O relator do projeto que reduz penas, deputado Paulinho da Força, elevou o tom contra o PL e afirmou que a oposição tem apenas duas opções: apoiar a versão atual do texto ou ficar sem nenhum benefício. Ele diz ter votos para aprovar a proposta caso os parlamentares da sigla de Jair Bolsonaro o apoiem e sinaliza até reduzir a pena do ex-presidente em caso de acordo.
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00:00Trazem uma outra informação, o relator do projeto de lei da redução de penas, Paulinho da Força, subiu o tom com a oposição,
00:09dizendo que os parlamentares do PL dificultam a votação do texto por insistir na anistia total.
00:15Ele afirmou que a oposição só tem duas opções, votar e aprovar a versão atual da proposta ou ficar sem nenhum benefício.
00:24O deputado garante ter votos para conseguir aprovar a proposta em sua atual versão caso os políticos da sigla de Jair Bolsonaro o apoiem
00:33e sinaliza reduzir a pena do ex-presidente em caso de aliança.
00:38Apesar de curto o prazo antes do recesso parlamentar, a oposição e o centrão tentam colocar o projeto em votação,
00:45com a direita sinalizando que tentará o perdão por meio de emenda.
00:49Você dá, Vila, o ultimato de Paulinho da Força sobre o projeto que pretende reduzir as penas para os manifestantes do dia 8.
01:00Olha, Caniato, é muito interessante este balé dos projetos no Congresso Nacional.
01:06De fato, isso está acontecendo porque no Senado o projeto do senador Carlos Viana começa a ganhar aderência e num ritmo relativamente rápido.
01:19Aliás, o projeto pode ser votado até no plenário sem passar por comissões.
01:24E este é um projeto até mais estratégico, porque no fundo o que ele faz é reduzir os anos da pena.
01:34Ou seja, não entra na questão de constitucionalidade, não mexe em nada, mexe na redução unicamente da pena.
01:41E se eu reduzir a pena para o tamanho que ele está, pronto, vai poder essa turma cumprir o resto da condenação em regime semiaberto ou aberto,
01:54sei lá como é que vai ser, não sei o que será aprovado, mas parece que é um caminho muito mais curto de resolver esse enorme embrólio de anistia e dosimetria.
02:05Então, vamos ficar de olho agora, não no projeto da Câmara, do Paulinho da Força, mas no projeto do Senado.
02:14Parece que este projeto de Carlos Viana tem mais chance de ser aprovado e de não ser questionado a inconstitucionalidade.
02:23Porque no fundo ele apenas reduz a pena.
02:28Você nota as articulações na Câmara dos Deputados, o posicionamento de Paulinho da Força,
02:35dizendo mais ou menos o seguinte para a oposição, é pegar ou largar?
02:41Eu vou discordar do Paulinho.
02:44Eu acho que há bem mais do que duas alternativas.
02:49Parece que o senador Bolsonaro disse
02:52Não cabe uma dosimetria, uma redução de pena, quando a gente está falando de pessoas que não cometeram os crimes dos quais elas estão sendo acusadas.
03:06O senador foi de uma clareza ímpar nessa declaração.
03:11Esse é o centro da questão.
03:14Então, aceitar um projeto de dosimetria, que é um nome impróprio e enganoso,
03:23significa aceitar como normal atos do Estado que devem ser repudiados.
03:32A solução para a injustiça é justiça, e não uma esmola legislativa.
03:40Você, delegado Palombo, essas movimentações na Câmara dos Deputados,
03:44o posicionamento de Paulinho da Força para a oposição,
03:48ou vocês apoiam esse texto, ou vocês ficarão sem nada, sem nenhum benefício?
03:54Eu concordo com o Mota, mas nós temos que pensar naquelas pessoas que efetivamente estão presas,
04:00aquelas pessoas que estão reclusas, aquelas pessoas que não vão poder passar o Natal e o Réveillon.
04:06Então, se terá uma redução de pena e essas pessoas poderão ir imediatamente para a rua,
04:14a gente tem que pensar nessas pessoas, nesses familiares que querem passar o Natal,
04:19que querem passar o Réveillon, que querem ficar com seus familiares.
04:22Claro que, para mim, é muita injustiça, foi injusto,
04:27penas altíssimas de pessoas que passaram batom, pegaram mais de uma década de cadeia.
04:32Enquanto isso, a gente vê o relator lá no Senado querendo diminuir pena para a faccionada,
04:37e uma senhora que resolveu passar um batom numa estátua,
04:40pega 10, 12, 14 anos de cadeia.
04:44Isso não é razoável em lugar nenhum.
04:46Mas se a gente voltar para a vida, para a prática, tem pessoas presas.
04:51Tem pessoas que, nessa hora, já se passou das 18 horas,
04:55trancam as grades, as grades são fechadas, elas ficam lá amontoadas.
05:00Às vezes, um lugar onde não caberia cinco pessoas, tem 10, 15,
05:04um cheiro insalubre, fazendo suas necessidades no chão, no boi, como a gente chama,
05:10tendo pouco tempo de sol.
05:13Como é que estão essas pessoas que não fizeram nada para estar lá?
05:17Cometeram o crime de dano.
05:19Responderiam através de um termo circunstanciado,
05:21se nós estivéssemos, realmente, numa democracia plena.
05:25Onde a gente não tivesse, muitas das vezes, um judiciário enviesado.
05:30Mas, infelizmente, a gente tem que pensar nas pessoas que estão lá.
05:35Como é que está a mãe de uma pessoa que está presa?
05:38O filho, filhos pequenos, quer que saia.
05:42Se vai ser por este caminho, nós temos que conversar,
05:45nós temos que dialogar.
05:47Porque as pessoas que estão presas, um dia de cadeia,
05:50é só a gente se imaginar numa sala.
05:52Acho que todo mundo aqui está numa sala,
05:54tirando o caniato que está num estúdio,
05:57se imaginar agora, trancado, com 10 pessoas, 15 pessoas,
06:01tendo que dormir em jega, muitas vezes.
06:03O que é jega? É rede que eles colocam em cima,
06:05porque não cabe no chão, ou num colchão, muitas vezes, mofo.
06:09Não é fácil.
06:10Eu sei o que é uma cadeia, porque eu já trabalhei
06:14em grupos de operações especiais,
06:16onde a gente tinha que auxiliar os carcereiros,
06:19não eram nem policiais penais, a fazer revista.
06:21Até o cheiro é peculiar.
06:23O cheiro impregna.
06:25Então, pensando nessas pessoas,
06:27eu acho que a direita tem que dialogar
06:29para tirar o mais rápido possível
06:31essas pessoas que foram injustiçadas.
06:34Concordo com isso, são injustiçadas,
06:36mas que elas saiam imediatamente da cadeia
06:38por uma injustiça do Estado.
06:40E se o caminho for esse do diálogo
06:41para que essas pessoas saiam,
06:43eu sou favorável.
06:46Interessante essa análise do delegado Palombo.
06:48Eu já escutei também algumas outras pessoas,
06:51viu, Dávila, que fazem essa reflexão
06:53sobre a necessidade de tirar as pessoas
06:57que participaram dos atos do dia 8
06:59o quanto antes da cadeia.
07:01E que essa discussão sobre dosimetria,
07:04redução da pena, operação da anistia,
07:07esse processo de articulação, negociação,
07:10e sobre a confecção do texto,
07:13isso estaria atrasando
07:14o objetivo de tirar essas pessoas.
07:19E aí, como é que fica?
07:20Você acha que é possível desmembrar?
07:22Ah, vamos tratar desse projeto
07:23somente aqueles que participaram dos atos do dia 8.
07:26A situação que envolve Jair Bolsonaro
07:29e aliados, a gente pode tratar em um outro texto.
07:33Enfim, como é que fica?
07:36É, por isso que tem dois projetos.
07:38É um que é a anistia, outro que é a dosimetria.
07:40A dosimetria é justamente esse feito
07:43para tirar as pessoas do 8 de janeiro da cadeia.
07:46Esse do Carlos Viana,
07:48esse abarca não só os manifestantes do 8 de janeiro,
07:51mas como tem a redução de pena,
07:53também vai impactar os demais envolvidos
07:56na suposta trama do gol.
07:58Então, o ponto é que a gente já está discutindo
08:01esse projeto há muito tempo.
08:03E eu concordo aqui em gênero, número e grau
08:07com o delegado Palumbo.
08:08Nós precisamos aprovar rapidamente um projeto
08:11para tirar pessoas condenadas injustamente da cadeia
08:15e que elas possam voltar a ter vida normal.
08:17É um absurdo o que foi feito.
08:20Nenhum rito do Estado Democrático de Direito
08:22foi respeitado.
08:24A gente não pode ficar quieto em relação a isso.
08:28Isso é um absurdo.
08:29Isso não existe no Estado Democrático.
08:31Não pode o Supremo Tribunal Federal
08:33se transformar num tribunal de exceção.
08:36Isso não existe em nenhuma democracia.
08:38Por isso, é preciso corrigir imediatamente isso.
08:42Porque essas pessoas estão pagando muito caro
08:47pelo preço de um Estado
08:49que vem desrespeitando a Constituição,
08:53as liberdades individuais e o devido processo legal.
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