PL Antifacção: Relator Derrite fará novas mudanças no projeto; Vilela e Acacio Miranda avaliam

Jovem Pan News

O deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção na Câmara, deve apresentar novas alterações no texto após o adiamento da votação e a exigência de um novo relatório por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta. As mudanças esperadas atendem à pressão da bancada de direita e buscam endurecer o regime de cumprimento de pena para crimes de facção. Reportagem: Victoria Abel.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/prAs1UPO4-s  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme de Ritchie, deve fazer novas alterações no texto,

00:06pelo menos até a próxima segunda-feira.

00:08Repórter Vitória Bell com as informações e já tem inclusive um spoiler sobre essas mudanças.

00:14Tudo bem, Vitória? Boa noite pra você, bem-vinda.

00:19Boa noite, Tiago. Boa noite a todos os ouvintes.

00:22Pois é, o relator pretende aí já ouvir mais sugestões de alterações pro seu texto,

00:28pelo menos até a noite de segunda-feira, quando ele deve então apresentar um parecer definitivo,

00:36mas também esse definitivo que pode ser alterado ao longo da tramitação do projeto no plenário,

00:41que deve ocorrer na terça-feira essa discussão e votação da proposta,

00:45de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota.

00:49Nesse projeto de lei, o Guilherme de Ritchie conseguiu fazer algumas concessões pro governo,

00:55em parte atendeu alguns pedidos do governo, como a gente demonstrou ontem.

01:01O relator alterou, por exemplo, uma parte em que dizia que os fundos,

01:06os bens e ativos das organizações criminosas,

01:09que são apreendidos e costumam ser direcionados pra fundos,

01:13vão ser divididos entre fundos da Polícia Federal e fundos da Polícia Civil.

01:18No primeiro texto dele, ele estava prevendo que esses bens seriam direcionados

01:22apenas pra fundos da Polícia Civil.

01:24Então, ele já abriu uma concessão, porque o governo estava criticando

01:28o fato de que esses recursos não estavam sendo direcionados pra Polícia Federal,

01:34que poderia descapitalizar investigações.

01:37No entanto, o governo ainda reclama, dizendo que o direcionamento,

01:41por enquanto, no texto dele, está indo pro fundo errado.

01:43Então, diz que ainda precisa ser direcionado pra um outro tipo de fundo.

01:47Num outro trecho, o Guilherme de Ritchie também atendeu o governo

01:51ao tentar caracterizar o que é facção criminosa.

01:55Ele descreve ali que a facção criminosa pode ser uma organização criminosa ultraviolenta.

02:01Mas, mesmo assim, o Palácio do Planalto considera que esse termo ultraviolenta

02:06precisa ser melhor designado, assim como o tipo penal de quem integrar a facção criminosa

02:12também precisa ser melhor detalhado.

02:16Ser ali, de fato, estar presente no Código Penal o fato de integrar uma facção criminosa

02:21ser crime que seja passível de uma punição de anos de prisão.

02:26A gente conversou com um dos aliados do Guilherme de Ritchie,

02:29do relator Guilherme de Ritchie, que é líder em exercício do Partido Republicanos,

02:34o deputado Aloysio Mendes do Maranhão.

02:36E ele falou, justamente, que de Ritchie está, sim, aberto a um diálogo,

02:40inclusive com o governo, para que ele possa conversar amanhã, ao longo do final de semana

02:45e também na sexta-feira, e também na segunda-feira, perdão,

02:48para tentar fechar um texto que seja de acordo com o que o governo quer

02:52e também com o que a oposição pede.

02:55Vamos ouvir um trecho.

02:57E essa quarta versão que foi apresentada hoje é um texto muito melhor,

02:59é um texto que eu acho que contempla todos os segmentos

03:03que estão operando na segurança pública

03:05e o governo não pode continuar nessa narrativa que o projeto está ruim,

03:09o projeto que veio do governo tem pontos positivos, mas ele foi melhorado.

03:13E essa paternidade do projeto não é do governo, é do Congresso Nacional,

03:16não é do deputado de Ritchie, é de todo o Congresso Nacional que vai votar o projeto.

03:20O projeto é bom, ele pode, inclusive, ser ainda melhorado,

03:23o de Ritchie está à disposição.

03:25Nós vamos votar na terça-feira, de acordo com o presidente Hugo Mota,

03:28será a pauta única o dia todo para debater o projeto.

03:31E o deputado de Ritchie me disse que, inclusive, está à disposição,

03:35hoje, amanhã, segunda-feira, até o dia da votação,

03:38para qualquer sugestão que vá aprimorar ainda mais o projeto.

03:41É, e o Palácio do Planalto também critica o fato de que essa nova lei

03:48que de Ritchie quer criar a partir do projeto proposto

03:52poderia acabar levando a legislação brasileira

03:56a ter duas leis diferentes tratando do mesmo assunto,

04:00que são organizações criminosas.

04:02Vamos lembrar que o projeto original do governo

04:04previa alteração na lei de organizações criminosas lá de 2013,

04:09que já existe, portanto, ali, fazendo com que exista

04:13apenas uma legislação sobre esse assunto.

04:16O Palácio do Planalto avalia que essa sobreposição de leis

04:19poderia gerar um problema.

04:21O que eu também conversei com aliados do presidente Lula,

04:25integrantes ali do quarto andar, que a gente chama do Palácio do Planalto,

04:29que é onde fica a Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais,

04:33eles afirmam que designar um tipo penal específico

04:36apenas para quem participa de organização criminosa,

04:40tornar crime passível de prisão apenas o fato

04:42de alguém integrar a organização criminosa,

04:45seria de suma importância justamente para inibir

04:48que novas pessoas queiram estar nessas organizações,

04:53que tenham, entre aspas, orgulho de pertencer

04:56a essas facções criminosas.

04:58Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais,

05:01Glaise Hoffman, falou no Palácio do Planalto

05:04justamente sobre a importância de tipificar esse crime.

05:07Vamos ouvir.

05:09Ainda nos preocupam alguns pontos, como eu tinha colocado aqui,

05:12a questão da definição do tipo penal,

05:14que também houve mudança,

05:16mas ainda não abordou a questão da facção,

05:19e a gente acha importante que isso seja

05:21determinado de forma clara.

05:24A questão ainda da Polícia Federal,

05:26ele estabeleceu a pauta para terça-feira.

05:29Nós temos um acúmulo grande de discussão dessa matéria.

05:31O governo se dedicou por seis meses para elaborar esse projeto.

05:35Esse projeto não nasceu em dois dias.

05:37Foi um projeto discutido com especialistas,

05:39com a universidade,

05:41com autoridades da área de segurança dos estados.

05:44Enfim, foi um projeto bastante robusto e bastante estudado.

05:48Então, nós estamos preparados para isso.

05:50Se o presidente colocar,

05:52estar na pauta, realmente votar,

05:54nós temos condições de fazer esse debate.

05:56Pois é, e o Palácio do Planalto,

06:01como a ministra Gleisi Hoffman diz,

06:03considera que o texto do governo ainda é a melhor versão,

06:06que foi feito depois de meses de discussões,

06:09e o Planalto avalia que essas versões diferentes

06:13apresentadas por The Hit nos últimos dias

06:15acabou desmoralizando o relator,

06:18e que deve ficar mais fácil

06:20para o governo conseguir impor novamente,

06:23pelo menos parte do texto original que ele tinha proposto.

06:27Então, esse é o objetivo do governo.

06:28Tentar cavar até a noite de segunda-feira

06:31ou até o início do dia de terça-feira,

06:33fazer com que o relator coloque mais trechos

06:36do projeto original do governo nessa proposta.

06:40Para a gente finalizar,

06:42a ministra Gleisi Hoffman se reuniu mais cedo também

06:44com outros ministros da Esplanada dos Ministérios

06:47e com o presidente Lula.

06:49E o presidente Lula destacou a importância

06:51deles investirem não apenas nesse projeto de lei antifacção,

06:55mas naquela PEC da Segurança,

06:57proposta de emenda constitucional

06:58que prevê, por exemplo,

07:00a unificação de sistemas de polícias por todo o país.

07:03Essa PEC da Segurança,

07:05que deve ter o relatório apresentado

07:06no dia 4 de dezembro,

07:08e o presidente da Comissão Especial

07:11que analisa essa PEC,

07:12o Aloysio Mendes,

07:13que falou com a gente aí nessa reportagem,

07:16disse que a votação na Comissão Especial

07:18deve acontecer no dia 13 de dezembro.

07:20Tiago.

07:21Bom, Vitória, e você falou bem

07:23que é a quarta mudança

07:25ou o quarto relatório

07:26de alteração

07:28dessa proposta

07:29do governo inicialmente,

07:31mas agora as mudanças feitas

07:32pelo secretário de Segurança Pública

07:35de São Paulo,

07:35o relator Guilherme Derrit,

07:36mas não sabemos

07:38se é a última versão.

07:39A gente fica de olho

07:40e você também com os bastidores.

07:42Até daqui a pouco

07:43eu vou chamar os nossos comentaristas.

07:44Cristiano Vila,

07:45elas são dois lados.

07:46Primeiro, tem toda essa leitura

07:47política de que isso teria enfraquecido

07:50o deputado Guilherme Derrit,

07:51mas a grande questão

07:54é, tecnicamente,

07:55o que esse projeto, afinal,

07:57se passar pelo Congresso,

07:59vai fazer com que

08:00as penas aumentem?

08:02Será que isso inibe

08:04ou não inibe a criminalidade?

08:06É uma discussão

08:07a partir da aprovação

08:08que a gente vai ter que fazer

08:10todos os dias.

08:11Vila.

08:11Pois é, Tiago,

08:13é algo que soma,

08:15é evidente.

08:16Havendo o endurecimento

08:17das penas,

08:18havendo regras mais rígidas

08:20que possam auxiliar

08:21no combate ao crime organizado,

08:24na restrição dos direitos

08:26dos criminosos

08:27e na possibilidade

08:28de penas mais severas,

08:30isso vem para somar,

08:31não há dúvida.

08:32Agora, não basta isso,

08:34não dá para a gente achar,

08:36para a gente querer acreditar

08:37que esse projeto

08:39vai resolver todos

08:40os problemas do país.

08:42O país enfrenta

08:43uma grave situação

08:44onde as forças policiais,

08:47as forças de segurança,

08:49têm grandes problemas

08:50em dialogar entre si.

08:52Enquanto as forças

08:53de segurança

08:54não mantiverem

08:55uma atuação conjunta,

08:57uníssona,

08:58somando esforços,

08:59nós vamos ter o crime

09:00organizado nadando de braçada.

09:03Além disso,

09:03é importante que haja

09:05uma efetivação

09:06no cumprimento das penas,

09:08independente se o cidadão

09:09vai cumprir 5, 10 ou 15 anos

09:11de prisão,

09:12é importante que ele

09:13permaneça preso,

09:15que ele não saia

09:16nas saidinhas,

09:17que ele não saia

09:18na audiência de custódia,

09:19que ele não saia

09:20nisso e naquilo,

09:21porque é esse tipo

09:22de situação

09:23que faz com que

09:24o sistema judicial,

09:26de uma forma geral,

09:27o sistema punitivo,

09:28caia em descrédito

09:29e a sociedade insegura

09:31fique ansiosa

09:33por uma legislação

09:34mais rígida

09:35de combate ao crime.

09:36O Acácio,

09:37o Congresso sempre

09:38foi criticado

09:39para mudar

09:40ou muitas vezes

09:43não mudava a legislação

09:44ou até hoje

09:45se fala que

09:46as penas deveriam ser

09:47muito mais rígidas

09:49para inibir

09:50a criminalidade

09:51no país.

09:51Agora,

09:52o Congresso está fazendo

09:53o papel que lhe cabe.

09:54Agora,

09:54se isso vai

09:55na outra ponta

09:57dar algum resultado,

09:58só o tempo vai dizer.

10:01Exatamente.

10:02Um projeto

10:02desta dimensão

10:03e que tenha como principal

10:05finalidade

10:06corrigir aquele

10:07que é o principal

10:08problema da sociedade

10:09hoje,

10:10ele precisa ser

10:11muito bem discutido,

10:13ele precisa ser

10:14muito bem analisado

10:15e acho que é isso

10:17que o Congresso Nacional

10:18faz nesse momento.

10:20Porém,

10:21como você bem disse,

10:22a partir do momento

10:23que esta legislação

10:25for aprovada,

10:27há necessidade

10:28que aqueles

10:29responsáveis

10:30pela sua aplicação

10:32prática

10:32também sejam

10:34melhor estruturados

10:35para que os

10:36resultados

10:37esperados

10:38sejam

10:39alcançados.

10:40E é óbvio,

10:42por melhor que seja

10:43essa legislação,

10:45alcançar

10:46estes

10:46resultados

10:47demandará

10:48tempo

10:49e demandará

10:50paciência.

10:51Não é

10:52automático

10:53a partir

10:54da aprovação

10:55do projeto

10:56que esses

10:57resultados

10:57surjam.

10:58Até porque

10:59a legislação

11:00penal

11:00tem uma dinâmica

11:02diferente

11:02em termos

11:03de aplicabilidade.

11:05Ela,

11:06em tese,

11:06não é aplicada

11:07imediatamente,

11:09ela só

11:09alcança

11:10fatos

11:11que sejam

11:11cometidos

11:12depois

11:13da sua

11:13vigência.

11:15Então,

11:15há uma série

11:16de fatos

11:18aí

11:18que determinam

11:19a sua

11:20efetividade.

11:22Mas,

11:22repito,

11:23o primeiro passo

11:24que é a aprovação

11:25da lei

11:26precisa ser dado

11:28o quanto antes.

11:29mas,

11:30obviamente,

11:31com toda

11:31a inteligência

11:32e cautela

11:33que o tema

11:34exige.

11:35Vilela,

11:36é possível

11:37falar em

11:38vitória

11:38do governo,

11:39derrota

11:40do relator

11:41numa situação

11:42como essa?

11:43Eu vejo

11:44que não,

11:45Tiago.

11:45Eu vejo

11:45que os dois lados

11:46da polarização

11:48da política

11:49que nós temos

11:49hoje

11:50são dois lados

11:51que necessariamente

11:52tem que ceder.

11:53O lado

11:54governista,

11:55claro,

11:55tenta

11:56colocar

11:57louros ali,

11:58fazer com que

11:58o governo Lula

11:59seja prestigiado,

12:00especialmente

12:01nesse tema,

12:02que é um tema

12:02difícil para o

12:04presidente Lula,

12:05para a aceitação

12:06popular do

12:07presidente Lula,

12:08mas,

12:08de fato,

12:09há a visão

12:10da sociedade

12:11que,

12:12nesse tema,

12:13os segmentos

12:14mais conservadores

12:15acabam tendo

12:15uma posição

12:16mais rígida.

12:17E o deputado

12:18Derritte

12:18sobressaiu bastante

12:20ao longo

12:20desses dias

12:21à medida

12:22em que se mostrou

12:23como um defensor

12:24de penas mais rígidas.

12:25Por outro lado,

12:26também,

12:26não dá para os

12:27louros ficarem

12:28só na linha

12:29do que almejava

12:30o segmento

12:31de oposição,

12:32porque,

12:33de fato,

12:33o governo tem

12:33força,

12:34tem poder,

12:35tem prestígio

12:36dentro do

12:36parlamento

12:37de uma forma

12:37que não

12:38seria capaz

12:39de promover

12:40essas alterações.

12:41Então,

12:41eu vejo que o

12:42resultado final,

12:43ele é um resultado

12:44dentro do que é

12:45possível,

12:46dentro do consenso

12:47possível,

12:47e ele é positivo.

12:48Agora,

12:49não pode ficar nisso,

12:50tem que ter uma atuação

12:51conjunta das forças

12:52policiais.

12:53Se é possível acreditar,

12:55não é ser muito pessimista

12:56em relação a isso,

12:57se essa nova legislação

12:58estiver na praça.

12:59A Vitória falou

13:00que um dos pontos

13:01é fazer com que

13:03pessoas não entrem

13:05no crime organizado.

13:06A gente sabe

13:07que a situação

13:07é muito mais complexa

13:09do que isso,

13:09não é tão simplista

13:10assim,

13:10não é?

13:11Bom dia.

13:12E aí

13:12Gilda

13:12Fácil

13:13Fácil

13:14Fácil

13:15Fácil

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado