00:00Olha, o Fábio Piperno, o que mais incomoda a Frente Parlamentar da Agropecuária,
00:03eu até conversei com o deputado Pedro Lupion, que é o presidente da FPA,
00:07neste fim de semana, e ele menciona que houve uma decisão acachapante
00:11do Congresso Nacional no sentido da manutenção da demarcação das terras indígenas.
00:15Foram mais de 400 votos, se não me engano, à época, né?
00:19E mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal está querendo tomar para si uma,
00:24digamos, estratégia ou alternativa que caberia, mais uma vez, ao Congresso Nacional.
00:30E indo na contramão do que os parlamentares definiram, por maioria,
00:35que é, sim, de que deveria haver uma demarcação de terra indígena
00:39a partir da Constituição de 1988.
00:41E o que o ministro Gilmar Mendes defende é que não dá para você estipular
00:44que somente indígenas que estavam na área até 1988 teriam esse direito,
00:51exatamente porque há uma dificuldade muito grande em se comprovar
00:54quando que os povos chegaram a esses locais,
00:58exatamente por falta de documentação e tudo mais que poderia servir como registro
01:03para se comprovar essa situação.
01:06A questão é que, na visão da Frente Parlamentar da Agropecuária,
01:09isso gera uma insegurança jurídica gigantesca,
01:12principalmente por conta de áreas que, a partir de uma decisão como essa
01:16do ministro Gilmar Mendes, que pertencem hoje a produtores rurais
01:20e que, inclusive, recebem o beneficiamento por produtores rurais,
01:25de um dia para o outro, podem não mais pertencer a eles.
01:28Como é que você avalia essa situação?
01:30Primeiro, em relação à posição da Frente Parlamentar da Agropecuária,
01:33eu gostaria de saber o seguinte.
01:34Se, por acaso, áreas que foram tomadas, cercadas e hoje cultivadas por grilheiros,
01:41elas têm que continuar com grilheiros?
01:43Ou se a disputa, ou, por exemplo, a expulsão deles,
01:48isso vai gerar estabilidade ou insegurança jurídica?
01:52Se ela foi tomada de forma ilegal, eu não vejo como essas áreas
01:57tenham que, necessariamente, serem legalizadas em nome de uma pretensa segurança jurídica.
02:05Esse é um ponto.
02:06Segundo, eu acho que o marco temporal foi importantíssimo, fundamental,
02:11porque ele, de alguma forma, ele acabou instituindo uma formalização a muitas áreas,
02:25a uma situação que já era dada, já era fato em muitas áreas.
02:29Então, os povos originários que ocupavam determinadas áreas
02:35no momento da promulgação da Constituição,
02:37então, eles seriam automaticamente considerados proprietários e tal,
02:42usuários, enfim, daquelas áreas.
02:44Até aí, perfeito.
02:46Então, eu acho que reconheceu uma situação de fato,
02:52que passou a ser, então, uma situação de direito.
02:55A questão é que não foi resolvida a questão das áreas, dos terrenos em litígio,
03:05porque as partes litigantes não entravam em acordo,
03:08porque naquele momento já havia, por exemplo, uma área invadida.
03:12Área invadida, o invasor tomou conta,
03:15e alguns povos foram expulsos de determinadas áreas.
03:19Então, há ainda essa questão ociosa,
03:23ou, enfim, essa omissão, melhor dizendo.
03:25Se há essa omissão, eu acho que, nesse sentido,
03:28o ministro Gilmar Mendes, ele dá um passo correto ao estipular,
03:32inclusive, um prazo para que isso tudo seja resolvido,
03:35seja sanado, porque não basta simplesmente
03:39conferir titulação a quem invadiu áreas
03:43um pouquinho antes lá da promulgação da Constituição.
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