O Projeto de Lei Antifacção, proposto pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, gera reações divergentes na segurança pública. Guilherme Derrite, Secretário de SP, comemora a iniciativa por endurecer a legislação.
Já o Secretário do Rio, Victor Santos, se mostra surpreso e desconfiado, apontando que o governo federal se coloca como protagonista em ano pré-eleitoral.
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00:00Representantes da Segurança Pública de São Paulo e do Rio de Janeiro comentaram o projeto Antifacção entregue pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
00:08A reportagem é do Misael Mainete.
00:10O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme De Ritch, comemorou o projeto Antifacção entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
00:21As declarações aconteceram durante o encontro do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
00:28Para De Ritch, qualquer iniciativa que torne mais duras as penas, independentemente de partido, precisa ser comemorada, mas ressaltou que tudo depende do Congresso.
00:41O Congresso Nacional tem que assumir esse papel de protagonismo na reforma de toda a legislação.
00:47Qualquer iniciativa, de qualquer governo, de esquerda e direita, que endureceu a legislação, encareceu o custo do crime, principalmente, não só do tipo penal.
00:58Olha, pena de 200 anos de prisão, se a gente tiver uma lei de redução penal que acompanhe, não adianta nada.
01:04Sobre a PEC da Segurança, aposta do governo para enfrentar o crime organizado, De Ritch considerou o texto ruim.
01:11O secretário de Tarcísio de Freitas disse ainda ser absurdo que o texto obrigue os estados a seguir a política nacional de segurança imposta pelo Ministério da Justiça,
01:24uma vez que são os governadores que investem mais no combate à violência.
01:29Já o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, se mostrou surpreso com a entrega do pacote anti-facção pelo governo federal,
01:48neste momento pré-eleitoral, onde o tema número um é segurança pública.
01:53A impressão que a gente tem é que o atual governo federal resolveu ser protagonista na segurança pública.
02:01Se é coincidência ou não, num ano pré-eleitoral, é uma subjetividade.
02:07Mas o que a gente vê é uma inovação, porque esse tipo de postura não era uma postura adotada pelo partido que hoje governa o Brasil.
02:17Mas o secretário também ponderou que toda iniciativa é bem-vinda, desde que ocorram mudanças na legislação.
02:24A proposta dos governadores apresentando também essas mudanças legislativas.
02:29E como eu disse, toda iniciativa é bem-vinda, desde que a gente tenha uma efetividade nessa questão de mudança da legislação.
02:38Para Victor Santos, a regra é simples. Para mandar mais, tem que contribuir mais.
02:44Se a gente for ver a arrecadação, o governo federal não produz nada.
02:48Agora, dentro da arrecadação geral, o governo federal fica com 60% de toda arrecadação.
02:54O estado com 25% e o município com 15%.
02:57Não teria que ser proporcional?
02:59E, na realidade, os estados hoje são os que mais investem em segurança pública.
03:04Diferentemente de Guilherme Derrite, Victor Santos disse que já conversou com o ministro Ricardo Lewandowski
03:10e com o secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubo.
03:15De acordo com o secretário do Rio de Janeiro, a cartilha do ministro da Justiça é política.
03:21Já conversamos. O doutor Mário Sarrubo e o doutor Rodney são pessoas altamente qualificadas e técnicas.
03:28Mas o ministro, ele é político.
03:31Então, não consegue enxergar.
03:32Infelizmente, ele não tem essa mesma visão que o doutor Sarrubo e o doutor Rodney têm em relação à segurança pública.
03:40Gostaríamos muito.
03:41Ele é sempre muito acessível, nos ouve, mas, obviamente, a cartilha é sempre do governo federal,
03:47dentro da sua política de segurança pública.
03:50A pauta da segurança mobiliza o Congresso e deve agitar a eleição do ano que vem.
03:55Crítico do governo, o senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí,
03:59elogiou a PEC da Segurança Pública e escreveu nas redes sociais
04:04que nada é mais importante no Brasil do que enfrentar o crime
04:08e que sufocar as fontes de financiamento é o primeiro passo.
04:14Deixa eu chamar o Eduardo Maurício.
04:16Eduardo, vários assuntos envolvendo aí segurança pública, não só a PEC da segurança,
04:22mas também agora o projeto de lei anti-facção também,
04:25são assuntos aí que vão ser tratados com prioridade no Congresso Nacional.
04:29Sim, com certeza, ainda mais em proximidade das eleições.
04:35Eu vejo que esse pacote tem peculiaridades, né?
04:38Ele cria aí a organização criminosa qualificada com pena de 8 a 15 anos,
04:43quando envolver, por exemplo, milícias.
04:46Esse crime também passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafiançável,
04:51e ainda prevê também pena de 12 a 30 anos, a pena mais alta da legislação brasileira
04:58em caso de homicídio praticado a mando de uma organização criminosa,
05:02como, por exemplo, e supostamente o caso que envolveu o delegado Rui.
05:06E esse projeto, eu destaco aqui, que ele deixa de lado a criação de uma agência nacional
05:15para combater o crime organizado.
05:17E isso tudo seguiu o entendimento do Ministério da Justiça,
05:20que seria aí uma iniciativa inconstitucional,
05:24pois tiraria das instituições de segurança pública que estão listadas na Constituição
05:29essa atribuição de combater o crime.
05:32E, ao final, eu destaco que tudo isso está na mão do Congresso,
05:35lembrando que ficou um pouco de fora a questão de sufocar o financeiro
05:41das organizações criminosas, porque eu vejo que esse é um dos primeiros passos
05:44para a eficácia, tanto na prevenção quanto ao combate ao crime organizado.
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