O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a decisão de Gilmar Mendes (STF) de centralizar na PGR a prerrogativa de pedir o impeachment de ministros do Supremo como "fruto da polarização política".
Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/Wx_MPpg7avk
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00:00Agora o assunto, gente, é Hugo Mota, porque o presidente da Câmara afirmou que a decisão de Gilmar Mendes sobre o impeachment de ministros é, entre aspas, fruto de polarização política.
00:13Gilmar Mendes havia restringido denúncias de magistrados apenas a PGR, que é a Procuradoria-Geral da República.
00:21Acabou causando muita crítica dessa situação de alguns líderes ali da oposição, principalmente, e parlamentares.
00:29Vamos ouvir o que Mota disse.
00:31A decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da mudança do rito, dessa questão do impeachment de ministros do Supremo, eu penso que ela é fruto muito da polarização política que hoje estamos vivendo.
00:44Você tem um certo movimento de posicionamento, principalmente ali no Senado, acerca da possibilidade de se realizar o impedimento de ministros da Suprema Corte.
01:00E tudo isso vem a calhar com aquilo que falei um pouco antes, que é entre a independência e a harmonia entre os poderes.
01:07Quando há essa interferência, é sempre, é muito ruim.
01:11Bom, isso está repercutindo até dentro do STF, tá?
01:16Alguns ministros já se posicionaram a favor da decisão de Gilmar Mendes.
01:22Mas vamos chamar, então, os nossos comentaristas do dia.
01:25Henrique Kriegner e Ana Beatriz Rich.
01:28Vou começar pela Aninha, para a gente realmente dar uma ampliada nessa visão sobre esse assunto.
01:35Ana, boa tarde, bem-vinda.
01:36Quando a gente vê que o Hugo Mota está se posicionando, mas sempre ficando ali no meio termo, ele nunca se posiciona nem para um lado nem para o outro, né?
01:46Bem centrão.
01:47Mas a fala de Gilmar Mendes e toda essa posição criou um racha pior ainda que já havia entre o Palácio do Planalto e a Câmara, o Senado.
02:00Um racha que está cada vez mais difícil do governo lidar.
02:04E agora, já está sendo chamada essa situação, Ana, de blindagem do STF.
02:10É algo muito prejudicial, né?
02:12Claro, também, para a visão do STF, né?
02:15Para o que a gente vê que já está há anos ali, o STF vem recebendo muitas críticas.
02:20E essa é mais uma que se soma à dos últimos tempos, né?
02:25Márcia, boa tarde.
02:26Boa tarde a todos que nos acompanham.
02:28De fato, foi uma decisão, para se dizer, no mínimo, infeliz por parte do ministro Gilmar Mendes.
02:35O que acontece?
02:36Quando a gente fala em transparência, quando a gente fala em manter os processos tramitando sem olhar a quem eles se destinam,
02:46a gente tem que falar isso também para os ministros, também para o Supremo Tribunal Federal.
02:51Quando a gente tem uma decisão em que a gente limita o direito de questionar certas atitudes,
02:59como é no caso de um pedido de impeachment, a gente, de alguma forma, limita o equilíbrio entre os poderes.
03:05Então, quando você fala, ah, isso está criando um estresse maior com o Congresso, está criando um estresse maior com o Poder Executivo,
03:11Sim, e isso viola frontalmente a nossa Constituição Federal, que prevê tanto a independência dos poderes,
03:19como o sistema de pesos e contrapesos, para que a democracia se mantenha forte,
03:25como também a questão da transparência, que é essencial às atividades da nossa democracia.
03:33Então, eu vejo como muita infelicidade uma decisão como essa.
03:37ouvir os argumentos do ministro Gilmar Mendes, até porque essa decisão, além de tudo, foi tomada em caráter liminar.
03:44Ou seja, ele tomou sozinho essa decisão e, posteriormente, ele vai colocar essa decisão para votação pelos seus pares.
03:52Então, a gente vê aí uma tentativa, talvez, de blindar, como tem sido dito por aí,
03:59mas também uma tentativa de mostrar poder, mostrar autoridade.
04:05E isso, numa democracia em que existem poderes distintos e eles devem coexistir de forma independente, é muito perigoso.
04:17Inclusive, essa interferência já tem repercutido no Congresso Nacional.
04:24Ontem teve uma repercussão quase que imediata na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara,
04:30que acabou aprovando um projeto de lei que cria novas regras para, justamente, essas decisões monocráticas,
04:37como foi a do Gilmar Mendes, acontecerem muito em casos urgentes,
04:44limitando mesmo essas decisões monocráticas e dizendo que elas têm que ir também imediatamente para a avaliação do plenário.
04:51Mas, além desse projeto de lei que foi aprovado na CCJ da Câmara ontem e que deve seguir agora para o Senado,
04:58tem também a PEC, a proposta de emenda à Constituição, que seria mais radical,
05:04poderia, justamente, acabar com as decisões monocráticas.
05:07E isso já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
05:12Resta saber se Hugo Mota vai ter ambiente e vai querer pautar isso mais para frente.
05:18E, por isso, eu chamo o Henrique Kriegner para conversar com a gente,
05:21justamente para a gente fazer uma tentativa de leitura de como que isso deve se refletir no Congresso nos próximos dias.
05:30Alcolumbre já se mostrou, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já se mostrou extremamente irritado com isso.
05:36Diz que está preparando medidas aí também de enfrentamento ao STF.
05:41Como que você acha que vai ficar esse ambiente, principalmente entre os parlamentares, Kriegner?
05:46De bastante tensão, viu, Vitória? Boa tarde a você, Aninha, Márcia, todos que nos acompanham hoje aqui em Tempo Real.
05:52O ambiente é de tensão. Já havia uma tensão entre o Congresso e o Poder Executivo, o Governo Federal,
05:59e agora essa tensão se espalha também para o Judiciário por conta dessa decisão do ministro Gilmar Mendes.
06:06A Aninha trouxe aqui uma análise perfeita a respeito do porquê que essa movimentação e decisão unilateral
06:12do ministro Gilmar Mendes é prejudicial para a democracia, é prejudicial também para a harmonia dos poderes.
06:20E os ministros, na verdade o presidente Alcolumbre, ele também deixa isso claro.
06:25E é interessante a gente notar aqui, como presidente, como líder ali do Congresso Nacional,
06:30ele precisa ter essa postura de defender também o que é aquele poder e qual é a autonomia que esse poder vai ter.
06:37Uma vez que o Senado é limitado a receber somente denúncias da PGR e não denúncias de cidadãos,
06:46o Senado também se vê de uma maneira amarrado a não fazer nada, embora isso possa ser em algum momento um clamor popular.
06:56Todo aquele que tem a capacidade de comprovar que um crime de improbidade administrativa
07:01ou de alguma outra natureza foi cometido, deve denunciar.
07:05E deve ter o alcance ali, o ouvido, na verdade, por parte do Congresso Nacional
07:10para da melhor maneira processar essa denúncia.
07:13Então, aquilo que o presidente Ogumota traz de uma justificativa, dizer que a polarização política,
07:21isso não se sustenta na verdade.
07:23O Brasil já foi, inclusive, ainda mais polarizado politicamente na nossa história.
07:27Outros países também foram mais polarizados politicamente ou estão mais polarizados politicamente.
07:33E isso não foi gatilho para o STF tomar uma medida antidemocrática como essa.
07:39Isso aí fala muito mais da linha de entendimento da democracia do ministro Gilmar Mendes
07:45do que qualquer cenário de polarização política nacional.
07:48O que ele disse que é fruto da polarização, isso não se sustenta.
07:52Márcia?
07:52É, pois é, nem tudo é culpa da polarização política, como nesse caso, o Kriegner está contando para a gente.
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