00:00Agora, a situação vai para além da corrigedoria da Câmara, porque o líder do PT, o deputado Lindbergh Farias, acionou a Procuradoria-Geral da República.
00:07Vamos então conversar com o Igor Damasceno. Quais são as alegações de Lindbergh Farias contra esses parlamentares da PGR?
00:14Hein, Igor? Conta aí.
00:17Evandro, segundo o parlamentar do PT, os deputados e senadores que obstruíram os trabalhos na semana passada
00:24cometeram um crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
00:28E por isso entrou com essa representação na PGR, pedindo a abertura de um inquérito policial.
00:35A gente tem acompanhado desde a semana passada, na volta do recesso parlamentar,
00:39que esses parlamentares obstruíram os trabalhos, tanto na Câmara quanto no Senado, por mais de 30 horas.
00:45Eles pediam que o projeto da anistia, que perdoa os envolvidos no 8 de janeiro, fosse pautado na Câmara
00:52e que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes fosse pautado no Senado.
00:56E por isso, então, obstruíram os trabalhos.
00:59Na visão de Lindbergh Farias, esses parlamentares da oposição tentaram dar uma continuidade no 8 de janeiro de 2023.
01:08Ele disse que foi uma nova tentativa de golpe e, por isso, pediu a abertura desse inquérito.
01:13Eu estou com uma representação aqui nas minhas mãos.
01:15Em outras palavras, Lindbergh Farias disse o seguinte, abre aspas,
01:19as imagens e vídeos disponíveis mostram que o ato não se tratou de mero protesto,
01:25mas de uma ação de força destinada a impedir um funcionamento regular do poder legislativo.
01:32Abre aspas, fecha aspas.
01:33Então, essa é uma das justificativas apresentadas pelo líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara.
01:39Ele concedeu uma coletiva de imprensa e fez fortes críticas à obstrução dos trabalhos que aconteceu na semana passada.
01:46Vamos ouvir.
01:49Então, a gente está entrando com essa representação na Procuradoria-Geral da República.
01:56Essa representação não substitui a punição dos deputados que estiveram à frente
02:02daquele motim, daquele sequestro da mesa do Congresso.
02:07São coisas diferentes.
02:12Bom, então, segundo explicou Lindbergh Farias, a situação que está na Corregedoria da Câmara
02:17e, posteriormente, no Conselho de Ética, vai continuar tramitando.
02:21Uma nova análise deve ser feita na PGR a pedido do líder do Partido dos Trabalhadores.
02:27Lindbergh Farias ainda deu mais justificativas para esse protocolo na Procuradoria-Geral da República.
02:33Vamos ouvir.
02:33Estou entrando agora com a representação na Procuradoria-Geral da República,
02:41porque, para nós, o que houve aqui na semana passada foi a continuidade do 8 de janeiro.
02:47foi o 8 de janeiro dos engravatados.
02:51É a continuidade da tentativa de golpe.
02:55É a mesma coisa.
02:57O ataque sistemático às instituições.
03:00O que Eduardo Bolsonaro faz de fora do Brasil,
03:05se aliando a um país estrangeiro para atacar as instituições,
03:10para atacar o Supremo,
03:11é a continuidade do golpe.
03:17Bom, essa é uma situação que ainda pode ter mais capítulos,
03:21porque, como disse a nossa Vitória Abel,
03:24nossa colega aqui na Jovem Pan,
03:26a lista que hoje é de 14 parlamentares que podem ter o mandato suspenso,
03:31pode aumentar consideravelmente.
03:33Então, é uma situação que tem preocupado a oposição
03:36e que a base aliada ao governo tem se aproveitado
03:39para, então, dar aquela alfinetada.
03:42Viu, Evandro?
03:43Exatamente, Igor.
03:44Obrigado pelas informações.
03:45Um abraço para você.
03:46E é muito interessante acompanhar também o quanto esse debate divide opiniões.
03:50Vamos trazer uma delas aqui no nosso telão,
03:52além daquelas que vão aparecendo acima da nossa tarja.
03:55O Cleidson Júnior comentou na rede social.
03:57Acredito que os deputados, ao ocuparem a Câmara,
04:00fizeram o que todos os eleitores gostariam de fazer.
04:02Não é a melhor maneira, mas foi a única forma de conseguir algo.
04:07Obrigado aí pela tua participação, viu, Cleidson.
04:09E é sempre muito bom ter a nossa audiência
04:11trazendo também o que pensa e aquilo que analisa sobre esses temas
04:17para a gente colocar aqui no nosso debate.
04:19E aí, Bruno Musa, o Lindbergh Farias, líder do PT,
04:23disse que foi mais uma ação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
04:29Comparou, inclusive, com os atos do 8 de janeiro,
04:31dizendo que os deputados que fizeram a ocupação
04:35trouxeram um reprise do 8 de janeiro também nesta ocasião.
04:41Como é que se avalia?
04:44Mais uma vez, um discurso cheio de narrativas.
04:47Volto no que o Alan acabou de mencionar.
04:49Quando eles fizeram algo parecido lá atrás, simplesmente ninguém lembra,
04:54porque, infelizmente, a gente vive num local onde a memória é extremamente curta.
05:00Mas eu acho que a gente está amadurecendo em conhecimento,
05:02tanto é que na base da sociedade se discute mais isso e as pessoas estão realmente ficando
05:06mais por dentro, o que realmente assusta hoje os burocratas de turno, por assim dizer.
05:14Agora, eu achei interessante também, no comentário anterior, sobre Santa Catarina.
05:19Eu estou aqui, hoje eu estou na sede aqui da afiliada da Jovem Pan, aqui em Joinville,
05:23amanhã estarei em Itajaí, onde eu fui contratado para dar uma palestra sobre economia e investimentos.
05:28Meu irmão mora aqui há 18 anos, então eu venho com bastante frequência.
05:31Outro dia eu tive a oportunidade também de dar uma palestra na Fiesc,
05:34e é extremamente diferente a mentalidade do industrial de Santa Catarina.
05:38É extremamente importante conhecermos os números de Santa Catarina.
05:43Os números, eu quero dizer aqui, de desemprego, menor número de pessoas dependentes do Estado,
05:48uma cabeça muito mais voltada para a produtividade, e o resultado simplesmente aparece.
05:53Um Estado que, coincidentemente, nunca foi governado pela esquerda ou pelo PT especificamente.
05:58Então vale a pena entendermos mais a fundo da onde vêm as benesses,
06:04de onde vêm, digamos, as vantagens competitivas que hoje Santa Catarina apresenta.
06:08E me chamou muita atenção quando o Piperno falou sobre a dosimetria.
06:12Pois é, a dosimetria significa que não deveria existir julgamento coletivo,
06:19deveria ter individualização de conduta.
06:21A dosimetria deveria dizer um vândalo, quanto na Constituição essa pessoa tem que ser condenada por vandalismo?
06:29E quanto um manifestante que pichou deve ser condenado por pichar, ou por, não sei, na Constituição como estaria.
06:36Mas não, quando a gente inverte a narrativa e começa a colocar vários outros crimes,
06:42cadê a dosimetria?
06:44Ou só vale para um lado?
06:45Significa que se a gente colocar o nosso sentimento frente a uma pessoa que a gente não gosta,
06:51para que ele seja julgado pelo nosso sentimento e não pela lei,
06:55aí simplesmente o país acaba por completo.
06:58E vale a pena ler um editorial do Estadão,
07:01eu tomei a liberdade de compartilhar com o Zé Maria no final de semana,
07:04onde um advogado deixa muito claro ali a opinião nesse editorial.
07:09Não se pode abolir os fundamentos da democracia para defender a democracia.
07:16É completamente antagônico isso.
07:18E é o que o Brasil vive.
07:20Fala, Piperno, o que foi?
07:20Não, que em relação à dosimetria me parece, por exemplo,
07:24no julgamento mais rumoroso aí, que é o do 8 de janeiro,
07:27já teve gente condenada a 17, a 15, a 14, a 9, a 8, a 3, 4.
07:33Então isso tem sido aplicado.
07:35São penas diferentes dependendo dos crimes atribuídos a cada um.
07:41Fala, Gani.
07:42Olha, eu não acredito que, sei lá,
07:44usar um batom para escrever numa estátua
07:47tenha algum tipo de bom senso ou dosimetria da pena
07:50pegando 12, 14 anos de prisão.
07:52Fala, não foi só por isso.
07:53De prisão, né?
07:54Uma condenação por quatro crimes nesse campo.
07:56É, agora, o que eu vejo também,
07:58você tem aquele caso lá do...
07:59Parece que tinha um mendigo que também foi, né?
08:01Entrou no bolo, estava passando por ali,
08:04o motorista de aplicativo.
08:06Então, assim, é um processo que começou completamente errado, né?
08:12Não houve uma individualização de condutas
08:15num primeiro momento.
08:15Pelo contrário, né?
08:16Prendeu todo mundo a rodo
08:18para, depois de alguns meses,
08:20fazer a individualização de condutas.
08:23Além do que o que é grave,
08:25que foi ventilado aí,
08:26e é o mesmo motivo pelo qual...
08:29Por que a Lava Jato foi anulada, Piperno?
08:31Primeiro motivo que a Lava Jato foi anulada.
08:34Pô, mas ela teve tantos motivos.
08:35Não, mas teve...
08:36O principal, que você sempre levanta aqui no programa,
08:38foi a suspeição do...
08:40Juiz.
08:40Do juiz Moro, certo?
08:42E a partir do quê que veio essa suspeição do juiz Moro?
08:45As mensagens vazadas de um...
08:49Também.
08:49Entre o juiz Moro, o Ministério Público, etc.
08:53Não foi isso?
08:54Isso foi utilizar de uma maneira informal.
08:56O que a gente viu também?
08:57Que as pessoas iam presas
08:59de acordo com o seu posicionamento ideológico em rede social.
09:02Ué, é o mesmo motivo para a anulação disso daí.
09:05Zé Maria Trindade, quero te ouvir.
09:08E sobre, principalmente, sobre essa ação do PT agora
09:10em relação à Procuradoria-Geral da República.
09:12Isso pode dar em algo, Zé?
09:13Pois é, é o que eu falava.
09:17O Partido dos Trabalhadores e a esquerda em geral
09:20trabalham muito bem nessa área aí dentro do governo,
09:24na área jurídica, né?
09:25E joga para a Procuradoria-Geral da República.
09:28Se a Procuradoria entender que houve crime ali,
09:32não é 100% isolada a ideia, não.
09:34Houve obstrução de funcionamento de um poder.
09:37Houve.
09:37Ali tentou instalar o presidente do Senado,
09:42o presidente da Câmara,
09:43tentaram instalar a sessão legislativa agora no segundo semestre
09:47e não conseguiram.
09:48Os senadores se acorrentaram lá na mesa diretora
09:51e os deputados tomaram o plenário principal
09:54e não funcionava.
09:56Então, agora é a justiça que vai definir.
09:58Mas a justiça só mesmo atende quem bate a sua porta, né?
10:02Então, é o que o Lindbergh está fazendo.
10:06Se não acontecer nada,
10:09ele já deu a sua entrevista,
10:11já falou, né?
10:13Jogou lenha na fogueira
10:14e quase que ele falou
10:15e eu quero processar esse pessoal aí por roubo de ideias.
10:19Porque era isso que o PT fazia.
10:22Né?
10:22Plágio.
10:23Plágio do PT.
10:24O PT que inaugurou isso.
10:26Eu assisti Haroldo Lima, do PCdoB,
10:28arrancar o microfone do presidente da Câmara.
10:31arrancar fisicamente,
10:34arrancar mesmo o fio do fio.
10:37E não houve sessão.
10:38Depois o projeto foi aprovado depois, né?
10:42E ele não foi cassado.
10:44Teve uma advertência e ficou por isso mesmo.
10:47Então, o parlamento tem muito isso.
10:49Agora, sobre as condenações aí,
10:52eu insisto,
10:55ninguém foi condenado há 14 anos
10:58por passar batom na estátua,
11:00na Temes,
11:01que fica lá,
11:02a deusa da justiça.
11:03Foi condenado a cinco crimes.
11:05Cinco crimes.
11:06E aí, somando tudo,
11:08dá 14 anos, né?
11:09Então, não dá pra gente ficar falando assim,
11:11olha,
11:12a moça passou,
11:14o batom foi condenado a 14 anos.
11:16Isso não existe.
11:17O juiz não pode aplicar uma pena
11:19superior à que prevê o Código Penal.
11:21Então, houve somas.
11:23Então, o que tem que discutir
11:24é a soma.
11:25Por exemplo,
11:26ela foi condenada por dois crimes
11:27que eu considero a mesma coisa.
11:29Deteriorar patrimônio público
11:31e destruir equipamento público.
11:35Quer dizer,
11:35pra mim,
11:36parece a mesma coisa.
11:37Tentativa de golpe
11:38e abolição violenta
11:41do Estado Democrático de Direito.
11:43Pra mim,
11:43parece a mesma coisa, né?
11:45Então, a gente tem que discutir.
11:47É isso.
11:47Sobre a particularização,
11:49houve.
11:49O tal mendigo foi liberado,
11:51o motorista de aplicativo também
11:55foi absolvido,
11:57houve acordos de não perseguição penal,
12:00muita gente entrou.
12:00Então, houve a particularização.
12:02O que a gente tem que discutir,
12:05e aí entra numa linha técnica
12:06muito complexa,
12:08é sobre a possibilidade
12:10desse processo estar no Supremo.
12:12Por que ele está no Supremo, né?
12:14E não no plenário principal.
12:16Essa é a realidade.
12:18Rapidinho, Gani.
12:19Não, mas a individualização de condutas
12:21veio bem depois, né?
12:22Então, essas pessoas ficaram presas aí
12:25de baseada durante um bom tempo.
12:27O caso mais emblemático
12:29foi até do Felipe Martins.
12:30Tudo bem, ele não está relacionado
12:31à invasão do dia 8 de janeiro,
12:33mas ele ficou preso lá, sei lá,
12:34por seis meses injustamente, né?
12:37E isso aconteceu também com pessoas
12:38no dia 8 de janeiro,
12:39porque não teve inicialmente
12:41a individualização de condutas.
12:43E de acordo aí com a tal
12:44da Vazatogas,
12:46também as pessoas indo pra cadeia,
12:47de acordo com o posicionamento ideológico.
12:49E isso, fazendo um paralelo com a Lava Jato,
12:51seria motivo pra anulação do processo.
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