00:00Agora o Congresso Nacional, Brasília, a cúpula da Câmara dos Deputados, quer imunidade parlamentar mais ampla e rejeita o texto do relator da PEC da blindagem.
00:11Assunto para a repórter Vitória Abel, informações exclusivas como sempre aqui na Jovem Pan. Tudo bem, Vitória? Boa noite, bem-vinda.
00:21Boa noite, Tiago. Boa noite a todos que nos acompanham.
00:24Pois é, ontem à noite a gente lembra que teve ali uma reunião longa na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota.
00:33Ficou a expectativa de que se avançasse ou não com o texto da PEC das prerrogativas.
00:39Pois bem, o que aconteceu naquela reunião?
00:41Se começou a se discutir um texto alternativo que não era a proposta do relator Lafayette Andrada.
00:48Esse texto alternativo foi apresentado pelo próprio Hugo Mota, de acordo com ele, a pedido de um grupo de deputados,
00:57mas não quis identificar o verdadeiro autor desses tópicos, dessas propostas apresentadas nesse texto alternativo.
01:05Enquanto isso, a proposta de Lafayette Andrada ficou de lado.
01:09Então colocou ali o texto de Lafayette de lado, começou a reunião já debatendo esse texto alternativo que ele não quis identificar de quem era.
01:17E esse texto é justamente mais amplo, prevê uma imunidade parlamentar mais ampla, mais abrangente.
01:26Por exemplo, esse texto traz a possibilidade, como a gente já vinha dizendo, de autorização dos plenários da Câmara e do Senado
01:34para qualquer tipo de processo no STF, mas também traz a necessidade de dois terços de quórum do STF
01:42para que possibilite ali, possa ter uma condenação de deputados e senadores.
01:50E, além disso, o texto também proibia que o STF pudesse revogar ou revisar decisões do Congresso Nacional.
01:59O Lafayette Andrada, por sua vez, tinha ali no seu texto, de acordo com aliados dele,
02:05essa proposta também de aval dos plenários da Câmara e do Senado para processos no STF,
02:12mas apenas processos relacionados ao exercício do mandato parlamentar.
02:18Ou seja, se o deputado ou senador cometesse algum crime que não tivesse nada a ver com o mandato parlamentar,
02:23o STF poderia, sim, julgá-lo sem a necessidade de autorização dos plenários.
02:29Além disso, o relator também queria garantir a imunidade de fala dos parlamentares aqui no Congresso Nacional.
02:36Então, deixando claro que opiniões e palavras ditas aqui poderiam ser apenas punidas pelos conselhos de ética da Câmara e do Senado,
02:47e não pela via judicial.
02:48Mas essas propostas de Lafayette ele nem conseguiu apresentar na reunião,
02:53justamente porque o Gumota deu preferência para esse texto alternativo e mais amplo.
02:59Ficou-se debatendo, portanto, essas questões mais polêmicas,
03:02gerou ali um embate na reunião de líderes,
03:05e o Gumota não conseguiu concluir nenhum texto, nenhum outro,
03:09portanto, ficou-se sem decisão sobre essa votação.
03:13O Lafayette Andrade, inclusive, de acordo com os líderes que estavam presentes na reunião de ontem,
03:19chegou ali a ficar um pouco ofendido com essa preferência de outro texto apresentado,
03:25chegou a ameaçar deixar a relatoria da matéria,
03:29mas, por enquanto, o que a gente tem de informação é que novas reuniões devem acontecer na semana que vem,
03:35com a presença de Lafayette, na tentativa de ver se esse texto menos amplo anda.
03:41Até porque esse texto menos amplo poderia ter o aval do STF,
03:46de acordo com aliados do Lafayette,
03:48justamente porque o relator estava já em contato com o ministro do Supremo Tribunal Federal.
03:53O texto mais amplo que tinha sido apresentado para o Gumota
03:57já tinha recebido um recado dos ministros do Supremo Tribunal Federal
04:01de que ele não poderia andar.
04:03Ministros do Supremo tinham dito para parlamentares
04:05que um texto muito amplo de imunidade parlamentar
04:08não teria a chance de ser, melhor dizendo, aceito pelo STF,
04:13portanto, poderia ser considerado inconstitucional.
04:16A gente segue acompanhando aí essa novela toda
04:18que deve ter alguma conclusão ou não na semana que vem.
04:22O que é verdade é que líderes do MDB, por exemplo,
04:27já se posicionam contra essa proposta,
04:29principalmente depois dessa repercussão negativa.
04:32E, inclusive, o líder do PL, Sostrins Cavalcante,
04:36também disse que ele, não é que ele não está contra,
04:38ele continua a favor da discussão.
04:40Mas ele disse que o PL não vai ser mais protagonista dessa história,
04:43vai ficar como coadjuvante, foi o que afirmou o Sostrins Cavalcante.
04:47Tiago.
04:48Pois é, Vitória, algum desfecho a gente vai acompanhar,
04:51não sei se para aprovação ou para que isso durma de vez no Congresso Nacional
04:56e em algum outro momento os parlamentares resgatem isso.
04:59Bom trabalho, você volta já já, mais um giro com os nossos comentaristas.
05:03Dora, deixa eu perguntar o seguinte,
05:04ontem a gente encerrou aqui o Jornal Jovem Pan naquela expectativa.
05:09Podia ser que o projeto fosse colocado em votação na madrugada,
05:13a gente temia isso.
05:14Agora, esse passo atrás, qual é o recado disso?
05:18Será que o Congresso volta, não volta a esse debate?
05:21Olha, essa é a dúvida, né?
05:23Se foi suspenso ou se foi arquivado.
05:27Mas sempre temporariamente, né?
05:29Porque ainda que tenha sido arquivado agora,
05:32que eu acho mais provável, eu acho que o recuo é mais provável.
05:35Você está vendo que filho feio não tem paternidade, né?
05:38PL já se mandando da história,
05:41porque a repercussão foi muito negativa.
05:43Agora, pior ainda tem sido a condução do Hugo Mota, por favor, né?
05:49O Hugo Mota já não está com essa bola toda,
05:51porque levou aquela, teve aquele confronto,
05:56daquele motim de deputados confrontando a autoridade dele.
06:01Depois vai o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira,
06:05faz um acordo que não passa por ele.
06:07Aí ele vai para uma reunião de líderes, ontem à noite,
06:10e deixa o relator de lado para dar abrigo a um texto apócrifo,
06:16que não se sabe de onde veio e que faz uma amplitude
06:20que obviamente não passaria pelo Supremo Tribunal Federal.
06:25E ainda assim não consegue conduzir a história.
06:29Eu não vi nunca, Arthur Lira, só para citar o último presidente da Câmara,
06:34chamar uma reunião, defender uma proposta,
06:37como defendeu o Hugo Mota, marca a sessão, chama a reunião
06:41para dar em coisa nenhuma.
06:44Então, o grande, quer dizer, saímos nós das sociedades
06:48vencedores dessa história por enquanto, né?
06:51Já que essa PEC não deve andar, ainda mais semana que vem,
06:55julgamento de Bolsonaro, acho que o povo recua.
06:59Mas eu acho que o perdedor, numa leitura política,
07:03é o presidente da Câmara, Hugo Mota.
07:05E, Vilela, a minha dúvida é a seguinte, será que o Congresso Nacional,
07:08os parlamentares, iriam fazer um texto medindo o que o Supremo
07:11pode bloquear ou não, vetar ou não vetar, arquivar ou não arquivar?
07:17Tem essa medida ou eles fazem qualquer tipo de coisa,
07:21qualquer tipo de debate, aí talvez o Supremo, provocado,
07:24derruba o que eles aprovaram, né?
07:26Pois é, Tiago.
07:27O Congresso Nacional, diante de uma situação como essa,
07:31onde vem a estabelecer um texto que traz ali uma série de prerrogativas,
07:37traz benefícios aos parlamentares, na contramão da legalidade,
07:41na contramão do que entende o judiciário,
07:44tem que fazer necessariamente esse tipo de medição.
07:47Não se pode exagerar na dose, porque o exagero vai levar fatalmente
07:52a uma negativa por parte do Supremo Tribunal Federal,
07:55até porque todos sabemos que esse texto seguramente será objeto
07:59de uma ação questionando a constitucionalidade por parte de algum partido político
08:05e que isso seguramente vai ser barrado no Supremo Tribunal Federal.
08:10A lógica, muitas vezes, dentro da Câmara, dentro do Congresso Nacional,
08:14é a de confronto, é a de tentar, muitas vezes,
08:18impor os seus interesses, as suas vontades,
08:20com o objetivo de forçar o judiciário e, na queda de braço que costumeiramente é tido,
08:26conseguir alguns avanços, conseguir na negociação,
08:29pelo menos, parte dos objetivos.
08:32Então, o que é importante a gente medir a partir de agora
08:35é qual será a estratégia utilizada.
08:37Talvez o presidente da Câmara devesse ser a pessoa mais ponderada
08:41para tomar uma estratégia que evite, ao máximo,
08:45o conflito com outro poder e que atenda, naturalmente,
08:48os interesses que vêm do Parlamento.
08:50Obrigado.
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