O ministro Gilmar Mendes negou as críticas de que estaria blindando a Corte, afirmando que a medida busca aplicar a Constituição. O magistrado manteve a decisão monocrática e negou um pedido da Advocacia-Geral da União, reafirmando que apenas a Procuradoria-Geral da República pode iniciar um processo de impeachment de ministros. Reportagem: Janaína Camelo.
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00:00Quero começar falando de ministro Gilmar Mendes e depois de defender que apenas o procurador-geral da república tem o direito de pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal,
00:09ministro negou que essa fala tem o caráter de blindar a corte.
00:13Vamos então conversar com a nossa ministra, Janaína Camelo, que vai trazer as informações pra gente agora.
00:18Conta, Jana, bem-vinda. Boa tarde pra você.
00:23Muito boa tarde pra você, Evandro, pra todo mundo que assiste a gente aqui no 3 em 1.
00:28Pois é, o ministro Gilmar Mendes, ele negou que seja uma blindagem aos ministros do STF.
00:33Ele disse, alegou ali apenas que é por conta dos vários pedidos de abertura de processo de impeachment que chegam ao Senado,
00:40que estão chegando ao Senado recentemente, muitos deles contra um mesmo ministro, que é no caso o ministro Alexandre de Moraes,
00:48porque esses pedidos acabaram se acumulando ali depois que o ministro Alexandre de Moraes passou a tomar conta de processos no STF
00:55contra, investigando atos antidemocráticos, enfim.
00:59Então, o ministro Gilmar Mendes, ele alegou essa questão, disse também que a decisão dele de dar competência exclusiva à PGE
01:07pra apresentar esse tipo de pedido pra processo de impeachment, é muito porque pra dar um rigor ali mais técnico a esse processo
01:14e pra evitar que dando, mantendo ali essa competência pra qualquer pessoa, isso pode acabar motivando ali denúncias com interesses político-partidárias, né?
01:24Apenas com base ali em decisões divergentes dos ministros em julgamentos na Suprema Corte.
01:31Além disso, o ministro diz também que a lei que estabelece essas regras, que é no caso ali de qualquer cidadão, pode apresentar uma denúncia,
01:39coloca ali a questão numérica também de quantos votos são necessários no Senado, porque é o Senado que compete ao Senado fazer esse julgamento, esse processo.
01:49Hoje, a lei do impeachment, que é essa lei que estabelece essas regras, estabelece ali que apenas maioria simples do plenário do Senado
01:57com maioria simples pode ser aberto um processo de impeachment, maioria simples ali no plenário dá 21 votos apenas.
02:03O ministro também fez alteração nessa decisão dele ontem, colocando maioria qualificada, dois terços do plenário do Senado.
02:10E aí ele alegou o seguinte, que essa lei é uma lei já está caduca, já é uma lei velha, porque ela é da década de 50.
02:18Ele fez esse comentário durante o evento que ele participou hoje, mais cedo aqui em Brasília.
02:22A gente vai ouvir agora.
02:23Essa lei é velha de 1950, portanto, ela está desatualizada em face do texto constitucional atual e talvez já estivesse em relação a outros textos.
02:35Basta ver, para entender razoavelmente isto, que o processo de impeachment do presidente da República, ele passa por juízos de dois terços, na Câmara e no Senado.
02:44No modelo atual, você poderia afastar um ministro do Supremo com simples maioria absoluta.
02:49Então, isso parece ficar extravagante, sobretudo nesse contexto de polarização e tudo o mais.
03:01Nessa mesma decisão, Evandro, o ministro também entendeu o seguinte, que fica proibido qualquer tipo de abertura de processo de impeachment contra um ministro,
03:09sempre ali em razões de crimes de responsabilidade, né, com base ali, com base em decisões monocráticas, de mérito, decisões de mérito desse ministro em determinado processo.
03:21E aí ele explica também, ele esclarece esse motivo e a gente vai ouvir também agora.
03:27Agora, na medida em que passa-se a ter esse uso frequente, banalizado e, sobretudo, porque alguém votou pró-aborto.
03:35Então, eu vou pedir o impeachment dele. Porque ele deu alguma liminar para abrir um inquérito a propósito de investigação de emendas parlamentares.
03:44Vou abrir um impeachment. Isso não existe. Nós perdemos aquela coisa de um pouco de amor cívico. Não é isso da vergonha alheia.
03:52Só lembrando que essa decisão do ministro Gilmar Mendes vai ser referendada no julgamento no plenário virtual,
04:00que está marcado para o próximo dia 12, porque é uma liminar, né, foi uma decisão monocrática do ministro.
04:05E hoje, mais cedo, Evandro, agora pouco, o ministro deu uma outra decisão em resposta a uma manifestação da Advocacia Geral da União,
04:12pedindo que ele reconsidere essa decisão, suspenda essa decisão, até que aconteça o julgamento,
04:19que aí todos os ministros vão discutir essa questão.
04:21Porque o que foi levantado, que chamou a atenção, foi o ministro ter dado uma liminar, né,
04:26e não ter apenas colocado ali para julgamento, para discussão dos outros ministros.
04:30O ministro, rejeitando essa manifestação da Advocacia Geral da União,
04:33disse que não é um recurso cabível por parte da AGU fazer esse pedido ao STF,
04:40porque foi apenas uma manifestação que foi apresentada ao STF ontem,
04:44foi assinada pelo Advogado Geral da União, Jorge Messias,
04:47foi divulgado ali em nota da AGU, e nessa nota a AGU faz destaque ali,
04:52que é uma manifestação sendo assinada por Jorge Messias, né,
04:56então já colocando ali o posicionamento dele como eventual futuro ministro do STF,
05:00disse que defendendo a legitimidade popular, né, nessa apresentação ali,
05:05podendo ali, mantendo ali a regra, a interrogativa ali de qualquer cidadão
05:10apresentar esse pedido de denúncia, dizendo que essa legitimidade popular
05:14não é uma ameaça à independência dos poderes.
05:18Mas o ministro Gilmar Mendes rejeitou, fica mantido a liminar dele
05:22até o julgamento no próximo dia 12.
05:24Evandro.
05:25Muito obrigado pelas informações, Janaína Camelo, um abraço pra você.
05:28Ô Fábio Piperno, já que você voltou de férias, tá preparado, tá fresco?
05:32Quero saber de você sobre essa decisão, então, do ministro Gilmar Mendes,
05:35que ele diz que tem a ver com uma lei que já é antiga demais,
05:38antes até mesmo da Constituição de 1988,
05:41e que diante de nenhum movimento que aconteceu no Congresso Nacional
05:45pra se alterar isso, e pra quantidade também de pedidos de impeachment
05:49contra ministros do Supremo Tribunal Federal,
05:51que chegou recentemente ao Senado Federal,
05:55que há necessidade de uma determinação,
05:58em caráter liminar, ele mesmo diz,
05:59eliminar por conta da situação que nós estamos vivendo agora.
06:03Você concorda com o ministro Gilmar Mendes, Piperno?
06:05Discordo em quase tudo.
06:07Porque não é porque uma lei seja nova ou seja velha,
06:10que ela é uma lei ruim, ou boa, né, no caso.
06:13Eu acho que o texto, ele não é ruim não, embora muito antigo, né.
06:17Veja, ele tá se referindo a algo que tem mais de 75 anos,
06:23e perfeito, vigorou até agora, né.
06:25Não implicou, por exemplo, no afastamento de nenhum ministro
06:30por conta de um processo normal que tenha passado pelo Legislativo,
06:34no caso, pelo Senado.
06:36Então, a impressão que passou, enfim, pra sociedade,
06:41é que o ministro tenha tentado uma espécie de
06:44PEC da blindagem em versão judiciária.
06:47Eu não sei qual a razão dele pra ter adotado isso,
06:51o fato é que caiu muito mal.
06:54Então, eu acho que fez muito bem o Legislativo em reagir.
06:59Tomara que ninguém mexa em absolutamente nada.
07:02Deixa a lei do jeito que tá.
07:04E, agora, eu só tomaria como importante de tudo que ele fez e falou
07:08a banalização de processo de impeachment.
07:12Em relação a isso, ele tem razão.
07:15Hoje, há pedido de impeachment pra tudo, o tempo todo,
07:18sob qualquer pretexto.
07:20Aí, também, é um exagero.
07:22José Maria Trindade, você entende que essa banalização
07:25deveria levar a uma decisão como a que tomou o ministro Gilmar Mendes,
07:29que determina que apenas a Procuradoria-Geral da República
07:33possa pedir o impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal?
07:39Pois é.
07:40Aí, já é uma tentativa de blindagem,
07:42assim como o Congresso, né, deputados e senadores,
07:45tentou fazer com aquela lei, voltando à Constituição antiga,
07:49dizendo que, pra processar deputados e senadores,
07:53precisa de uma autorização do próprio deputado pra ser processado.
07:59Quer dizer, é esquisito.
07:59Um poder não pode se julgar.
08:02O Supremo já se julga, né?
08:04Qualquer processo contra o ministro do Supremo é julgado do Supremo Tribunal Federal.
08:08Não tem outra instância.
08:11Já é uma blindagem forte.
08:13No caso de impeachment, é diferente dos processos.
08:15O impeachment é um afastamento definitivo.
08:18E se existem muitos pedidos de impeachment?
08:23Existem, sim, muitos pedidos de impeachment.
08:25Alguns pedidos são, assim, sem muita lógica.
08:29Mas alguns, sim, têm lógica e são assinados por partidos políticos,
08:33representantes legais, né?
08:3544 dos mais de 100 pedidos estão contra o ministro Alexandre de Moraes.
08:40Então, acho que esse exagero, essa banalização,
08:43que eu não acho que seja uma banalização,
08:45pedir um impeachment de um ministro do Supremo,
08:48é uma denúncia de que tem alguma coisa acontecendo grave
08:51contra, ou pelo menos, a opinião geral,
08:55que não é a opinião pública, né?
08:56Ali estão também pedidos de partidos e de pessoas
09:00que não são a opinião pública.
09:02São pessoas com mandato e requerimentos assinados por deputados e senadores.
09:07Então, assim, se existe um número grande,
09:09é porque tem alguma coisa de esquisito nisso.
09:12Além disso, existem os filtros, né?
09:15Que eu acho até que nem deveria ser,
09:18mas os presidentes da Câmara e do Senado Federal.
09:21O presidente da Câmara filtra os pedidos de impeachment
09:24de presidente da República, não coloca nada em votação,
09:27e o Senado filtra os pedidos de impeachment de ministro do Supremo.
09:32Eu acho que o plenário é que deveria fazer esse filtro.
09:36Colocar no plenário, o plenário dizer sim ou não.
09:38A maior autoridade do Senado não é a do presidente,
09:42é a do plenário.
09:45O pleno é que manda no Senado.
09:47A segunda autoridade é a mesa diretora,
09:49a terceira, Comissão de Constituição e Justiça.
09:52E no quarto lugar vem o presidente do Senado.
09:54Então, há um filtro sobre esses pedidos de impeachment.
09:58Não é qualquer pedido que ele é processado.
10:00Mas eu acho que a lei deve ser autorizada.
10:05Ela não está 100% compatível com a nova Constituição de 88.
10:10Então, é o momento de se pegar e dizer,
10:12olha, o impeachment de presidente da República se faz assim.
10:17O impeachment de ministro do Supremo se faz assado.
10:20E assim como outras autoridades que podem entrar nessa lei de impeachment.
10:25Nenhuma autoridade pode estar acima de todos.
10:27Acima de todos está a Constituição e as leis.
10:30Exatamente, Zé Maria Trindade.
10:31Eu quero também saber a sua opinião que participa conosco aqui no 3 em 1.
10:34Você concorda que só a PGR deva ter o poder
10:37para pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal?
10:40Sim, porque evita perseguições políticas.
10:42Não, o Congresso deve decidir.
10:44Ou deve continuar como está.
10:46Participe para a gente poder trazer também o seu ponto de vista
10:49aqui na nossa edição.
10:50Fala, Bruno Musa.
10:52Vandro, imagina um político tentando ser eleito falando
10:55eu vou gastar o dinheiro que tem e o que não tem.
10:58O meu objetivo é permanecer no poder.
11:01Ou imagina um ministro do STF falando
11:03realmente eu quero me blindar de absolutamente tudo
11:05porque eu estou vendo uma mudança política
11:07e tem grande chance de de repente se o Senado mudar de lado
11:10nas próximas eleições, ter uma virada mais à direita
11:14pode ser que a maioria opte por optar
11:17ou opte por pautar o impeachment
11:20e eu acabe sendo empichado.
11:21Coisa que, ao que eu conheço, nunca aconteceu.
11:23Eu me conheço, é verdade, né?
11:24Acho que nunca aconteceu no Brasil.
11:26O Brasil só teve cinco ministros afastados
11:29só fazendo aqui um recorte, Musa
11:31mas todos eles em 1894
11:34indicados pelo Floriano Peixoto
11:36porque eles não eram, enfim, advogados, juízes e tal
11:40tinha um inclusive que era médico
11:42Barata Ribeiro.
11:43É interessante.
11:44Então, o meu ponto que eu quero dizer é
11:46quando o Gilmar Mendes vem a público
11:47e ele nega a tentativa de blindagem
11:49é isso que ele faz
11:50é isso que os burocratas fazem
11:52eles não virão com a verdade
11:54porque a verdade não é sedutora
11:56para as pessoas acreditarem naquilo
11:57então, eles precisam criar maneiras de falar
12:00e subterfúgios
12:01para que as pessoas passem a achar
12:03que aquilo é crível
12:04mas como muito bem colocou o Piperno
12:06escalou
12:07a oposição escalou
12:08foi tão óbvio esse tipo de blindagem
12:11que por mais que a lei seja antiga
12:14como muito bem colocou o Piperno
12:16não significa que ela é ruim
12:17e mesmo se ela for ruim
12:19não é numa canetada monocrática
12:20e jogando no plenário virtual
12:22que se muda a Constituição
12:23quem diz isso?
12:24Não sou eu
12:25é a Constituição brasileira
12:26então, se ele não está de acordo
12:28que façamos a mudança de acordo com o rito
12:31e se for aprovada
12:32ok
12:32se não for aprovada
12:33sinto muito
12:34supostamente esse é o jogo democrático
12:36então, ele quer blindar sim
12:38de uma mudança que está acontecendo
12:40o pêndulo está virando mais à direita
12:42e podemos ter
12:44quem sabe
12:45numa nova legislatura
12:46um Senado
12:47que seja mais a favor
12:48de pautar
12:49impeachment de ministro
12:50e o Gilmar Mendes é um dos principais
12:53Piperno, eu quero te fazer uma provocação aqui
12:55porque o ministro Gilmar Mendes
12:56diz que ele toma essa decisão
12:57baseado também na quantidade de pedidos
12:59de impeachment
13:00contra ministros do Supremo Tribunal Federal
13:02por causa dos momentos políticos
13:04que a gente tem vivido recentemente
13:05aqui no país
13:06mas
13:07ao
13:08fazer
13:09tomar uma decisão monocrática
13:11que tenta alterar
13:12a maneira como se pede o impeachment hoje
13:14ele
13:15não estaria dando mais um motivo
13:17ou justamente
13:19explicando
13:21por uma atitude própria
13:23por que que tantos pedidos
13:25de impeachment acontecem
13:26exatamente porque
13:27os ministros acabam superando
13:29as suas linhas
13:30os seus limites
13:31e interferindo de certa forma
13:33no poder que pertence
13:34a outra instituição
13:35você tem tanta razão
13:36em relação a isso
13:37que eu fico até muito desconfiado
13:39das intenções
13:41do sofisticado
13:42ministro Gilmar Mendes
13:43ao fazer esse tipo
13:45de provocação
13:46até
13:47muito sinfória
13:50a gente está falando
13:51de um decano
13:52que sempre se relacionou
13:54muito bem
13:55com o mundo político
13:56a direita e a esquerda
13:58sempre foi
14:00alguém
14:00de ótimas relações
14:03e que
14:04é
14:04claro
14:05é óbvio
14:05é cristalino
14:06que ele sabia
14:07que despertaria
14:08esse tipo
14:09de reação
14:10a minha grande questão
14:11é saber o seguinte
14:12a quem interessa
14:13a situação do ministro
14:14Gilmar Mendes
14:15qual o objetivo dele
14:16ele está avisando
14:17exatamente o que
14:18e isso
14:19eu ainda não consegui
14:20decifrar
14:21mas certamente
14:22ele fez uma provocação
14:24que ele sabia
14:25que teria uma
14:26resposta
14:27robusta
14:28e é óbvio
14:29que isso
14:30acaba tensionando
14:31mais
14:32as relações
14:33entre legislativo
14:34e judiciário
14:35você concorda
14:35Bruno Moussa?
14:36concordo
14:36claramente
14:37e o pior é que
14:38quando você vai
14:39fazendo
14:39esse emaranhado
14:41de coisas
14:41as tuas ações
14:43vão respingando
14:44em outras
14:44por exemplo
14:45a gente viu ontem
14:46duas figuras
14:47importantes
14:48o Everton
14:49e o Alcolumbre
14:50mencionando
14:51que dificultou
14:52a indicação
14:52do próprio Messias
14:53ou seja
14:53tensionou ainda mais
14:55as relações
14:56do próprio governo
14:57com o legislativo
14:57que teve que liberar
14:58807 milhões
15:00de reais
15:00de emendas
15:01ou seja
15:01do nosso dinheiro
15:02do pagador de imposto
15:03para que duas figuras
15:05importantes
15:05e os seus dois
15:06principais estados
15:07o Amapá e o Maranhão
15:08de Everton Rocha
15:09e do Alcolumbre
15:10recebesse
15:1123%
15:12desses 807 milhões
15:13para que ele pudesse
15:14aprovar
15:15eventualmente aprovar
15:17o Messias
15:17tanto é que não
15:18mas será votado agora
15:19e já foi jogado
15:20para 2026
15:21portanto
15:21uma ação dessa
15:23respingue em todo mundo
15:24e aí está o grande problema
15:26quando nós temos
15:26uma colcha de retalhos
15:28você vai tapando
15:29um buraco
15:29por conta de
15:31besteiras
15:33intromissões
15:34exageros
15:35que as instituições
15:36vão fazendo
15:37a colcha
15:38começa a ficar
15:39curta demais
15:39você puxa para cima
15:41e o pé descobre
15:41a gente fala
15:42no mercado financeiro
15:43que quando a maré é baixa
15:44a gente vê
15:44quem está nadando pelado
15:45agora
15:47o Fábio Piperno
15:48você entende
15:49que isso possa provocar
15:50algum tipo de movimento
15:51no Congresso Nacional
15:52para alteração
15:53do que se tem
15:53até aqui
15:54sobre impeachment
15:54de ministros
15:55e outras autoridades
15:56eu acho que inclusive
15:57pode despertar
15:59até mais do que isso
16:01Evandro
16:01mudanças
16:02por exemplo
16:03em relação
16:03a duração
16:05de mandato
16:05de se estipular
16:06uma duração
16:07de mandato
16:07e uma série
16:08de outras medidas
16:09e tem gente
16:09que defende isso
16:10aliás
16:11o senador
16:11Carlos Viana
16:12é um deles
16:12o senador
16:14Rodrigo Pacheco
16:15lá atrás
16:16ele defendia
16:17um limite
16:18um mandato
16:19para ministros
16:20do STF
16:21veja
16:21a Suprema Corte
16:22do Brasil
16:22ela foi inspirada
16:23na Suprema Corte
16:24americana
16:25lá o ministro
16:27ele tem
16:28o cargo
16:29é vitalício
16:30enfim
16:30tem ministro
16:31agora
16:31a última
16:32que saiu
16:33enfim
16:33ela está
16:34uma ministra liberal
16:35morreu aos 88 anos
16:37aqui no Brasil
16:38aqui no Brasil
16:40o limite
16:41é de 75
16:41a partir
16:42da aprovação
16:43da PEC
16:44da Bengala
16:44porque eram só 70
16:45depois tinha um projeto
16:46da Biaquiz
16:47que tentou reduzir
16:48então cada um
16:49tem uma ideia
16:49mirabolante
16:50a cada ciclo
16:51não pode ser assim
16:53tem que ser algo
16:54duradouro
16:54não pode ficar mexendo
16:55nisso
16:56a todo instante
16:57oi
16:58não pode ser
17:04oi
17:05oi
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