Projeto Antifacção: Justiça endurece penas para o crime organizado; Secretário comenta mudanças

Jovem Pan News

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob comando de Ricardo Lewandowski, entregou à Casa Civil o Projeto de Lei Antifacção, uma proposta que visa endurecer as leis e penas para o crime organizado no Brasil.  O secretário de segurança pública do DF, Sandro Avelar, em conversa com Misael Mainetti, comenta o projeto. Avelar ressalta a necessidade de endurecimento das leis para combater a capilaridade das facções criminosas.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/BQN-lpt8B5w  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00O assunto é a segurança pública, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski,

00:03entrega ao Palácio do Planalto um pacote de medidas para endurecer o combate ao crime organizado.

00:08O repórter Misael Mainete chega aqui em nossos estúdios, tem mais informações,

00:12inclusive trazendo um convidado de fora de São Paulo para falar sobre segurança pública.

00:16Bem-vindo, Misael.

00:17Tiago, boa noite para você, boa noite para todo mundo que acompanha o Jornal Jovem Pan.

00:21Recebemos ao vivo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar.

00:27Obrigado pela presença.

00:28Prazer, Misael.

00:29Vale ressaltar que Sandro Avelar também é presidente do CONSESP,

00:34que é o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.

00:37E tem um motivo de o senhor estar aqui.

00:40Antes de a gente falar isso, a gente vai falar desse projeto anti-facção

00:43que foi apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski,

00:47como o Tiago mencionou, é um projeto para endurecer as leis,

00:51endurecer as penas em relação às facções criminosas,

00:54aumentando, inclusive, o tempo de prisão para 8 a 15 anos.

00:59O ministro Lewandowski falou sobre o assunto hoje.

01:02Acompanhe.

01:04Há novidades aqui.

01:05Acho que essas novidades não encontrarão resistência,

01:08porque isto vai ao encontro desse desejo dos deputados,

01:14senadores da sociedade brasileira de combater mais eficazmente o crime organizado.

01:17É uma contribuição.

01:19Quer dizer, nós estamos num diálogo com os demais poderes,

01:23sobretudo com o poder legislativo.

01:25É uma proposta que sai de um setor técnico,

01:29esse é um ministério técnico,

01:31se não fosse o Ministério da Saúde, da Educação, dos Transportes,

01:34é uma proposta técnica.

01:36Então, é uma contribuição que estamos dando ao debate legislativo.

01:41Como isso vai tramitar, se vai demorar, não vai demorar,

01:45isso depende também, enfim, de outras prioridades que possam existir no Congresso Nacional

01:50e também do momento pré-eleitoral que nós estamos vivendo agora.

01:55Tiago e Sandro, já havia a expectativa da entrega desse projeto pelo ministro Lewandowski.

02:01Separei rapidamente alguns pontos que o projeto propõe.

02:05Tipificação penal da organização criminosa qualificada

02:08torna o crime hediondo sem direito a indulto ou anistia,

02:13também o agravamento de pena para líderes de facção,

02:16infiltração de policiais para investigação,

02:19criação da pessoa jurídica para fins de infiltração de policiais

02:22e, como eu mencionei, o aumento da pena de prisão

02:26e também para líderes de facção criminosa.

02:29Em relação a esse projeto, o senhor já vinha acompanhando

02:32esse projeto do ministro Lewandowski, secretário?

02:34Não, o projeto, a gente vai tomar conhecimento a partir de agora, da apresentação,

02:40é um método que vem sendo utilizado pelo governo federal,

02:44foi assim também com a PEC, a Proposta de Menda Constitucional,

02:47que trata da segurança pública.

02:50Nós, do CONCESP, esse colegiado que reúne todos os secretários de segurança pública,

02:56nós, sem dúvida nenhuma, vamos participar dessa discussão,

02:58como participamos também da PEC.

03:01No caso da PEC, nós oferecemos alternativas,

03:04algumas delas, inclusive, foram aderidas pelo Ministério da Justiça

03:09numa segunda versão que foi apresentada

03:11e, com relação a esse projeto, nós também haveríamos de fazer as nossas considerações.

03:16E na sua avaliação, a gente tem falado muito aqui no Jornal Jovem Pan

03:20sobre PCC, sobre o Comando Vermelho,

03:22temos visto inúmeras operações da Polícia Federal por parte aí,

03:27nesse combate ao PCC, existia necessidade de um endurecimento mesmo

03:32de penas, das leis ou uma reforma judiciária,

03:36até defendida muito pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite,

03:40de penas mais duras para combater o crime organizado,

03:44objetivo esse do ministro?

03:45Sem dúvida, o crime organizado tem que ser combatido com penas mais duras,

03:50com procedimentos que sejam autorizados às instituições policiais

03:56para que possam fazer cruzamentos de dados e fazer investigações

03:59mais profundas a respeito do crime organizado,

04:02até porque ele está realmente disseminado.

04:05Hoje, dificilmente você vai encontrar um Estado

04:08que não sofra, de alguma forma, com as influências do crime organizado.

04:12Agora, a gente vem, através do Concesp,

04:15apresentando as nossas propostas também,

04:18e eu quero, inclusive, aproveitar o ensejo para agradecer

04:21ao presidente da Câmara, ao presidente Hugo Mota,

04:25que teve essa sensibilidade das nove propostas

04:27que foram apresentadas pelo Concesp

04:29e propostas que foram aprovadas por unanimidade

04:33por todos os secretários.

04:35Eu gosto sempre de ressaltar isso,

04:37que você, ao decidir por unanimidade,

04:40contando com secretários de Segurança Pública

04:42que são de governos de esquerda, de direita ou de centro,

04:45você mostra que há todo um tecnicismo

04:48na atividade de Segurança Pública,

04:50daqueles que são realmente responsáveis pela Segurança Pública.

04:53Então, quero agradecer ao presidente Hugo Mota,

04:55porque das nove propostas que nós apresentamos,

04:57ele conseguiu colocar todas essas propostas

05:00em regime de urgência, inclusive,

05:01quatro já foram aprovadas.

05:03Vou só contextualizar para a nossa audiência, Tiago.

05:06O secretário, por meio do Conselho,

05:08ele entregou vários projetos complementares

05:10que funcionariam como braços da Segurança Pública.

05:14Nove projetos.

05:15E quantos deles foram, então, apreciados?

05:17Já quatro foram aprovados, né?

05:19E os outros estão tramitando em regime de urgência.

05:22Secretário, vou fazer uma pergunta para o senhor.

05:23Primeiro, muito obrigado por estar visitando aqui

05:25a Jovem Pan, em São Paulo,

05:27sobre a PEC da Segurança, né?

05:28Os governadores, quando essa PEC foi anunciada,

05:31reclamaram muito,

05:32que é uma interferência do governo federal nos estados.

05:35Eu pergunto para o senhor o seguinte,

05:36a sensação de insegurança que o brasileiro vive

05:38nas grandes cidades, aqui em São Paulo,

05:40eu praticamente nunca vi, assim, como São Paulo,

05:43essa sensação, as pessoas andam na rua,

05:45guardando o celular no bolso, guardando a aliança

05:47para não ser abordada na rua,

05:49essas pessoas abordadas na rua.

05:50Pelo para o senhor o seguinte,

05:51o senhor acha que se esse pacote,

05:53se essa PEC especificamente não passar nesse ano,

05:55dificilmente passa no ano que vem,

05:57por ser um ano eleitoral, secretário?

05:59Eu acho que essa PEC interfere muito pouco

06:01nos resultados concretos da Segurança Pública.

06:04Quando você faz uma pesquisa

06:05e você aponta essa chamada sensação de insegurança,

06:07a população está muito preocupada

06:10com os crimes que ela sente na pele,

06:13sobretudo os crimes patrimoniais,

06:14os roubos, os furtos,

06:16que são crimes que são tipicamente combatidos

06:19pela Segurança Pública do dia a dia,

06:21a Polícia Civil Estadual,

06:23a Polícia Militar Estadual.

06:24Então, é preciso que haja essa participação

06:27da Segurança Pública em si,

06:29dessas corporações que estão enfrentando

06:32a criminalidade no dia a dia.

06:33Então, a PEC funciona como uma espécie

06:35de coluna vertebral.

06:37Dali tem boas ideias.

06:38Por exemplo, o fundo constitucional

06:40com recursos voltados para a Segurança Pública

06:43e para o sistema penitenciário.

06:44São dois fundos que são desejáveis,

06:46sobretudo porque prevê a impossibilidade

06:49de contingenciamento.

06:50Mas, por exemplo, a PEC deixou de propor

06:53fontes de financiamento para esse fundo.

06:55e nós propusemos que a gente obtenha recursos

06:59das BETs, por exemplo,

07:02que estão arrecadando bilhões e bilhões

07:04e a Segurança Pública merece uma parcela disso,

07:07como já tem a saúde, como já tem a educação.

07:09Se a Segurança Pública é a maior preocupação

07:12da população brasileira,

07:13em qualquer pesquisa que você fizer,

07:15isso será apontado,

07:16é preciso que ela seja tratada

07:18com essa seriedade e com essa preocupação.

07:21Não se faz Segurança Pública sem recursos.

07:23Por isso, a gente vem defendendo, inclusive,

07:25a destinação de parte dos recursos

07:27arrecadados pelas BETs

07:29para que sejam destinadas à Segurança Pública.

07:31Alguns governadores, inclusive, reclamaram,

07:34se mostraram descontentes em relação

07:36à contribuição que a União daria

07:39para a pasta de Segurança Pública

07:41e que o Estado daria.

07:42E a União teria uma competência maior

07:44mesmo contribuindo menos.

07:47Como que o senhor vê essa relação,

07:48essa situação?

07:49Eu acho que isso é fato.

07:51Os Estados contribuem com recursos

07:54infinitamente superiores

07:56ao que é contribuído atualmente pela União.

07:58Eu vejo um esforço

08:00para que a União assuma esse papel

08:03de coordenação.

08:05E eu acho justo coordenar

08:07desde que respeite as peculiaridades

08:09de cada um dos nossos 27 Estados,

08:12que têm realidades muito diferentes.

08:14Você não pode comparar um Estado

08:16da região de fronteira

08:17com o que a gente enfrenta, por exemplo,

08:18aqui em São Paulo,

08:19ou em Brasília, ou no Rio de Janeiro.

08:21Então, são realidades diferentes

08:22que têm que ser respeitadas.

08:24Mas o papel de coordenador

08:26do governo federal

08:27será aceitado,

08:28desde que o governo federal

08:30contribua também com recursos.

08:32Recursos que tenham equivalência

08:34com aqueles que já são destinados

08:35pelos Estados.

08:36Então, quando o governador reclama

08:38que ele quer ter autonomia,

08:40até porque ele é que investe

08:43na Segurança Pública,

08:44ele tem razão.

08:45Isso aí é uma preocupação

08:46que o governo federal

08:47já tem demonstrado.

08:48A gente percebe um esforço

08:49bastante grande

08:50do Ministério da Justiça,

08:51por exemplo,

08:52em executar recursos

08:54que antigamente

08:54não eram executados.

08:56Então, eu acho que nesse aspecto

08:57a gente progrediu muito.

08:59A atual equipe

08:59do Ministério da Justiça

09:00vem trabalhando com esse propósito

09:02de fazer com que

09:03aqueles recursos

09:04que são disponibilizados,

09:05que são, de fato,

09:07ainda muito pequenos,

09:09mas pelo menos aquilo

09:10que é disponibilizado

09:11que seja executado

09:12pelos Estados.

09:13Porque antigamente

09:13nem isso acontecia.

09:14mas é preciso que a gente

09:15mude essa realidade

09:16e aumente significativamente

09:18os recursos que são investidos

09:21pelo governo federal

09:21em Segurança Pública.

09:22O secretário nosso

09:23sempre está terminando,

09:24mas chega aqui a informação

09:24que o governador

09:25Ibanei Socha pediu

09:27para que a final

09:28da Libertadores

09:28desse ano

09:29seja em Brasília,

09:30no estádio Maré Garrincha.

09:32A capital federal

09:33tem condição

09:34de receber uma partida

09:35desse porte?

09:36As equipes de segurança?

09:38De que forma

09:39que isso pode também,

09:40claro, contribuir

09:41para Brasília

09:42do ponto de vista financeiro?

09:43Temos totais condições

09:45de receber um evento

09:47dessa magnitude.

09:48Temos um estádio

09:48que é maravilhoso,

09:50um estádio

09:50para um público

09:51realmente bastante significativo,

09:53um estádio

09:53para mais de 70 mil pessoas.

09:55E temos condições

09:57de segurança

09:58que têm sido exemplares.

10:00Hoje,

10:00o Distrito Federal,

10:01apesar de ter

10:03a maior densidade demográfica

10:04do Brasil,

10:05é a segunda capital

10:07mais segura

10:07do Brasil

10:08e que vem fazendo

10:10com que os nossos números

10:11sejam realmente

10:12números tranquilizadores.

10:14Então,

10:14a sensação de segurança

10:16que a gente tem

10:16no Distrito Federal

10:17é bastante grande,

10:18especialmente se comparada

10:20com outras grandes capitais,

10:22de forma que,

10:23eu não tenho dúvida,

10:24a gente tem

10:24totais condições

10:26de receber um evento

10:27com essa magnitude.

10:28Perfeito.

10:29Amanhã,

10:29Sandro Avelar

10:30e outros secretários

10:31de Segurança Pública

10:32se reúnem em um evento.

10:34A expectativa,

10:35pelo menos a gente imagina,

10:36é falar de PEC

10:37da Segurança Pública,

10:38o que mais vocês devem tratar.

10:40E gostaria já

10:41de aproveitar

10:41com uma segunda pergunta rápida

10:42por causa do tempo.

10:44Além do modelo

10:44do Distrito Federal,

10:46qual o modelo

10:46em todo o Brasil

10:48que o senhor admira

10:48quando a gente fala

10:49em Segurança Pública?

10:50Eu acho que a gente

10:51tem que respeitar

10:52as peculiaridades

10:53de cada estado.

10:54São estados diferentes

10:55com realidades diferentes,

10:57mas a gente respeita

10:57muito os resultados.

10:59Segurança Pública

11:00é resultado.

11:01Se você tem

11:02a diminuição

11:03que ela é medida

11:04pelos números

11:06da criminalidade,

11:06que hoje você tem

11:07números que são universais.

11:08por exemplo,

11:09o número de homicídios

11:11a cada 100 mil habitantes.

11:12E você vê que as fórmulas

11:13que vêm sendo empregadas

11:14surtem efeito.

11:16E a gente se orgulha

11:16de Brasília,

11:17porque, por exemplo,

11:17no ano passado,

11:18nós tivemos

11:19o menor número

11:20de homicídios

11:21de toda a série histórica

11:22medida no Distrito Federal,

11:23que é medida

11:23desde 1977.

11:25E, inclusive,

11:26o presidente Trump

11:27fez menção a isso,

11:29disse que os números

11:29da capital brasileira,

11:30de Brasília,

11:31são números bem melhores

11:32do que o Washington.

11:34E é verdade.

11:34Então, a gente se orgulha

11:35da atuação

11:36de cada secretário

11:37de Segurança Pública

11:38que está convivendo

11:39com realidades distintas

11:40e a gente reconhece

11:41esse esforço.

11:42Alguns modelos

11:43são emblemáticos.

11:44Aquele tipo de modelo

11:45que prega a integralidade,

11:47as áreas integradas

11:47de segurança,

11:48como, por exemplo,

11:49foi lançado em Recife

11:50há muitos anos atrás,

11:51em Pernambuco,

11:53e que serviu de inspiração

11:54para alguns estados,

11:54como o próprio Distrito Federal,

11:55é um modelo

11:56que eu admiro.

11:58Perfeito.

11:58Secretário,

11:59muito obrigado

11:59pela visita aqui

12:00à Jovem Pama.

12:00Isael,

12:01continua sempre

12:02acompanhando

12:03a Segurança Pública

12:04e você volta

12:05também na programação.

12:06Obrigado, secretário.

12:07Boa noite para o senhor.

12:07Obrigado, poço.

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