O Projeto de Lei (PL) Antifacção foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18), sendo visto como uma derrota do governo do presidente Lula (PT). O texto do relator Guilherme Derrite (Progressistas) foi aprovado com 23 votos da base aliada. Reportagem: Victoria Abel.
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NotíciasTranscrição
00:00Olha, com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Antifacção, a discussão em torno dessa proposta foi polêmica entre o governo e o poder legislativo.
00:09Vamos então à nossa, digamos, investigadora dessa novela, porque ela tá desde o momento, acho que até antes dela começar, a gente já trouxe essa informação pra vocês aqui no 3 em 1,
00:22e segue atrás desse roteiro de mãos dadas com cada detalhe, cada bastidor que vai surgindo. Como é que o negócio pegou aí entre as partes, hein?
00:32Vitória Bel, governo ficou insatisfeito, fez crítica, oposição aprovou, o que você conta pra gente hoje, depois da aprovação na Câmara dos Deputados, numa votação expressiva? Bem-vinda.
00:44Boa tarde, Evandro, boa tarde a todos que nos acompanham. Eu tô quase setorista, como a gente diz no jornalismo, setorista de projeto de lei antifacção.
00:56É mesmo.
00:57Só falo desse tema.
00:59Vamos lá.
01:00Muito bem, esse projeto foi aprovado, então, com larga margem, com apoio de partidos de centro, da oposição, 370 votos favoráveis e 110 contrários, que foram, inclusive, votos da base governista.
01:15O governo decidiu votar, votar contrariamente, melhor dizendo, ao parecer de Guilherme Derrit, do secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo,
01:26mesmo sendo uma proposta de autoria, inicialmente, do governo, do Ministério da Justiça.
01:32Essa decisão aconteceu ali, em meio ao trâmite da votação, a gente já vai explicar o porquê,
01:37mas as repercussões que aconteceram já ao longo, desde a noite de ontem até o dia de hoje, é de que isso representou uma derrota pro governo.
01:46Justamente porque o governo orientou, contrário à matéria, contrário ao texto de Guilherme Derrit e, portanto, foi derrotado.
01:54Inclusive, dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, a gente conversou com integrantes da cúpula do partido,
01:59e eles reconhecem que vai ser muito difícil o governo explicar pra população por que votou de forma contrária a um projeto que, basicamente, ele aumenta a pena para criminosos.
02:12Então, isso que vai transparecer nas redes sociais e o PT já tá muito preocupado com isso.
02:18Claro que o discurso que eles vão utilizar pra tentar rebater essa narrativa da oposição
02:24é de que o projeto de lei do Derrit acabava beneficiando os poderosos,
02:30que poderiam se beneficiar de mais medidas que pudessem protegê-los de operações da Polícia Federal.
02:38Mas essa narrativa, o próprio Partido dos Trabalhadores avalia que já tá enfraquecida,
02:42porque o próprio Guilherme Derrit fez concessões ao governo nesse último texto dele.
02:47O que aconteceu ontem?
02:48Esse feedback é muito importante.
02:49O Palácio do Planalto tentou votar um requerimento pra retomar a proposta original do Ministério da Justiça.
03:01Proposta essa que fez ali com que o governo acabasse tentando também modificar de diversas formas o texto de Guilherme Derrit.
03:11Guilherme Derrit fez até algumas concessões, entre elas, vamos lembrar,
03:14ele conseguiu deixar no texto a apreensão imediata de bens e ativos de suspeitos em organizações criminosas,
03:23um pedido que era do governo, num relatório ali primeiro do Derrit,
03:27ele tinha colocado que essa apreensão só poderia acontecer depois do trânsito em julgado,
03:32no final das condenações, das ações judiciais, perdão,
03:37mas ele mudou isso e também, atendendo ao governo,
03:40ele fez uma outra modificação direcionando também os recursos apreendidos de criminosos
03:46pra Polícia Federal e pras Polícias Estaduais.
03:50Antes ele previa que isso fosse encaminhado apenas pras Polícias Estaduais.
03:54Mas mesmo assim o governo enxerga que essa divisão de recursos pode prejudicar a Polícia Federal
03:59em operações, já que ela estaria sendo financeiramente prejudicada com esse novo modelo de divisão de recursos.
04:07Ontem o governo fez um requerimento, portanto, pra tentar trazer a proposta original de volta,
04:12foi rejeitada pela grande maioria dos deputados,
04:15e naquele momento a base governista tentou, então, convencer o presidente Lula
04:21de que era melhor eles votarem de forma favorável ao projeto, ao texto relatado por Guilherme Derrit.
04:27Justamente porque, se eles fossem contrários, poderia gerar uma narrativa contra o governo.
04:33Só que o presidente Lula bateu o pé, disse que era pra votar contra o relatório de Guilherme Derrit.
04:39E daí, os deputados da base governista, as lideranças, não tinham mais o que fazer,
04:44então, resolveram orientar de forma contrária a esse projeto.
04:48Agora, o governo tá aí calculando os prejuízos possíveis com esse posicionamento
04:53e vai tentar recuperar um pouco disso no Senado Federal.
04:57A proposta chega lá, sob relatoria de Alessandro Vieira, senador que é muito próximo de Davi Alcolumbre, do MDB,
05:05mas ele é um senador independente.
05:07Ele costuma ter uma postura que não é muito alinhada ao governo, mas também não é alinhada à oposição.
05:13Então, ele pode fazer modificações nessa matéria, sim,
05:16mas olhando juntamente, em conjunto até, com o Guilherme Derrit.
05:20Porque, desde o início da semana, ele já tava em contato com o relator na Câmara dos Deputados
05:24pra tentar já organizar um texto que fosse de acordo com o Senado Federal.
05:30Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Bota, conversou com a gente de forma exclusiva na Jovem Pan
05:36e ele disse justamente que esse projeto, que quem for contra esse projeto,
05:41pode acabar se prejudicando frente à opinião pública
05:44e que é muito importante esse projeto pra combater organizações criminosas.
05:49Vamos ouvir.
05:50Houve-se uma discussão sobre a equiparação ao crime de terrorismo dessas práticas
05:57e eu quero dizer que a legislação aprovada ontem é mais dura do que a legislação antiterrorismo.
06:02Por exemplo, a pena máxima da lei antiterrorismo é 30 anos.
06:06E nós ontem aprovamos penas que começam com 20 e podem chegar até 66 anos de prisão
06:12para os chefes de organizações criminosas.
06:14Pois é, e esse projeto do Derrit agora, praticamente sendo o nomeado projeto do Derrit segundo líderes de centro,
06:27porque de acordo com os líderes de centro, acabou que ele conseguiu os frutos políticos dessa proposta.
06:33O texto relatado por ele prevê, por exemplo, pra gente recapitular pra nossa audiência,
06:38modificação na lei de crimes hediondos, criando um tipo penal chamado de domínio social estruturado.
06:46Então, pune o controle territorial ou econômico de comunidades com uma punição de 20 a 40 anos de prisão
06:52e também pune apenas quem promover, fundar ou até mesmo apoiar uma organização criminosa,
07:00com uma pena aí de 12 a 20 anos de prisão.
07:02Em outras modificações, ele também traz mudanças no Código Penal.
07:07Então, diversos crimes graves do Código Penal passam a ter uma punição maior
07:11para quem pertencer a facções criminosas.
07:14Entre eles, o homicídio, por exemplo, que vai variar entre 20 a 40 anos de prisão,
07:18sequestro de 12 a 20 anos de prisão e roubo também de 20 a 40 anos de prisão.
07:24O que a gente também destaca é que esse projeto agora, chegando no Senado Federal,
07:30pode passar pela Comissão de Constituição e Justiça, que é liderada por Otto Alencar,
07:35que é um senador do PSD e aliado do governo.
07:40Otto Alencar pode tentar suavizar um pouco esse relatório no Senado Federal.
07:44Ele costuma ter uma postura mais governista, mas lembrando que o relator Alessandro Vieira
07:50é quem deve desenhar essa matéria, claro, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
07:55E o que Alessandro Vieira nos disse é que eles querem tratar esse tema o mais rápido possível
08:00até o final do ano, só que também dando aí, claro, espaço para o que ele chamou
08:05de boa técnica legislativa para que esse texto não seja depois questionado constitucionalmente.
08:11Evandro.
08:11Muito bom, Vitória Bel, nossa setorista de verdade do PL Antifacção.
08:16Vá trazendo mais informações para a gente aqui ao longo do nosso 3 em 1.
08:19Ótimo trabalho para você em Brasília.
08:21Zé Maria Trindade, eu quero saber a sua avaliação sobre como isso funcionaria no Senado Federal.
08:26Quando a gente acompanhou aquele debate em torno do imposto de renda,
08:29que também era um projeto importante para o governo, ele saiu de um jeito da Câmara
08:33e o senador Renan Calheiros, lá como relator no Senado, disse que haveria algumas modificações
08:40que ele entendia que eram necessárias para melhorar o projeto.
08:43Depois, diante da demora que isso poderia levar, principalmente com o retorno do projeto
08:49para a Câmara dos Deputados, houve, na visão dele, uma necessidade maior de que ele fosse
08:56aprovado do jeito que estava mesmo, exatamente para que esse rito não ficasse ainda mais lento.
09:04Você acha que isso pode ocorrer também em relação ao PL Antifacção?
09:07Ou seja, chega no Senado, o Senado demonstra uma certa preocupação com a politização
09:12que ocorreu na Câmara, mas, digamos, decide não alterar os dispositivos do projeto
09:20para que ele não tenha que voltar à votação na Casa Baixa?
09:25É diferente. Desta vez, há um interesse em realmente mudar.
09:30Naquele projeto, a ideia era fazer logo, aprovar logo, e não poderia fazer a mudança no projeto
09:36e o senador Renan Calheiros preferiu um projeto paralelo.
09:40Neste caso, o senador Alessandro Vieira já antecipou, vai fazer uma audiência pública,
09:46chamar pessoas da área, secretários de Segurança Pública, pessoas ligadas, juristas,
09:53pessoas ligadas à Segurança Pública, e haverá, sim, mudanças, e isso volta para a Câmara dos Deputados.
10:00Há uma pressão para que seja rápido também, e é uma tentativa do governo de recuperar espaço
10:07e, principalmente, recuperar o discurso político desse processo.
10:12Então, o senador Alessandro, que é uma pessoa da área, já foi secretário de Segurança Pública,
10:19é da CPI, né, das facções criminosas, é uma pessoa que entende do ramo, é do ramo.
10:27Então, foi muito bem. E não é uma pessoa ligada à oposição e nem ao governo, como disse muito bem a Abel.
10:34Pois bem, olha, eu queria dizer que esta votação na Câmara dos Deputados
10:39fez uma radiografia da força do governo.
10:42O presidente Lula pode contar, em qualquer circunstância, com 110 deputados,
10:48aqueles que registraram ali presença no painel.
10:52E a oposição tem isso também, 100, 109 deputados.
10:57E mostra que quem manda no Congresso Nacional, o Centrão, com seus 300 deputados.
11:02O Centrão é essa mula sem cabeça que a gente fala.
11:05Não existe, ninguém nunca viu uma fotografia, mas tem gente que fala,
11:09não existe, assombra as pessoas, faz medo e é o Centrão.
11:13Não tem uma plaquinha lá, escritório central do Centrão, líder do Centrão.
11:18Mas ele é que manda no Congresso Nacional e isso ficou muito claro
11:22no quadro que foi apresentado nessa votação.
11:25Eu conversei agora há pouco com o deputado Danilo Forte, ele é do União do Ceará,
11:32autor do projeto que tornava terrorismo o crime de facção.
11:38É um projeto que não é só isso, ele era muito amplo, pensou-se em apensar,
11:43ou seja, unir os dois, esse projeto do deputado Danilo Forte
11:47e o deputado, o projeto do governo, né, e fazer um só.
11:51Mas aí não foi possível porque entenderam por ser iniciativa de lei diferente.
11:58Uma iniciativa do governo federal com urgência constitucional de 45 dias, né,
12:04e o outro já tinha urgência aprovada para ir ao plenário.
12:08Eu disse, quando vai aprovar ou votar o seu projeto de tornar terrorismo o crime de facção?
12:16Ele falou assim, na próxima crise.
12:18Ele disse também que foi avaliada a possibilidade de votar ontem mesmo o projeto tornando terrorismo.
12:27Os 370 garantiriam a aprovação do projeto.
12:31E aí ele disse, olha, o presidente da Câmara, Hugo Mota, não quis sair ovacionado do Congresso,
12:39da Câmara, se ele tivesse colocado também o projeto,
12:43mas ele preferiu dar um aceno ao governo que não queria a votação.
12:46E ele que falou também, isso que a Vitória falou,
12:51quem é que entende a cabeça do PT?
12:55Quer dizer, um projeto do governo apresentado ao Congresso Nacional e o PT é contra.
13:01E ficou procurando motivo para ser contra.
13:03Sabe aqueles meninos birrentos que choram por qualquer coisa?
13:07Ah, eu te dou isso, tá, mas eu quero mais isso.
13:08Eles foram lá atrás de três pontos insignificantes e que o Derrit acabou colocando.
13:15Eles queriam o nome facção, o Derrit não colocou o nome facção,
13:19mas aproximou, colocou ali mais ou menos.
13:21Eles queriam que não estrangulasse a Polícia Federal.
13:24A Polícia Federal vai ficar com os recursos apreendidos
13:28quando a operação for da Polícia Federal.
13:30Quando a operação for do Estado, será pro fundo da Polícia do Estado, né?
13:36E outra, o confisco de bens.
13:40O Derrit colocou a possibilidade ampliada de confisco de bens.
13:44Então, assim, é uma coisa que vai ficar na história política
13:47como incompreensível, anexada e arquivada.
13:52Mas por que votou contra? Ninguém sabe.
13:53Ao longo aqui do nosso debate, eu quero trazer também esses detalhes
13:57sobre a proposta pra vocês entenderem como é que ela foi costurada.
14:00Vamos com a primeira tela que nós temos aqui.
14:02Então, o que ele traz?
14:04Que é a intervenção judicial em pessoas jurídicas
14:06que permite o afastamento de sócios
14:08e a intervenção na administração de empresas
14:10que sejam beneficiadas pelas organizações
14:13pra garantir a destinação lícita dos bens.
14:15O juiz pode decretar o perdimento automático de bens
14:18já na fase de inquérito
14:20e os recursos serão destinados ao Fundo de Segurança Pública
14:23do Estado ou Nacional
14:24da maneira como explicou ali o nosso Zé Maria Trindade
14:27a depender de quem é o responsável pela operação.
14:30Além da condenação por crime de receptação
14:32haverá suspensão do CNPJ por 180 dias
14:36pra recolher produtos originários do crime.
14:38No caso de reincidência
14:40o administrador não poderá exercer o comércio por cinco anos.
14:44Essas aqui são as medidas que são apresentadas
14:47às empresas que de alguma maneira
14:49se envolverem com as facções criminosas
14:51ou que forem utilizadas pelas facções criminosas
14:53para os recursos financeiros.
14:56Ô, Fábio Piperno, você entende que o governo
14:58foi excessivamente birrento nessa proposta?
15:01Não.
15:02Eu acho que se o governo tivesse batido o pé
15:04desde o começo
15:05teria passado equiparação ao terrorismo
15:08a Polícia Federal
15:09teria muitas das suas atribuições reduzidas.
15:14Mas ele conseguiu as partes que ele tentou negociar
15:16e mesmo assim ele criticou agora no fim
15:19e pediu pra que os seus parlamentares
15:21não votassem favoravelmente à proposta.
15:24Então, realmente o governo fez uma série de exigências
15:28que foram reincorporadas ao projeto.
15:31E isso realmente é verdade.
15:32Porque as primeiras versões eram grandes frankstens
15:36e até hoje não ficou muito claro
15:39qual foi o real motivo
15:42de se naquele momento
15:44cogitar a redução do papel da Polícia Federal nisso.
15:50Não está claro.
15:51Mas isso foi, de certa forma, reposto.
15:56Mas, na questão dos recursos,
16:00veja, vai haver...
16:03Não é que vai ficar tudo só para um lado ou só para o outro.
16:06Vai haver, principalmente nessas operações nacionais e tal,
16:12vai haver uma espécie de enrateio.
16:15E a Polícia Federal continua crítica em relação a isso.
16:19A ponto de...
16:20A primeira manifestação do senador Alessandro Vieira
16:23foi no sentido de que a Polícia Federal
16:26não pode perder um centavo.
16:29E ele falou isso, acho que ontem à noite.
16:31Então, provavelmente, isso vai ter mais alguma correção.
16:36Agora, o Zé tem razão numa coisa.
16:39O núcleo duro da base do governo
16:42é de cento e pouquinhos.
16:44E o presidente Lula já falou isso algumas vezes,
16:47inclusive em eventos do próprio PT,
16:49falar ou a gente busca fazer alianças
16:52ou sozinho a gente não consegue governar.
16:54Porque nós elegemos 65 deputados
16:58e com os outros, com os parceiros agregados e tal,
17:03isso foi chegar a cento e pouquinho.
17:05Ontem deu cento e onze,
17:06há uns dez, quinze,
17:08acabaram na última hora votando contra,
17:10que sabiam que um perdeu,
17:12e aí ficam bem com o público e tal.
17:14Mas é mais ou menos, Evandro,
17:16o tamanho da base que o governo alcançou,
17:19por exemplo,
17:20quando ele perdeu na questão da saidinha.
17:22Agora, o presidente Hugo Mota,
17:26ele sai mais fortalecido,
17:28porque ele bancou o relator que foi até o fim
17:31e ele de público fez algumas correções,
17:35inclusive com a questão de impedir
17:38que houvesse equiparação ao terrorismo.
17:41Isso tem as digitais dele.
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