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O governador Ronaldo Caiado acusou o governo do presidente Lula (PT) de ser conivente com o crime organizado após medidas do Ministério da Justiça que alteram regras de atuação na segurança pública. Segundo Caiado, a portaria condiciona repasses federais aos estados e representa uma violação do pacto federativo.
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NotíciasTranscrição
00:00porque antes de deixar o governo, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se tornou alvo de Ronaldo Caiado,
00:09que subiu o tom e acusou o Planalto de ser aliado do crime organizado.
00:15A nossa repórter agora, Júlia Fermino, traz todos os detalhes.
00:20Muito boa noite, Júlia, seja bem-vinda.
00:24Oi, Matos, boa noite pra você, pra quem tá contigo aí no Pingos nos Is,
00:29e também pra nossa audiência.
00:31De fato, o motivo dessa crítica do Caiado foi justamente a portaria do Ministério de Justiça e Segurança Pública
00:39em relação a, que redefine, né, na verdade, as regras pra atuação dos agentes de segurança pública.
00:46E aí, o governador do estado de Goiás, o Ruinado Caiado,
00:50criticou e disse que o governo federal é complacente, conivente e parceiro das facções e do crime aqui no Brasil.
00:58Segundo o governador, a medida editada, então, pelo Lewandowski,
01:02condiciona o repasse desses recursos federais ao cumprimento, justamente, das novas normas pelos estados.
01:10E aí, Caiado ainda classificou a ação como uma truculência do governo Lula contra os governadores
01:16e disse que a portaria é uma violação completa ao pacto federativo.
01:21A gente preparou, inclusive, o nosso editor Pedro Veraldi,
01:25preparou uma arte pra que a gente possa entender o que que prevê, então, essa portaria.
01:30Vamos dar uma olhada?
01:32Só pra gente entender, então, essa portaria prevê.
01:34Alteração de normas sobre o uso da força pelos profissionais de segurança pública
01:39estabelece que os órgãos estaduais, distritais e municipais devem observar as diretrizes federais.
01:45Sempre que houver financiamento com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
01:49e do Fundo Penitenciário Nacional, emendas parlamentares, repassos voluntários ou doações,
01:55também determina que o cumprimento dessas regras é obrigatório
01:58para execução de iniciativas relacionadas ao uso da força
02:02e prevê, ainda, que a renovação da habilitação para uso de arma de fogo
02:06seja feita, então, a cada três anos.
02:09Essa portaria entra em vigor a partir da data de publicação
02:12e reforça o vínculo do uso de recursos federais
02:16das normas definidas pelo Ministério da Justiça.
02:19Matos, volto com você.
02:20Júlia Firmino, muito obrigado pelas suas informações.
02:23Daqui a pouco você retorna, portanto, conosco aqui nos Pingos nos Is.
02:26Eu quero ouvir o Dávila. Dávila, tá claro que Segurança Pública
02:30já foi pauta principal da eleição municipal
02:32e será muito mais agora nas eleições presidenciais, Dávila?
02:37Com certeza é o problema número um que tira o sono do brasileiro.
02:42A violência no Brasil, o crescimento do crime organizado,
02:47a incapacidade do Estado mobilizar os seus recursos
02:51para vencer a guerra contra estas organizações criminosas
02:55é prova do fracasso total da política de segurança do governo.
03:01Não só por uma questão de convicção,
03:04um governo que acha que criminoso é vítima da sociedade,
03:09um governo no qual o ministro da Segurança e Justiça, Lewandowski,
03:15aplaude o fato de 40% dos criminosos serem soltos em audiência de custódia,
03:22a defesa de redução de penas, um sexto da redução de penas,
03:28progressão de pena, a história de que condenamos muita gente à prisão,
03:33tudo isso é contra o sentimento da população brasileira,
03:37que quer penas duras, leis duras, cumprimento integral de pena,
03:43porque é assim que se pode reduzir a criminalidade no Brasil.
03:48O Brasil já é o sétimo país mais violento do mundo, Marcelo Matos.
03:53É um absurdo isso.
03:55O número de homicídios existentes no Brasil só existe em países em estado de guerra.
04:00Então a reação do governador Caiado está corretíssima.
04:04Ela toca em três pontos fundamentais.
04:09Primeiro, critica a centralização da política pública,
04:13que é sim uma atribuição dos governadores de estado.
04:18Segundo, condena com veemência essa história de penas brandas,
04:24de uma política de uma PEC da segurança que é completamente contrária à autonomia dos estados.
04:30E terceiro, critica esse decreto especificamente,
04:34que praticamente está condicionando o repasse de verbas para os estados,
04:41se os estados seguirem a cartilha do governo federal em segurança pública.
04:46Isso é uma violação flagrante da autonomia dos governadores.
04:50Portanto, o governador Caiado está corretíssimo.
04:54Ele que tem toda a autoridade para falar sobre esse assunto,
04:57porque é um dos governadores que hoje conseguiu impor a ordem à segurança pública no seu estado
05:05e fazer com que Goiás, hoje, seja um lugar em que as pessoas sintam mais tranquilas
05:11para sair às ruas, porque lá o crime não tem vez.
05:14Agora, Mota, inclusive, Ricardo Lewandowski, ele entregou sua carta de demissão do Ministério,
05:22alegando, inclusive, que haveria possivelmente a recriação do Ministério da Segurança Pública
05:27numa divisão da Justiça com Segurança Pública.
05:30Mas, de qualquer forma, essa saída aí, ela sinaliza de que, claro,
05:35esse tema vai dominar a campanha e ele não seria a melhor pessoa
05:39para ocupar esse Ministério neste momento de campanha, Mota?
05:43É, tem gente que diz que nem nesse momento, nem em momentos passados, nem em momentos futuros,
05:51Marcelo.
05:52Mas eu acho que o governador Caiado tem razão.
05:56O Ministério da Justiça publicou uma portaria com normas
06:00sobre o uso da força pelos policiais.
06:03Mas o que o Ministério da Justiça sabe sobre a atividade dos policiais brasileiros?
06:11Que expertise o ministro da Justiça, ou os auxiliares que o servem,
06:16tem a respeito de operações policiais, por exemplo, das comunidades do Rio de Janeiro ou de São Paulo?
06:23Um trabalho do coronel Cajueiro, da Polícia Militar do Rio de Janeiro,
06:27mostrou que a taxa de mortos da Polícia Militar na região metropolitana do Rio
06:34é três vezes maior do que a dos soldados americanos na Segunda Guerra Mundial
06:41e sete vezes maior do que na Guerra do Vietnã.
06:46Ao invés de regulamentar o uso da força pela polícia,
06:50o Ministério deveria se preocupar com o uso da força pelos criminosos.
06:56Mas o problema é que a ideologia não deixa.
07:00Diego Tavares, então essa baixa no Ministério era esperada e até aguardada pelo governo?
07:07Era assim, Marcelo Matos, já há pelo menos um ano,
07:10o Ricardo Lewandowski tem dado sinais de que não estaria muito contente
07:13no posto ao qual o presidente Lula o designou.
07:17Mas eu queria também pegar um gancho na fala dos meus colegas
07:20sobre a postura do governador Caiado
07:22e propor aqui um exercício para nós, também para a nossa audiência.
07:26Imagina que você é um governador que se elege,
07:28você trava uma briga ferrenha para conseguir o voto da maioria do seu estado,
07:35você tem o apoio dos prefeitos,
07:36você conseguiu chegar ao Palácio do Governo.
07:39E você faz um baita de um esforço para que o seu estado
07:42seja um estado superavitário, você aperta o cinto, ajusta as contas,
07:46faz tudo certinho como tem que ser feito.
07:49Aí você pega todo o valor da sua arrecadação e manda para a União Federal.
07:53E aí você vê essa mesma União Federal que não empregou qualquer esforço
07:57para que você fosse um estado superavitário,
08:00determinar como que você tem que agir no seu estado
08:04para receber dinheiro de repasse.
08:06Isso é quase que uma extorsão, isso é um absurdo.
08:09O nosso pacto federativo é uma piada.
08:11O que nós temos, a forma com que o dinheiro público é distribuído no nosso país,
08:16isso sem falar o volume de dinheiro que esses estados superavitários
08:19manda para estados que são deficitários e que são titularizados por governadores populistas,
08:25que não fazem a sua lição de casa,
08:27que não se esforçam para que os seus estados melhorem a situação de suas finanças.
08:32Então, essa postura do governador Caiado,
08:35essa incredulidade do governador Caiado,
08:37é algo justo, é algo esperado.
08:40Fosse eu, ou tenho certeza que fossem aqui os meus colegas governadores de um estado
08:44que fosse tratado dessa forma, teríamos a mesma conduta.
08:48E, de fato, é uma absurda a situação na qual se encontra a segurança pública no nosso país
08:52para que o ministro queira deixar a sua cadeira,
08:55deixando esse tipo de regra para trás.
08:57Isso mostra um desprezo muito grande, inclusive pelos próprios policiais.
09:02Essas estatísticas que o Mota trouxe, essas terríveis estatísticas,
09:04elas não poderiam jamais ser normalizadas.
09:08Jamais poderia ser normalizado no país que uma das principais capitais,
09:12como é o caso do Rio de Janeiro, fosse mais de 50% tomada pelo crime organizado.
09:18Nenhum país do mundo permite que facção criminosa
09:21aparte um pedaço do território e determine ali as suas leis, as suas regras,
09:26institua os seus tribunais do crime,
09:28ditem onde as pessoas que ali vivem têm que comprar o seu gás,
09:32de quem eles têm que contratar a internet.
09:34Isso é só parte da paisagem aqui no nosso país.
09:38E, ao invés da União Federal estar preocupada com esse tipo de situação,
09:42não estão preocupados com o uso da força policial.
09:45Estão preocupados em como que o dinheiro que é repassado da União,
09:49que praticamente assalta estados e municípios,
09:52porque nada fazem em prol dos estados e municípios nesse sentido,
09:56querem ditar como que vão utilizar o dinheiro.
09:59Então, é uma inversão de valores e é nesses momentos que nós percebemos
10:02que o problema do Brasil não é a segurança pública,
10:05não é a saúde, a educação habitacional.
10:07O problema do Brasil é a estrutura, é a espinha dorsal.
10:11É isso que tem que ser revisitado se nós quisermos ter esperança
10:14de um Brasil mais seguro, com uma saúde melhor,
10:17com uma educação de qualidade.
10:19Infelizmente, da forma com que as nossas esferas federativas se relacionam,
10:24dificilmente o nosso país tem jeito.
10:25É a gestão, né, Dávila?
10:28E aí o estado que tem recurso, por exemplo, São Paulo,
10:31ele vai aderir ou não, mas tem estado que fica refém de fato,
10:35ele precisa aderir, senão ele não vai receber nada, né?
10:38É uma vergonha.
10:40E isto é uma violação do pacto federativo,
10:42isto é uma violação da autonomia do governador.
10:45Quem recebeu o aval da população por meio do voto
10:48para implementar uma política de segurança pública no estado
10:51foi o governador.
10:52Se o ministro Lewandowski ou qualquer outra figura do governo federal
10:56tem interesse em segurança pública,
10:59que ele dispute a eleição e vença a eleição para governador
11:02e vá lá e implemente as suas ideias.
11:04Mas isso é contra a vontade popular.
11:06Isso é uma forma de anular o voto e a vontade popular
11:11representadas nas urnas por meio do voto.
11:14Então, assim, essa competência é do governo estadual.
11:17Então, cada vez que você tem regras ditadas pela federação
11:21que interferem com a autonomia do governador
11:25de determinar a sua política de segurança,
11:28isso é um desastre, é uma violação do pacto federativo.
11:32Aliás, Caiado conseguiu reduzir a violência no estado de Goiás
11:37justamente por ter tomado medidas duras
11:39por causa dessa autonomia conferida ao governador
11:42e foi justamente esse seu rigor no cumprimento da lei
11:47fazer uma política dura de segurança pública
11:51que reduziu o número de furtos, roubos e violência no estado.
11:56Então, é isso que nós precisamos
11:58e não mais centralização, interferência e violação do pacto federativo.
12:05Porque, Mota, nós temos números, você sempre traz esses números,
12:08são números de guerra, né, Mota?
12:09A violência nossa urbana hoje.
12:12É, inclusive, Marcelo, eu acho que nesse caso
12:16há dois aspectos aí, né?
12:18O primeiro aspecto, eu acho que transcende muito
12:22essa questão do pacto federativo, da autonomia dos estados.
12:27O que nós estamos vendo é uma tentativa
12:31de neutralizar as forças policiais no Brasil.
12:35Isso já acontece há muito tempo.
12:37É uma verdadeira guerra contra a polícia.
12:39Então, você coloca o maior número de obstáculos possíveis
12:43na frente da polícia.
12:46Cria essa obsessão com a letalidade policial,
12:50que é uma expressão ideológica.
12:52E caiu no vocabulário de todo mundo.
12:54Mas ninguém fala, por exemplo, sobre a letalidade judicial.
12:58É o que acontece quando o criminoso,
13:00que é solto pela justiça, mata de novo.
13:03Nós já vimos vários casos no passado recente.
13:07O outro aspecto é o aspecto ideológico.
13:10Isso é uma...
13:12Essa medida, essa portaria e uma série de outras coisas
13:16refletem essa visão ideológica da criminalidade.
13:20Essa visão do criminoso como um revolucionário,
13:24um justiceiro social, que não pode ser punido.
13:29Não há discussão com quem tem essa visão.
13:33Eles vão tentar de um jeito.
13:35Se não der certo, eles vão tentar de outro.
13:37Se não der certo, eles vão tentar de outro.
13:39Eles vão insistir até conseguir o que eles querem.
13:42Isso não é uma discussão sobre o impacto federativo.
13:47Isso não é uma discussão sobre o que funciona
13:50ou o que não funciona no combate ao crime.
13:53Só existe uma receita para se combater o crime e os criminosos.
13:58É repressão.
14:00É leis duras, cadeia, retirar o criminoso de circulação.
14:06Isso já está mais do que comprovado,
14:09inclusive por inúmeros trabalhos científicos importantes,
14:13como o de Gary Becker,
14:15Prêmio Nobel de Economia, em 1992.
14:18Mas o que é um Prêmio Nobel de Economia
14:21para quem está convencido
14:24de que o criminoso é um pobre coitado?
14:27Diego, e diante desse cenário,
14:29claro que não há uma integração,
14:31não há uma discussão mais aprofundada,
14:34ações que poderiam ser executadas.
14:36Cada Estado também tem sua característica,
14:39o país é continental,
14:40evidentemente não dá para você ter uma fórmula
14:42para cada Estado,
14:44cada um tem que discutir mesmo,
14:45de conhecer as suas deficiências
14:48e as suas potencialidades.
14:50Fica toda essa questão,
14:51enquanto não acontece isso,
14:53as pessoas vão morrendo na rua todo dia.
14:55que pagam o preço.
15:01Pois não, agora sim.
15:04Conclua ou quer chamar ele?
15:06Não, não, não, pode,
15:07é que eu ia falar que você não tinha acionado o microfone,
15:10pode concluir, por favor.
15:12Então, quem vai acabar pagando a conta,
15:14de fato, é a sociedade, Marcelo Matos.
15:16Esse estudo que o Mota fez referência,
15:18o estudo de Gary Becker,
15:19a teoria econômica do crime,
15:21é algo que estampa isso muito bem.
15:23Nós temos aqui no país um ambiente de permissibilidade
15:26em relação ao crime,
15:27porque o criminoso sabe
15:28que não tem um sistema de justiça penal sério
15:31que ele enfrentará caso seja pego.
15:33E quando ele faz,
15:34ainda que de forma inconsciente,
15:36uma confrontação entre o risco de ser pego
15:39e o resultado que o crime vai lhe proporcionar,
15:42ele sempre opta pela prática do crime.
15:45Aqui ele tem certeza da impunidade,
15:47ele tem certeza de que pode praticar o crime
15:50e que dificilmente será pego.
15:51E se for pego,
15:53vai enfrentar um judiciário
15:55que é um judiciário mole,
15:56um judiciário que não tem qualquer pretensão,
15:59qualquer vontade de mantê-lo preso.
16:01Ele tem diversos filtros
16:03pelos quais ele pode voltar para a rua
16:05e voltar, inclusive, a delinquir.
16:07Ele tem a audiência de custódia,
16:09ele tem a progressão de regime,
16:10até pouco tempo atrás tinha a saidinha temporária.
16:14Então, isso quando vai preso,
16:16isso quando não acaba respondendo em liberdade,
16:19que é a regra.
16:21E, de fato, nós temos essa falta de integração
16:24entre as forças de segurança pública
16:25como um problema latente, muito latente,
16:28nesse sentido.
16:29E o que não implica na impossibilidade também
16:31de troca de informações.
16:33Nós não temos nos Estados Unidos, por exemplo,
16:36uma centralização da segurança pública,
16:38mas nós temos diversos bancos de dados
16:41dos quais todas as forças de segurança pública estaduais
16:45têm acesso mantidos pelo governo federal norte-americano.
16:48Isso poderia muito bem ser replicado aqui no Brasil.
16:51É uma fórmula que deu muito certo
16:53para um país que tem índices baixíssimos
16:55de violência urbana,
16:56que não enfrenta o problema do crime organizado,
16:59onde gangues sequer têm a possibilidade
17:01de começar a tomar um caráter regional
17:04ou um caráter nacional,
17:06como nós temos aqui no Brasil.
17:07Então, de fato, nós temos um problema de, primeiro,
17:10falta de diálogo entre as forças de segurança,
17:13porque quando esse problema é colocado na mesa,
17:16ele tem como solução proposta a centralização,
17:20centralização da segurança pública
17:22de um burocrata de Brasília
17:23que não conhece as especificidades
17:25de cada uma das regiões,
17:26que não sabe, por exemplo,
17:28que você combate aqui no Estado de São Paulo,
17:31você combate o crime organizado dentro das favelas,
17:34dentro das comunidades,
17:35ao passo que lá na região norte do país
17:38as mesmas facções estão dentro da floresta
17:40operando garimpo ilegal.
17:42Ora, a troca de informações seria bem-vinda,
17:44mas a centralização para uma criação
17:46de uma política nacional de segurança pública,
17:48eu tenho minhas dúvidas
17:50para não dizer algumas certezas
17:51de que não seria muito efetivo.
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