O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação do Projeto de Lei Antifacção, afirmando que a "Câmara escolheu o caminho certo" ao votar o texto-base da proposta.
A declaração foi dada em meio às críticas do presidente Lula sobre as alterações promovidas pelo relator Guilherme Derrite.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/WE331mkJ5qQ
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00:02Depois de críticas públicas de Lula, o presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:06volta a defender o PL antifacção de Guilherme de Rit, aprovado pela Casa.
00:11Repórter André Anelli, mais uma vez aqui com a gente.
00:14O que o deputado afirmou em relação ao PL, que já passou pela Câmara e a bola está no Senado.
00:19Bem-vindo, André, mais uma vez.
00:23Obrigado mais uma vez, Tiago.
00:24O presidente da Câmara, Hugo Mota, republicou um vídeo do ex-capitão do BOP,
00:30o Batalhão de Operações Especiais, Rodrigo Pimentel,
00:33que elenca o que considera como avanços do projeto de lei antifacção aprovado pelos deputados.
00:40No vídeo, Pimentel defende medidas como a criminalização do domínio territorial por facções,
00:47também o aumento da pena para a instalação de barricadas em áreas controladas por grupos criminosos
00:53e o fim do auxílio reclusão para integrantes de facções.
00:57O ex-capitão do BOP rebateu também aquela crítica feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
01:03de que mudanças na destinação de bens apreendidos poderiam enfraquecer financeiramente a Polícia Federal.
01:10Segundo Pimentel, a parcela desses recursos no Fundo Nacional de Segurança Pública é muito pequena
01:16e não teria o impacto financeiro apontado pela equipe econômica.
01:21Além de ter compartilhado esse conteúdo, o presidente da Câmara, Hugo Mota, também escreveu um texto em que diz
01:28Abre aspas
01:30Quem sofre na mão do crime organizado sabe que é urgente combatê-lo com medidas firmes e endurecimento de pena.
01:38A Câmara escolheu o caminho certo.
01:40Estamos do lado da população que não aguenta mais viver na insegurança.
01:45Fecha aspas
01:46Essa foi a segunda publicação de Hugo Mota sobre o tema, já que um dia após a aprovação do PL antifacção,
01:54ele mandou um recado ao governo contra o que chamou de falsas narrativas sobre esse combate ao crime organizado.
02:03Tiago
02:03André, e falando sobre o Senado, o relator, o senador Alessandro Vieira, promete corrigir distorções, é isso?
02:10Exatamente isso.
02:15No Senado, o relator do texto, Alessandro Vieira, também reclamou do que ele chamou de comunicação agressiva do governo federal,
02:22mais ou menos no mesmo tom dessas críticas feitas por Hugo Mota,
02:26e afirmou que vai corrigir o que ele considera como inconstitucionalidades do texto aprovado pela Câmara,
02:33como a parte que limita o auxílio reclusão e os direitos políticos.
02:38Alessandro Vieira prometeu um texto livre de influências políticas e garantiu que a Polícia Federal não vai perder nenhum centavo,
02:46especialmente na redistribuição de bens apreendidos, que é a principal preocupação nesse momento do Palácio do Planalto.
02:53Segundo o senador, se for necessário, vai haver compensação para a Polícia Federal no texto previsto para ser apresentado já na semana que vem.
03:02Tiago
03:03É isso, agora a bola também está com o Senado, assim como a escolha de Jorge Messias, a confirmação para o Supremo.
03:10O André Anelli volta daqui a pouquinho com mais informações.
03:12Deixa eu girar mais uma vez os nossos comentaristas, Denise Campos de Toledo, Dora Kramer e Túlio Nassa.
03:17Ô Túlio, comece por você. Pode entrar, Denise, aqui no estúdio.
03:21Comece por você, Túlio. Você que é da área da Justiça, tem talvez uma visão além da política.
03:26Essa visão do que esse relatório está dizendo.
03:30O governo quer mudanças, quer alterações e o senador Alessandro Vieira promete fazer um pente fino nesse documento do deputado Guilherme de Ritchie.
03:40Agora, da forma como está, o que mudaria no combate ao crime organizado aqui no Brasil?
03:47Túlio.
03:47Pois é, Tiago. Essas alterações sugeridas aí ao Senado Federal e cujo relator agora, Alessandro Vieira, diz que deve encampar essas duas questões,
03:59elas não mudam rigorosamente nada.
04:01Isso daí me parece muito o que Otto von Bismarck falava, que a política é a arte do possível.
04:06Alessandro Vieira parece que quer agradar aí um pouco o governo federal, mas vai manter o conteúdo, a essência do projeto de lei.
04:13Por quê? Os dois pontos são absolutamente relevantes.
04:16O rótulo sobre se é organização criminosa ultraviolenta, se é de domínio social, se vai comparar ou não a grupos terroristas,
04:25tudo isso pouco importa.
04:27O que é importante mesmo é o conteúdo, é saber que houve diminuição do regime de cumprimento de pena,
04:33da progressão do regime de cumprimento de pena, aumento efetivo das penas,
04:37criação de mecanismos como perdimento de bens,
04:39como arresto de bens antes, inclusive, de qualquer necessidade de medida judicial.
04:44Então são essas questões que a população quer, deseja, e que eu duvido muito que o Senado vai voltar atrás.
04:50E sobre esse tema do financiamento, ele é absolutamente irrelevante.
04:54Quem faz o orçamento da Polícia Federal é o governo federal, através da lei orçamentária anual.
05:00Essas questões sobre a distribuição dos produtos apreendidos é de menor importância.
05:05E o texto do De Ritch até foi bem razoável, porque disse que quem faria a operação é que ficaria com esses recursos.
05:11E se a operação fosse conjunta, eles seriam divididos.
05:14Por essas e por outras, essas duas medidas aí que o Senado deve rever, não vai mudar muita coisa, Thiago.
05:21Pois é, daqui a pouquinho a gente ouve o que declarou hoje o deputado Guilherme De Ritch em entrevista exclusiva
05:27Jovem Pão, repórter Misa Almanete, daqui a pouquinho vai trazer essas falas do secretário licenciado aqui de Segurança de São Paulo.
05:35Dora, e as articulações do governo para tentar que o texto volte talvez a ser o original
05:41ou que tenha menos impacto do que o governo discorda?
05:46Mas é bom lembrar que se isso for alterado pelo Senado, volta para a Câmara, não é, Dora?
05:51Pois é, volta para a Câmara, mas aí não fica também um pingue-pongue, tá?
05:57Isso tem um limite, chega lá na Câmara e aí as alterações, aí eu até queria saber do De Ritch,
06:03aí não vai dar porque essa entrevista não é aqui no estúdio,
06:07se ele voltará à Câmara, vai se licenciar de novo da Secretaria para negociar isso,
06:14porque a negociação entre senadores e deputados vai ser intensa,
06:19porque até o Congresso quer encerrar essa questão esse ano,
06:24por causa da necessidade de dar resposta rápida.
06:26Você vê que agora o Hugo Mota todo dia fala em caminho certo, caminho errado,
06:31porque ele quer justamente ficar ali alinhado com a opinião pública.
06:35O governo vai, claro, tentar influenciar, mas o relator é duro na queda nessa história,
06:42porque é uma pessoa absolutamente independente.
06:46Então, pode fazer um trabalho, sim, claro, no conjunto do Senado.
06:52O Israel me sinaliza que ele tem a resposta para você, daqui a pouquinho ele fala.
06:55Denise Campos e Toledo, de qualquer forma, o projeto já passou pela Câmara,
07:00mas ainda fica muito essa discussão em relação à Câmara, né?
07:04Mas a bola está com o Senado.
07:05É, de qualquer forma, o Cristiano Noronha pouco falava para a gente
07:09da possibilidade de a Câmara não aceitar as mudanças
07:13que podem ser colocadas pelo Senado.
07:15E o relator Alessandro Vieira já falou que fará essas modificações,
07:18inclusive nos recursos destinados à Polícia Federal.
07:22A Câmara não aceitando, o projeto é enviado ao governo,
07:26pode ser vetado ou o governo pode recorrer ao Supremo.
07:30Então, nós teríamos aí, de novo, uma disputa entre os poderes,
07:33como já ocorreu em várias outras situações, em vários outros temas,
07:37e ter essa pressa toda e se mostrar o resultado para a sociedade.
07:41Um projeto efetivo que permita a implementação de ações
07:45que possam dar resultado, de fato, em termos de segurança.
07:49Então, vamos ver qual vai ser a reação, se de fato vai ficar esse ping-pong,
07:53essa disputa política ideológica em cima de um tema
07:56que é dos mais relevantes hoje para a sociedade, que é a segurança.
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