PL Antifacção: Derrite quer mudança no regime do cumprimento de pena; Cioccari e Kobayasshi analisam

Jovem Pan News

O deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas-SP), relator da PL Antifacção na Câmara, defendeu mudanças no regime do cumprimento de pena para crimes de facção.

Derrite afirmou que "o maior problema do Brasil é a impunidade", e que a legislação precisa ser mais rigorosa para combater o crime organizado.

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00:00Ele quer penas mais duras e quer, como você mencionou, enquadrar as organizações criminosas na lei antiterrorismo.

00:08Derrit participou do Jornal da Manhã da Jovem Pan com exclusividade.

00:13Ele falou com a imprensa e disse que essa lei proposta por ele tem tudo para ser um divisor de águas

00:19e que esse é o início de uma reviravolta no combate ao crime organizado no Brasil.

00:25E um dos pontos é justamente esse, o enrijecimento das penas. Acompanhe.

00:32Acho que o maior problema do Brasil, e eu já falei várias vezes sobre isso em várias entrevistas,

00:36é a impunidade e essa impunidade é gerada pela reincidência criminal.

00:40Ou seja, o criminoso comete uma, duas, dez, quinze, vinte, trinta vezes crimes graves,

00:45crimes como roubo, como participação em quadrilhas que explodem em caixas eletrônicos.

00:50Então, uma outra inovação é incorporar todas essas condutas típicas previstas no artigo 2A

00:56dentro da lei de crimes hediondos.

00:58E aí, talvez seja uma das grandes, se não a maior contribuição,

01:02é alterar a regra de regime de cumprimento de pena para todos esses crimes

01:06e todos os crimes previstos na lei de crimes hediondos

01:09com um mínimo de cumprimento de 70% da pena.

01:12Aí sim, que hoje é 40%.

01:14Se esse indivíduo for líder de organização criminosa,

01:18se ele for reincidente, se gerar a morte, por exemplo, em uma dessas ações,

01:23ele pode cumprir até 85% da pena.

01:28Um dos pontos principais é justamente equiparar as facções criminosas a terrorismo.

01:35Ele argumenta que o objetivo é proteger mais a sociedade.

01:40Ainda de acordo com o Guilherme Derritte, hoje, no Brasil, só é considerado terrorismo

01:45se essa ação dos criminosos tiver a ver, por exemplo, com xenofobia, etnia, raça ou cor.

01:51Mas ele diz que a lesão dos criminosos, quando acontece um crime de grande potencial,

01:58ela tem o mesmo efeito como acontece em outros países quando a gente fala de terrorismo.

02:04Acompanhe.

02:06É equiparação por lesividade em que sentido?

02:08Nós criamos um novo artigo, o artigo 2A, dentro da 3260,

02:12isso está no meu relatório, com uma série de novas condutas,

02:15como, por exemplo, o domínio de cidades,

02:18como o domínio de território que acontece no Rio de Janeiro.

02:21Nós falamos bastante sobre as recentes operações,

02:25a operação ocorrida no Rio de Janeiro.

02:27Esses fatos típicos estão descritos nesse artigo 2A

02:31e eles estão, pela gravidade, pela lesividade que causam na sociedade,

02:35eles estão sendo equiparados como se fossem um ato de terrorismo,

02:39garantindo a manutenção do processamento, julgamento das polícias estaduais

02:45e dos ministérios públicos estaduais.

02:47Então, o que nós estamos fazendo é apresentando para a sociedade uma resposta

02:50que um crime praticado dessa natureza e com essa gravidade,

02:54que causa essa gravidade na sociedade, possa ser equiparado ao terrorismo.

02:58Tiago, o texto ainda pode sofrer alterações?

03:05Deve ser votado amanhã, terça-feira, dia 11 de novembro.

03:09Tiago?

03:10É isso.

03:10Misael Mainete com a segurança pública, esse debate no Congresso Nacional.

03:14Vou chamar mais uma vez os nossos comentaristas,

03:16Deise Siokari e também o Nelson Kobayashi.

03:19Deise, agora há pouco a Polícia Federal emitiu uma nota

03:22criticando o deputado, o secretário licenciado Guilherme de Ritchie

03:26pelas alterações que ele está propondo nesse texto

03:29e a PF diz, literalmente, que há um retrocesso.

03:32Claro, são questões técnicas em relação à segurança pública,

03:36mas a celeuma que se criou a partir do momento que ele foi escolhido como relator

03:40e hoje até o presidente da Câmara, o Gumota,

03:43já já a gente vai falar mais sobre isso,

03:44saiu em defesa da escolha deles.

03:46Ele foi uma escolha técnica.

03:47Deise.

03:48Pois é, né, Tiago?

03:50O Kobayashi até pode nos explicar um pouquinho melhor

03:53quais são as alterações tecnicamente que acontecem

03:56em relação a determinar agora facções e equiparar as facções ao terrorismo,

04:01porque não é simplesmente dizer, ah, tá bom, mudou e tudo vai mudar, né?

04:05Mas, do ponto de vista político,

04:08o Derrite segue fazendo o papel que lhe cabe, né?

04:12A gente sabe que a pauta do ano que vem,

04:15a grande pauta das eleições do ano que vem

04:17deve ser a segurança pública e o Derrite tem adotado esse tom.

04:21Eu não sei se eu posso dizer mais firme ainda,

04:24porque quando se fala de segurança pública,

04:25a pauta dele já é muito firme.

04:27Mas ele tem feito aquele papel que lhe cabe, né?

04:29Ainda não se sabe que cargo que o Derrite vai concorrer no ano que vem.

04:34Existe uma ínfima possibilidade dele tentar um governo de São Paulo.

04:39Essa pauta da segurança, ela cai muito bem.

04:41Então, ele faz nada mais, nada menos do que aquilo que é esperado dele, Tiago.

04:45É, Kobayashi, tem a questão técnica, como a Deise falou,

04:48mas toda essa discussão política e saber como é que o governo vai se posicionar em relação a isso.

04:54Porque se esse projeto for aprovado pelo Congresso Nacional,

04:58o que o governo vai fazer?

05:00Será que o governo olharia tecnicamente ou só olharia a questão política

05:04porque ele é aliado do governador Tarciso aqui em São Paulo?

05:07É, Tiago.

05:08Nesse caso, a gente precisa lembrar que o projeto é do governo.

05:11É uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública

05:15que está conseguindo agora algumas alterações a partir do relator Guilherme Derrite,

05:21que tem endurecido ainda mais algumas penas

05:24e feito de uma maneira que preserva a competência dos estados em matéria de segurança pública.

05:30É por isso que a Polícia Federal tem criticado,

05:33porque em alguns dos pontos a Polícia Federal agiria a pedido dos governadores.

05:39Isso garantiria a autoridade dos governadores e dos estados também.

05:44A questão é que tem se travado uma disputa de narrativa

05:49em relação à participação ou não da Polícia Federal no combate ao crime organizado,

05:52de modo que, de um lado, quem quer ampliar a competência da Polícia Federal

05:57e, portanto, do Poder Executivo do presidente Lula

06:00diz que seria um absurdo impedir que a polícia agisse para combater o crime organizado,

06:05como foi, por exemplo, na Carbono Oculto,

06:07asfixiando financeiramente as facções criminosas.

06:11Por outro lado, se a Polícia Federal avançar nessa competência,

06:17tiraria um pouco da autoridade dos estados,

06:19que, pelo artigo 144 da Constituição,

06:22é a quem compete a administração das políticas de segurança pública,

06:27principalmente das investigações na Polícia Civil,

06:29da Polícia Ostensiva, na Polícia Militar.

06:31Só que tem aí um pulo do gato.

06:34Tem aí uma questão que precisa ser bem interpretada.

06:39Cada policial federal passando a investigar um novo crime,

06:44como, por exemplo, o de organizações criminosas ou de tráfico de drogas,

06:49facções como o todo, lavagem de dinheiro,

06:52será um policial a menos investigando corrupção com o patrimônio público federal.

06:58Então, a questão é, por que a gente não fortalece a Polícia Federal

07:02para aquilo que ela já é competente, que é guardar o patrimônio público?

07:06A gente viu recentemente quantos bilhões dos brasileiros

07:10nas mãos de ladrões de aposentados.

07:14Quanto dinheiro público não foi desviado nisso?

07:16Toda a questão sendo discutida no STF

07:18a respeito de possíveis desvios de emendas parlamentares.

07:23Por que a Polícia Federal não é mais fortalecida

07:26para o que ela já tem que fazer?

07:27E os estados também não são mais fortalecidos

07:29para que eles se integrem entre si.

07:32A gente viu recentemente o consórcio dos governadores,

07:34o consórcio da paz.

07:35Por que aqui não se criam movimentos

07:38para fortalecer os governadores

07:40e eles fortaleçam também as suas polícias?

07:42Muitas cenas aí nos próximos capítulos.

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