A oposição no Congresso articula um projeto para classificar o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas. A medida daria mais poder às autoridades para combater as facções. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) será o relator do processo.
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00:00Tem mais uma notícia? Deputado Nicolas Ferreira será o relator da proposta que pode tornar o PCC, Comando Vermelho e milícias como terroristas.
00:10De acordo com as informações divulgadas em Brasília, esse projeto é de autoria do deputado Danilo Forte.
00:18A proposta foi apresentada na Câmara em março deste ano, depois de o governo se recusar a enquadrar organizações criminosas como terroristas,
00:27como foi sugerido pelo governo dos Estados Unidos, que passou a combater militarmente essas facções.
00:34Para o deputado Danilo Forte, a atuação do PCC e Comando Vermelho não são crimes comuns e representam grave ameaça à segurança nacional.
00:44Já Nicolas Ferreira afirmou que o projeto vai deixar claro, abre aspas, quem é a favor da bandidagem, fecha o aspas.
00:52Começar essa com o Roberto Mota, que há muito tempo acompanha essas movimentações no Congresso Nacional,
01:00em torno desses projetos que pretendem classificar as facções criminosas como grupos terroristas.
01:08E há uma resistência de muitos parlamentares em relação a essa possibilidade de mudança de status, né Mota? Por quê?
01:15Claro, porque há um enorme ecossistema de defesa de bandido nesse país, Caniato.
01:25É uma defesa em parte ideológica e em parte é uma defesa que eu chamaria de comercial, se é que vocês me entendem.
01:35O fato é que essa defesa de bandidos, ela é apoiada por um enorme ecossistema de ONGs, as ONGs da segurança pública, todas com nominhos fofos.
01:49A maioria delas recebe recursos do exterior e faz lobby lá em Brasília.
01:54Então, se você for um parlamentar e tentar endurecer a legislação penal brasileira, logo vai aparecer alguém para te convencer que o criminoso é um pobre coitado.
02:05Ele só roubou o celular porque ele queria tomar uma cervejinha.
02:09Essa medida de classificar as facções como organizações terroristas não é nada mais do que reconhecer a realidade.
02:17A gente já teve inúmeros casos de cidades do interior de São Paulo e de outros estados que são sequestradas.
02:26A cidade inteira é tomada de assalto por um grupo organizado, uma facção aqui no Rio de Janeiro.
02:33Já houve casos em que a polícia está fazendo uma operação policial numa área dominada pelo narcotráfico
02:40e os traficantes atiram numa via expressa que tem ali ao lado.
02:45Não foi atirar na polícia e sem querer atingir o inocente.
02:50Foi atirar nos inocentes para parar a operação.
02:53Eu conheço um caso, e eu não vou dizer qual é a empresa, de uma provedora de serviços de telecomunicação
03:01que tinha uma equipe fazendo um serviço num subúrbio do Rio de Janeiro.
03:07Essa equipe foi sequestrada por traficantes que ligaram para a empresa para pedir resgate.
03:16Como é que você classifica uma situação como essa?
03:20A única coisa sensata é dar a ela o nome que ela já deveria ter recebido há muito tempo.
03:28Terrorismo.
03:29Pois é, a enquete do dia publicada no portal da Jovem Pan e também no YouTube de Os Pingos nos Is.
03:36Quais podem ser os resultados se a reunião entre Lula e Donald Trump acontecer?
03:41Vote em jovempan.com.br e também na conta do YouTube do programa Os Pingos nos Is.
03:48Na parte da conversa, do chat, está aberto para as pessoas se manifestarem, tem a enquete.
03:54Se você puder, se manifeste, vote e daqui a pouco a gente traz o resultado.
03:58Rápida parada, voltaremos em um minuto e vinte com mais notícias e debates.
04:02Até já.
04:04Os Pingos nos Is.
04:06Jovem Pan.
04:08Antes do break comercial, nós falávamos sobre a proposta que pode tornar as facções criminosas,
04:13pelo menos o entendimento, a classificação, como grupos terroristas.
04:18E isso poderia, inclusive, impactar, eventualmente, em penas mais duras,
04:24caso essas pessoas sejam identificadas como participantes de grupos terroristas.
04:29Quem será o relator dessa proposta na Câmara dos Deputados?
04:32Será Nicolas Ferreira.
04:34Chama o Luiz Felipe Dávila para trazer suas análises sobre esse movimento que acontece no Congresso Nacional
04:40e a defesa de muitos especialistas para que haja essa mudança na classificação,
04:46que poderia, inclusive, mudar a punição para as pessoas que fazem parte desses grupos, né, Dávila?
04:53Um endurecimento sensível de penas, além de permitir que o Estado se utilize de outros recursos para combater esses grupos.
05:03Dávila?
05:03É fundamental que isso ocorra.
05:06Apenas eu discordo o nome.
05:08Acho que terroristas são movimentos com objetivo político.
05:11Acho que tem que chamar mafiosos.
05:13São organizações mafiosas.
05:15Aliás, quando você pega ali a descrição de organizações mafiosas,
05:19o PCC, por exemplo, se enquadra perfeitamente,
05:22que é justamente uma organização que controla território,
05:26que tem um comércio transnacional de droga,
05:29que está infiltrado em atividades lícitas e ilícitas, né,
05:34lavagem de dinheiro, simbiose com as comunidades carentes,
05:38tá tudo ali que tá na descrição da máfia.
05:41E nós já temos, como exemplo, a lei antimáfia italiana,
05:44que é uma lei exemplar e que contempla tudo isso que a gente tá conversando.
05:49Cárcere dura, ou seja, na pena dura, em prisão,
05:53sem visitinha, sem ter que cumprir apenas prisão perpétua,
05:58tem confisco de bens de criminosos e organizações criminosas.
06:04Tá ali, a legislação é perfeita.
06:06Então, tem que sim endurecer muito a pena em relação a essas organizações mafiosas.
06:13Apenas, eu acho que a nomenclatura devia ser mais condizente o que elas são.
06:17Organizações mafiosas e não necessariamente organizações terroristas.
06:21Porque todo crime cometido não tem, por si, finalidade política,
06:27que é o que define uma organização terrorista.
06:29Pois é, chamar o Cristiano Beraldo que houve uma mudança no entendimento também
06:33dos Estados Unidos em relação a essas organizações, né.
06:37Os Estados Unidos passaram a enquadrar as organizações criminosas como grupos terroristas.
06:43Isso mexe essencialmente no quê, quando a gente olha pro enfrentamento, hein, Beraldo?
06:47A legislação mais dura, os países sérios, levam a questão do terrorismo muito a sério.
06:53A gente precisa lembrar que depois dos atentados às Torres Gêmeas, em 2001,
06:57a legislação americana e internacional foi muito dura,
07:02sobretudo no monitoramento de recursos ligados a organizações terroristas.
07:08E eles foram muito eficientes em evitar que o dinheiro continuasse circulando na mão dessas organizações.
07:17É óbvio que o sistema vai se reinventando, eles vão encontrando novos caminhos,
07:22mas aquele mundo que existia, em que facilmente essas organizações conseguiam planejar e executar os seus ataques,
07:30esse mundo já não existe mais e faz tempo.
07:32Agora, nós estamos no Brasil, Tânia, estou observando o que é a força de organizações como o Comando Vermelho e o PCC.
07:41O ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, delegado Rui Fontes,
07:46foi executado brutalmente numa ação cinematográfica.
07:51Ele, logo ele, responsável pela primeira prisão do Marcola.
07:56E a gente tem que se perguntar qual é o bem que a sociedade brasileira está tendo em manter Marcola na prisão do jeito que ele está.
08:06Em que, de lá de dentro, ele continua cometendo crimes, executando, mandando executar os seus inimigos,
08:14organizando sequestros e todo tipo de atividade criminosa.
08:19E o pior, amparado por uma legislação que, depois de 35 anos de prisão, ele vai sair pela porta da frente.
08:28Nós, do Brasil, não podemos mais tratar figuras como Marcola e Fernandinho Beramar da forma corriqueira,
08:37como se fosse um criminoso qualquer.
08:39Não é.
08:40Esses são, sim, terroristas.
08:42Impõem o terror à sociedade brasileira.
08:46Isso precisa ter um fim.
08:47Essas pessoas estariam muito melhor ou fariam muito melhor na sociedade brasileira
08:53se estivessem encarceradas em Guantanamo, bem longe daqui.
08:58E não me veiam com essa conversa.
09:00Ah, mas é porque tem direito a visita íntima, visita familiar.
09:04Ele não pensou, nenhum deles pensa, nas famílias das vítimas, do delegado Rui.
09:10Essas famílias não têm o direito de visita, de encontrar o seu ente querido,
09:16que foi eliminado, morto por essas pessoas.
09:20Portanto, é preciso, sim, endurecer, não só as penas,
09:24mas a forma como criminosos dessa magnitude cumprem as suas penas.
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