18:43a ideia

18:44de um projeto

18:45chamado

18:45PL

18:47da dosimetria,

18:48me parece,

18:48na melhor hipótese,

18:50perda de tempo,

18:51em Bromation,

18:53criar mais

18:54uma cortina

18:55de fumaça,

18:56envolver

18:56as pessoas,

18:57as emoções,

18:59vai todo mundo

18:59ficar aí esperando

19:00uma coisa

19:01que jamais

19:01vai acontecer,

19:03eu digo a vocês,

19:04tomara que eu esteja

19:05errado,

19:06tomara que eles

19:07inventem

19:08um Frankenstein

19:09jurídico,

19:10mas que pelo menos

19:11coloque essas pessoas

19:12na rua,

19:13que pelo menos

19:13enderece

19:14de alguma forma

19:15a situação

19:17de Jair Bolsonaro,

19:18mas eu não posso

19:19dizer a vocês

19:20que eu acredito nisso,

19:21eu não posso.

19:23Pois é,

19:24mas tem aquela

19:25história que já

19:26muitos acabaram

19:28trazendo,

19:29Davi,

19:29e defendendo,

19:30em cima disso

19:31que o Mota

19:31mencionou,

19:33seria sim

19:33uma mudança,

19:34inclusive na legislação,

19:36cortariam

19:37dois crimes

19:38e criaria

19:39uma nova

19:39nomenclatura

19:40para atender

19:41aqueles dois crimes

19:43para os quais

19:44os condenados

19:45foram acusados

19:46inicialmente,

19:47então você eliminaria

19:49aqueles dois crimes

19:49e criaria um outro

19:50por essa razão

19:52que haveria

19:53a diminuição,

19:54então a sobreposição

19:55não existiria,

19:57esse é um aspecto,

19:57agora,

19:58tem uma outra questão

19:59que é curiosa,

20:00fala-se também muito,

20:01Davila,

20:02quando a gente falava

20:02sobre os conflitos

20:03internacionais,

20:04nós falávamos

20:05sobre a saída honrosa,

20:06muitos entendem

20:07que o péreo

20:08da dosimetria,

20:09é a saída honrosa

20:10para o governo

20:10aceitar

20:12ceder um pouquinho,

20:14e aí tem um dado curioso,

20:15Lula

20:16ficou detido

20:17580 dias,

20:20se nós fizermos

20:21a conta

20:21de um ano

20:22e sete meses,

20:23pegando uma média,

20:24não saberemos exatamente

20:25quais meses

20:26Jair Bolsonaro

20:27cumpriria,

20:28mas daria

20:29mais ou menos

20:29575 dias,

20:33coincidência?

20:34Vai lá,

20:34Davila.

20:34Esse debate

20:38é muito bom,

20:39muito importante,

20:40e olha,

20:40parabéns a nós

20:41dos pingos dos isos,

20:42porque não existe

20:42outro lugar no debate

20:43como a gente está

20:44fazendo hoje aqui.

20:45O Mota tem razão,

20:47o fato é o seguinte,

20:49o PL da dosimetria,

20:51que o nome é errado,

20:52mas vamos focar

20:52no conteúdo,

20:54vai alterar as leis sim,

20:56é justamente

20:57separar a pena

20:58de golpe de Estado,

20:59de abolição violenta

21:00do Estado Democrático

21:01Direito,

21:01você não pode ser julgado

21:03pelo mesmo crime

21:04de duas penas,

21:06é isso que vai fazer,

21:07vai mudar a legislação penal,

21:09você vai ter uma

21:10uma sentença,

21:11se for abolição

21:12do Estado Direito

21:13ou golpe de Estado,

21:13você vai ter que decidir

21:14uma ou outra,

21:15não vai dar pra somar

21:17as penas,

21:18então,

21:18neste sentido,

21:20a pena,

21:21como bem falou o Mota,

21:22beneficia o réu,

21:23porque vai melhorar

21:24a legislação,

21:25vai ter que diminuir a pena,

21:27eu não sei

21:28de onde eles tiraram

21:29essa conta

21:29de um ano e sete meses,

21:31pra mim isso aí,

21:32eu não sei

21:33de onde é que veio

21:33essa fonte aí,

21:34porque no fundo

21:36você não sabe

21:36quantos anos

21:38vão ser reduzidos

21:39de cada crime

21:40no pele da dosimetria ainda,

21:42então isso ainda é

21:43conversa de bastidor,

21:45é fofoca,

21:46é especulação,

21:47o que for,

21:48mas o fato é que

21:49vai separar

21:50as duas

21:51penas,

21:53e isso vai

21:54beneficiar

21:54todo mundo,

21:55vai beneficiar

21:56os manifestantes

21:57e vai beneficiar

21:57Jair Bolsonaro,

21:59qual vai ser

21:59o tamanho

22:00dessa redução,

22:01eu não sei,

22:01mas o fato

22:03é que

22:03conversando com

22:05parlamentares,

22:06existe um pouco

22:07de reclamação,

22:08tal,

22:09mas você vê

22:10que é muito mais

22:11uma resistência

22:13pra não ceder

22:14muito antes da hora,

22:15mas assim,

22:16se esse projeto

22:17for aprovado,

22:17que vai ter os votos

22:18suficientes.

22:20Segunda coisa

22:21interessante,

22:22é que durante

22:24a ação penal

22:25que condenou

22:26o ex-presidente

22:27Jair Bolsonaro,

22:28o único voto

22:29dissidente

22:30foi o do

22:30ministro Luiz Fux,

22:32mas já havia

22:35insatisfação

22:36no Supremo

22:37como este caso

22:38vinha sendo

22:39conduzido pelo

22:40relator,

22:41e agora

22:42essas divergências

22:43passam a ser

22:45voz pública,

22:46Beraldo,

22:47você teve um

22:47roda-viva

22:48com o presidente

22:49do Supremo

22:49Barroso,

22:50dizendo que

22:51realmente

22:51houve um abus,

22:53mas se tivesse

22:53uma divisão

22:54aí das penas

22:55que o Supremo

22:56aceitaria.

22:58Aí teve

22:59uma outra história

22:59que o próprio

23:00Gilmar Mendes

23:01disse para

23:02Alexandre Moraes,

23:03ó, segura a onda

23:04aí, porque

23:04capaz que essa

23:05seja saída.

23:06Então, começa a ter

23:07dissidência no Supremo,

23:09começa a ter

23:09entendimento em relação

23:11aos votos

23:12do projeto

23:13no Congresso,

23:15entre os principais

23:16partidos políticos,

23:18e começa a ter

23:19uma aceitação

23:20até de que não

23:20haverá um veto

23:21presidencial à medida.

23:22Então, assim,

23:23o cenário

23:25começa a se

23:26construir,

23:26é óbvio que nós

23:27vamos ter que ver

23:28o teor dessa

23:29medida,

23:30quanto reduz a pena,

23:31qual é a dosimetria,

23:32se vai levar a voto

23:33ou não.

23:34Mas, apenas eu estou

23:35querendo colocar

23:36que a resistência

23:37política,

23:39jurídica,

23:40que havia

23:41com a anistia,

23:43que é a única

23:43anistia que o

23:44moto tem razão

23:45que existe,

23:45é uma anistia ampla,

23:46geral e restrita,

23:47essa não vai passar,

23:48que o que tinha

23:49animosidade em relação

23:50a esse projeto,

23:51não existe em relação

23:53a esse PL da dosimetria,

23:54portanto,

23:55pode caminhar

23:56e pode ser aprovado,

23:58pode ser aprovado

23:59com o respaldo

24:00tácito

24:01dos demais partidos,

24:03e isso

24:03resolveria

24:04parte do problema,

24:07a injustiça não,

24:08essa vai demorar

24:09alguns anos ainda

24:11para se admitir

24:12que este julgamento

24:14foi injusto,

24:15porque violou

24:16todos os princípios

24:18do direito

24:19à ampla defesa

24:20e do devido

24:21processo legal.

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