Em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Senado aprovou um projeto de lei que altera as regras da Lei da Ficha Limpa. A proposta reduz o prazo de inelegibilidade de políticos. Márlon Reis, idealizador da lei, comentou o caso em entrevista à Jovem Pan.
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00:00O Senado aprovou hoje o projeto que altera a lei da ficha limpa e reduz o prazo de inelegibilidade de políticos.
00:08Esse prazo continua sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação e não mais depois do cumprimento da pena, em alguns casos.
00:18E o nosso entrevistado agora é justamente o idealizador da lei da ficha limpa, o advogado jurista Marlon Reis.
00:25Doutor Marlon, mais uma vez, muito obrigado pela participação aqui na Jovem Pan.
00:29Eu já emendo a primeira pergunta, o nosso tempo é curto, estamos na reta final aqui do jornal Jovem Pan.
00:34Eu pergunto para o senhor o seguinte, o senhor é o idealizador, foi uma campanha muito grande com assinaturas populares.
00:41O senhor acha que essas alterações que foram feitas atingem o coração da lei da ficha limpa ou poderia ser pior, doutor?
00:49Bem-vindo mais uma vez, boa noite.
00:51Boa noite, Thiago.
00:55Simplesmente, o que houve foi a primeira operação bem-sucedida de alteração da lei da ficha limpa desde sua aprovação em 2010.
01:04Já tentaram inúmeras vezes.
01:07Até hoje havia sido barrado.
01:08É bem verdade que o debate ainda não concluiu.
01:13Não está concluído, porque nós ainda temos que aguardar e lutar para que não haja sanção presidencial.
01:20E também nós temos e vamos utilizar a via da ida ao Supremo Tribunal Federal, porque esse projeto é inconstitucional.
01:26E ele sim ataca o cerne da lei, reduz as ineligibilidades para beneficiar pessoas em particular
01:33que querem que sejam de volta nas eleições do ano que vem.
01:37E tudo isso é muito flagrantemente inconstitucional.
01:41Doutor, eu vou passar a palavra para a Dora Kramer, nossa comentarista, que faz a próxima pergunta,
01:45que viu surgir a lei lá em Brasília, não é, Dora?
01:49Sim, doutor Marlon.
01:50Boa noite.
01:52Queria que o senhor explicasse para a gente por que essa nova contagem,
01:56porque parece bonitinho, né?
01:58É assim, não, é a partir de não sei quanto, mas traduz para a gente o que isso quer dizer em matéria de redução.
02:06Nós temos eleições de dois em dois anos, qual é a redução mínima?
02:11Por uma conta assim que eu fiz, fica praticamente, em alguns casos, anulada a punição, é isso mesmo?
02:20Exatamente, Dora.
02:23Vou dar um exemplo aqui.
02:25Se alguém é condenado a oito anos de prisão,
02:32ele simplesmente, a inelegibilidade já começa a contar da data da condenação.
02:36Então, quando ele terminar a prisão, ele já será elegível.
02:39Isso não era assim nem antes da lei da ficha limpa.
02:42Antes da lei da ficha limpa, tinha uma inelegibilidade por três anos depois da condenação.
02:46Nós ampliamos para oito.
02:47O critério que eles estão utilizando faz com que nós regridamos para pior do que antes da existência da lei da ficha limpa em vários cenários.
02:59É isso que nós vamos dizer ao Supremo Tribunal Federal, para ver se o Congresso pode fazer isso.
03:06Existe uma vedação de retrocesso quando nós falamos de avanços em matéria de direitos humanos.
03:11E a lei da ficha limpa é um progresso, progresso humanitário, é um progresso civilizatório.
03:19Isso não pode ser admitido o que eles fizeram hoje.
03:22Doutor Marlon, de forma bem breve, o senhor acha que essa medida, como passou pelo Congresso Nacional,
03:27é inevitável fazer essa pergunta sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:30Os parlamentares dizem que não, não o beneficiaria.
03:33Dependente do julgamento atual, mas sim pelo processo da inelegibilidade dele, que ele não pode se candidatar no ano que vem.
03:43No caso dele, não.
03:44Porque o caso dele foi um caso de condenação por abuso de poder, tem uma inelegibilidade por oito anos.
03:51Essa inelegibilidade não foi reduzida, então ele não será alcançado.
03:54Agora me choca o fato desse debate, essa votação acontecer, num dia em que toda a atenção do país estava voltada para o julgamento,
04:03justamente do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que foi uma ótima maneira de reduzir a atenção sobre o que eles iriam fazer.
04:10Até hoje não haviam conseguido fazer.
04:12Aproveitaram um momento de atenção plena do Brasil para outra matéria, para sair com esse absurdo.
04:19Uma última dúvida, vocês ingressam no Supremo, é uma ação direta? Como é que funciona? É por alguma entidade?
04:29Nós vamos buscar parceiros legitimados entre partidos políticos.
04:34Quem vier será bem-vindo entre os legitimados para a propositura da ação declaratória de inconstitucionalidade.
04:42Uma coisa eu garanto, nós já estamos precavidos sobre o que poderia acontecer,
04:46já temos as teses preparadas e esperamos não ser necessário utilizá-las,
04:53torcemos e vamos lutar por um veto presidencial,
04:57mas se houver necessidade já estamos com tudo pronto para ir ao STF.
05:00Perfeito. O doutor Marlon Reis, idealizador da lei da ficha limpa,
05:05mais uma vez participou aqui da programação da Jovem Pan,
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