Senado aprova regulamentação da reforma tributária; texto volta para a Câmara

Jovem Pan News

A regulamentação da reforma tributária foi aprovada pelo Senado e agora retorna para a Câmara dos Deputados para a sua validação. A matéria, que prevê a unificação de impostos, deve entrar em vigor em 2026.

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00:00O plenário do Senado aprovou agora há pouco, com 51 votos favoráveis e 10 contrários,

00:05o texto base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

00:10Como o texto foi modificado, a partir de agora, a matéria volta à Câmara para validação.

00:15Essa decisão autoriza a criação do Comitê Gestor do IBS,

00:18o Imposto sobre Bens e Serviços, que terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto

00:24depois da implementação das mudanças no sistema tributário.

00:28O relatório, o senador Eduardo Braga, catou uma mudança no período de referência

00:32para o cálculo do valor da alíquota do novo IBS.

00:36Será considerada agora a janela entre 2024 e 2026 de arrecadação de ICMS e também ISS.

00:44Deixa eu chamar os nossos comentaristas, o Cristiano Vilela e o Nelson Combaiocho principalmente.

00:49E nós temos aqui uma novidade também em relação à Câmara.

00:52A Câmara acelerou a tramitação do pacote de segurança, que aumenta a pena para os homicídios de policiais

00:59e cria punição contra o novo cangaço também.

01:01O presidente da Câmara conduziu a aprovação da urgência em votação simbólica.

01:06Queria perguntar para você, Vilela, em relação à reforma tributária,

01:09a reforma tributária andando, a gente chegou a comentar agora há pouco aqui,

01:13mas, de qualquer forma, houve esse avanço, mas volta para a Câmara.

01:17Pois é, Tiago, você vê que, conforme nós falamos no início do jornal,

01:23a reforma tributária acaba sendo feita, mas existe uma tendência no Brasil

01:28para tornar tudo mais complicado e eu não duvido que logo mais a gente precise de uma nova reforma.

01:33Agora, o fato é que, conforme ela vai andando,

01:36alguns elementos vão demonstrando que acabaram ficando de lado

01:41na construção do texto que foi aprovado e precisa, realmente, de política,

01:46de muito bom senso para se discutir, para se evitar perdas.

01:50Quando se fala, por exemplo, da construção desse conselho,

01:54é importante se analisar qual vai ser a paridade, a representação dos entes

01:59de uma forma que não haja perdas, especialmente pensando em termos de estados e municípios.

02:05O fato é que, de uma forma geral, em situações tributárias como essa,

02:10se pensa muito na arrecadação da União e se concede muito poder para a União.

02:16Mas os estados e municípios é quem tem que ter autonomia para poder trabalhar,

02:21para poder desenvolver as suas políticas e não ficar de pires na mão,

02:26dependendo daquilo que é decidido, deliberado na esfera federal.

02:30Eu vejo que, nesse sentido, conforme se concentra muito o poder,

02:34se acaba fazendo um desserviço à descentralização que seria necessária

02:40para a estrutura tributária e administrativa brasileira.

02:44Pois é, Kubayati, como é que a reforma tributária trata esse assunto,

02:47se essa discussão vai se dar nos próximos anos apenas?

02:52Olha, Tiago, eu gostaria de destacar essa regulamentação do comitê gestor do IBS,

02:58porque, no meu ponto de vista, esse é o pior ponto da reforma tributária.

03:01A reforma tributária tem muitos pontos positivos,

03:03a simplificação, o imposto sobre o valor agregado, isso é ótimo,

03:07mas o comitê gestor para gerir o IBS, esse é o ponto fraco, no meu ponto de vista,

03:14principalmente da maneira como estão fazendo.

03:16O CBS, que é a parcela do IVA, que vai continuar indo para o governo federal,

03:22não vai ter muita mudança na sua administração,

03:24porque quem pagava COFINS, PIS, IPI para o governo federal

03:29continuará pagando para o governo federal e ele mesmo vai gerir.

03:31Agora, quem pagava o ISS para a prefeitura,

03:34esse dinheiro não vai cair mais no covo da prefeitura,

03:37vai para esse comitê gestor.

03:38Ou o ICMS para o estado não vai mais para o estado diretamente,

03:41vai para esse comitê gestor.

03:42E qual é a alíquota, já que ICMS, ICS, cada um,

03:46cada prefeitura ou cada estado tem o seu?

03:48Veja só o que eles escolheram.

03:49Vai ser o valor médio aí, de acordo com o cálculo,

03:54de 2024 a 2026 e possibilitando o que a gente já tinha adiantado lá atrás,

04:01com que esse valor suba.

04:02Isso explica subida de ICMS e ICS,

04:05não para o que tem para entrar no caixa de agora,

04:09mas o que virá a partir desse IBS.

04:12Ou seja, é o ponto fraco.

04:14A gente vai ter municípios que arrecadavam muito,

04:17passando a arrecadar pouco e outros que arrecadam pouco,

04:19passando a arrecadar muito.

04:20A gente pode ter aí um descompasso

04:22em relação a esse ponto específico da reforma tributária.

04:26Pois é, eu falei sobre a reforma tributária com os dois.

04:29Com você, Dória, eu vou falar sobre rapidinho a segurança pública.

04:32O próprio presidente da Câmara preocupado com essa pauta.

04:36E agora vem a urgência.

04:38O Congresso Nacional tenta dar alguma resposta

04:40para essa questão da segurança pública

04:42em meio a tudo que vem vivendo nos últimos dias,

04:45principalmente semanas?

04:47Olha, mas isso aí tem a ver também com a reforma tributária,

04:51porque é um pacote de pauta positiva.

04:54É isso que está acontecendo na política.

04:56O Congresso ficou super mal,

04:58aí colocaram para andar.

05:00Essa reforma tributária,

05:02ela foi aprovada no ano passado,

05:05e esse ponto que está sendo examinado agora,

05:08no último dia de setembro,

05:10começando agosto,

05:13outubro, desculpe,

05:14era algo que era para ter sido resolvido lá no primeiro semestre.

05:19Não foi porque a gente viu com o que o Congresso ficou se ocupando.

05:24Então, agora é correr para colocar toda a pauta positiva,

05:27mas no escurinho do cinema,

05:30passa fundo eleitoral de 5 bilhões.

05:34O combinado com o Supremo foi de não mexer no número de deputados,

05:39não recalcular,

05:40porque o presidente Lula vetou o aumento do número de deputados,

05:44mas o combinado do Alcolumbre com o Luiz Fux,

05:48do Supremo,

05:49foi de só para valer o novo cálculo para 2030.

05:54Fica valendo agora o cálculo antigo,

05:56em que ninguém perde nada.

05:58Ora, nesse meio tempo até 2030,

06:01a proposta de aumento de número de deputados,

06:04certamente vai voltar na pauta.

06:07Então, é isso que a Câmara está fazendo agora,

06:09fazendo aí um painel de boas notícias

06:13para uma espécie, uma espécie não,

06:16uma cortina de fumaça

06:18por aquilo que se convencionou chamar de passagem da boiada.

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