Votação adiada: Vieira apresenta relatório do PL Antifacção em comissão do Senado

Name: Votação adiada: Vieira apresenta relatório do PL Antifacção em comissão do Senado
Uploaded: 2025-12-04T00:30:31+00:00
Duration: 9 min 14 s
Channel: Jovem Pan News

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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto de Lei Antifacção no Senado Federal, apresentou seu relatório à comissão. O projeto propõe o endurecimento máximo das penas para líderes de facções, que podem chegar a 120 anos de prisão.
A votação do PL foi adiada para a próxima semana, visando dar mais tempo para os senadores analisarem as alterações.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/vVqs9eAVcsU

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00:00Mais Congresso Nacional, o senador Alessandro Vieira apresenta o relatório do projeto antifacção,

00:06mas a votação é adiada para a próxima semana.

00:09É bora ter André Anelli aqui com a gente mais uma vez.

00:11Muitas modificações foram feitas no texto que foi apresentado na Câmara originalmente, não é isso André?

00:21Exatamente, que veio aqui do Executivo através do Ministério da Justiça, né Tiago?

00:26Mas o parecer do senador Alessandro Vieira reestrutura o texto aprovado pela Câmara

00:31e incorpora sugestões justamente então do Ministério da Justiça.

00:36A principal mudança é que em vez de criar uma nova legislação para punir membros de grupos criminosos,

00:43o texto propõe atualizar a já existente lei das organizações criminosas.

00:49Essa mudança era um pleito do Poder Executivo e da Polícia Federal

00:54que enxergavam na opção adotada pela Câmara uma brecha jurídica

00:58para beneficiar criminosos por conta de uma possível incompatibilidade entre as leis.

01:05O projeto também aumenta a punição, estabelecendo até 60 anos de prisão

01:10para lideranças e com possibilidade de agravantes

01:13e ainda dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos.

01:19O novo texto também prevê que chefes de facções e milícias

01:23vão ter de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima.

01:29E outro pleito do governo e que foi atendido por Alessandro Vieira

01:33foi a retomada da diferenciação para organizações criminosas, facções e milícias,

01:40propondo níveis diferentes de penas.

01:43O senador defendeu essas mudanças.

01:45Então a gente aumenta a pena da organização criminosa tradicional,

01:50a gente cria essa modalidade com pena bem mais alta,

01:53que é para aquela facção, controle territorial ou atuação interestadual,

01:58e para as lideranças dessas facções, tratamento ainda mais duro.

02:02A pena final de um líder de facção pode chegar a casa de 120 anos,

02:06um número astronômico, mas responde à demanda social que nós temos hoje

02:10sem inferir nenhum tipo de princípio, seja da Constituição, seja da legislação.

02:13O senador também incorporou no texto a criação de um imposto sobre as casas de apostas,

02:21as chamadas BETs, imposto que é capaz de gerar até 30 bilhões de reais ao ano, segundo ele.

02:28O senador alegou que os recursos seriam destinados a operações de inteligência,

02:33presídios federais e forças integradas de segurança pública.

02:37A gente sabe da força do lobby das BETs, aqui em qualquer lugar,

02:42mas é uma medida razoável, porque sem orçamento não adianta falar em segurança pública.

02:47E as BETs têm mais do que margem suscetível de tributação.

02:51O formato que a gente escolhe, que é uma CID, me parece tecnicamente ajustado,

02:55com potencial de arrecadação suficiente para fazer essa virada de página no enfrentamento ao crime,

02:59e a gente espera ter acolhimento dos colegas senadores e depois dos colegas deputados.

03:06O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, avaliou o conteúdo do relatório

03:11como um grande avanço do ponto de vista técnico.

03:15Mas, apesar dos elogios, a votação do texto foi adiada para o dia 10 de dezembro,

03:20quarta-feira da semana que vem, por conta de um pedido de vista coletivo.

03:25Tiago.

03:26Só discussão ainda no Senado sobre o PL e antifacção.

03:30Andréa Nella entrará aqui a pouquinho, vou gerar mais uma vez os nossos comentaristas.

03:34Pode entrar, Denise.

03:35E eu vou começar pelo Cristiano Virela.

03:37São dois os pontos, né?

03:38Já que estávamos falando sobre acenos, o ministro da Justiça fazer um elogio ao texto

03:43é algo importante, claro, mas esse adiamento mostra que ainda não há consenso no colegiado.

03:50Não é isso?

03:52Pois é, Tiago.

03:52O grande ponto é esse.

03:54A avaliação que é feita pelo relator, o senador Alessandro, ele é muito técnico,

04:00conhece da matéria, naturalmente traz contribuições importantes, tem uma opinião a respeito,

04:05você pode concordar ou discordar, mas ele tem uma opinião bastante avalizada a respeito.

04:10Agora, isso vai na contramão de temas que foram abordados e foram decididos por uma maioria

04:17na Câmara dos Deputados, que claramente também tem já uma posição em relação a uma grande parte do Senado Federal

04:25e que talvez o posicionamento do senador acabe vindo na contramão.

04:28Vai agradar o governo à medida que mexe em alguns pontos daquilo que foi o texto do deputado Deirich

04:36aprovado na Câmara dos Deputados.

04:38Então, é natural que o ministro da Justiça, o governo venha a aplaudir.

04:42No entanto, até isso efetivamente vingar e esse projeto no Senado Federal vir a ser aprovado,

04:49eu vejo que há uma distância muito significativa.

04:53O interessante, não é, Denise, é que o projeto sendo modificado pelo Senado,

04:57isso volta para a Câmara e Guilherme Deirich está de volta na Câmara agora, pelo menos até a eleição.

05:03E para defender a proposta dele, hoje se falava, inclusive, que Alessandro Vieira teria se rendido

05:08às propostas do governo, principalmente depois do elogio feito por Lewandowski.

05:12Mas ele quis aparar alguns pontos que já o contrariaram desde o início, com independência,

05:18ele tem experiência na área, ele entende do assunto, ele tem formação mesmo nessa área

05:24e ele tentou evitar, por exemplo, aquela caracterização da facção ultraviolenta

05:29que poderia prolongar discussões jurídicas quanto a punições, a questão dos bens,

05:34do bloqueio inicial que serve, inclusive, de respaldo financeiro para outras operações,

05:40a garantia de recursos destinados à Polícia Federal, que é um ponto que gerou muita polêmica

05:47nas discussões na Câmara em relação à posição do governo.

05:50A gente sabe da importância da Polícia Federal, inclusive, da experiência, dos avanços

05:55na área de inteligência das investigações e ele inclui também as milícias nas facções.

06:00Eu acho que é um ponto importante, isso pode pegar, abranger a criminalidade de uma

06:06forma mais ampla, não apenas as facções criminosas típicas que nós conhecemos, mas

06:12chegando, inclusive, à abordagem também de políticos.

06:15A gente teve esse exemplo do Rio de Janeiro de envolvimento de políticos, nós já sabemos

06:19que a criminalidade está chegando também na área financeira, nas fintechs, já chegou

06:25em fundos de investimento.

06:28Então, eu acho que essa abrangência toda que ele tenta colocar no texto e evitar algumas

06:33polêmicas jurídicas futuras, em princípio, vai no sentido correto.

06:38Agora, o peso político é que vai determinar se passa ou não passa, se a Câmara aceita

06:43ou não essas mudanças também.

06:44Odora, você sempre reiterou o caráter independente do senador Alessandro Vieira.

06:49Agora, esse elogio do governo indica que ele está pendendo para um lado ou não necessariamente?

06:54Não necessariamente, é porque ele fez alguns ajustes que vão ao encontro ao que o governo

07:01tinha sido contrariado.

07:03Agora, além disso que a Denise pontuou, essa questão do ajuste na definição do que são

07:11as organizações, que isso estava dando realmente uma polêmica.

07:14Tem essa questão do imposto das Betes também, que ele cria, é um dinheiro novo para o combate,

07:22para o financiamento do combate às facções.

07:25Agora, o senador Alexandre Vieira, que é policial de formação, tudo bem, ele é um técnico,

07:31mas ele é também um político.

07:33E nessa condição, ele sempre diz que nesse processo, ele conversou, tem conversado o

07:39tempo todo com o presidente da Câmara, com o Mota, conversou hoje ou ontem, se eu não

07:45me engano, não sei se foi exatamente hoje ou ontem, com o Guilherme Derritte.

07:49Então, ele não está fazendo uma trajetória do Senado de confronto.

07:55Me parece que por esses encontros, por ele manter, ter essa preocupação de manter esse

08:01contato, tanto com quem foi relator e talvez volte a ser relator quando isso retornar à Câmara,

08:07e com o presidente da Casa, mostra que ele tem perfeita noção que há, óbvio, que há

08:15uma dimensão política, porque a Casa é política e que não adianta ele ir para o confronto,

08:21não adianta ir numa base mais de atrito e sim de negociação.

08:27Então, eu acho que esse ponto dele falar com o Guilherme Derritte, que agora já voltou

08:34a ser deputado, né? E com o presidente da Câmara, pode fazer toda a diferença na construção,

08:41não talvez de um consenso absoluto, mas convergências que possam fazer aí uma confluência

08:51de interesses, que de repente não faça isso na votação final, aquilo não se transforme

08:58na briga de galo, que foi a primeira votação da antifacção, uns comemorando e outros acusando

09:06de haver ali coluio com criminalidade, enfim, um ambiente muito inapropriado.

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